Informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque (foto), disse nesta segunda-feira (25) que o governo pode rever, até o final da semana, o decreto que reduziu os subsídios pagos na conta de luz. O Decreto 9642/18, publicado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer, determina que os subsídios para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento nas contas de luz sofram uma redução gradual, de 20% ao ano, até o fim do desconto ao final de cinco anos.

De acordo com o ministro, a medida está em análise pela pasta, pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após demanda de parlamentares da bancada ruralista.

“Esse decreto foi editado pelo governo passado no final de dezembro e estamos trabalhando com todas as informações que recebemos, também com as solicitações que vieram por parte da bancada ruralista e por outras fontes lá do Congresso Nacional. Estamos trabalhando junto com o Ministério da Economia, Casa Civil e Tribunal de Contas da União para, se for o caso, rever o decreto e colocar dentro parâmetros aceitáveis para o produtor rural e para a questão da irrigação rural”, disse o ministro.

Os subsídios são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para este ano, o valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a CDE é RS$ 17,187 bilhões.

Revisão

Nesta segunda-feira, ao final de um evento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de premiação de distribuidoras de energia, o ministro foi questionado se a revisão do decreto não seria uma derrota. Bento Albuquerque respondeu que não. “Esse decreto não é deste governo, foi do governo passado e recebemos uma demanda por parte do Congresso [Nacional], que a meu ver em parece justa. Estamos analisando essa demanda e se for o caso vamos propor alguma alteração com a contribuição de todos”, afirmou.

Ministra Damares Alves durante discurso na Comissão de Direitos Humanos da ONU, na manhã desta segunda-feira Foto: Reprodução da internet

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, não hesitou em tentar se mostrar como uma defensora de minorias em seu discurso na Organização das Nações Unidas. Para isso, falou sobre “um tópico particularmente caro e querido” a ela: os povos indígenas.

Em seu discurso de pouco mais de dez minutos, nesta segunda-feira 25 Damares afirmou que milita em defesa das mulheres e crianças indígenas. “Esta ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há mais de duas décadas, milita em defesa das mulheres e crianças indígenas e é também mãe socioafetiva de uma jovem indígena da etnia kamayurá”, afirmou em Genebra, na Suíça.

A revista ÉPOCA revelou (leia aqui) que Damares adotou de forma irregular uma criança kamayurá, Lulu. A menina, que hoje está com 20 anos, foi levada da aldeia de sua família há 15 anos. Damares não entrou com nenhum pedido formal de adoção. A avó e tios da menina pedem a devolução de Lulu.

Ao final do pronunciamento, Damares agradeceu em tupi e em libras. “Como se diz na língua indígena tupi, Kuekatu reté [Obrigada]. E na língua de sinais…”, disse, gesticulando em libras a palavra obrigado.

Direitos Humanos

A ministra afirmou que defenderá o direito de todos à vida. Embora não tenha citado a palavra aborto, Damares deixou claro ao que se referia. “Defenderemos tenazmente o pleno exercício por todos do direito à vida desde a concepção e à segurança da pessoa, em linha com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como, no âmbito regional, com o Pacto de São José da Costa Rica.”

Ela também expressou preocupação com a situação política da Venezuela. “Não poderia deixar de expressar preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro”, afirmou. “O Brasil apela à comunidade internacional a somar-se ao esforço de libertação da Venezuela, reconhecendo o governo legítimo de Guaidó e exigindo o fim da violência das forças do regime contra sua própria população”, concluiu.

O discurso foi o primeiro compromisso internacional de Damares. A ministra representa a delegação brasileira e tem encontros marcados com Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos, e com Filippo Grandi, alto comissário para refugiados. Na agenda de Damares também constam os encontros com a ministra dos Direitos Humanos do Paquistão, Shireen Mazari, e com o secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, Francisco Ribeiro Teles.  

Posto de gasolina no Rio

O preço da gasolina nos postos caiu pela 18ª semana consecutiva, entre 17 e 23 de fevereiro, de acordo com um levantamento inédito da ANP.

Esse é o maior período de queda desde que os preços passaram a flutuar de acordo com o mercado internacional, sem intervenção do governo.

