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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tornou público à homologação e o extrato do contrato referente ao Pregão Presencial Nº 008/2020 que teve como objeto a aquisição de Emulsão Asfáltica tipo (E.ARL-1C), destinada aos serviços de recapeamento de algumas ruas do município.

A empresa contratada foi a Emam – Emulsões e Transportes Ltda. O valor do contrato de nº 022/2020 foi de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) com vigência até o dia 31 de dezembro de 2020.

Realmente Afogados da Ingazeira está necessitando de alguns recapeamentos em suas vias públicas e outras que estão muito danificadas, com pedras de paralelepípedos deslocadas deixando visível não suportar passar tanto tempo sem manutenção.  

Do Sertão Central

O 8º BPM (AIS 23), Batalhão com sede Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, e responsável pelo policiamento dos municípios de Parnamirim, Mirandiba, Verdejante, Cedro, Terra Nova, e Serrita, conseguiu reduzir em 11,12% os homicídios no 2° trimestre de 2020 (abril, maio e junho) em relação ao mesmo período de 2019,   ao comparar a performance do Batalhão de Salgueiro num período muito difícil para sociedade, que passa por uma pandemia mundial (Covid-19), a unidade policial do Sertão Central  tem trabalhado muito para prestar um bom serviço à sociedade de Salgueiro e região.

“Essas ações são fruto de um monitoramento constante desenvolvido dia a dia, através do nosso setor de estatística e serviço reservado em conjunto com a  tradicional  Polícia Civil de Pernambuco, através da Dra. Fabiana e sua competente equipe de delegados e agentes, além disso temos  instruções diárias e seletivas (devido à pandemia) com a tropa, todas coordenadas pelo Subcomandante Maj. Itamar Freire visando alcançar esses índices que são de 1°mundo, fortalecendo ainda mais o Plano de segurança  do Governo do Estado, o Pacto Pela Vida”, afirmou o Comandante Tenente-Coronel Alexino Almeida.

Pontos importantes do 8° BPM no 2º trimestre de 2020:

  • Redução no 2º Trimestre (abril, maio e junho) de 11,11% dos números de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) em relação a 2019;
  • Redução no 2º Trimestre (abril, maio e junho) dos números de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) em relação ao 1ºTrimestre de 2020 (jan, fev e mar.);
  • Redução no 2º Trimestre (abril, maio e junho) de 47,6 % dos números de Crimes Violentos contra o patrimônio (CVP);
  • Armas de fogo:
  • Armas Industriais: Aumento de 100% de apreensões;
  • Armas artesanais: aumento de 20% de apreensões;
  • Aumento de 14,47% nas prisões em flagrante delito;
  • Aumento de 20,45% de apreensões de armas brancas;
  • Aumento de 4,2% de apreensões de maconha pronta para o consumo;
  • Aumento de 100% de pés de maconha erradicados;
  • Aumento de 687% de apreensão de crack;
  • Aumento de 3,41% de encaminhamentos a Delegacia;
  • Aumento de 669% de apreensões de cocaína;
  • Aumento de 13,87% de pontos debelados;
  • Aumento de 77,76% de apreensões de explosivos;

Além dos dados acima, o município de Serrita encontra-se com 1.026 (mil e vinte e seis) dias sem registro de homicídios.

O município de Cedro está com 585 (quinhentos e oitenta e cinco) dias sem registro de homicídio.

O município de Terra Nova com 431 (quatrocentos e trinta e um) dias sem registro de homicídio.

O município de Parnamirim está com 380 (trezentos e oitenta) dias sem registro de homicídio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso estabeleceu um prazo de 10 dias para o governo de Pernambuco prestar informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6464, que analisa se a Lei Complementar Estadual 425 – a qual estabeleceu procedimentos nas contratações emergenciais da administração estadual realizadas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – atende as diretrizes constitucionais.

Relator da ADI que tramita no STF, Barroso também pediu para o Advogado Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, se manifestar num prazo de cinco dias. A intenção do ministro é levar o julgamento da ação para o plenário do STF. Esse julgamento só deve ocorrer no segundo semestre, pois o Supremo inicia o seu recesso nesta quinta-feira (02). No plenário, a ADI será analisada pelos 11 ministros que formam a Suprema Corte brasileira, e não apenas de forma monocrática por Barroso.

