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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193, na última quarta-feira (04), com o objetivo de facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. A medida alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. A partir de agora, caberá ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários.

Pela portaria, os órgãos de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento. A necessidade de autorização prévia fica mantida no caso de empresas não dependentes do orçamento, como Banco do Brasil e Petrobras. Nesses casos, para que um funcionário dessas estatais seja remanejado, a própria empresa terá que autorizar.

A portaria tem gerado dúvidas e causado preocupação entre servidores públicos, que temem esvaziamento de órgãos e transferências compulsórias. Também há o temor de que haja perdas relacionadas à carreira original desses funcionários, caso eles passem a atuar em outro órgão. Este risco, no entanto, estaria fora de cogitação, já que a portaria prevê a manutenção e a continuidade de todas as vantagens e direitos que estes servidores façam jus em seus órgãos de origem, como salário, férias, progressão funcional, entre outros.

A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras e como elas devem funcionar na prática. Confira:

Agência Brasil – Se um servidor público tiver interesse em trabalhar em um órgão diferente do seu, ele poderá se candidatar à mudança? Como ele deverá proceder?

Ministério do Planejamento – É possível a migração isolada de um servidor em caso de necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica ou operacional. Não basta apenas o interesse, tem que haver justificativa que embase o remanejamento solicitado. Todos os pedidos serão analisados pela Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta. Será lançado, nas próximas semanas, uma espécie de banco de talentos do serviço público federal para que os servidores possam inserir informações profissionais que podem ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e estatais. Esse banco ficará disponível para consulta pelos próprios órgãos interessados em determinado tipo de perfil funcional.

ABr – O órgão que receberá a transferência vai indicar que quer receber determinado servidor ou apenas indicar as qualidades/competências necessárias à função para qual há a demanda?

MP – Os órgãos e entidades da administração pública federal poderão solicitar ao Planejamento, que é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a movimentação específica de um servidor, devendo apresentar “justificativa clara e objetiva de que a movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas pelo órgão ou entidade, necessidade do perfil profissional solicitado em razão de suas características e qualificações e compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público”.

ABr – O servidor pode se negar a ser transferido ou é obrigado a aceitar a mudança?

MP – O caráter irrecusável é para os órgãos de origem dos servidores, que não têm mais poder de veto sobre uma transferência autorizada. A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. A movimentação de servidores não depende de uma anuência prévia do órgão, mas deve levar em consideração o interesse do servidor.

ABr – A transferência tem um prazo pré-determinado?

MP – De acordo com a portaria, a movimentação para compor força de trabalho será concedida por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário.

ABr – A fonte pagadora continuará sendo o órgão de origem do servidor? O servidor requisitado pode optar pelo salário do órgão de origem ou para o qual está sendo cedido?

MP – Não há alteração, o pagamento da remuneração será realizado pelo órgão de origem.

ABr – Quem for transferido receberá os benefícios do órgão de origem ou do novo órgão, como plano de saúde, reajuste salarial, gratificações, etc.?

MP – O art. 4º da Portaria 193, diz que ao servidor ou empregado da Administração Pública federal direta, autárquica ou fundacional que houver sido movimentado para compor força de trabalho serão assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem. O período em que este funcionário estiver cedido contará normalmente na sua vida funcional, como se ele ainda estivesse no órgão de origem como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

ABr – O Ministério do Planejamento poderá propor mudanças ou o órgão só vai centralizar os pedidos e avaliar se autoriza as realocações solicitadas?

MP – A pasta passou a ter a competência para promover a movimentação para compor força de trabalho no Executivo Federal, isso inclui a possibilidade do órgão encaminhar diretamente as mudanças, além de analisar as solicitações dos demais órgãos e dos próprios servidores interessados.

ABr – Durante o período eleitoral, eventuais transferências com base na Portaria nº 193 ficam impedidas por força legal?

MP – Não há impedimento legal para a publicação de portarias de transferências de servidores e funcionários públicos durante o período eleitoral. A vedação se aplica, segundo a legislação eleitoral, para a nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos, que passaram em concurso, nos três meses (90 dias) antes do pleito e até a posse dos eleitos.  

O pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) defendeu que no período ditatorial no Brasil, os cidadãos tinham o direito de ir e vir. O ex-capitão do Exército questionou a definição de “ditadura” e afirmou diz que o Brasil voltará àquela época “positiva”.

“Me define o que é ditadura? A TV Globo nasceu em 1965. Qual órgão de imprensa nasceu em qualquer ditadura do mundo? Nós tínhamos o direito de ir e vir. Podíamos sair do Brasil e voltar”, afirmou no programa Mariana Godoy Entrevista, da Rede TV, nesta sexta-feira (06).

