Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO), nesta sexta-feira (04), um pedido de investigação do processo de licitação em aberto para a contratação das empresas fornecedoras de merenda na rede municipal de ensino do Recife. De acordo com a parlamentar, há indícios de irregularidades como a exigência, no termo de referência, de peculiaridades que restringem a ampla competição, além de evidências de possível conluio entre as empresas participantes.

Na solicitação apresentada ao MPCO, Krause pede a averiguação dos fatos e posterior apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de pedido de medida cautelar suspendendo o processo licitatório da prefeitura da capital pernambucana. 

Segundo a democrata, o pregão eletrônico que segue na fase de julgamento das propostas teve sua disputa de preços realizada em 18 de dezembro passado, aparecendo como vencedoras as empresas Casa de Farinha S.A. (lotes 1, 3 e 4) e RC Nutry Alimentação Ltda. (lote 2), totalizando montante de R$ 97,99 milhões para um período de um ano.

De acordo com a peça protocolada por Priscila Krause, chamou a atenção, a diferença de R$ 20,58 milhões entre os menores valores ofertados e os finais acertados. A discrepância, na ótica dela, deu-se porque após apresentar preços, para cada lote, de R$ 20 milhões, a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda. requereu a exclusão do lance registrado e a desclassificação das suas propostas.

Ao sair da disputa sem apresentar quaisquer “justificativas legais”, a ATL, de acordo com Priscila, beneficiou diretamente a Casa de Farinha S.A e a RC Nutry Alimentação Ltda. que apareciam em todos os lotes, exatamente em seguida daquela empresa. O texto da deputada menciona decisão do próprio TCE, nas linhas do conselheiro Carlos Porto, que no âmbito de processo que avaliou certame anterior com mesmo objeto já apontara a tese de conluio entre empresas visando desconfigurar o caráter de ampla concorrência.

Priscila Krause também apresentou exemplos de exigências do termo de referência que podem reduzir a competitividade da licitação e encarecer a contratação, causando prejuízo ao erário. Entre os exemplos destacam-se a exigência de as empresas participantes da competição estarem previamente inscritas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICREF), exigência não chancelada pela própria jurisprudência do Tribunal de Contas da União; escolaridade mínima (5ª série do fundamental) para todos os funcionários da empresa contratada; e, por fim, prazos de substituição de equipamentos bastante inferiores à vida útil desses.

Para a deputada, a contratação das empresas responsáveis pela merenda do Recife exige atenção redobrada visto que o fornecimento tem sido alvo de diversos questionamentos quanto à qualidade e à regularidade da contratação há vários meses, não sendo aceitável que o novo processo ocorra sem que se ateste sua plena regularidade.

“A gente tem visto que é um assunto sensível, que alcança a vida de milhares de crianças e jovens da nossa capital, e que tem deixado lacunas no que se refere ao zelo com a coisa pública, portanto devemos ser ainda mais vigilantes e proativos. Essa é uma pauta que o prefeito se comprometeu ainda em 2012 e que até agora tem incrivelmente apresentado retrocessos como os próprios órgãos fiscalizadores apontam. Quanto mais transparência e esclarecimentos, melhor”, registrou a parlamentar. Com informações da Assessoria de Imprensa da parlamentar.

ifpe

A espera dos resultados vai acabar na próxima segunda-feira (07) para os mais de 25 mil estudantes que realizaram as provas do vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) no último mês de dezembro. O listão dos aprovados será divulgado na próxima segunda-feira (07), às 12h, fixado no bloco F do Campus Recife e, posteriormente, publicado  no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br).

Antes disso, às 10h, os primeiros colocados no processo seletivo serão recebidos no gabinete da reitoria da instituição para a cerimônia de premiação, que poderá ser acompanhada pelos profissionais dos veículos de comunicação.

Nesta edição do processo seletivo, os candidatos disputaram as 4.538 vagas espalhadas pelos 16 campi da instituição. O curso mais procurado na modalidade Integrado ao Ensino Médio foi o Técnico em Segurança do Trabalho (manhã) do Campus Recife, que registrou 38,30 candidatos por vaga.

