A Prefeitura de Bodocó, no Sertão pernambucano, comunicou através de sua página no Facebook, aos servidores da educação do município que diante da insuficiência do repasse financeiro do Fundeb para a quitação da folha salarial de dezembro de 2018 e não sendo legal o pagamento de débitos do exercício anterior com recursos recebidos em 2019, a administração municipal precisou optar pelo parcelamento do mês de dezembro o qual será pago com o recurso do tesouro.

Desta forma, nesta quinta-feira (10) foi realizado o pagamento de 30% do salário do mês de dezembro e antecipado 50% do salário de janeiro de 2019. A mensagem está no link: (https://www.facebook.com/prefeituradebodoco/).

Conforme extrato do site do Banco do Brasil os repasses do Fundeb referentes ao mês de dezembro de 2018 foram de R$ 1.949.670,49 (Um milhão novecentos e quarenta e nove mil seiscentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) e do mês de janeiro de 2019 equivalente a R$ 865.394,18 C.

As recentes indicações dos diretores Eli Valter Gil Filho e João Antônio Lopes de Oliveira para controlar orçamento de cerca de R$ 60 bilhões, confirmam grande influência ainda exercida pelo PT no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em posições estratégicas, os novos diretores terão poder decisivo na escolha dos conteúdos dos livros didáticos, fundamentalmente definidos de acordo com a ideologia, além de bater o martelo sobre quais empresas receberão para editá-los. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Chefe de Ações Educacionais, Eli Valter deve manter os R$ 4,2 bilhões de alimentação para ações de “agricultura familiar”. O MST agradece.

No total, Valter terá à disposição cerca de R$ 13 bilhões para ações de inclusão digital (sua “especialidade”), livros, bibliotecas, transporte, etc.

Valter é diretor do webAula S/A, parceira do grupo Kroton de Walfrido Mares Guia, amicíssimo de Lula e dono de jatinhos que o petista usava.

Nos governos PT, João Lopes, funcionário de carreira do FNDE, ganhou promoção a coordenador-geral. Como se fosse filho de general…

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A Petrobras elevará o preço médio da gasolina em suas refinarias em 2% na sexta-feira (11), para R$ 1,4624 por litro, informou a companhia em seu site na noite desta quinta-feira (10) , em meio a altas consecutivas do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

A alta ocorre após a empresa ter comercializado o combustível no menor nível em cerca de 14 meses entre os dias 9 e 10 de janeiro, segundo dados da petroleira compilados pela Reuters.

O preço da gasolina vinha caindo desde meados de dezembro diante da depreciação da moeda norte-americana.

Mas o outro componente de peso seguido pela estatal em seu mecanismo de reajustes é o mercado internacional de petróleo, que vem apresentando altas consecutivas.

A Petrobras anunciou também a manutenção do preço médio do diesel nas refinarias a partir de sexta-feira, depois de ter promovido um aumento de 2,5% do preço do combustível a partir desta quinta-feira, no primeiro avanço desde 1º de janeiro, para R$ 1,9009 por litro.

O repasse dos reajustes ao consumidor final em ambos os combustíveis nos postos depende de diversas variáveis, como margem das distribuidoras e revendedores, impostos e mistura obrigatória de biocombustíveis.

Região foi isolada por conta de explosivo não detonado no local — Foto: Rafaela Duarte/Sistema Verdes Mares

Criminosos continuam a cometer ataques a equipamentos públicos na 10ª noite de violência no Ceará. Em Fortaleza, houve detonação de explosivos embaixo de um viaduto na CE-040, no Bairro Messejana, nesta quinta-feira (11). O impacto do explosivo deixou buracos na parede de sustentação do viaduto.

De acordo com a Polícia Militar, parte desse explosivo não detonou e por conta disso a área do viaduto foi isolada e o esquadrão antibomba irá fazer a retirada do artefato explosivo.

Uma série de ataques coordenados por facções criminosas no estado soma 184 ações violentas contra ônibus, carros, delegacias, bancos e prédios públicos e privados. Os criminosos querem que o Governo do Estado a desista de normas que tornam mais rígida a fiscalização nos presídios. O governo afirmou que não vai “recuar nenhum milímetro”.