Bolsonaro ainda declarou que os mortos e desaparecidos durante o período da ditadura militar no país “queriam que a ditadura do proletariado que é a mesma que tem em Cuba”.

O pré-candidato também comentou o caso do jornalista Vladimir Herzog. Nesta semana, o Estado brasileiro foi responsabilizado pela Corte IDH (Interamericana de Direitos Humanos) por não investigar, julgar e punir os responsáveis pelo crime contra humanidade do qual foi vítima o jornalista.

Bolsonaro diz que lamenta, mas que não estava lá e “suicídio acontece”. “O pessoal pratica suicídio. Não tínhamos nada pelo que o Herzog fazia que de você dar pancada nele. Ele era um colaborador. Da minha parte, é passado”.

Sobre ter declarado ser favorável à tortura, o pré-candidato afirmou ser “um tratamento enérgico”. “Qual o limite entre energia e tortura? Temos que parar de dar tratamento humano para quem não é ser humano”, disse.

Privatizações

Bolsonaro reafirmou a pretensão de realizar privatizações. “Pretendemos privatizar muita coisa. A não ser estatais estratégicas. Eu sou plenamente favorável nem de privatizar, mas simplesmente extinguir”, afirmou. O pré-candidato disse que as privatizações não serão realizadas apenas para combater a corrupção, mas para buscar produtividade e mais transparência.

‘Pretendo ganhar no 1º turno’

O pré-candidato também disse não contar com a possibilidade de perder e que pretende ganhar já no 1º turno. “Eu entrei em campo não com uma obsessão, mas muito bem preparado para ganhar. São 3 anos andando pelo Brasil. Eu sou o patinho horroroso dessa história aí. Pretendo ganhar no 1º turno”, afirmou.

Roberto Moreyra

Há pouco mais de dois meses no ar, a plataforma Eleitor Presente, de crowdfunding para campanhas políticas, está sendo usada por 48 pré-candidatos. No entanto, falta apoiador para tanto político (ou aspirante a político).

Embora o site já registre 191 eleitores cadastrados, há apenas 25 doações, concentradas em nove pré-candidatos. O nome mais apoiado até agora é o Professor Crepaldi, filiado ao PRB-DF para concorrer a deputado estadual. Levantou meros R$ 1.500.

O Novo é o partido que tem aderido com mais intensidade à ferramenta. Entre as campanhas ativas no sistema, 14 são de candidatos da legenda.

Giselle Gomes e Rodrigo Borobia, na disputa por uma vaga na Câmara pelo Novo, têm a segunda e terceira campanhas mais bem-sucedidas: arrecadaram R$ 1.150 e R$ 890 respectivamente.

Após reunião com o apresentador de TV José Luiz Datena, o pré-candidato a governador João Doria (PSDB) garantiu neste sábado que a candidatura de Datena pelo DEM ao Senado está confirmada. O jornalista tinha combinado de participar da atividade de campanha do tucano em Caraguatatuba, litoral paulista, nesta tarde. No entanto, desmarcou na última hora. Doria negou que a ausência de Datena seja sinal de incerteza quanto à presença dele na campanha.

— Datena é o candidato da coligação ao Senado federal. Está confirmado e ele estará em campanha a partir desta terça-feira (10).

Datena avisou Doria na manhã de sábado que não viajaria com ele.

— Ele queria descansar um pouco, justificou o tucano.

A promessa de Datena, segundo o pré-candidato ao governo, é começar a fazer campanha na próxima semana.

Apesar de ter anunciado sua pré-candidatura há duas semanas, Datena balançou nos últimos dias sobre disputar a eleição. Ele e Doria tiveram um encontro na sexta-feira na casa do tucano para discutir o assunto.

O deputado Rodrigo Garcia (DEM), que participou do encontro e das negociações para a filiação do apresentador, disse nesta tarde que ele estava inseguro principalmente por causa da família, que estaria resistindo em apoiar seu projeto político.

— Mas conversamos ontem e está tudo certo. Agora ele dobrou o Cabo da Boa Esperança – afirmou, numa referência ao simbólico ponto geográfico do extremo sul do continente africano, cuja travessia marcou a expansão marítima portuguesa no século XV.

Neste sábado, parte da claque reunida pelo partido em Caraguatatuba deixou o evento reclamando não ter visto Datena, bastante conhecido por seu trabalho como apresentador de TV.

GAFE NA PRÉ-CAMPANHA

Na campanha de Doria há um clima de insegurança quanto ao comportamento instável do apresentador. Nos bastidores, políticos brincam que Datena é “imprevisível” e que é preciso encontrar um “domador” para ele.