Entre os subsequentes, o mais concorrido foi o Técnico em Enfermagem, do Campus Belo Jardim, que contou com 17,37 candidatos para cada uma das vagas ofertadas. Já entre os cursos superiores, a concorrência mais alta foi a de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, do Campus Recife, que registrou 18,89 candidatos inscritos por vaga.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou a onda de ataques que acontece no Ceará e afirmou que Sérgio Moro foi hábil e rápido ao enviar a Força Nacional para o Estado. Comentário acontece em meio à onda de violência articulada por facções criminosas que se alastra desde a última quarta-feira (02).

O chefe do Executivo Nacional participou de solenidade de troca de comando da Aeronáutica, na Base Aérea de Brasília na manhã desta sexta-feira (04), onde deu a declaração. “Muito hábil, muito rápido”, definiu as ações de Moro, que é seu ministro da Justiça e da Segurança Pública.

“Desde ontem à noite, [estou] conversando com o ministro Sergio Moro e tratando desse assunto. Ele foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós. E o povo do Ceará precisa nesse momento [de ajuda]”, declarou Bolsonaro, referindo-se ao governo de Camilo Santana (PT).

Força Nacional

O presidente da República ainda informou que Força Nacional “está na iminência” de decolar para Fortaleza. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o envio de tropa federal ao estado do Ceará. Cerca de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional seguem ainda nesta sexta-feira (04), para o estado e atuarão por 30 dias em ações de segurança e apoio à Polícia Federal (PF), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e às forças policiais estaduais. Caso necessário, o prazo de atuação das tropas poderá ser prorrogado. Com informações do Portal Uol.

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Quando a população de Tabira esperava ver a Estação de Tratamento de Água (ETA) funcionando para ampliar o abastecimento de água da cidade, pois o equipamento chegou ao município antes das eleições/2018, eis que o ano de 2019 começou com a Compesa anunciando ampliação do rodízio para 20 dias no abastecimento.

Mesmo com a cidade sendo beneficiada pela Adutora do Pajeú e com a água da barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira, o abastecimento é muito precário.

A Compesa espera concluir a licitação para instalação da Estação de Tratamento, enquanto isso uma bomba que injeta água na Adutora para atender a cidade, apresentou problemas técnicos, a população de Tabira vai continuar sofrendo.

As reclamações dos consumidores são muitas através da Rádio Cidade FM e mesmo procurando o escritório local da Compesa, em algumas áreas os moradores passaram o natal e réveillon sem o líquido precioso em suas casas. Com informações do comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa) *

Ade maleu lapa-el – Toda vez que há eleição para Presidente ouvimos falar em Banco Central autônomo e independente, o que é isso na prática?

Papa – Esta ficção só existe na cabeça de alguns liberais e nos palanques eleitorais.

Como é possível autonomia e independência numa instituição cujos gestores são nomeados pelo chefe do executivo, através de indicação do Ministro da Fazenda e assim é caracterizado:

“O Banco Central do Brasil (BC) é o responsável pelo controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de moeda na economia que permita a estabilidade de preços. Suas atividades também incluem a preocupação com a estabilidade financeira. Para isso, o BC regula e supervisionam as instituições financeiras – O BC executa as orientações do Conselho Monetário Nacional (CMN) – O BC é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e foi criado pela Lei 4.595, de 31.12.1964, que estabelece as suas competências e atribuições”.

Na prática a instituição Banco Central do Brasil estará sempre submetida às regras definidas nas políticas determinadas pelo Executivo.

Lembrando que o mercado induzirá caminhos muitas vezes prejudiciais ao país e aderentes aos seus interesses.

(*) – Transcrições do site do BC e publicações sobre o tema, textos complementares do autor.

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) comandará, nesta sexta-feira (04), o primeiro ato do seu segundo mandato, tendo como foco a questão hídrica, tema que foi amplamente debatido por ele na campanha eleitoral. A primeira atividade do socialista será no Sertão do Moxotó com a assinatura da Ordem de Serviço para o início do Sistema Adutor de Custódia. A intervenção encerrará, quando finalizada, o quadro de pré-colapso no abastecimento de água em que a cidade se encontra, beneficiando 40 mil pessoas. Na ocasião, Câmara estará acompanhado de todos os secretários que compõem a nova equipe de governo.