O barulho da explosão em Messejana nesta quinta foi ouvido em bairros próximos. De acordo com uma moradora da região que não quis se identificar, a explosão gerou um tremor nas casas vizinhas. “Foi um estrondo muito forte, tipo como se tivesse uma implosão de um prédio”, afirma

Durante a madrugada de quarta-feira (10) também houve explosão no viaduto da estação da Linha Sul do Metrô de Fortaleza do Bairro Parangaba, em Fortaleza.

Como reação do Governo do Estado aos crimes, o governador Camilo Santana informou que chefes de facções criminosas que estavam presos no Ceará foram transferidos para presídios federais em outros estados. Ele também comunicou que 287 suspeitos foram capturados por envolvimento nos ataques. O Ceará conta também com apoio da Força Nacional e policiais militares de outros estados na força-tarefa contra a onda de violência.

Entenda o que está acontecendo no Ceará

  • O governo criou a secretaria de Administração Penitenciária e iniciou uma série de ações para combater o crime dentro dos presídios.
  • O novo secretário, Mauro Albuquerque, coordenou a apreensão de celulares, drogas e armas em celas. Também disse que não reconhecia facções e que o estado iria parar de dividir presos conforme a filiação a grupos criminosos.
  • Criminosos começaram a atacar ônibus e prédios públicos e privados. As ações começaram na Região Metropolitana e se espalharam pelo interior ao longo da semana.
  • O governo pediu apoio da Força Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas; 406 agentes da Força Nacional reforçam a segurança no estado.
  • A população de Fortaleza e da Região Metropolitana sofre com interrupções frequentes no transporte público, com a falta de coleta de lixo e com o fechamento do comércio.
  • Onda de violência no Ceará afastou turistas e fez a ocupação hoteleira no estado cair de 85% para 65%.

Maia articula 'traições' na esquerda e no MDB por reeleição na Câmara

Após o anúncio de que o PSB não estará a seu lado na eleição para a presidência da Câmara, o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia, estaria articulando nos bastidores para que deputados de partidos de esquerda e do MDB “traiam” os acordos de cúpula e optem por ele no momento do voto, que é secreto.

Segundo a Folha de S. Paulo, Maia espera ter um terço dos votos do PT e do PDT e mais uma parcela oriunda de parlamentares do MDB, partido do qual teria apoio de alguns senadores que o estariam ajudando no trabalho de articulação.

A principal ala de oposição ao presidente da Câmara é liderada por PP e MDB, que espera agregar também a maior parte das siglas de esquerda.

Governo estuda incluir militares na reforma da Previdência Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A equipe econômica negocia com os militares sua inclusão na proposta de reforma da Previdência. A categoria havia ficado de fora do projeto elaborado durante o governo Michel Temer e, inicialmente, também seria poupada em uma primeira versão do texto a ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cenário pode mudar, no entanto, com a avaliação de que os integrantes das Forças Armadas devam entrar na proposta para “dar o exemplo” de que todos devem contribuir para o reequilíbrio das contas públicas.

O sistema previdenciário dos militares é o que mais depende de repasses do governo, proporcionalmente. Segundo dados do Tesouro Nacional, todo mês, o governo precisa sacar de seus cofres uma quantia para bancar o desequilíbrio existente no sistema de aposentadorias dos servidores públicos civis, militares e do INSS. Mas as Forças Armadas são as que mais precisam de ajuda. 

Os números, compilados pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, mostram que 92% do custo com o pagamento de pensões a militares da reserva, reformados e dependentes são bancados pelo Tesouro. No regime dos servidores civis, esse peso é de 49% e no INSS a proporção é de 31%. No ano passado, o déficit total ficou estimado em R$ 43,9 bilhões, um crescimento de 12,8% em relação a 2017.

A dependência dos cofres públicos ocorre principalmente porque a contribuição dos militares para o sistema é pequena: a categoria para de trabalhar cedo, por volta dos 50 anos. A alíquota sobre o soldo, válida para ativos e inativos, é de 7,5%, destinada ao pagamento de pensões. Além disso, não há idade mínima, apenas a exigência de 30 anos de serviço para dar entrada no benefício.