Com um discurso crítico na área da segurança pública, o jornalista causou mal estar no lançamento da sua pré-candidatura com o ex-governador e presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin.

Na véspera do evento, Datena disse em entrevista ao jornal O Globo que não votaria em nenhum dos nomes apresentados ao Planalto, porque os considerava fracos. Dias depois ele divulgou nas redes sociais um vídeo com elogios a Alckmin apesar de seu partido, o DEM, não ter decidido ainda quem apoiará na eleição presidencial.

Com dificuldade para obter apoio do chamado “blocão” (DEM, PP, PRB e Solidariedade), o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, manifesta por onde passa o desejo de ter um vice do Nordeste. Alckmin não esconde a predileção pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que dentro do DEM trabalha pelo apoio ao tucano, e, por enquanto, é candidato ao Senado.

O desejo de Alckmin se deve ao mau desempenho do PSDB no Nordeste. Segundo a última pesquisa CNI/Ibope, Alckmin tem 4% na região na simulação de intenções de voto sem a presença do ex-presidente Lula como candidato. Já na pesquisa Datafolha, Alckmin aparece com 2% das intenções de voto em cenário sem Lula. Alckmin esteve no Maranhão na sexta-feira, onde repetiu o discurso em entrevistas:

– Se puder (ser do Nordeste o meu vice), ótimo. É tudo que eu quero. Independente de quem seja vice, quero ser o presidente do Nordeste. Quando fui governador do Estado, os maiores investimentos foram todos para regiões que precisam crescer mais. É isso que precisamos fazer no Brasil: dar um grande impulso para o Nordeste crescer acima da média brasileira – disse Alckmin.

Na guerra interna do DEM sobre apoiar Alckmin ou o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, o tucano vem perdendo terreno. Apenas Mendonça e o líder do DEM na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), fazem campanha pelo apoio ao tucano. Garcia foi secretário de Alckmin no governo de São Paulo e é vice de João Doria, candidato do PSDB ao governo estadual.

Apesar já ter sido apontado como potencial vice também de Ciro, Mendonça tem sido enfático nos bastidores ao afirmar que é contra a aliança do DEM com o candidato do PDT. Neste sábado, Alckmin está no Pará.

Família de Neymar teve jatinhos e privilégio em hotel da seleção

A família de Neymar foi à única que ficou hospedada no hotel da seleção em Sochi. Os demais parentes dos convocados por Tite para o Mundial seguiram a logística indicada pela CBF, com hotéis em frente ao píer da cidade turística e voos pré-definidos para os locais dos jogos.

O afastamento dos outros familiares foi para evitar qualquer tipo de polêmica que pudesse atrapalhar a trajetória do atleta durante o torneio.

A rotina incluiu hospedagem nos hotéis da seleção (que costumavam ter segurança reforçada) e jatinhos para levá-los até as cidades dos jogos.

A orientação era que a mãe Nadine, a irmã Rafaella, o filho Davi Lucca e as outras pessoas ligadas a Neymar evitassem os jornalistas, a fim de não deixar que o jogador fosse assunto nos noticiários por qualquer motivo extracampo.

Até as oitavas de final, o grupo tinha mais uma tia do jogador, a babá do filho do atleta e um dos cabeleireiros de Neymar, Wagner Tenório. Ele é o responsável pela tintura dos cabelos do camisa 10, de sua irmã e pelos cortes de Nadine -Tenório tem contrato com a família do atleta.

Também acompanhava o grupo uma amiga de Rafaella, Raíssa Willmersdorf, filha do empresário Luiz Taveira, que tinha bom trânsito no Santos na gestão do ex-presidente Modesto Roma.

A preocupação com a imagem extracampo do jogador foi o motivo pelo qual Neymar pai optou por colocar seus convidados no hotel da seleção em Sochi, o Swissôtel. O lugar tinha aparelhos de raio-x nas entradas e foi a casa do Brasil na Rússia.

Durante o Mundial, a família Neymar só ficou lá e fez bate e volta nos dias de jogos. Todos os gastos foram pagos pelo pai do atacante, que é quem controla o dinheiro da família.

O jogador recebe todos os seus patrocínios por meio de duas empresas que estão no nome de seus pais, e o atacante só tem acesso a uma porcentagem dos valores.

O pai, por outro lado, só ficou em Sochi no período entre o dia da estreia do Brasil e o segundo jogo, contra a Costa Rica. O empresário depois optou por ficar em Moscou, onde teve mais privacidade, e encontrou o filho nos dias de jogos, com visitas aos hotéis da seleção em cada cidade.

