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A Câmara exonerou 40 funcionários dos gabinetes dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ). Foram 15 auxiliares de Maluf e 25 de Jacob.

A demissão é desdobramento do ato da Mesa Diretora da Câmara de suspender salários e outros auxílios dos dois parlamentares, atualmente presos na penitenciária da Papuda, em Brasília, e afastados do exercício dos mandatos.

O presidente Michel Temer (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer tem até a sexta-feira (05) para sancionar ou vetar nove Projetos de Lei e uma Medida Provisória. Eles foram aprovados no Congresso e encaminhados ao Planalto em dezembro.

Entre as disposições existe uma que prevê auxílio-financeiro do governo federal aos estados e municípios com o objetivo de incentivar exportações.

A Medida Provisória prorroga o prazo para a utilização do regime especial de tributação para a atividade de exibição cinematográfica.  

Se não sancionar ou vetar as leis até a sexta-feira, os projetos serão sancionados tacitamente. 

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a dirigentes do PT que vai comparecer ao julgamento que pode torná-lo inelegível, no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), dia 24, em Porto Alegre (RS). A direção do partido já prepara um grande ato de recepção ao ex-presidente no próprio dia 24, na volta a São Paulo. No dia seguinte a Executiva Nacional do PT faz uma reunião ampliada para reafirmar a candidatura do ex-presidente, seja qual for o resultado do julgamento.

Lula foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Se a condenação for confirmada, Lula pode ser impedido de disputar a eleição presidencial.

Oficialmente, a assessoria do Instituto Lula não confirma que o ex-presidente vá acompanhar o julgamento em Porto Alegre. Segundo o instituto, a defesa do petista solicitou ao TRF-4 que o ex-presidente seja ouvido durante o julgamento, mas o pedido ainda não foi apreciado pelos desembargadores do tribunal. A expectativa de Lula é que o pedido seja acatado. Caso contrário o ex-presidente disse a petistas que pretende ir mesmo assim para Porto Alegre. Ele deve chegar à capital gaúcha no dia 22 ou 23 e participar das manifestações preparadas pelo PT. 

O ato de recepção em São Paulo deve ser o ponto alto das mobilizações organizadas pelo PT e movimentos sociais que defendem o direito de o ex-presidente ser candidato. Além da recepção, o PT prepara uma onda de eventos que começa no dia 13, com um “dia nacional de mobilização” e vai até o dia seguinte ao julgamento. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República em 2018. 

Dilma

No dia 23, a presidente cassada Dilma Rousseff vai participar da abertura de uma vigília no Parque Harmonia, em frente ao TFR-4. Cerca de duas semanas atrás, a Justiça Federal em Porto Alegre decidiu proibir um acampamento que o Movimento dos Sem Terra (MST) pretendia fazer no parque, mas liberou o local para manifestações, com preferência para os grupos que apoiam o ex-presidente. O MST negocia com as autoridades da capital gaúcha outro local para o acampamento. 

No dia 22, um grupo de advogados brasileiros e estrangeiros vai participar de um debate público sobre o processo. De acordo com o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, vice-presidente do PT e coordenador das mobilizações em defesa do ex-presidente, o Fórum Social Mundial promete fazer um ato no dia 23, com a presença de líderes e entidades de esquerda de vários países. 

Além disso, o PT e suas lideranças têm difundido nas redes sociais o manifesto “Eleição Sem Lula é Fraude”, escrito pelo ex-chanceler Celso Amorim. 

Com versões em português, inglês, espanhol, francês e árabe, o documento já recebeu mais de 80 mil assinaturas, entre elas a do linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky e dos possíveis rivais de Lula na eleição presidencial Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila (PC do B).

Um dos últimos caciques políticos dignos dessa alcunha, o ex-presidente José Sarney viu nos últimos anos seu grupo político perder força. Em 2014, desistiu de disputar o quarto mandato ao Senado, diante da dificuldade da eleição que se avizinhava e, desde então, muitos de seus aliados bandearam-se para o lado do governador Flávio Dino (PCdoB), seu principal adversário hoje no Maranhão. Ainda assim, Sarney conseguiu preservar a percepção pública de que não deve ser contrariado.

Aos 87 anos, o ex-presidente consagrou-se como um dos maiores especialistas na arte de jogar parado na política. Em 2009 e 2011, foi escolhido para seus dois últimos mandatos de presidente do Senado, sempre negando até a véspera da disputa que fosse candidato. Três anos após deixar a Casa, Sarney segue podendo, sem usar de movimentos bruscos, escolher ministros — seu filho comanda a pasta do Meio Ambiente — e vetar indicados para a máquina federal, como se viu ontem com o desconvite ao deputado Pedro Fernandes, do PTB.