“As obras de água continuarão sendo uma prioridade no nosso segundo governo. Vamos seguir investindo muito para fortalecer o abastecimento dos pernambucanos que convivem com dificuldades na área. E faço questão de levar todo o meu novo secretariado para a assinatura dessa ordem de serviço para reforçar que o nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas tem que nortear o trabalho de todos os servidores do governo de Pernambuco”, destacou Paulo Câmara.

O Sistema Adutor de Custódia será implantado a partir do Reservatório de Moxotó, em Sertânia, na mesma região, e levará água de qualidade para cerca de 40 mil custodienses. Ao todo, serão investidos R$ 31 milhões do Tesouro Estadual. A expectativa é de que as obras sejam concluídas em 12 meses.

A intervenção consiste no aproveitamento da captação no canal de aproximação construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, além da estrutura da Estação Elevatória (EB-01) da Adutora de Moxotó, na qual serão implantadas as bombas do Sistema Adutor de Custódia. Esta Estação Elevatória irá bombear o reforço de água para o sistema de abastecimento da cidade de Custódia, no total de 85 l/s, através de uma tubulação de ferro fundido com diâmetro de 400 mm até a Estação de Tratamento de Água de Custódia.

Para este mesmo empreendimento deverá ser ampliada a Estação de Tratamento de Água para a capacidade de tratamento de até 85 l/s, além da implantação de trechos curtos de Adutoras de Água Tratada que alimentarão os Reservatórios Existentes. Com a entrega da obra, a população da cidade de Custódia terá o fornecimento de água regularizado através de tubulações diretamente para suas residências. Antes da assinatura da Ordem de Serviço, o governador e sua equipe de Governo visitam a Estação Elevatória Rio da Barra, em Sertânia.

Serviços:

10h – Visita a Estação Elevatória Rio da Barra

Local: Bruta 01 – Rio da Barra – Sertânia/PE (às margens da Barragem do Moxotó – Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco)

11h30 – Assinatura da Ordem de Serviço de implantação do Sistema Adutor para a cidade de Custódia a partir do Reservatório do Moxotó

Local: Quadra do Colégio Ernesto Queiroz – Rua Major Esperidião de Sá, S/N, Custódia/PE

Uma cerimônia bastante prestigiada marcou a transmissão de cargo na Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. Mais de 650 pessoas estiveram presentes na solenidade, quando o novo gestor da pasta, Dilson Peixoto, recebeu o cargo de seu antecessor, Wellington Batista, que esteve à frente da antiga Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

O evento aconteceu nesta quinta-feira (03) no auditório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), reunindo gestores estaduais e municipais, poder legislativo, representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades, federações, sindicatos e dezenas de gestores e servidores da casa e órgãos vinculados (IPA, Iterpe, ProRural, Adagro e Ceasa), além de familiares do novo secretário.

Com larga experiência na gestão pública, tendo ocupado os cargos de secretário de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, de presidente do Consórcio Grande Recife, de secretário das Cidades e de presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, Dílson Peixoto foi empossado como secretário de Desenvolvimento Agrário no dia anterior pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, junto aos demais secretários que compõem o time do segundo mandato do chefe do executivo estadual.

Em seu discurso, Dílson Peixoto afirmou estar honrado pelo convite do governador Paulo Câmara e indicação do amigo e companheiro de longas datas, o senador Humberto Costa, para somar esforços no governo, a partir de sua experiência na vida pública. “Vamos concentrar esforços nos diversos âmbitos da secretaria, em busca de resultados tanto urgentes, quanto necessários. Aqui estou para gerir uma secretaria extremamente importante, presente em cada um dos municípios do Estado. Vamos bater na porta de todos, em qualquer nível do governo, para que possam colaborar com a agricultura. Seremos solidários e justos. Teremos como meta ouvir, ouvir e ouvir, a fim de conhecer os processos e problemas, para apresentarmos propostas, programas e ações, além de dinamizar os já existentes”.