O preço médio do litro da gasolina ficou em R$ 4,172.

Chance de me afastar não existe, diz ministro envolvido em esquema

Apontado como patrocinador de um esquema de candidaturas de laranjas dentro do PSL, partido dele e do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (MG), negou a possibilidade de se afastar do cargo para se defender das acusações.

“Não existe chance de me afastar. Tenho 100% de certeza que agimos dentro da Justiça Eleitoral”, disse o ministro em entrevista ao SBT Brasil nesta segunda-feira (25).

Sobre as candidaturas que receberam altas somas de dinheiro, Álvaro Antônio disse ser impossível prever que é impossível prever quantos votos cada candidato vai ter.

“Essa lógica gasto-voto na política não existe. É impossível saber qual a votação de uma pessoa de forma prévia.”

Questionado sobre recorrer ao foro especial no Supremo Tribunal Federal, o ministro afirmou que foi uma estratégia adotada por seus advogados.

“Estou focado em gerar emprego, em gerar renda para o Brasil. E o âmbito jurídico do processo, eu confiei aos meus advogados. A estratégia jurídica dos advogados cabe a eles, está sob a responsabilidade dos meus advogados”, afirmou.

Carlos Bolsonaro (PSC) numa sessão na Câmara de Vereadores do Rio: pivô de crise no governo do pai Foto: Marcelo Régua / Agência O GLOBO

Nos últimos quatro dias, com um fim de semana no meio do caminho, o vereador Carlos Bolsonaro tuitou 11 vezes. Falou sobre o irmão Eduardo, criticou a esquerda, postou foto de quando era criança. Recentemente, disparou uma postagem, no Twitter, que derrubou o ministro Gustavo Bebianno. Metralhadora giratória nas redes sociais, o filho do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, prefere não gastar munição quando a oratória é ao vivo: foi um dos parlamentares que menos vezes subiram à tribuna da Câmara Municipal do Rio nos últimos cinco anos. De 2014 até hoje, inscreveu-se para discursar apenas três vezes, uma média de um a cada um ano e sete meses. A última vez em que usou o microfone, lá em dezembro de 2015, rebateu uma crítica de Renato Cinco (PSOL) a um de seus projetos, o Programa Escola sem Partido.

Em 2014, discursou duas vezes. Numa, defendeu o pai de uma crítica feita por Cesar Maia (DEM); noutra, mirou no PSOL. A última fala de Carlos, que por ser breve sequer foi registrada como discurso, aconteceu em setembro de 2017. Na ocasião, ele rebateu um ataque de Leonel Brizola Neto (PSOL) a um de seus projetos, o Pichação Zero, que previa multas para quem fosse flagrado escrevendo em paredes da cidade.

Dois anos sem projetos

Eleito pela primeira vez em 2000, aos 17 anos — derrotando a própria mãe, Rogéria, que tentava se reeleger para a Câmara Municipal —, Carlos se mostrou um vereador econômico também na atuação legislativa: não apresentou qualquer projeto de lei, em que fosse o único autor, em 2018. Nem em 2017. Correligionários associam a baixa produtividade, primeiramente, ao empenho dele na campanha do pai e, agora, ao seu envolvimento com assuntos do Planalto Central. Coube a Carlos o enfrentamento pelas redes que culminou com a queda de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. Teve, assim, papel de protagonista da primeira grande crise do governo Bolsonaro. É que, na tribuna das redes sociais, Carlos Bolsonaro é, aos 36 anos, o que se chama de digital influencer, com 1,6 milhão de seguidores somente no Instagram.  

— A gente sabe que o Carlos está aqui, mas com a cabeça no governo do pai. Quando, no meio de uma sessão, ele some do plenário, pensamos: “Vai escrever alguma coisa na internet que vai chacoalhar Brasília e já volta”, disse um vereador, que preferiu não se identificar.