O alerta ao Planalto sobre a provável crise que se anunciaria com a nomeação de Pedro Fernandes para a Esplanada veio através da bancada de aliados do ex-presidente no Congresso. Das três vagas maranhenses do Senado, duas têm como titulares nomes com vínculos históricos com Sarney — Edison Lobão e João Alberto Souza. Na Câmara, mesmo após a debandada pró-Dino, um terço dos 18 deputados federais do estado ainda tem ligações com o ex-presidente.

Se não bastasse a celeuma com parte da bancada maranhense, Sarney ainda é visto como uma referência dentro do grupo que há quase duas décadas comanda o Senado — que tem como pilares o líder do Governo, Romero Jucá, e Renan Calheiros, ex-presidente da Casa por quatro mandatos.

Após dois detentos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, morrerem por parada cardíaca em pouco mais de 24 horas, a defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está detido na unidade, divulgou uma nota registrando sua “extrema apreensão” com a situação. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, questionou a capacidade do presídio de tratar Maluf, que tem 86 anos e sofre de diversos problemas médicos.

De acordo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), um detento morreu na noite de domingo e outro na madrugada de terça-feira. Os dois estavam presos preventivamente e ainda não haviam sido julgados. O nome e as idades deles não foram revelados.

O preso que morreu no domingo foi atendido pelo Corpo de Bombeiros. Ele já havia solicitado atendimento médico no dia 29 de dezembro, por dores lombares, e recebeu medicação. De acordo com a Sesipe, “todos os procedimentos de intervenção foram tomados, mas a vítima não resistiu à parada cardíaca”.

Já o detento que morreu nesta terça-feira não havia solicitado atendimento médico em nenhum momento. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) fez o processo de reanimação, mas o interno não resistiu.

Em nota, Kakay lembrou que a Papuda informou à Vara de Execuções Penais de Brasília que tem condições de prestar a assistência médica a Maluf. Após receber a posição, no dia 22 de dezembro, o juiz substituto Bruno Aielo Macacari negou, em decisão provisória, um pedido da defesa do parlamentar para que ele pudesse cumprir pena em casa. No dia 27, o magistrado determinou que o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda e o Instituto Médico Legal (IML) respondam a questionamentos formulados pela defesa para que ele possa tomar uma decisão definitiva sobre o tema.

“O que causa perplexidade é que Maluf teve negado preliminarmente o pedido de prisão domiciliar porque a própria Papuda afirmou categoricamente ter condições de tratar um enfermo de 86 anos de idade. Afinal, onde estão os médicos de plantão? Onde está a estrutura médica especializada e o pronto atendimento?”, questionou o advogado.

Kakay ressaltou que, se a situação da Maluf não estivesse sendo discutida, a morte dos dois detentos não ganharia destaque, sendo parte do “flagelo que é o nosso sistema carcerário”. Para o advogado, a visibilidade do deputado deveria “chamar atenção para este drama real”.

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O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde o dia 1° de janeiro.

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

Ascom 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai entregar nesta quarta-feira (03), aos agricultores do município, os boletos do garantia-safra. A entrega acontece na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE, no horário das 7h às 13h. 

A entrega será por ordem alfabética. Na quarta-feira, serão entregues os boletos de A a J. Na quinta-feira (04), no mesmo local e horário, os boletos de K a Z. Segundo o secretário de Agricultura, Ademar Oliveira, o prazo para o pagamento dos boletos foi prorrogado para o dia 30 de Janeiro.  

“Convidamos todos os agricultores do município que se enquadraram nas regras do garantia safra, para nesses dois dias, irem buscar os seus boletos. A Prefeitura quitou todas as suas obrigações para que nossos agricultores pudessem agora ser beneficiados,” destacou Ademar Oliveira. 

paulo-camara-movimento-pe-630-roberio-sa Paulo Câmara inicia 2018 devendo promessa de campanha ao povo do São Francisco e do Araripe

O governador Paulo Câmara (PSB) completou três anos de gestão em débito com a população do município de Santa Filomena, no Sertão de Pernambuco.

Em 2014, durante seu primeiro comício no Distrito de Socorro, o chefe do executivo prometeu a população pavimentar a rodovia PE-630, que possui 148 km, interligando os municípios das regiões de São Francisco e Araripina, a citar: Trindade, Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes, Afrânio e Petrolina.

Em pleno ano eleitoral, quando o governador tentará a reeleição, a estrada se encontra intransitável com várias crateras, buracos e pedras, que tem prejudicado motoristas de toda região, que utilizam a rodovia estadual.