Por outro lado, diferentemente dos parentes do camisa 10, os cerca de 120 familiares e convidados dos outros jogadores ficaram juntos em um complexo hoteleiro em Sochi.

Entre eles estavam dez amigos mais próximos de Neymar, chamados de “parças”. Na Rússia, eles se enturmaram com os amigos de infância de Gabriel Jesus e assistiram aos jogos junto com os parentes da delegação.

Neste grupo de “parças”, também estava o segundo cabeleireiro de Neymar, Nariko. O profissional cortou os cabelos de praticamente todo o elenco da seleção durante a Copa do Mundo e também de outras equipes, como do Uruguai, que o recebeu na primeira fase.

Apenas na semana antes do jogo contra a Sérvia, na última rodada da primeira fase do Mundial, que parentes de Douglas Costa e outros tiveram que ficar no hotel da seleção, mas por problemas de logística com os hotéis reservados pela CBF, e não por opção. 

Louise Costa, esposa do atacante Douglas Costa, chegou até a reclamar da mudança em uma rede social. Com informações da Folhapress.

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 31 milhões no próximo sorteio

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.057 da Mega-Sena. Os números foram sorteados neste sábado (07), em Rio Grande (RS), O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 11, é de R$ 31 milhões.

Os números sorteados foram os seguintes: 10 – 13 – 20 – 37 – 38 – 54

Confira o rateio oficial:

Sena – 6 números acertados – Não houve acertador

Quina – 5 números acertados – 42 apostas ganhadoras, R$ 46.108,12

Quadra – 4 números acertados – 4086 apostas ganhadoras, R$ 677,06

QUINA

O concurso 4.718 da Quina também não teve nenhum ganhador neste sábado (7). Os números sorteados em Rio Grande (RS) foram os seguintes: 11, 27, 37, 71 e 79. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 9, é de R$ 2,6 milhões.

Confira o rateio oficial:

Quina – 5 números acertados – Não houve acertador

Quadra – 4 números acertados – 48 apostas ganhadoras, R$ 7.839,46

Terno – 3 números acertados – 4333 apostas ganhadoras, R$ 130,59

Duque – 2 números acertados – 115763 apostas ganhadoras, R$ 2,68

TIMEMANIA

Nenhum apostador acertou as sete dezenas do concurso 1.202 da Timemania. Os números sorteados neste sábado (7) foram os seguintes: 12, 36, 44, 58, 63, 69 e 75. O time do coração é o São Caetano/SP. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 10, é de R$ 300 mil.

Confira o rateio oficial:

7 números acertados – Não houve acertador

6 números acertados – 13 apostas ganhadoras, R$ 4.758,87

5 números acertados – 158 apostas ganhadoras, R$ 559,36

4 números acertados – 2330 apostas ganhadoras, R$ 6,00

3 números acertados – 19900 apostas ganhadoras, R$ 2,00

Time do Coração: São Caetano/SP – 4269 apostas ganhadoras, R$ 5,00

DUPLA-SENA

Uma aposta de Jandira (SP) acertou as seis dezenas do 2º sorteio da Dupla-Sena e levou o prêmio de R$ 42.609,35. Os números do concurso 1.810 sorteados neste sábado (7) foram os seguintes: 1º sorteio – 01, 05, 23, 25, 36 e 39; 2º sorteio – 02, 15, 25, 36, 37 e 44. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 10, é de R$ 1,1 milhão.

Confira o rateio oficial:

Premiação – 1º Sorteio

Sena – 6 números acertados – Não houve ganhadores

Quina – 5 números acertados – 12 apostas ganhadoras R$ 3.227,98

Quadra – 4 números acertados – 659 apostas ganhadoras R$ 67,17

Moreira Franco volta a pedir acesso à quebra de sigilo telefônico

Depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contra a solicitação, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a pedir acesso à ação em que teve o sigilo telefônico quebrado. A quebra foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PGR, o compartilhamento desses dados pode frustrar as investigações em curso. Além de Moreira Franco, também foi atingido pela quebra do sigilo telefônico o ministro da Casa Civil, e agora interino no Ministério do Trabalho, Eliseu Padilha.

Moreira Franco argumenta que a ação busca registros de ligações realizadas no passado, “cujos dados já se encontram arquivados pelas empresas de telefonia”. “Divulgou-se, a esse respeito, que ‘os investigadores buscam rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira'”, afirma a defesa do ministro, investigado em inquérito junto de Padilha e do presidente Michel Temer.

A investigação foi aberta a partir de relatos de delatores da Odebrecht, e apura suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.