Idade mínima de 55 anos

Os militares defendem que o serviço tem especificidades que exigem regras diferentes, como disponibilidade total e ausência de horas extras. Um dos especialistas que participaram da proposta de reforma que está sendo usada como base pela equipe de Bolsonaro, Paulo Tafner afirma que fazer normas específicas para os militares não é privilegiar a categoria. Repetiu uma frase que tem usado para defender essa parte da sua proposta:

– Se a gente tiver soldado velho, a gente perde a guerra no primeiro dia. Se eu fosse pegar em armas, primeiro, teria de colocar meus óculos antes e morreria antes de atirar, brincou.

Segundo fontes, os militares do governo têm uma proposta pronta, que ainda precisa ser validada com o comando das Forças Armadas. O desenho está sendo discutido com o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende que há espaço para avançar mais. Não há decisão tomada ainda, no entanto.

Em novembro, logo após o resultado das eleições, os militares apresentaram a Bolsonaro uma proposta de reforma. O texto previa a criação de uma idade mínima de 55 anos, aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e a previsão de que a contribuição sobre o soldo fosse paga por cabos, soldados, alunos das escolas de formação militar e pensionistas — hoje isentos. Em troca, pediram ao presidente reajuste dos salários dos generais de mais alta patente.  

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O Globo

Um dos poucos caciques a sobreviver à onda renovadora das urnas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já se adaptou aos tempos atuais. Articulando para tentar presidir o Senado pela 5º vez, ele diz que um “novo Renan” tomará posse em fevereiro. Essa nova versão, simpática a Bolsonaro, defende a aprovação da reforma da Previdência e até benefícios para os militares.

Bate no fisiologismo na mesma velocidade que se dispõe a ir ao Planalto falar com o presidente: “Não estou dando entrevista porque as pessoas querem perguntar ao velho Renan o que o novo senador Renan vai fazer. E o velho está se sentindo sem legitimidade para responder”.

O senhor é candidato à Presidência do Senado?

Não posso falar como candidato, porque o MDB só vai se decidir no dia 31.

Está aguardando a bancada?

Claro. Tem de aguardar, porque, no MDB, vários companheiros podem ser candidatos. É uma bancada de iguais. E tem de aguardar os novatos, que só chegarão para posse no dia 1º, inclusive eu. Não estou dando entrevista porque as pessoas querem perguntar ao velho Renan o que o novo senador Renan, que será empossado no dia 1º, vai fazer. E o velho está se sentindo sem legitimidade para responder.

Seus colegas dizem que o senhor é candidato.

O MDB tem que aguardar os novos, inclusive eu. Vou tomar posse no dia 1º para decidir isso.

O que achou da decisão do ministro Dias Toffoli de manter o voto secreto na eleição da Mesa?

Foi importante para a separação dos Poderes, para a democracia. Muito importante para o momento complexo que nós vivemos. Ele foi um estadista.

O senhor defende a renovação. Um novato pode ser eleito para o Senado?

Me elegi já quatro vezes e, em todas elas, disputei no voto. O processo legislativo caminha pela maioria. Ele não tem outra direção. Quando você elege um presidente do Senado, você não fulaniza. Você escolhe alguém que tenha capacidade de compor uma maioria. Mas só se ganha no voto. Porque todo mundo tem direito de ser candidato. É uma Casa de 81 senadores.

Mas o senhor…

Agora, deixa eu te falar uma coisa. Entendo, como senador, falando do Renan que está nos estertores do velho mandato, que é fundamental que a reforma da Previdência combata privilégios e aproxime os sistemas. Além de atualizar a idade, acho que a reforma da aposentadoria dos militares pode ser separada. Porque a reforma da Previdência é um processo permanente, contínuo.

Separar a discussão sobre os militares para facilitar a aprovação da reforma?

De facilitar, de ver as especificidades. E, outra coisa, o Brasil foi formatado, os historiadores são unânimes, por três instituições. Pelo Conselho de Governo, na monarquia, pelas Forças Armadas e pelo Senado. Então, o papel de influência das Forças Armadas no processo de formatação do Brasil tem de ser comparativamente observado, sim. Por isso é que pode separar.

A reforma tem de ser prioridade no Congresso?

Sim. Quando fiquei contra o modelo do Michel (Temer), disse: “O Michel deveria ter conversado com o Congresso”. Porque, sem conversar, vai perder a oportunidade de fazer a reforma.

O futuro presidente do Senado tem de conversar bem com Bolsonaro?