De acordo com condutores ouvidos pelo Blog de Robério Sá, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), assim como a Secretaria de Transportes não têm realizado serviços de terraplanagem e recuperação da estrada.

O cantor André Rio apresenta, neste sábado, 6 de janeiro, seu novo álbum, intitulado Bloco, Troças e Foliões. O lançamento acontece na sede do Galo da Madrugada, no bairro de São José, na área central do Recife, durante a primeira noite dos Ensaios do Carnaval. A casa abre às 18h.

O álbum é uma seleção de composições autorais inéditas, como “Galo, 40 anos de folia” e “Lá Vem o Homem da Meia Noite”, canções especialmente compostas para celebrar os 40 anos do Galo da Madrugada e em agradecimento à homenagem que André Rio recebe do Homem da Meia Noite, em 2018.

O disco também traz clássicos como o hino nos Batutas de São José, Vassourinhas, Elefante, Mulher na Vara, Amantes da Glória e Flabelo das Ilusões.

Dedicado ao carnaval pernambucano, o disco foi gravado, montado e mixado no Estúdio Central da Música, nos meses de outubro e novembro de 2017, por Fernando Azula. A produção musical do álbum é de Fernando Azula e de André Rio. Seu design gráfico é de José Marinheiro Filho, com fotos de Angélica Souza e Anderson Maia. A arte da capa de Dora Melo. A produção executiva é de Margareth Alvarez.

Todos os sábados do mês de Janeiro, o cantor André Rio e o Bloco das Ilusões recebem convidados especiais com o projeto Ensaios do Carnaval. Em sua 11ª edição, neste sábado (6), o evento tem a participação especial do Maestro Spok, Nena Queiroga, Jota Michilles, Carla Rio, Nonô Germano, Luciano Magno e Josildo Sá. A prévia continua nos sábados de janeiro – 13, 20 e 27, sempre com convidados especiais em cada noite.

Unidade Básica de Saúde

A Prefeitura do Recife divulgou a contratação temporária de 335 profissionais da área da saúde para atender a demanda de serviços na especialidade da ultrassonografia da rede municipal de saúde. Os novos contratados estarão designados na Secretaria de Saúde do Município do Recife por tempo determinado de 365 dias.

Entre os cargos a serem admitidos, 99 serão de enfermeiros, sendo 12 deles portadores de necessidades especiais e 236 para técnicos de enfermagem, sendo 25 para pessoas com deficiência. Os salários anunciados variam de R$ 1.259,84 para técnicos de enfermagem em Unidades Básicas de Saúde a R$ 8.244,85 em Unidades de Saúde da Família.

As cargas horárias variam são de 30 horas ou 40 horas a depender de cada profissão. A contratação pode ser prorrogável por igual período. O documento autorizando as admissões foi lançado no Diário Oficial do Recife e já está em vigor.

Divulgação

Depois da reforma do ensino médio e de mudanças no Fies, está em discussão no MEC à reformulação do Pronatec, programa voltado para a formação de profissionais de nível técnico.

Hoje, o foco são pessoas buscando inserção no mercado de trabalho, principalmente aquelas beneficiárias de programas sociais.

A reformulação vai intensificar a oferta de cursos de qualificação para quem já está empregado, mas quer melhorar sua produtividade.

As mudanças passam por uma avaliação de que os baixos índices de produtividade do país estão relacionados à baixa especialização de profissionais de nível técnico.

Apesar de já estar sendo debatido inclusive com o sistema S, parceiro do governo na oferta dos cursos, as alterações só serão enviadas para o Congresso depois de superado o debate da reforma da Previdência.

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Blog do Camarotti

Apesar do aumento no empenho de emendas parlamentares na reta final do ano, a insatisfação na base aliada persiste até mesmo no núcleo mais próximo e fiel ao presidente Michel Temer. 

No último dia útil do ano, esse ambiente ficou explicitado num telefonema ao Palácio do Planalto. De um lado da linha, um auxiliar próximo de Temer. Do outro lado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O Planalto havia se comprometido a liberar R$ 50 milhões em emendas para um grupo de deputados próximos a Maia. Mas só uma parte do dinheiro saiu. 

O auxiliar de Temer ficou preocupado com a insatisfação de Maia, que lembrou que era preciso honrar compromissos. E alertou que com esse tratamento o governo não iria conseguir abrir sessão do Congresso para votar créditos suplementares na volta do recesso parlamentar.