Em 18 anos de mandato, Carlos conseguiu aprovar 16 leis, duas delas autorizativas (que podem ou não ser adotadas pelo Executivo). Na lista, estão os mais diversificados assuntos: proibição de propaganda em árvores e postes; cancelamento de licença para estabelecimentos flagrados com bens públicos roubados; determinação de que sinais de trânsito com pardais eletrônicos fiquem piscando em amarelo, das 22h às 6h, em alguns pontos, para garantir a segurança dos motoristas; e orientação a gestantes da rede pública para cadastro de recolhimento de cordão umbilical para possível utilização em transplante de medula óssea. Acabou ganhando holofotes por projetos que não foram adiante: a criação do Dia do Orgulho Heterossexual, que propôs em 2011, e o Programa Escola Sem Partido, em 2014.

Depois do atentado sofrido pelo pai, ele alterou sua rotina de segurança: anda com, no mínimo, dois seguranças e usa colete à prova de balas.

Na eleição do ano passado, não foi candidato a deputado federal por um motivo curioso. Insatisfeito com o PSC, de onde os políticos da família já saíram, não queria ser puxador de votos e ajudar o partido a conquistar mais cadeiras em Brasília. Carlos não pôde repetir o movimento do pai e dos irmãos, que, antes do pleito, trocaram o PSC pelo PSL, pois a “janela” de transferência para vereadores ocorre em outro período.

Notas e moedas de real Foto: Pixabay

Em troca do apoio à reforma da Previdência , os governadores querem assegurar uma fatia da arrecadação prevista de R$ 100 bilhões com o megaleilão do pré-sal. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, havia acenado com a hipótese de repartir esse montante com os estados em reunião durante a transição. A expectativa dos governadores é que a equipe econômica encontre uma forma de os entes regionais ficarem com uma parte do dinheiro.

Com as finanças em frangalhos, os governadores tentam formar uma articulação no Congresso para garantir que, enquanto a reforma da Previdência tramita na Câmara dos Deputados, o Senado trabalhe numa pauta de interesse dos estados. Num primeiro momento, além da proposta que abre caminho para o megaleilão, essa pauta inclui um projeto de socorro aos entes em pior situação financeira. 

Um dos governadores que estão à frente dessa negociação, Ronaldo Caiado (GO), disse que o projeto de ajuda aos estados – que ainda está sendo fechado com o Ministério da Economia – tem condições de ser aprovado rapidamente pelos deputados e depois seguir para o Senado. Um texto de iniciativa do Executivo começa a tramitar no Legislativo pela Câmara. Mas, segundo Caiado, existe uma compreensão de todos os parlamentares de que esse tema precisa ser atacado rapidamente para resolver problemas como atrasos de salários de servidores.

– Além disso, o Senado não pode ficar apenas esperando que a Câmara vote a reforma da Previdência. É preciso desenvolver uma pauta própria, e tratar dos estados é importante. Isso ataca o problema dos estados e ao mesmo tempo ajuda os governadores a se moverem para angariar apoio para a reforma da Previdência.

Pauta dos governadores

A ideia do novo projeto é permitir que esses entes possam tomar financiamento com garantia da União em troca de medidas de ajuste fiscal. A ajuda, no entanto, não será irrestrita: os governadores primeiro terão que fazer o dever de casa. O ganho fiscal que obtiverem servirá como limite para a tomada de novos empréstimos junto a bancos públicos e privados, além de organismos internacionais, como o Banco Mundial.

Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, sete estados encerraram 2018 fora de algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cinco deles, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba, ficam acima do valor máximo estimulado para gastos com pessoal. Já Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do limite legal. De acordo com o Tesouro, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente nos critérios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na noite desta segunda-feira com o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, para tratar da pauta prioritária do Senado e sobre a pauta dos governadores:

– O Ministério da Economia está desenhando uma pauta sobre estados para ser discutida no Senado, disse Bezerra ao final da reunião. Com informações de O Globo.

Jair Bolsonaro

Num primeiro movimento em direção aos oposicionistas após a eleição, o presidente Jair Bolsonaro convidou o PDT e o PSB para a reunião que fará nesta terça-feira (26), com líderes partidários da Câmara, no Palácio do Planalto. A ideia é abrir diálogo com siglas que, mesmo fora da base aliada, podem dar votos para aprovar a reforma da Previdência.

A estratégia, porém, não foi bem sucedida até agora. Os líderes das duas legendas já avisaram que não irão ao encontro e criticaram a ausência de convite para os demais partidos de oposição, como o PT, o PSOL e o PCdoB.