Tem que conversar e tentar, na complexidade que vivemos, construir convergências para o Brasil. Converso com ele (Bolsonaro) qualquer hora que for convidado. Jamais se pode ser presidente de um Poder sem conversar com o presidente da República. Isso é elementar. A hora que ele me chamar, eu vou.

E as críticas do PSL?

PSL? Não tenho acompanhado (essas críticas).

Eles lançaram Major Olímpio (PSL) candidato para fazer oposição ao senhor.

É, mas o Major Olímpio, na entrevista que ele deu ao UOL, foi muito gentil comigo. Perguntaram sete vezes a meu respeito e ele foi sempre muito respeitoso.

O MDB vai tentar compor uma candidatura única?

A gente tem de conversar com todo mundo. Mas não posso inverter a ordem. Não posso falar sem o MDB escolher o candidato. A outra coisa é o seguinte: no bicameralismo, é muito importante que haja relação de harmonia entre o futuro presidente da Câmara e o do Senado. Porque já vivi isso com Eduardo Cunha. Ele puxava para um lado, eu puxava para outro, e uma Casa acabava esvaziando a outra. Nesse momento em que Legislativo tem de cumprir papel fundamental na separação de poderes, na aprovação das reformas cobradas pela sociedade, é importante harmonia. Acho que o MDB tem que conjugar sua participação na eleição da Câmara e do Senado, com os olhos da democracia. Jamais de fisiologismo. Isso foi derrotado na eleição.

Bolsonaro começou bem?

Todo governo começa bem, geralmente tem capital acumulado. Quem sou eu para dizer como um governo começou, certo ou errado.  

Loja de armas em Niterói Foto: Fernando Quevedo/Agência O Globo

O governo federal deve flexibilizar a posse de armas de fogo para moradores de cidades violentas e áreas rurais, além de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. O texto preliminar do decreto foi divulgado ontem pelo SBT.

Dados do IBGE e do Ministério da Saúde mostram que pelo menos 169,6 milhões pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetados caso seja mantida no texto a possibilidade de acesso a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, 3.179 dos 5.570 municípios estão acima desta linha de corte.

Segundo o texto do decreto ainda em análise, os interessados podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir um armamento passa a incluir automaticamente residentes em áreas rurais, proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, além de servidores públicos que tenham funções com poder de polícia.

No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, o texto preliminar prevê a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la. O decreto manterá outras exigências para a obtenção da posse, como a idade mínima de 25 anos e a comprovação de capacidade técnica e psicológica para manusear o armamento.

Após uma reunião com Bolsonaro nesta quinta-feira, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse apoiar a medida.  

— Sou favorável. Parece que sai nesta sexta-feira, afirmou o governador.

Em 13 estados, mais de 90% da população vive nas cidades afetadas diretamente pela nova legislação. Nesse grupo estão o Rio de Janeiro, que sofreu uma intervenção federal na segurança pública em 2018, além de Bahia, Pernambuco e Ceará — que passa por uma onda de ataques articulados por facções criminosas nos últimos dias.

A norma também vai facilitar o acesso a armas de fogo em 39 das 41 maiores cidades brasileiras — ficam de fora apenas Santo André e São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Somente nessas metrópoles vivem mais de 60 milhões de pessoas.

Nas menores cidades, menos da metade da população das cidades com menos de 10 mil moradores se enquadra neste critério. Porém, o decreto abre a possibilidade para a obtenção da posse de armas também nessas localidades, já que acaba com a comprovação de efetiva necessidade para todos os residentes em zonas rurais. Com informações do Jornal O Globo.

Flávio Bolsonaro

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) negou ter conhecimento das movimentações financeiras do ex-assessor Queiroz. “Não tenho nada a ver com isso. Não tenho como controlar o que os assessores fazem fora do gabinete”, disse o filho do presidente, Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT veiculada na noite desta quinta-feira (10). 

Flávio disse que a soma de salários de seu ex-assessor e de seus familiares já chegaria a “quase” o valor de R$ 1,2 milhão apontado pelo Coaf como “movimentação atípica” por Queiroz.  “Se você pega o salário dele no meu gabinete, mais o que ele recebe na Polícia Militar e mais o dos seus familiares, que depositavam dinheiro na conta dele, conforme ele próprio já declarou em alguma entrevista, dá quase esse valor”, disse Flávio, ressalvando que não estava fazendo uma defesa do ex-assessor. 