“Recebi do governador Paulo Câmara a missão de priorizar a agricultura familiar, em reconhecimento ao papel que esses agricultores vêm crescentemente desempenhando no fornecimento de alimentos para o nosso povo, reduzindo as desigualdades no campo, disponibilizando assistência técnica e extensão rural e priorizando a melhoria da qualidade dos produtos, dialogando com representantes do agronegócio e convocando os servidores para, juntos, enfrentarmos obstáculos e trabalharmos pela eficiência e eficácia, sempre lado ao lado com os movimentos sociais e o povo pernambucano”, encerrou o novo secretário, sendo prestigiado pelos participantes do final do evento.

 O antigo gestor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária destacou que foram 14 meses de intenso trabalho, fechando o ciclo com avanços pelo fortalecimento da agropecuária em Pernambuco. “Agradeço o apoio e a confiança do governador Paulo Câmara, extensivo a todos nas esferas federal, estadual e municipal. Meu muito obrigado a toda a equipe da SARA, não faltaram esforços para cumprir a missão em favor do povo pernambucano. Foi desafiador, mas, ao mesmo tempo, muito gratificante”, pontuou Batista, citando os resultados positivos alcançados durante a gestão, com foco na agricultura familiar.

Autoridades

Além do atual e do ex-secretário, fizeram parte da composição da mesa o deputado federal Carlos Veras; os deputados estaduais Odacy Amorim e Roberta Arraes; a secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; o vice-presidente do PT, Oscar Barreto; o promotor Lúcio Almeida, representando o procurador geral do Ministério Público; os representantes da Fetape (Cícera Nunes), da Fetraf (João Santos); da Via do Trabalho (Renato Carvalho); do MLST (Didinho) e do MST (Alexandre Conceição). O deputado estadual João Paulo também esteve presente. Com informações do Blog de Edmar Lyra.

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O ano mal começou e o São João de Caruaru dá os primeiros passos em sua organização e já com entrada importante de recursos. O Facebook é o primeiro patrocinador da festa deste ano, empreendendo uma parceria inédita de R$ 350 mil, já em mãos da organização do evento. 

Segundo a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, o aporte foi realizado por meio da Lei Rouanet, em um projeto feito junto à produtora Luni. “O Facebook estava procurando projetos culturais para apoiar no Nordeste e o deputado federal Daniel Coelho nos indicou. Entramos em contato com eles em dezembro e fechamos o patrocínio”, afirma Leonardo Salazar, diretor da Fundação e coordenador do Comitê Gestor do São João.

Segundo Salazar, esse investimento antecipado será utilizado para o pagamento dos artistas do segmento “cultura popular”, incluindo os participantes dos polos de repente, pé-de-serra, quadrilhas e exposições de artes plásticas, que receberão em 60 dias após o evento, com o dinheiro garantido. 

“Os artistas de Caruaru são os primeiros a receber, a prioridade nos nossos critérios de pagamento. O pagamento só não é realizado imediatamente por conta do processo de empenho, que leva cerca de 15 dias”, explica.

OUTROS PATROCÍNIOS

A chamada para o restantes dos patrocinadores será aberta ainda em janeiro e a expectativa é de que aproximadamente 20 empresas também entrem na parceria. Dos R$ 15 milhões gastos no São João de 2018, R$ 10,3 milhões foram arrecadados com patrocínio. O impacto na economia local chega aos R$ 120 milhões, com a circulação de 2,2 milhões de visitantes. As empresas podem optar por investimento direto ou via Lei Rouanet.

O São João Multicultural de Caruaru em 2019 será entre os dias 1 e 30 de junho, contando com 24 polos, espalhados pelo Alto do Moura, Centro e Zona Rural do Município. A previsão é de 500 contratações artísticas para a festa.