A Lei Complementar 425 é de 25 de março último e os gestores do Estado se basearam nessa lei para comprar bens e serviços – como por exemplo a gestão dos hospitais implantados para atender pacientes da covid-19 – durante a pandemia. “Se a inconstitucionalidade for declarada não vai ter impacto nos atos administrativos já praticados. Não há como desfazer um contrato de um serviço que já foi prestado ou a compra de um equipamento que já foi usado”, explica o responsável sócio do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Rodrigo Accioly. Atos administrativos são os procedimentos adotados no serviço público para fazer algo como, nesse caso, as compras de bens ou serviços. Accioly acrescentou que, se a lei estadual for declarada inconstitucional, os gestores públicos que fizeram atos baseados na mesma não podem ser questionados, porque cumpriram a lei que estava em vigor na época.

Já Glauco Salomão, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania da OAB pernambucana, diverge dessa tese. “Em regra, as decisões do STF que declaram uma lei inconstitucional produzem efeitos retroativos, o que provocaria a anulação dos atos nela embasados”, disse.

Ele argumentou que “a legislação também permite que o Tribunal flexibilize essa regra, caso identifique que há algum excepcional interesse social ou razões de segurança jurídica nesse caso concreto. Desse modo, seria dada uma decisão com efeitos apenas para o futuro, preservando os atos já praticados até agora”. E acrescentou: “Isso evitaria a anulação dos contratos anteriormente celebrados com base na lei”, afirmou.

A ADI foi instaurada porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, entendeu que a Lei Complementar 425 é inconstitucional e entrou com um pedido de ação liminar cautelar no STF. No Brasil, a instância que pode decidir pela inconstitucionalidade de uma lei é o STF.

O procurador-geral da República acatou uma representação feita pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPFPE), de autoria da procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, que apontou “inconsistências” na lei estadual. O MPF-PE se baseou, por sua vez, numa representação assinada pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel. Segundo informações do MPF em Pernambuco e do MPCO, a lei estadual limita a transparência e, entre outras coisas, diz no artigo 9º da mesma que “o dispositivo em exame permite o início da execução de serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo, prevendo a sua formalização posterior com vigência retroativa à expedição da ordem de execução”. Isso, segundo informações dos órgãos de controle, poderia fazer com que as contratações fossem feitas “de boca” e “sem contrato assinado”.

RESPOSTA

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que “encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação preliminar, com as considerações prévias acerca dos questionamentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar Estadual nº 425, de 25 de março de 2020, e reafirma sua confiança de que o julgamento em plenário do STF confirmará a constitucionalidade formal e material da referida lei, cujo processo legislativo teve regular tramitação na Assembleia Legislativa, onde foi debatido e aprovado nas comissões e em plenário”.

Ainda de acordo com a PGE, “a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu não ser o caso de apreciação imediata da medida liminar, tal como solicitado na ADI, uma vez que o pedido impugna um universo amplo de dispositivos legais e de medidas que, se suspensos, podem gerar impacto negativo no enfrentamento à pandemia”.

Segundo a PGE, serão prestadas todas as informações requeridas pelo ministro, “demonstrando a constitucionalidade da lei e que ela se pauta pela transparência, impessoalidade e probidade na Administração”.

A previsão do tempo desta quinta-feira (02) na Região Metropolitana do Recife (RMR) é de céu parcialmente nublado a claro com chuva rápida de intensidade fraca durante a madrugada de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

O Agreste e as Zonas da Mata Norte e Sul também devem ter chuva na madrugada com fraca intensidade.

Onde não chove é no Sertão. A previsão do tempo para a região é de céu parcialmente nublado, sem chuva, ao longo do dia.

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada na madrugada com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 30° Mínima: 19°

Mata Norte

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada na madrugada com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 29° Mínima: 19° 

Mata Sul

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada na madrugada com intensidade fraca. 

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 29° Mínima: 19° 

Agreste

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada na madrugada com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 27° Mínima: 15°

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 31° Mínima: 15° 

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia .

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 32° Mínima: 20°

ministro educação Decotelli

Depois de a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ter emitido nota dizendo que ele não era professor na instituição e encerrado as chances de sua permanência no Ministério da Educação (MEC), Carlos Alberto Decotelli divulgou nesta quarta-feira (1º) placas de homenagens recebidas por ele como docente. Ele enviou seis imagens desses prêmios à coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Em nota, a FGV afirmou que Decotelli “atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos, e não como professor de qualquer das escolas da Fundação”. Nestes cursos, professores atuam como pessoa jurídica.