O Coaf detectou que Queiroz recebeu depósitos de colegas do gabinete de Flávio, mais da metade até três dias úteis após o pagamento dos salários na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O órgão considera que a renda do ex-assessor, então de R$ 23 mil mensais, é incompatível com o dinheiro que passou por sua conta de janeiro de 2016 a janeiro de 2017: R$ 1,2 milhão. O ex-assessor alegou, em entrevista ao SBT, que ganhou dinheiro vendendo carros usados.

Flávio Bolsonaro não comparece para depor 

O senador eleito não compareceu ao depoimento marcado para esta quinta-feira (10), no Ministério Público, para esclarecer o caso. Em uma nota publicada em seu perfil no Facebook, na tarde desta quinta, ele justificou que não é investigado e que ainda não teve acesso aos autos do procedimento aberto pelo MP para falar das movimentações financeiras consideradas do ex-assessor.

Em seu perfil no Facebook, o filho mais velho do presidente justificou sua ausência afirmando que não é investigado e ainda não teve acesso aos autos do procedimento aberto pelo MP. Ao SBT, Flávio disse que pretende depor ao MP para “sepultar qualquer dúvida sobre minha pessoa”, mas não disse quando isso seria. 

Como parlamentar, Flávio tem a prerrogativa de marcar dia, hora e local para depor. A Procuradoria informou por nota que o deputado estadual, valendo-se de sua prerrogativa parlamentar, “esclareceu ao MP que informará local e data para prestar os devidos esclarecimentos que porventura forem necessários”.

O MP, porém, havia divulgado em 21 de dezembro nota sobre o convite a Flávio para depor nesta quinta. Até a véspera, o deputado se recusava a dizer se iria ou não ao MP.

Queiroz e seus familiares (mulher e duas filhas, que fizeram depósitos na conta do ex-assessor) também não atenderam a convites anteriores do MP. O ex-assessor alegou estar em tratamento de um câncer – ele se submeteu a cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e está em recuperação. A mulher, Marcia Aguiar, e as filhas Nathalia e Evelyn de Melo Queiroz, também ex-assessoras de Flávio, informaram, por meio de advogado, estar cuidando de Queiroz, e, por isso, não foram depor.

Com a recusa de Flávio, 34 dias após a revelação do relatório do Coaf que apontou as movimentações atípicas, o MP do Rio ainda não conseguiu ouvir nenhum dos citados ligados a ele. Quando Flávio assumir a cadeira no Senado, o caso deverá seguir para a primeira instância. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Bolsonaro Apex

Dez dias depois da posse, o governo Jair Bolsonaro demitiu nesta quinta-feira, 10, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alex Carreiro, que será substituído pelo embaixador Mario Vilalva. A primeira baixa num posto de comando do Executivo federal foi confirmada pelo próprio Bolsonaro após Carreiro desafiar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O chanceler havia anunciado a exoneração na quarta-feira, mas o presidente da Apex trabalhou nesta quinta normalmente com a alegação de que só Bolsonaro poderia demiti-lo.

O episódio gerou desgaste para Araújo. Na noite de quarta-feira, o ministro anunciou no Twitter que Carreiro havia pedido demissão e seria substituído por Vilalva. O comunicado foi contestado pelo presidente da Apex. Inconformado, ele permaneceu no cargo e obrigou Bolsonaro a divulgar uma nota confirmando a demissão 24 horas depois da postagem do chanceler – a agência de exportação é um órgão ligado ao Itamaraty.   

O presidente também utilizou o Twitter para divulgar que havia recebido Vilalva e Araújo no Palácio do Planalto. Antes mesmo do anúncio oficial, a foto da reunião dos três já circulava pelas redes sociais. A imagem foi publicada por Bolsonaro juntamente com a mensagem: “Recebi hoje o embaixador Mário Vilalva, indicado pelo Chanceler Ernesto Araújo para o cargo de Presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX). Boa noite a todos!”. 

A demissão ocorreu em meio à tentativa do governo de superar divergências entre os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) e depois da polêmica em torno da promoção de Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para o cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil com o salário o triplo do atual.