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Pernambuco vai aguardar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional para fazer ajustes no regime próprio de aposentadorias dos servidores estaduais. O líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB/foto), confirmou que a implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), – uma das promessas de campanha à reeleição de Paulo Câmara para arrumar as contas públicas e conter o rombo de R$ 2 bilhões por ano na previdência local – vai ficar suspenso enquanto as regras gerais não forem definidas. Segundo especialistas, independentemente da reforma, os Estados já podem realizar alguns ajustes no sistema de Previdência. Mas questões balizadoras como idade mínima e condições especiais para determinadas categorias só podem ser alteradas por lei federal.

O Funaprev está previsto na lei nº 258, aprovada há seis anos, mas que ainda não foi implantado. Durante a campanha, Paulo explicou que as mudanças valeriam apenas para os servidores que ingressassem em 2019. Eles passariam a contribuir com 13,5% do salário todo mês para o fundo de capitalização e o governo daria contrapartida do mesmo valor, metade dos 27% aportados atualmente pelo Poder Executivo no Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões (Funafin). Os recursos seriam aplicados no mercado financeiro. No Funaprev, o valor das aposentadorias dos participantes não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 5.832,11.

De acordo com Isaltino Nascimento, a indefinição dos rumos da reforma da Previdência proposta pelo governo Federal empatam a resolução do assunto no plano estadual, uma vez que o cenário político e econômico em 2013 – quando foi discutido o Funaprev e o projeto de Previdência complementar – era bastante diferente do atual. “Não tem como tratar um tema que não têm a adequação ainda. É uma modificação que ainda depende da Câmara (Federal) e do Senado”, defendeu. Durante a posse do governador, na última terça-feira, o secretário de Administração, José Neto, também reforçou que vai aguardar as definições em Brasília. “Quem dita às normas sobre Previdência é o governo Federal, que deve encaminhar a proposta ainda este ano e nós iremos analisar com muito cuidado”.

Já a deputada estadual Priscila Krause (DEM) critica os seis anos de hiato entre a aprovação da legislação sobre a Previdência e a sua implantação. Segundo a parlamentar, “pelo menos 19, 20 Estados já têm isso funcionando, isso regulamentado”. Para ela, a justificativa política pela espera da definição do quadro nacional não pode ser usada como explicação para a demora da implantação. Ela acrescenta que implantar o Funaprev implicaria em mais gastos com a Previdência para o Estado. Ao longo dos anos, será feita a transição do Funafin para o Funaprev. À medida que o número de contribuintes do Funafin diminuir (porque estão se aposentando, por exemplo), não haverá novos contribuintes, o que implica em um custo de transição. O Estado vai ter que aportar mais recursos para pagar aposentadorias.

O ajuste nos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos vai ajudar a aliviar a situação financeira dos Estados, já que muitos apresentam dificuldade de equilibrar as contas. Até outubro de 2018, Pernambuco comprometeu 47,36% da receita corrente líquida com folha de pagamento de pessoal, se enquadrando no limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um alerta sobre descontrole dos gastos. A previsão para 2019 é que os gastos com pessoal vão subir 7,3%. 

Para o consultor econômico Raul Velloso, a discussão da Previdência envolve pontos distintos: os Estados vão ter que reorganizar os sistemas previdenciários, independentemente do governo federal, e, depois, se beneficiar da reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional. “Os Estados podem começar pela reorganização dos sistemas. Hoje, é tudo organizado em um fundo financeiro que arrecada contribuição e paga o benefício, uma coisa simples e trivial até, mas impossível de manter hoje, já que o valor dos benefícios é muito alto em comparação com o valor das contribuições, gerando um déficit no curtíssimo prazo, que eles (o governo) teriam e têm que financiar com um aperto em outros segmentos do orçamento”, explica. O consultor defende a adoção de fundos de pensão em que entrariam diversas receitas que ajudariam a cobrir o rombo. Com informações do Jornal do Commercio.

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A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará divulgou boletim na noite desta quinta-feira (03) contabilizando que sete adultos foram presos e quatro adolescentes foram apreendidos por suposta participação em ações criminosas ocorridas desde a noite de ontem em Fortaleza e região metropolitana.

Segundo a secretaria, ocorreram nove crimes contra patrimônios públicos e uma tentativa de incêndio contra um posto de combustíveis. Foram registrados disparos de arma de fogo contra uma agência bancária.