Em contrapartida, Decotelli culpa a FGV por sua derrocada no ministério: “Fake da FGV destruiu minha carreira no MEC”, queixou-se.

Em uma das placas de homenagem, os formandos em Gestão Financeira agradecem ao professor dizendo que “tão bonito como realizar seus próprios sonhos é ajudar os outros a realizarem os seus. Por sua contribuição nessa caminhada, muito obrigada”.

Placa da FGV em homenagem a Carlos Decotelli

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi aconselhado a não correr para escolher o novo ministro da Educação. Interlocutores do Planalto afirmam que há pressa, mas o governo não pode errar de novo. Defendem um raio-X- na lista de cotados para não dar novo “tiro n’água”, disse um assessor palaciano.

O favoritismo de Anderson Correia, diretor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), foi colocado em dúvida por interlocutores próximos a Bolsonaro, nesta quarta-feira (1º). Ele disputa com nomes que já fazem parte da estrutura de governo, como Sérgio Sant’anna e Ilona Becskeházy, que ocupam função de secretários no MEC. Há outras opções na lista. 

Enquanto isso, o governo criou uma agenda nesta quarta-feira para mostrar que o Ministério da Educação continua trabalhando, ainda que comandado por um interino.

O secretário executivo da pasta, Antonio Vogel, que também é cotado para titular, concedeu duas entrevistas coletivas hoje. Ele falou das datas para o Exame Nacional do Ensino Médio e também de providências para a retomada das aulas no pós-pandemia – assunto que o governo classifica de alta prioridade.

Vogel fez uma apresentação em que inclui como meta ampliar o acesso à internet para alunos de universidades públicas e institutos federais, para as aulas virtuais. E ainda um protocolo de biossegurança, com diretrizes para as redes e instituições de ensino sobre volta às aulas presenciais. Continue lendo

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ironizou nesta quarta-feira (1º) o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no que diz respeito ao combate à corrupção. O ex-juiz da Lava Jato disse ter sido usado no início da atual gestão como atestado de compromisso com a pauta, mas que o governo ainda precisa “mostrar serviço”.

“Espero que minha saída funcione como estímulo ao planalto para avançar nessa pauta porque vai ter que mostrar serviço. Não é só falar ‘sou contra a corrupção, Moro está aqui’, tem que mostrar trabalho”, afirmou o ex-ministro da Justiça, que participou de uma live promovida pelo Instituto Não Aceito Corrupção.

Sergio Moro pediu demissão do governo em 24 de abril, quando acusou o presidente Jair Bolsonaro de ter a intenção de interferir politicamente na Polícia Federal. Na manhã daquele mesmo dia, Bolsonaro havia exonerado o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. O tema está sendo analisado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro disse que práticas erradas cometidas repetidamente acabam normalizando um crime, como no caso do caixa 2, e que quando chegou ao governo acreditava em grandes reformas eleitorais para coibir esses e outros delitos no atual mandato, mas isso não se confirmou.

Afirmou ainda que a aprovação parcial do projeto anticrime trouxe avanços, mas não todos que considerava desejáveis para diminuir as infrações. Para ele, faltou apoio de boa parte do Congresso e do próprio governo federal. 

Na entrevista, o ex-ministro colocou o tema que considera ser um dos mais importantes a serem debatidos pelo Congresso, que são as propostas que restabelecem a prisão após condenação em segunda instância no Brasil. Ele classificou como “péssima” a mudança de entendimento do STF, que definiu que o cumprimento da pena deva ocorrer apenas ao final do processo.

A bancada evangélica articula reação ao avanço do debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o “abuso de poder religioso” se tornar motivo para a cassação de mandatos. 

O grupo já solicitou uma audiência com o ministro Edson Fachin, que defendeu no TSE a possibilidade de políticos responderem por essa prática já a partir da eleição deste ano. A expectativa é que o ministro receba integrantes da bancada na primeira semana de agosto, logo após o recesso do judiciário.