Chanceler havia dito que Carreiro pediu ‘encerramento’ de suas funções

Em sua mensagem na noite da quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores escreveu que Carreiro havia solicitado “o encerramento de suas funções como presidente da Apex”. “Agradeço sua importante contribuição na transição e no início do governo. Levei ao presidente Bolsonaro o nome do embaixador Mario Vilalva, com ampla experiência em promoção de exportações, para presidente da Apex”.

A exoneração, no entanto não teria ocorrido a pedido de Carreiro, mas por uma iniciativa do chanceler, provocada por pressões de dirigentes da agência descontentes com dezenas de demissões promovidas na gestão relâmpago do chefe da Apex. Interlocutores de Carreiro dizem que ele teria se reunido com Araújo para reclamar de outra indicação de Bolsonaro para a agência: a diretora de Negócios, Letícia Catellani, que atuou como assessora de Araújo durante a transição de governo. Letícia foi funcionária do diretório estadual paulista do PSL, do qual saiu por divergências com a direção nacional. 

Letícia ficou descontente com o fato de Carreiro ter exonerado 18 pessoas em menos de uma semana no governo. Ela, conforme relatos, queria reverter às exonerações. 

Na reunião, Araújo sugeriu que Carreiro pedisse demissão, mas ele se negou. Ao sair do encontro, o chanceler publicou o comunicado no Twitter. O presidente da Apex enxergou no ato uma tentativa de criar um “fato consumado” e forçá-lo a sair do cargo. Por isso, decidiu se rebelar. 

Em nota oficial, a agência destacou que Carreiro fora nomeado por Bolsonaro – portanto, não pelo ministro. A Apex informou que ele cumpriu expediente normalmente ontem na agência, contrariando a demissão anunciada pelo ministro. Segundo a Apex, ele fez “despachos internos” e recebeu “autoridades de Estado em audiências”. A agenda pública de Carreiro não informava quais eram os compromissos, tampouco com quem ele se reuniu.  

O prefeito Ricardo Ferraz, de Floresta, no Sertão pernambucano, emitiu nota esclarecendo a queda nos repasses do Governo Federal e diz que o município é quem sofre para complementação com a folha dos professores:

Eis a nota na íntegra:

É fato visível a crise financeira enfrentada em nosso país, mas um dos pontos que mais requer atenção é a realidade financeira dos municípios, pois cabe a estes a maioria dos serviços públicos obrigatórios a serviço da população.

Com relação a esses repasses, a situação se torna mais grave. A título de exemplo, focarei no repasse referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 2018 .

Somos conhecedores que o Fundeb é um repasse federal para ajudar à Educação. Do repasse, 60% são para custeio da remuneração de professores e 40% são para despesas diversas, tais quais reforma em escolas e creches, dentre outros.

Entrando na situação enfrentada por nós, recebemos no 1° semestre de 2018 o valor de 9,1 milhões; já no 2° semestre a quantia de R$ 8 milhões. Todavia, as despesas no 1° semestre foram de R$ 8,3 milhões; já no 2° semestre pulou para R$ 11,9 milhões. Portanto, o município teve que retirar do cofre próprio um total de R$ 3,1 milhões; em outras palavras, utilizamos 100% do repasse EXCLUSIVAMENTE para a folha salarial dos professores e ainda desembolsamos mais 3 milhões de reais, apenas para a folha dos professores.

Acrescente-se que as despesas inerentes ao aumento de combustível, transporte escolar, merenda etc. nem sequer entraram neste cálculo.

Logo, chegamos a uma situação difícil, onde é necessário retirar do próprio cofre para cobrir repasses que, hoje, estão abaixo do necessário. Com muito trabalho e responsabilidade iremos cumprir o nosso dever e pagar amanhã (10/01/2019) a folha de dezembro de 2018, encerrando o exercício 2018.

Destaco que estou aberto a sugestões e a tirar quaisquer dúvidas existentes. Tenho ciência do aumento dos desafios neste ano 2019, mas estamos prontos para enfrentá-los com muita responsabilidade, trabalho e honestidade.