“Temos toda a disposição de fazer esse debate (sobre Previdência) e vamos fazer, mas achamos que ele deve acontecer com o conjunto dos partidos e em cima de uma análise da proposta que a gente possa opinar”, afirmou o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE).

Sem uma interlocução efetiva no Congresso, Bolsonaro tem encontrado dificuldades para montar uma base aliada consistente, que garanta a aprovação das mudanças na aposentadoria, prioridade de seu governo. Na oposição, a crítica é de que ele ainda “não desceu do palanque” e mantém o mesmo tom de ataques adotado na campanha eleitoral. Como exemplo, parlamentares citam o discurso de posse, quando o presidente disse que iria livrar o País do socialismo, e a mensagem presidencial enviada no início do Ano Legislativo, em que criticou “ideologias” atribuídas a gestões do PT.

Ao todo, os partidos da oposição reúnem 134 votos. Ao chamar PDT (28 deputados) e PSB (32 deputados) para discutir a reforma, Bolsonaro tenta atrair ao menos parte desses congressistas para votar com o governo. Nesta segunda-feira, 25, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um terço do que reúne às duas siglas já seria suficiente. “Se conseguirmos 20 votos na oposição, nossa chance de aprovação aumenta muito”, afirmou Maia. Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, são necessários 308 votos na Câmara.

Estratégia

Ao chamar apenas uma ala da oposição para o debate, Bolsonaro repete a estratégia adotada por Maia na campanha pela reeleição à presidência da Câmara. Na ocasião, ele conseguiu dividir os blocos e consolidar o apoio do PSB, PDT e PCdoB à sua candidatura, isolando o PT e o PSOL.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi o próprio presidente quem escolheu as siglas que seriam convidadas para a reunião.

“Achamos por bem não participar porque é, no mínimo, uma inabilidade não chamar outros partidos. Se quer se ter uma articulação do Palácio do Planalto com o Poder Legislativo, deveria chamar outros partidos”, disse o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).

Cotado para presidir a comissão especial que vai discutir a reforma na Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse esperar que, mesmo ausente da reunião de hoje, o governo aceite as propostas que o PDT fará à PEC. “É importante que a necessidade da reforma não se perca”, disse. O deputado afirmou que só aceitará o cargo na comissão especial caso tenha aval do seu partido.

Base

Mesmo entre as legendas que podem integrar a base, há ressalvas quanto à forma como os partidos estão sendo tratados. O líder do PP, Arthur Lira (AL), criticou o fato de a reforma não ter sido apresentada com antecedência aos parlamentares. “Eu fiz um pedido para o governo para que fôssemos os primeiros a ser chamados, porque seremos os primeiros a ser demandados”, afirmou. Na tarde de ontem, disse que ainda não tinha certeza se iria ao encontro no Planalto, pois não havia sido informado da “pauta da reunião”.

O líder do PRB, Jhonatan de Jesus (RR), também afirmou que ainda aguardava mais informações na tarde de ontem. “Se for confirmado, eu pretendo ir porque é importante dialogar.”

O encontro havia sido inicialmente agendado para a quinta-feira, 21, mas foi adiado para esta terça-feira. Ainda nesta segunda-feira, alguns líderes estavam confusos em relação ao horário. O líder do PSL, Delegado Waldir (GO), chegou a informar que seria às 8h30. Bolsonaro, no entanto, vai a Foz de Iguaçu (PR) hoje, na posse do diretor-geral da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna. O encontro com parlamentares ficou para as 18h.

Contas do Tesouro Nacional

Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A informação prestada pelos governos estaduais confirma a tendência apontada por levantamento do Estadão/Broadcast divulgado em dezembro, que já mostrava o risco de novos governadores herdarem um caixa no vermelho.

Os dados são o retrato da situação delicada das contas desses Estados, que continuam com folhas de pagamento atrasadas e negociam com o governo federal um novo pacote de socorro. O resgate que já está sendo desenhado pelo Tesouro pretende antecipar recursos via empréstimos à medida que os governos estaduais implementem medidas de ajuste que rendam economia no médio e longo prazo.

Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe encerraram o ano passado com um rombo que soma R$ 67,9 bilhões. Em praticamente todos eles, faltou tanto dinheiro não vinculado (ou seja, que pode ser usado livremente em qualquer despesa) quanto vinculado (carimbado apenas para determinado gasto, como em saúde ou educação).

Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federal deixaram um rombo somado de R$ 3 bilhões apenas em recursos não vinculados. Em tese, o dinheiro carimbado seria suficiente para cobrir essa insuficiência, mas na prática essa aplicação violaria a legislação. Ou seja, eles também descumpriram a regra de responsabilidade fiscal.  

“O gestor assumiu obrigações financeiras sem a suficiente disponibilidade caixa para cumprir com essas obrigações, pois os recursos vinculados não poderão ser utilizados para horar esses compromissos”, explicou o Tesouro Nacional em resposta ao Estadão/Broadcast.

O Tesouro informou ainda que, embora possam existir entendimentos diversos por parte dos Tribunais de Contas dos Estados, é preciso separar os recursos vinculados dos não vinculados para auferir se o governador cumpriu ou não a exigência de caixa em fim de mandato.

Os dados do relatório são declarados pelos próprios Estados, ou seja, nada impede que haja “esqueletos” a serem ainda desvendados pelos atuais gestores.

A lei diz que os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor.  Caso contrário, podem ser punidos, inclusive na esfera penal.

Estados

A reportagem procurou os TCEs dos Estados que registraram rombo no caixa em fim de mandato. Os tribunais do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais informaram que seguirão o cronograma de análise das contas, cujo processo deve ser concluído no segundo trimestre deste ano. O TCE-MG informou ainda que, em caso de irregularidade, o parecer prévio pode recomendar a rejeição das contas e resultar em inelegibilidade eleitoral do ex-governador Fernando Pimentel (PT). O TCE de Tocantins não quis se manifestar antes da análise das contas. Os tribunais de Pernambuco e Sergipe informaram que só poderiam dar uma resposta nesta terça-feira, 26. Os demais não retornaram.

Em dezembro, o TCE do Rio Grande do Norte admitiu à reportagem que acompanhava de perto as “consistentes evidências” do risco de o Estado fechar 2018 sem caixa suficiente para honrar os compromissos da gestão de Robinson Faria (PSD). O Estado, porém, ainda não prestou as informações de disponibilidade de caixa ao Tesouro Nacional.

O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse ter confiança que as contas de 2018 serão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. O ex-governador disse que acabou com a “pedalada” que sempre foi feita nos governos anteriores com a folha de pagamento dos servidores de um ano para outro. Isso fez com que, na prática, o seu governo tenha pago uma folha a mais de salário com custo de R$ 1,6 bilhão, segundo ele.

Agripino Maia

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês já a partir deste mês. O Estado mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro. 

Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), benefício de R$ 32.894,80.

A reforma da Previdência que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Jucá responsabilizou a crise humanitária que atingiu Roraima, devido ao fluxo migratório de venezuelanos na região, e a Operação Lava Jato por sua derrota nas urnas. Após o resultado, disse que “vai trabalhar” para “viver de salário”, porque “não é rico”. A assessoria de comunicação do Senado informou que o tempo de contribuição do ex-senador Agripino leva em conta contribuições para os dois planos, além do tempo em que foi governador.

Depois de perder a disputa para o governo de Pernambuco para Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), que foi senador de 2011 a 2018 e deputado federal por três mandatos consecutivos (1999 a 2010), receberá mensalmente R$ 19.293,14. Rifado pelo próprio partido, o ex-senador José Pimentel (PT-CE), que almejava a reeleição, terá uma aposentadoria de R$ 23.151,77. 

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) já havia se aposentado em 1991, no percentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1.º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, como determina a lei. O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.

Aposentado desde 1987, o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também teve o benefício suspenso em fevereiro de 1995, quando ingressou no Senado. Agora, 14 anos depois, receberá R$ 24.212,89. Com informações do Jornal do Estado de S.Paulo.