A autorização da quebra de sigilo telefônico dos dois ministros foi divulgada no início do último mês. Na mesma decisão, Fachin rejeitou o pedido da PF para quebrar o sigilo telefônico do presidente Temer.

Ao STF, a defesa de Moreira Franco pede que, se Fachin não autorizar o acesso ao processo de quebra de sigilo, permita ao menos que o ministro possa ver o pedido da PF e a decisão do relator da Lava Jato sobre o caso. Os advogados de Moreira Franco argumentam que a proibição fere a ampla defesa, “sendo-lhe negados os meios para que atue para demonstrar sua inocência”.

Ainda não há decisão de Fachin sobre os pedidos. O STF está em recesso durante o mês de julho, e volta às atividades regulares em agosto. A presidente da Corte ministra Cármen Lúcia, é responsável por despachar sobre os pedidos urgentes que chegam ao STF durante o período. Com informações do Estadão Conteúdo.

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A crise econômica, que teve início em 2014 e ainda assombra os brasileiros, fez com que o nível socioeconômico das cidades do país retrocedesse. Na análise da área de Emprego e Renda, por exemplo, entre 2015 e 2016, foram fechados quase três milhões de postos de trabalho formais. Os dados constam no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que leva em consideração os dados oficiais de 2016, últimos divulgados. Em Pernambuco, o cenário é similar. No estado, 104 cidades (56,2%) apresentaram avanços moderados. Apesar disso, na comparação com 2015, cerca de dois em cada três (62,2%) municípios pernambucanos tiveram avanços. O resultado é sustentado pelo aumento da renda na região.

“Neste caso, o aumento da renda está diretamente ligado ao reajuste do salário mínimo, renda da maioria da população dos municípios do estado. Entre 2015 e 2016, apesar do desemprego em alta e dos municípios continuarem demitindo, o salário teve um reajuste significativo de 11%. Por isso, podemos dizer que houve um aumento na renda da população”, afirma a analista de Estudos Econômicos do Sistema Firjan, Anna Carolina Gaspar. Segundo o índice, 24,9% das cidades pernambucanas têm desenvolvimento socioeconômico regular. Apesar do resultado, os outros 75,1% (139 municípios) têm desenvolvimento moderado, o melhor resultado do estado desde o início da série histórica do estudo.

No ranking do IFDM, os dez primeiros colocados de Pernambuco são: Caruaru, Fernando de Noronha, Petrolina, Goiana, Recife, Rio Formoso, Camutanga, Brejinho, Nazaré da Mata e Olinda. “Pelo relatório, o município de Brejinho, que já foi o primeiro lugar do ranking, registrou, inclusive, avanço de 12,5% na comparação com 2015, o maior progresso entre os mais bem colocados em Pernambuco. Por outro lado, Goiana apresentou a maior queda do grupo (-6%) e perdeu o grau de alto desenvolvimento registrado no ano anterior, mais um reflexo do quesito emprego e renda”, pontua Anna Carolina.

Já os piores resultados do estado são: Buíque, Santa Maria da Boa Vista, Jaqueira, São Benedito do Sul, Amaraji, Sertânia, Ibimirim, Inajá, Orocó e Afrânio, em último lugar. “Normalmente, as cidades menores sofrem mais com os índices, afinal, são mais impactadas pelos índices socioeconômicos. É a tendência nacional”, pontua a analista da Firjan.

De acordo com os dados que integram o estudo, Saúde foi o indicador com maior concentração de cidades com alto desenvolvimento, com 65,9% do total. Já em Educação, a maioria das cidades registrou desenvolvimento moderado, com 84,3% do total.

Nacional

Em Emprego e Renda, só cinco cidades alcançaram alto desenvolvimento: São Bento do Norte (RN), Capanema (PR), Telêmaco Borba (PR), Selvíria (MS) e Cristalina (GO). Este foi o pior resultado da série histórica e mostra o impacto da crise econômica no Brasil. Pelos dados da Firjan, mesmo que o índice de emprego e renda cresça em média 1,5% ao ano, o país só alcançará o nível de 2013 em 2027. Ou seja, a recessão custou mais de uma década de desenvolvimento para o mercado de trabalho nacional.

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Folha Política

A data foi marcada. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, será recebida pelo governador Paulo Câmara na próxima quinta-feira (19). O encontro dos dois já era esperado, mas a agenda do socialista, apertada na última semana de inaugurações, não facilitou.

Na terça-feira, se a previsão for mantida, Gleisi estará com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, em Brasília. Dois dias depois, então, chega a Pernambuco para diálogo com o vice-presidente nacional da legenda. Ainda que boa parte da bancada socialista defenda a candidatura de Ciro Gomes, Pernambuco, que é majoritário na sigla, tem trabalhado para que a decisão sobre aliança nacional fique para o final de julho. Essa é a posição que vem sendo defendida por Paulo Câmara desde a reunião recente dos governadores do PSB que tratou do tema.