As forças de segurança contabilizam que seis veículos que fazem o transporte coletivo, em Fortaleza e Região Metropolitana, tiveram perda total após incêndios criminosos. Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará informou que dez ônibus foram incendiados. Uma bomba também danificou a pilastra de um viaduto na cidade de Caucaia, próxima à Fortaleza.

Em comunicado à imprensa, o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Alexandre Ávila, disse que “todo o sistema de contenção e emergência da segurança pública já foi montado desde a madrugada e está plenamente ativo. Os transportes públicos vêm sendo acompanhados e monitorados (…) com policiamento em todos os corredores bancários e em todos os terminais de ônibus”.

De acordo com a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Ruth Leite, as ações foram recrutadas por facções criminosas. “Em mensagens via WhatsApp, associados das facções foram convocados a participar dos atentados”.

Os atos seriam em represália à diretriz anunciada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de remanejar e juntar presos independente das facções. No Ceará há 135 cadeias públicas e 12 penitenciárias. Apenas um presídio não está sob domínio de nenhuma das três facções que atuam no estado.

Conforme dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Infopen), em junho de 2016 haviam 34.566 pessoas presas, 33 mil acima da capacidade prisional, sendo que mais de 65% delas não tinham sido condenadas pela Justiça.

Processo de bloqueio de celulares irregulares começa no dia 7

Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (07) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.

O IMEI  é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade .

O bloqueio de celulares irregulares começou pelos Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

No dia 8 de dezembro teve início o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Santa Catarina e do Tocantins.

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos. Com informações da Agência Brasil. 

O presidente Jair Bolsonaro participa na manhã desta sexta-feira (04) da transmissão do cargo de comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), na Base Aérea de Brasília. Assumirá o posto o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez.

Ele entra no lugar do também tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. Este ocupava a função desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff. Foi mantido por Michel Temer.

A cerimônia é mais uma posse de militar com presença do capitão da reserva fora do Palácio do Planalto. A primeira foi a do ministro da Defesa, general Azevedo e Silva, no Clube do Exército, no último dia 2.

Azevedo e Silva que terá as Forças Armadas subordinadas a ele. Coube ao general anunciar os 3 comandantes das Forças Armadas no governo Bolsonaro, em 21 de novembro de 2018.

QUEM É ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

Nascido em Santo Ângelo (RS), o tenente-brigadeiro Bermudez se formou em 1975. É tenente-brigadeiro desde 2014. Já esteve à frente do 6º Comando Aéreo Regional e foi chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Operações Aéreas.

Também foi comandante da Base Aérea de Brasília, chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, diretor-geral do Depens (Departamento de Ensino da Aeronáutica) e adido de defesa e aeronáutico junto à Embaixada do Brasil na França e na Bélgica. O último cargo que ocupo foi de comandante-geral de Pessoal da FAB.

O presidente Jair Bolsonaro, durante visita ao GSI Foto: Marcos Corrêa/Presidência

O primeiro projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém em 2019 o repasse de recursos pelo Fundo de Participação de Municípios (FPMs) para as cidades que perderam habitantes em 2018 de acordo com os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo estimativa do IBGE divulgada em agosto, 2.933 municípios tiveram redução de população em 2018. Na distribuição do fundo, 135 localidades seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Isso ocorre porque o critério de distribuição é a proporção que a população do município representa sobre a totalidade dos habitantes do Brasil. O Estado mais impactado com a perda do coeficiente seria a Bahia, segundo a CNM, com queda nos repasses para 56 municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é vinculado ao Tesouro Nacional. A lei obriga a União a destinar 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fundo. Pela lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.

Os repasses são feitos com base na estimativa populacional do IBGE, divulgada ano a ano. A situação não muda, porém, para cidades que ganharam população, que equivalem a 2.626, de acordo com o instituto. Estas devem ter um incremento no coeficiente, se pularem de faixa populacional.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni 03/01/2018 Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Em uma tentativa de diferenciar sua gestão dos governos do PT, marcados pelo loteamento de cargos, o presidente Jair Bolsonaro atingiu na quinta-feira, no seu terceiro dia de trabalho, a marca de 3,4 mil servidores exonerados . A “despetização” da máquina federal, anunciada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será implementada, por ordem do presidente, em todas as outras 21 pastas da Esplanada, o que pode elevar ainda mais esse número.