VALORES DO FUNDEB

De janeiro a junho 2018
REPASSE: 9,1 Milhões
DESPESA: 8,3 Milhões

De julho a dezembro 2018
REPASSE: 8,0 Milhões
DESPESA: 11,9 Milhões

VALOR TOTAL

REPASSE: 17,1 Milhões
DESPESA: 20,2 Milhões

Do amigo de sempre,

Ricardo Ferraz
Prefeito de Floresta

Delegado Fauzer Palitot, titular da Delegacia de Estelionato, no Recife, investiga casos de golpes em vendas de carros online — Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil investiga uma série de golpes nas vendas de veículos praticados através de sites e aplicativos de compra e venda. Segundo o delegado Fauzer Palitot (foto), titular da Delegacia de Estelionato, desde novembro, 25 pessoas já caíram no golpe. As vítimas perderam de R$ 40 mil a R$ 100 mil. Investigações apontam para uma quadrilha com atuação interestadual.

O delegado explica que o golpe tem início quando o criminoso vê um anúncio de venda de um carro. Ele, então, conversa com o anunciante e diz que vai querer comprar o veículo. Por isso, pede que o vendedor retire imediatamente o anúncio do ar e envie as fotos do carro para ele via mensagem.

Em seguida, através de uma conta falsa nos aplicativos de compra e venda, o estelionatário faz um anúncio com as fotos do carro dessa pessoa, fingindo ser o dono do veículo, inclusive com mesmo nome. A oferta de venda é feita com um valor bem abaixo do mercado e do que foi pedido anteriormente pelo real dono.

“Ele [o falso vendedor] me ofereceu um caminhão por R$ 106 mil. Eu tentei baixar o preço para R$ 100 mil e ele aceitou. Era um veículo novo e com baixa quilometragem, pelas fotos que ele me enviou. Não achei que estivesse caindo num golpe”, conta o empresário João Bosco Santana, uma das vítimas.

“Ele não pechincha. E essa é mais uma dica para o consumidor ficar um pouco mais atento. Não há pechincha. Ele dá a palavra de que vai ficar com o carro naquele valor e, para uma terceira pessoa, um pretenso comprador, ele diminui o valor do bem para que isso ocorra de uma forma mais rápida”, explica o delegado.  

Durante a negociação, o estelionatário passa uma conta bancária em nome de uma terceira pessoa para o comprador, alerta Palitot. Em cada caso, ele conta uma história diferente do motivo de a conta não ser no mesmo nome do dono do veículo. Muitas vezes, o cliente não vê o veículo antes do depósito.

“Esse pretenso comprador realiza o depósito nessa terceira conta e aí acontece o estelionato. Quando vai haver a entrega do bem, eles [o primeiro anunciante e a vítima] descobrem que, na verdade, foi uma terceira pessoa que ficou com o dinheiro do comprador”, explica Palitot.

Segundo o delegado, essas contas são abertas com documentos falsos extraviados em diversos estados do país, como Maranhão, Rio de Janeiro e Paraíba, além de Pernambuco. “As investigações apontam que existe uma quadrilha, por conta dessa grama de contas bancárias que estão espalhadas por todo o país”, diz.

O delegado explica que, em muitos casos, o vendedor do carro chega a receber por WhatsApp um falso comprovante de pagamento. Assim, o anunciante acredita que vendeu o veículo por um valor, o verdadeiro comprador pagou um valor bem abaixo, mas quem recebeu o dinheiro foi o estelionatário.

Na maioria dos casos registrados pela polícia, o golpe tem valores que variam de R$ 40 mil a R$ 60 mil, “por serem mais acessíveis”, segundo o delegado Palitot. No entanto, há registros de vítimas que perderam até R$ 100 mil.

Como evitar

Palitot explica que há maneiras de identificar se aquela negociação online é perigosa ou não. Entre as dicas dadas pelo delegado para evitar cair em um golpe como esse, está não comprar veículos ou realizar depósitos em contas que não estejam no nome do vendedor, além de ver o carro antes de fazer qualquer pagamento.

“O primeiro ponto seria não aceitar nenhum tipo de intermediação. Porque [nos golpes] o carro está sempre em nome de outra pessoa, que é de fato o anunciante, e aí ele cria uma história que vai variando de casa caso para justificar porque o carro não está no nome dele”, afirma Fauzer Palitot.

Outra atitude que merece desconfiança é o fato de alguém comprar um carro sem fazer nenhuma negociação no valor do veículo.