Após as sinalizações dadas pelo ministro em julgamento na semana passada no TSE, a Frente Parlamentar Evangélica se reuniu ontem de forma virtual para discutir estratégias. Uma das frentes de atuação será na corte, dizem. Deputados argumentam que não existe na legislação a previsão de abuso de poder religiosos e que já há restrições à atividade de igrejas durante as eleições, como propaganda de candidatos somente do lado de fora de igrejas e templos.

“Vemos mais uma vez o Judiciário querendo legislar. Não cabe a tipificação de uma figura inexistente na legislação”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pastor da Assembleia de Deus. 

Outra frente deve ocorrer nas redes sociais. Muitos dos deputados têm presença frequente nas redes e relação com lideres religiosas populares na internet.

A consulta de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está disponível. Os dados podem ser acompanhados pelo site do Sisu. Os estudantes têm acesso às instituições, aos locais e aos cursos que serão oferecidos.

As inscrições do Sisu iniciarão dia 7 de julho e vão até 10 de julho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu irá calcular a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.
O sistema não faz o cálculo em tempo real. A atualização da nota de corte será realizada sempre à meia-noite e ela é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Além disso, no site e no aplicativo, o estudante pode acompanhar sua inscrição. As plataformas permitem acesso às classificações parciais, ao resultado final e à lista de aprovados.

Sisu

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.
Para conferir as vagas, clique aqui.

Covid-19, testes, coronavírus

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (1º) que o Brasil passou de 60 mil mortes relacionadas à Covid-19. De acordo com a pasta, foram confirmadas 1.038 mortes, totalizando 60.632 vítimas fatais.

Os novos casos são 46.712, o que elevou o total para 1.448.753 diagnósticos da doença do novo coronavírus. O número de novas confirmações é o terceiro maior da série histórica da pandemia no Brasil.

As informações divulgadas dizem respeito às confirmações feitas entre as 16h da terça-feira (30) e às 16h de ontem, independentemente da data em que os casos e mortes tenham ocorrido. O Ministério da Saúde divulgou nova estimativa de que 826 mil brasileiros tenham se recuperado da Covid-19 até o momento.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, afirmou que a pasta está verificando um processo de “interiorização” da doença, que está ficando menos concentrada nas capitais do país. Pela primeira vez em uma semana epidemiológica, houve uma porcentagem maior de mortes no interior do que nas capitais. Em relação aos novos casos, isso aconteceu há cinco meses.

Esse fenômeno já havia sido registrado no estado de São Paulo, que já inverteu o fluxo do início da pandemia e passou a transferir pacientes do interior para a capital. 

Medeiros afirmou que a trajetória da doença não permite concluir se o aumento no número de casos tem relação com a flexibilização do distanciamento social que parte dos estados e municípios promoveu.

Regiões

Os representantes do Ministério da Saúde também falaram sobre a situação da região Centro-Oeste, que está vivenciando uma alta mais acelerada na propagação da doença e vê conflito entre gestores que defendem modalidades diversas de isolamento social. Continue lendo

CNN Brasil

Após a descoberta de que 73 mil membros das Forças Armadas brasileiras receberam indevidamente o auxílio emergencial voltado para trabalhadores informais, 25 mil militares devolveram o dinheiro do auxílio para a União até o dia 18 de junho, segundo documento obtido com exclusividade pela CNN.

Um levantamento feito pelo Ministério da Cidadania, que cruzou dados do pagamento do auxílio com a folha de pagamento das Forças Armadas, mostrou que 53.459 CPFs de militares que recebem salários das Forças Armadas receberam o auxílio de maneira indevida. 

A soma dos pagamentos indevidos é de cerca de R$ 32 milhões, levando em conta que estes militares receberam apenas uma parcela do auxílio emergencial. Até o momento, o montante restituído é de R$ 16 milhões. A restituição do dinheiro recebido de maneira indevida será feita através de débito na folha salarial.

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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais, previstas inicialmente para outubro, devido à pandemia do novo coronavírus. Agora, o primeiro e segundo turnos do pleito ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma sessão do Congresso Nacional deverá ser convocada para a manhã desta quinta-feira (02) para a promulgação do texto.

Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. A propaganda eleitoral começa após 26 de setembro. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro.

O relator na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve também o trecho do texto que obriga idosos entre 60 e 70 anos a votarem. Inicialmente, a ideia dos parlamentares era tornar facultativa a votação nessa faixa etária. 