A repercussão do encontro gerou rumores de que os socialistas teriam decidido pelo apoio a Ciro. Em reação, o PSB de Pernambuco emitiu nota, negando e foi além. O texto dizia o seguinte: “Continuaremos a defender, dentro e fora do PSB, uma aliança com o Partido dos Trabalhadores, priorizando a candidatura do ex-presidente Lula”.

Na última quinta-feira, no entanto, após visita ao ex-presidente Lula, o líder do MST, João Pedro Stedile e o ex-presidente do PT, Rui Falcão, deram o seguinte recado à militância do PT-PE: “Se eu estivesse no PT de Pernambuco, já estaria em campanha pela Marília Arraes”. O episódio foi recebido com surpresa por socialistas.

Em entrevista à Imprensa, ontem, no entanto, Paulo Câmara fez uma ponderação sobre o vídeo: “Faz parte dos movimentos políticos. Tem gente que gosta de falar, tem gente que gosta de ser mais discreto. Prefiro ser mais discreto. Enquanto tiver conversa, não há porque ficar falando de questões que, mais na frente, pode ser que não se confirme”.

O abalo aconteceu ao norte do centro da cidade e pode ser sentido por algumas pessoas / Foto: Diego Nigro / JC Imagem

Um tremor de magnitude 2.0 foi registrado na noite desta sexta-feira (60) em Caruaru, Agreste do Estado de Pernambuco. Não houve danos.

De acordo com o geofísico Eduardo Menezes, do departamento de sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o tremor ocorreu às 19h34. O abalo aconteceu ao norte do Centro da cidade e pode ser sentido por algumas pessoas.

Utilizada para medir a magnitude dos terremotos, a escala Richter pontua os tremores até 9.0. Segundo o geofísico Eduardo Menezes, os tremores de 2.0 até 3.0 na escala Richter são considerados leves e quase não causam danos. 

Tremores comuns

Ainda de acordo com o geofísico, esses tremores, comuns na região de Caruaru, são ocasionados por uma falha geológica localizada a 4 km de profundidade do solo. Não houve danos estruturais ou materiais registrado após abalo.

Até hoje, os abalos mais fortes sentidos no Nordeste brasileiro foram na década de 80, sendo o mais significante no Ceará, com 5.3, e outros dois em João Câmara (RN), com 5.1

Municípios de todo Brasil vão receber até às 18h desta segunda-feira, 9 de julho, o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão creditados mais de R$ 4 bilhões decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. O valor será depositado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando é transferido o FPM.

O repasse é fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento municipalista. A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.

Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que resultou na promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. O dispositivo legal alterou o artigo 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de IR e IPI repassados pela União ao FPM.

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Por Paulo Veras/JC

O governador Paulo Câmara (PSB) deu sinais de que já se prepara para a possibilidade de disputar a reeleição sem o apoio do PT, que ele buscou com afinco nos últimos meses. O socialista ainda busca uma coligação com os petistas, mas disse que, se não puder ter a sigla, vai disputar com as forças que sempre ajudaram o PSB, após inaugurar nova etapa do Museu Cais do Sertão nesta sexta-feira (06). A declaração ocorreu um dia depois de o ex-presidente do PT Rui Falcão afirmar que Lula indicou apoio à pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT).

Nos últimos dias, fontes do Palácio do Campo das Princesas já vinham indicando que o governo tem condições de viabilizar o palanque do governo nos cenários com ou sem o PT. “Ainda tem tempo para a gente discutir. Sei que já construímos alianças importantes para 2018 com partidos que têm nos ajudado, e o que a gente puder agregar até lá ótimo. Se não puder, vamos disputar com as forças que sempre nos ajudaram nesse processo”, afirmou ontem o governador.

Paulo Câmara disse não estar incomodado com a sinalização pró-Marília dada por Rui Falcão e preferiu dizer que enquanto houver conversas, não há porque falar em questões que podem não se confirmar. Ele confirmou que está pré-agendada uma reunião entre a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, na próxima semana, em Brasília. “É conversa de presidente para presidente. Eu sou vice-presidente”, desconversou.

Paulo Câmara também adiantou que Siqueira deve convocar uma reunião da Executiva Nacional do PSB até o dia 15 deste mês para tratar da aliança nacional do partido. A convenção nacional da agremiação está marcada para o dia 5 de agosto.

Mas, como os período para realização de convenções estaduais começa no dia 20, os socialistas esperam ter ao menos uma sinalização mais concreta de quem irão apoiar para presidente até lá.