“Se você é o anunciante e a pessoa está dizendo que tem interesse em comprar, é muito estranho que uma pessoa chegue para você e diga sem nenhum tipo de negociação que vai ficar com aquele bem. E mais estranho ainda, nesse golpe específico, ele pedir para que você retire imediatamente seu anúncio e envia as fotos do seu carro para ele para o WhatsApp dele”, afirma o delegado.

Uma outra opção é que o interessado em comprar o veículo vá até uma Delegacia de Polícia com a placa do carro. Nas DP’s é possível consultar quem é o verdadeiro dono do veículo.

Denúncias sobre casos de golpe podem ser feitas em qualquer delegacia próxima à casa da vítima. Em casos de prejuízos de mais de 40 salários mínimos, as investigações são encaminhadas para a Delegacia de Estelionato e a denúncia também pode ser realizada no local. Com informações do G1PE.

A fraude foi identificada pela Funape, que já havia sido notificada do óbito da idosa / Foto: Cortesia/Polícia Civil

Uma mulher foi presa após tentar sacar, pelo segundo mês, R$ 25 mil do benefício de aposentadoria da mãe, que já havia falecido. O flagrante aconteceu nessa quarta-feira (09), na sede Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), no bairro do Derby, na área central do Recife.

A fraude foi identificada pela Funape, que já havia sido notificada do óbito da idosa, por meio do Sistema de Controle de Óbitos Nacional. De acordo com Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação, Terezinha Maria Vasconcelos Melo, de 63 anos, havia feito o saque do benefício portando um falso atestado como prova de vida da genitora.

“Mensalmente fazemos um confronto de informações dos beneficiários, por meio de um convênio com a Secretaria da Previdência, onde temos acesso ao banco de dados nacional e aos atestados de óbitos”, esclareceu Tatiana.

Na checagem mensal, foi identificada a retirada do benefício da aposentada dias após sua morte, em outubro do ano passado. “Assim que constatamos a fraude, bloqueamos a conta e procuramos a polícia”, conta a presidente da Funape.

A delegada Viviane Santa Cruz, responsável pela operação, conta que, no momento do flagrante, Terezinha continuou afirmando que o documento de vida era verídico, mesmo a equipe de investigação tendo em mãos a certidão de óbito. “O que nos chamou a atenção foi que o documento tinha folhas originais, validado em cartório. Tudo constava para ser verdadeiro, caso alguém não tivesse acesso à informação oficial da morte da beneficiária”, conta a delegada, que agora segue a investigação para apurar quem gerou o documento falsificado.

Confirmada a inveracidade dos relatos da suspeita, ela foi detida e encaminhada à delegacia, onde foi autuada e presa em flagrante pelo delito.

Direitos legais

Terezinha, que também recebe aposentadoria da Secretaria de Educação, poderia ter direito ao benefício de sua mãe, caso tivesse procurado por meios legais. “Ela teria direito a uma parte da pensão da mãe, incluindo cálculos do 13º, já que a morte ocorreu em outubro, mas infelizmente, optou por este caminho”, pontua Tatiana Nóbrega.

Carnaval deste ano só começa em março, mas, em Afogados da Ingazeira a animação já tem início nesse fim de semana. O Bloco Arerê vai realizar a 21ª edição da folia fora de época da cidade que vai dessa sexta-feira (11) até o domingo (13).

A festa começa amanhã com o axé da banda Chicabana, segue no sábado com o swing baiano do Psirico e termina domingo com o forró estilizado de Iohanes Imperador. As três atrações irão arrastar os foliões pela principal avenida da cidade, que é a Rio Branco ao som do trio Concremassa.

Normas do uso do abadá

Os organizadores do evento estabeleceram regras para a utilização do abadá este ano. Todos deverão usar o abadá por completo. Os participantes podem até customizar o abadá, mas devem ser mantidas as logomarcas do bloco e dos patrocinadores.

Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste de 4,17% do piso salarial do magistério. Com a modificação, o valor vigente será de R$ 2.557,74 a partir do dia 1° de janeiro.

O reajuste corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O novo valor foi calculado tendo como base o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Para chegar ao percentual, de acordo com a legislação vigente, observa-se a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017.

“Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35″, explica a pasta.