— Sobre o episódio da exoneração, a gente brincou em “despetização”, o presidente gostou do exemplo e todos os ministros estão autorizados a, dentro das suas pastas, proceder de maneira semelhante e ajustada. Até para desaparelhar e permitir que governo possa executar suas políticas, afirmou.

A maior parte das exonerações já encaminhadas pelo novo governo deve ocorrer nas quatro pastas que serão fundidas no novo ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. Ontem, um decreto assinado por Bolsonaro autorizou a exoneração de 3,1 mil servidores comissionados ou lotados em funções gratificadas nas antigas pastas da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e da Indústria e Comércio Exterior.

As demissões serão implementadas apenas em 30 de janeiro, depois de uma triagem. Além das exonerações na área do novo ministério da Economia, a Casa Civil de Onyx já havia exonerado cerca de 300 servidores comissionados na quarta-feira. A extinção dos cargos não significa que o número de pessoas trabalhando no ministério será reduzido no mesmo montante. Isso porque a maior parte dos cargos é uma gratificação paga a servidores de carreira que ocupam cargos de chefia.

Quando o PT assumiu a máquina em 2003, uma frase do então presidente do partido, José Genoino, deflagrou a ocupação do partido na máquina estatal: “Nós fomos eleitos para mudar”, disse Genoino, ao justificar o fato de o partido ter reservado 15 mil dos 21 mil cargos comissionados disponíveis à época para petistas. Mudar os servidores do governo tucano que deixava o poder por petistas era a forma de o partido de reformular o Estado. O método marcaria o início de uma longa política de aparelhamento de entidades, sindicatos e movimentos sociais, que teriam seus quadros incorporados à administração pública em troca de fidelidade.

Na quinta-feira, na primeira reunião ministerial, Bolsonaro definiu as primeiras medidas do novo governo. Além de orientar os ministros sobre a necessidade de critério técnico na escolha de assessores do segundo e terceiro escalões, o presidente determinou um pente-fino nos atos dos últimos 30 dias da gestão de Michel Temer.

Bolsonaro também autorizou uma revisão nos conselhos da máquina federal, para reduzir ou até mesmo acabar com alguns desses colegiados, e ordenou um levantamento dos imóveis da União .

As ações foram anunciadas por Onyx , que, sem detalhar, justificou a varredura dizendo que o governo teria detectado movimentações “incomuns” na máquina federal, tanto de servidores quanto de recursos financeiros entre ministérios:

— Verificamos que houve uma movimentação incomum de nomeações e exonerações nos últimos 30 dias. Houve movimentação incomum de recursos destinados a ministérios nos últimos 30 dias. Foi solicitada a todos os ministros uma revisão de nomeações, exonerações e transferências.

O ministro afirmou que o presidente Bolsonaro receberá relatórios de cada um dos ministros sobre os atos adotados pela gestão Temer, sobretudo nos últimos 15 dias de governo. Na próxima terça-feira será realizada uma nova reunião com toda a equipe ministerial. Será nessa ocasião que serão apresentadas as propostas para as primeiras medidas do governo.  Com informações de O Globo.

Na articulação por espaço no Senado, o PT já se organiza para formar bloco com o PSB. O tamanho dos dois partidos juntos – 6 e 2 vagas, respectivamente – garantiria aos petistas uma vaga na Mesa Diretora e uma comissão, que eles gostariam que fosse a de direitos humanos.

Se confirmado o cenário, os cargos devem ir para quem já era senador. Humberto Costa ficaria como líder, Paulo Rocha na Mesa e Paulo Paim presidindo a comissão.

Cid Gomes, um obstáculo

Mas no meio do caminho tem uma pedra chamada PDT. Os petistas têm de torcer para que o pedetista Cid Gomes não consiga montar, com outros grupos oposicionistas, um bloco mais numeroso. O partido tem 4 senadores.