TSE perde poder

A PEC original aprovada no Senado dizia que caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições se “as condições sanitárias em determinado município não permitissem a realização nas datas previstas” de novembro. No entanto, o PP apresentou destaques para diminuir esse poder dado pela matéria ao TSE que foram acatados pelos deputados, com apoio dos partidos do Centrão.

Agora, caberá apenas ao Congresso Nacional determinar novas datas, tanto em municípios quanto em estados que não tiverem condições de realizar eleições em novembro, respeitando o limite máximo de 27 de dezembro.

Como apenas trechos do texto foram suprimidos e uma emenda de redação aprovada, a Câmara considera que não houve mudanças no mérito da matéria. Assim, o texto não precisará voltar a ser analisado pelo Senado Federal e pode ir à promulgação.

Em nota, o gabinete do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que, após a promulgação da emenda constitucional, a Corte “vai se dedicar a atualizar a resolução do calendário eleitoral, ou seja, a oficialização das novas datas do processo eleitoral”. “Vale ressaltar que as datas mais importantes já estão previstas na emenda aprovada pelo Congresso. A expectativa é de que isso seja analisado pelo plenário da Corte em agosto, após o recesso”, completa.

Ascom

Uma das mais importantes iniciativas da fundação Abrinq – organismo que reúne os maiores fabricantes de brinquedos do Brasil – o Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996, busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. 

A gestão de Afogados da Ingazeira foi premiada com o selo devido às diversas políticas e iniciativas públicas que propiciaram uma ampliação da qualidade do ensino fundamental, com a rede pública de Afogados ficando sempre entre as dez melhores de Pernambuco, a redução da mortalidade infantil em 66%, o fortalecimento dos programas de acolhimento e proteção a crianças e adolescentes no âmbito da assistência social, a ampliação da cobertura vacinal de crianças, dentre outras ações do poder público municipal.  

Dentre os compromissos do Prefeito Amigo da Criança, está desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;

Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância; Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes; Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Ampliar os mecanismos de transparência e controle social. 

“Fico muito feliz e honrado em receber mais esse importante prêmio, que reconhece todos os nossos esforços na aplicação de políticas públicas de proteção e apoio ao desenvolvimento pleno de nossa primeira infância. Nesse dia tão especial, de aniversário de nossa querida Afogados, quero dedicar esse prêmio a todos os servidores e gestores, em especial os das Secretarias diretamente envolvidas, como saúde, educação e assistência social, mas, sobretudo, dedica-lo ao nosso povo, que mais do que ninguém merece esse prêmio e esse reconhecimento,” destacou o prefeito amigo da criança, José Patriota. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) avalia como positiva as medidas de resposta da Câmara dos Deputados à pandemia causada pelo novo coronavírus. O parlamentar destacou que vários projetos importantes já foram aprovados e muitos outros estão em discussão e explicou que, em razão da necessidade de distanciamento social, o Congresso Nacional adotou como política a suspensão do funcionamento das comissões, porém as sessões estão acontecendo virtualmente, dando prioridade, no momento, às medidas referentes ao estado de calamidade imposto pela doença. 

Dentre os projetos aprovados, o socialista ressaltou o auxílio emergencial e comemorou a prorrogação por mais dois meses do chamado “coronavoucher”. “Sempre defendi a prorrogação do auxílio, pois muita gente perdeu sua renda, seu emprego, por causa dessa pandemia e a prorrogação do auxílio emergencial será de suma importância para muitas famílias sobreviverem.”, disse. 

Patriota também citou a Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (29).  O projeto tem como objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. “Esse projeto vai ajudar vários profissionais da área que, em razão da pandemia, foram obrigados a suspender suas atividades”, explicou. 

Outra ação mencionada pelo deputado foi a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente do coronavírus. A matéria será enviada ao Senado. “Essa medida será de grande valia para os empresários pagarem os seus colaboradores, evitando, assim, mais desemprego”, concluiu Gonzaga Patriota.

Fiscais da Unidade de Gestão de Fauna (UGF) da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) apreenderam 25 pássaros silvestres em residências e estabelecimentos comerciais de Arcoverde.

Segundo o chefe do setor de Gestão de Fauna, Iran Vasconcelos, alguns pássaros foram soltos na caatinga, no município de Sertânia. “Os outros foram encaminhados ao Cetas, onde vão passar pelo processo de reabilitação, em seguida serão soltos na natureza”, explicou.