Proposta educação Bolsonaro

O Ministério da Educação (MEC), comandando por Ricardo Vélez Rodríguez, enviou para todas as escolas públicas e privadas do país um e-mail pedindo para que, no primeiro dia de aula, “professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional”. Além disso, o texto pedia para que fosse lida uma carta de Vélez que dizia o seguinte: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de você, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. A palavra de ordem no final da carta foi utilizada ao longo da campanha do presidente Jair Bolsonaro — já seu Governo adotou como slogan “Pátria Amada Brasil”.

O e-mail e a carta foram primeiramente divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, mas o MEC confirmou seu conteúdo ao El País. Disse ainda que se tratava “um pedido de cumprimento voluntário” que faz parte “da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”. A mensagem ainda solicitava “que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados da escola”. As imagens deveriam ser enviadas para os correios eletrônicos da assessoria de imprensa do próprio MEC e da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Para Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV e ex-secretária de Educação da cidade do Rio de Janeiro (2009-2014), o problema maior não é pedir que se cante o Hino Nacional. “Acho até positivo, faz parte da educação de um jovem a educação cívica — não como matéria. Quando eu fui secretária no Rio, a gente determinou que toda segunda-feira se cantaria o hino. Em vários municípios se canta o hino. Canta-se menos em escolas privadas que em públicas, não foi uma tradição que se perdeu”, explica. Além disso, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 2009 uma lei que obriga a execução do Hino uma vez por semana nos centros públicos e privados do ensino fundamental. “O que eu vejo de errado é associar cantar o Hino com um slogan de campanha”, acrescenta Costin.

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Outro problema que Costin enxerga é a solicitação para que alunos sejam filmados. “Todo educador sabe que para tirar fotos você precisa de autorização dos pais, porque são menores de idade. Isso demandaria uma logística um pouco complexa”, argumenta. Já o MEC esclareceu que, “após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta por um representante da escola. Antes de qualquer divulgação, será solicitada autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável”.

Vélez é um dos ministros indicados por Olavo de Carvalho, guru da extrema direita brasileira. Ambos defendem acabar com uma suposta “doutrinação ideológica marxista” sobre os 48,6 milhões de estudantes matriculados nas escolas da educação básica e os 8,3 milhões de alunos do ensino superior (dados do último Censo Escolar, de 2017). Desde que foi empossado, Vélez já defendeu a volta da disciplina de moral e cívica no curriculum do ensino fundamental, para que os estudantes aprendam a ser brasileiros, retomem “valores fundamentais” e saibam quais são “nossos heróis”. Ele chegou a dizer em entrevista à revista Veja que o brasileiro, quando viaja, “rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”.

O ministro também já argumentou que a universidade “não é para todos”, uma afirmação que causou alvoroço em um país que assistiu, nos últimos anos, políticas de inclusão social e racial nos centros de Ensino Superior públicos. “A Educação tem uma série de desafios. O que eu sinto é que estamos discutindo questões menos relevantes ao invés de fazer aquilo que é necessário para dar um salto de qualidade na Educação”, opina Costin. “Isso demanda, por exemplo, melhorar a carreira do professor e trabalhar com as universidades para melhorar a formação do professor, e não de atos visíveis que não representam de verdade o que deveria ser feito”, acrescenta.

Parlamentares de oposição vêm argumentando que Vélez cometeu improbidade administrativa, um crime de responsabilidade. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) anunciou que vai apresentar uma denúncia contra o ministro. Com informações do Jornal El País.

Até quinta-feira (28), técnicos de um projeto científico financiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, através do CNPq, estão instalando placas fotovoltaicas em uma escola de Agroecologia em Ibimirim, no Sertão pernambucano. Os equipamentos compõem só uma parte de um sistema mais arrojado em construção no local. O sistema é o agrovoltaico. Ele integra a captação de chuva e reuso de água, acoplado à produção suspensa de alimentos por tubos e replantio de plantas nativas, irrigados com a ajuda da matriz energética distribuída através da transformação da energia solar. Ações científicas como está, que despertou o interesse da Sudene e pode se tornar uma política pública pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), serão analisadas pelo órgão durante um workshop nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), em Boa Viagem, no Recife.