Hoje, a maioria dos diretórios do PSB defende um apoio ao ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Mesmo em São Paulo, onde o governador Márcio França (PSB) tinha preferência pelo presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), as resistências a Ciro diminuíram.

Em busca da aliança com os petistas, o PSB de Pernambuco defende uma coligação com o ex-presidente Lula (PT), atualmente preso após ser condenado em segunda instância em processo da Lava Jato. “Temos que trabalhar em cima das orientações do partido. Não tenho histórico de ir contrário ao que o partido determina. Mas enquanto tivermos discussões internas a gente vai discutir e ver o que é melhor para o partido, para o Brasil e Pernambuco também”, afirmou ontem o governador.

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ÉPOCA

Na tarde do dia 17 de agosto de 2014, com a então presidente Dilma Rousseff a tiracolo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou as vaias destinadas à candidata do PT por uma claque hostil presente ao velório do adversário Eduardo Campos, o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência pelo PSB que morrera três dias antes num acidente aéreo em Santos. Com os olhos vermelhos, Lula pegou no colo Miguel, o caçula de Eduardo Campos, chorou e se abraçou com a devastada viúva, Renata. Passados quatro anos da tragédia da morte prematura do herdeiro de Miguel Arraes, a casa de Renata Campos voltou a ser endereço de uma romaria de políticos.

O PDT de Ciro Gomes e o PT de Lula estão travando uma briga de vale-tudo para selar uma aliança com o PSB, vista como decisiva para alavancar a campanha presidencial dos dois partidos. O voto da viúva Renata, que comanda o espólio político de Campos e conserva grande influência nos rumos do PSB, pode decidir para que lado penderá o partido, com seus dois minutos de TV e dez palanques estaduais de candidatos a governador. Pernambuco abriga o diretório mais forte do PSB.

Num ambiente hostil, já que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defende o apoio a Lula, o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, há duas semanas foi ao Recife pedir a bênção de Renata Campos. No encontro com a viúva, Ciro lembrou sua passagem pelo PSB, partido ao qual foi filiado por oito anos. Ele deixou o PSB em 2013 justamente por se opor à candidatura presidencial de Eduardo Campos. Apesar disso, Renata o recebeu muito bem. Não se manifestou, porém, nem contra nem a favor da aliança com o PDT.

Emissários do ex-presidente Lula, preso em Curitiba, também esperam um encontro com a viúva nos próximos dias. “Vamos procurá-la. Ela é uma liderança”, disse o deputado Paulo Teixeira (SP), um dos integrantes do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT e um dos responsáveis, com a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, pelas negociações com o PSB.

Segundo interlocutores da viúva, ela demonstra “afeto” por Lula e se dá bem com Ciro. Mas dá prioridade à unidade do PSB e à reeleição do governador Paulo Câmara, cria política de Eduardo Campos. A reeleição de Câmara está sob ameaça por causa da pré-candidatura ao governo de uma prima de Campos, Marília Arraes, vereadora no Recife pelo PT.

Rompida politicamente com a família de Campos, Arraes está bem colocada nas pesquisas de intenção de votos, proclama falar em nome dos eleitores órfãos do avô Miguel Arraes e de Lula e resiste à decisão da direção nacional do PT de buscar a aliança com o PSB. A candidatura de Arraes não é consensual, porém, nem no PT pernambucano. Um dos principais defensores da aliança do PT com o PSB é o senador Humberto Costa, que quer tentar a reeleição na chapa do governador Paulo Câmara. Para pressionar a cúpula do PSB, a direção do PT diz que a candidatura de Arraes só será retirada se for fechada uma aliança nacional.

A exigência de uma aliança nacional para que a candidatura de Arraes seja retirada está sendo vista, porém, por alguns apoiadores de Paulo Câmara quase como uma “chantagem” do PT. “Os negociadores do PT estão jogando pesado”, queixou-se um dirigente do PSB. Quem participou da campanha presidencial de Eduardo Campos em 2014, depois substituído por Marina Silva, não se esquece também de como o PT e seu marqueteiro João Santana se esforçaram ao máximo para dinamitar a candidatura do partido. Esse ressentimento ajuda agora Ciro a arregimentar apoios dentro do PSB.

Ciro tem a preferência da maioria dos diretórios do PSB e está em vantagem em relação ao PT, mas enfrenta a resistência de alguns governadores importantes do Nordeste, como Paulo Câmara. Ele está também em um estágio mais avançado do que o PT para obter o apoio de outra peça importante no jogo de xadrez do PSB: o governador de São Paulo, Márcio França, que busca a reeleição.