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O sucessor do presidente Michel Temer, que tomará posse em 1º de janeiro de 2019, poderá ter muito poder e influência no Supremo Tribunal Federal (STF). É que caberá ao próximo presidente nomear, até o fim do 1º mandato, os substitutos para dois ministros que atingem a idade-limite de 75 anos de idade. Caso seja reeleito como aconteceu com FHC, Lula e Dilma nomeará mais dois, sem contar possíveis casos de renúncia e aposentadoria antecipada, como a de Joaquim Barbosa. A informação é do colunista Cláudio Humberto.

O próximo presidente fará sua primeira nomeação no STF com a aposentadoria do decano Celso de Mello, em 1º novembro de 2020.

O ministro Marco Aurélio chegará aos 75 anos em 12 de julho de 2021, e o presidente da República escolherá o seu substituto.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber chegarão aos 75 anos em maio e outubro de 2023, respectivamente.

Não se paga nomeação com a toga. O STF que julgou o mensalão do PT tinha oito dos onze ministros nomeados nos governos do PT.

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A velocidade das ferrovias brasileiras caiu tanto nos últimos anos que hoje um maratonista olímpico conseguiria superar os trens que circulam em vários trechos da malha nacional. Em alguns casos, as locomotivas e vagões andam, em média, a menos de dez quilômetros por hora (km/h) – número menor que os indicadores de 2001, quando as estatísticas começaram a ser levantadas. A melhor marca nacional, em torno de 27 km/h, está bem abaixo da registrada nos Estados Unidos, por exemplo, onde os trens circulam a 45 km/h.

Privatizadas há 20 anos e prestes a terem os contratos renovados antecipadamente, essas estradas de ferro enfrentam uma série de gargalos, que atrapalham a produtividade do transporte nacional – hoje altamente dependente das rodovias. A origem do problema tem várias vertentes. Começa com a morosidade e a incapacidade do governo de resolver conflitos de sua competência no setor; passa pela falta de investimentos adequados nas vias; e termina na saturação de alguns trechos, com o aumento de carga movimentada.

O resultado se reflete na curva de velocidade. Dados do Anuário Estatístico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que de 2001 até 2016, a queda da velocidade dos trens variou de 5% e 76%. Apenas uma – a MRS – conseguiu melhorar o indicador.

Nesse período de 16 anos, muita coisa aconteceu no setor. Em meados dos anos 2000, depois de investimentos pesados em locomotivas e vagões e algumas melhorias na via, as empresas conseguiram melhorar a velocidade, mas a partir de 2010 os números entraram num movimento de declínio. “De modo geral, não há um fator que explique a queda de todas as ferrovias. Cada uma tem sua especificidade”, explica o presidente da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak.

Ele usa como exemplo o caso da Estrada de Ferro Carajás que passou por uma grande obra de duplicação, o que pode ter influenciado na velocidade. Considerada uma das mais eficientes do País, a ferrovia tinha velocidade média de 24,07 km/h em 2016 ante 33 km/h em 2001. A Vale, empresa que administra a estrada, afirma que a queda foi decorrente do aumento da produção, que significa maior quantidade de trens ao longo da linha férrea.

Frischtak cita também a situação da ALL. A empresa, que detinha a maior malha ferroviária do País, foi comprada em 2012 pelo grupo Cosan e passou a se chamar Rumo. De lá para cá, a nova proprietária da malha ferroviária conseguiu alguns avanços na velocidade, mas em 2016 voltou a cair. Comparados a 2001, todos os trechos da empresa registraram queda. 

A Rumo afirma que composições mais compridas e vagões com maior capacidade de carga passaram a ser usados após a compra. Desde então já foram investidos R$ 1,8 bilhão na aquisição de 150 locomotivas e de 2,7 mil vagões. “Com trens maiores e mais pesados circulando pela malha, a velocidade naturalmente diminuiu”, afirma a empresa, em nota.  

Geddel Vieira Lima

Estadão

A partir desta segunda-feira (1º), as transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País – a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscalização e combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, é grande a quantidade de dinheiro em espécie que tem circulando no País. "Estamos fechando a porta. Ninguém anda com tanto dinheiro. Não pode andar com mala de dinheiro", disse.

Rachid afirmou que a medida não é uma "jabuticaba" e que outros países têm normas semelhantes. Nos Estados Unidos, a declaração tem que ser enviada para valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. No Reino Unido, o valor é de € 10 mil.

Nos últimos anos, operações especiais da Receita mostraram que transações com dinheiro em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços para não serem identificados pelo Fisco.

Para simplificar a prestação de informações, o secretário informou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita vão editar norma conjunta para que as informações sejam prestadas exclusivamente por meio da DME e posteriormente compartilhadas ao Conselho. As instituições financeiras não estão sujeitas à entrega da DME.