Até um mês e meio atrás, o PSB de São Paulo defendia que o partido ficasse neutro na eleição presidencial — seria uma forma de ajudar a campanha presidencial do tucano Geraldo Alckmin, de quem França foi vice-governador até abril. Depois que Alckmin verbalizou apoio explícito ao candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, adversário de França, lideranças paulistas do PSB passaram a dizer que não estão em condições de oferecer qualquer resistência a um acordo nacional entre o partido e Ciro.

“Advogamos pela neutralidade, mas resistência tem de vir acompanhada de inteligência. Por que vamos oferecer resistência a algo em que vamos ser vencidos?”, questionou o presidente estadual do PSB em São Paulo, Jonas Donizette, numa conversa com ÉPOCA na última terça-feira, 3 de julho. Segundo um interlocutor de França, havia um acordo entre Alckmin e o atual governador de que o tucano somente sinalizaria um apoio mais explícito a Doria após as convenções partidárias, em agosto. A antecipação foi vista como sinal de desrespeito de Alckmin ao aliado.

Aproveitando-se do clima conflagrado, Ciro ofereceu o apoio regional do PDT para fortalecer a candidatura de França e avisou de antemão que o atual governador estará liberado para dar seu palanque a Alckmin. A proposta inebriou a campanha do pessebista. “Ciro está jogando com o peso que o momento exige porque um apoio do PSB pode levá-lo ao segundo turno. O PDT está colocando em primeiro lugar seu projeto nacional. Já o PSDB esteve mais preocupado com picuinhas regionais do que com o projeto de Alckmin”, disse um auxiliar de França. Para Ciro, o apoio do PSB é visto como crucial para alavancar sua campanha. Aliado ao PSB, seu tempo diário de propaganda no rádio e na TV triplicará — se tiver apenas o apoio do PDT, Ciro ficará limitado a um minuto e 11 segundos diários de exposição.

Com a mudança de postura de França, dirigentes do PSB dizem agora que a neutralidade é uma opção praticamente descartada e que o único erro que o partido não poderá cometer em 2018 será deixar de apoiar algum candidato. “Alckmin é carta fora do baralho. O rompimento de Márcio França com ele é inevitável. É questão de tempo”, disse um dirigente nacional do PSB. Um anúncio formal de apoio do PSB a Ciro representará para Alckmin a derrocada de um plano desenhado quatro anos atrás com vistas a seu maior projeto político — chegar à Presidência da República. Na eleição de 2014, o tucano escolheu França como vice em São Paulo, acreditando que a atitude jogaria o PSB em seu colo em 2018. Faltou combinar com Doria. “A beligerância do PSDB paulista está empurrando o PSB nacional para uma aliança ruim para o Alckmin que o PSB de São Paulo não terá força para barrar”, afirmou um dirigente do PSB paulista.

Para tentar neutralizar a ofensiva de Ciro em São Paulo, os dirigentes do PT nacional, nas negociações com o PSB, passaram a acenar com a possibilidade de uma retirada da candidatura ao governo de São Paulo de Luiz Marinho, petista histórico, e o apoio a França. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, desdenhou as possibilidades de êxito da manobra petista. “O antipetismo em São Paulo é muito forte. O PSB e o PT em São Paulo nunca se cruzaram, e eu acho que o Márcio França nem quer esse apoio do PT lá”, disse Lupi.

Na disputa entre PT e PDT, outra moeda de troca colocada nas negociações é a oferta ao PSB da vaga de candidato a vice-presidente. Um dos nomes cotados é o do ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda, pré-candidato ao governo de Minas Gerais. Mas o PSB ainda não discutiu quem será o nome que o partido vai indicar, seja para vice de Ciro, seja do candidato do PT. Se for confirmado o nome de Marcio Lacerda, sua saída da disputa pelo Palácio da Liberdade mexerá no tabuleiro da eleição mineira. Na feroz competição entre petistas e pedetistas, além da eleição presidencial, está em disputa também a liderança do campo de esquerda, da qual o PT não quer abrir mão, mesmo com a prisão de Lula. O vencedor dessa queda de braço deverá ser anunciado neste mês, quando a Executiva Nacional do PSB se reunirá para uma decisão.

Multas poderão ser parceladas no cartão de crédito

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (06) no Diário Oficial.

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

poderão contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quitação de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.

As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O proprietário do cartão deverá ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficarão a cargo do motorista, e não dos departamentos de trânsito.

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que optarem por esse método de pagamento terão que repassar informações mensais ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) sobre a arrecadação. Caso essa prestação de contas não seja feita, a entidade poderá sofrer penalidades.