Quando este tipo de arranjo científico/produtivo estiver concluído, a rede de pesquisadores responsáveis (Ecolume), liderada pelo Laboratório de Mudanças Climáticas do Instituto Agronômico de PE, garante que será o primeiro sistema agrovoltaico do semiárido em atividade na América do Sul, de acordo com vários estudos técnico-científicos existentes na atualidade.

Além da produção de alimentos, o sistema contribuirá no replantio das plantas nativas da Caatinga, como o umbu que está em processo de extinção. “O ‘recaatigamento’ auxiliará ainda na fixação da água no solo e para umidade do ar, indispensável para o favorecimento de chuva. Por isso chamamos metaforicamente que se trata também de um processo para plantar água e irrigada pelo sol, porque a irrigação das plantas que favorecerá um ciclo hídrico completo se dá com ajuda da energia solar. E ainda terá o benefício das plantas servirem de alimento e remédios”, fala Francis Lacerda (foto), coordenadora do Ecolume e climatologista do IPA.

O workshop da Sudene é para analisar os projetos como o do Ecolume que pode auxiliar na construção da agenda científica do órgão no âmbito do PRDNE, com objetivo de consolidar o sistema regional e subregional de ciência, tecnologia e inovação da área de atuação da Sudene. Pela programação, o primeiro dia do evento será voltado para a apresentação institucional de cada ator, suas atribuições e execução de tarefas, bem como a apresentação sobre o PRDNE. Na quinta-feira (28), três áreas temáticas serão debatidas para a construção de um plano a ser também inserido na agenda científica. A Sudene convidou Francis para facilitar o eixo sobre jovens no semiárido. As outras temáticas serão desenvolvimento local e empreendedorismo. Com informações do IPA.

Paço do Frevo fica na Praça do Arsenal, no Centro do Recife — Foto: Andréa Rêgo Barros/Divulgação

O Ministério Público de Contas (MPCO), do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), solicitou o cancelamento da licitação para contratação da empresa responsável pela gestão do Paço do Frevo, no Centro do Recife. Também foi pedida a anulação do contrato que foi assinado pela prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e está orçado em R$ 7,8 milhões.

Desde 2018, o museu, localizado no Bairro do Recife, enfrenta problemas de gestão. Em novembro, o Paço do Frevo teve que reduzir o horário de funcionamento até a renovação do contrato para a administração.

De acordo com a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, o TCE-PE recebeu denúncias de irregularidades no processo licitatório, realizado em 2018.

Segundo a procuradora, dois pontos foram considerados procedentes e motivaram a representação, feita no dia 18 de fevereiro e divulgada nesta segunda-feira (25).

“Houve 15 dias úteis entre a publicação do edital e a realização da sessão de abertura das propostas. Isso ocasionou uma restrição da competitividade, já que apenas o IDG apresentou uma proposta. Essa organização social, inclusive, já era gestora do Paço. O prazo deveria ter sido de 45 dias, no nosso entendimento”, declara a procuradora.

Ainda segundo o TCE-PE, a composição do quadro de funcionários do IDG também é alvo da denúncia. “O instituto deveria contratar três pessoas com expertise em gestão, mas foram apresentados os currículos dessas pessoas, mas sem o comprovante de vínculo empregatício. A organização poderia ter apresentado um contrato de trabalho, por exemplo”, diz.

Ainda segundo Germana, a requisição é direcionada ao conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da Fundação de Cultura do Recife.

“Pedimos o cancelamento da licitação e, a partir do julgamento do relator, se for procedente, poderemos ver se cabem outras penalidades. O IDG e a prefeitura devem ser ouvidos antes disso”, afirma.

Resposta

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife esclareceu que não recebeu notificação oficial a respeito do processo licitatório, colocando-se à disposição para esclarecimentos, caso seja solicitado.

A Prefeitura informou, ainda, que a seleção para a gestão do Paço do Frevo foi realizada, “em conformidade com todos os trâmites determinados por lei”, em outubro.

O resultado foi à contratação do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) pelos próximos dois anos.

Redução de expediente

Em novembro, o Paço do Frevo reduziu temporariamente o horário de funcionamento durante o período de transição do contrato com o IDG, organização social que faz a gestão do local.

A parceria havia sido assinada em 2013 e garantia a manutenção e oferta regular dos serviços e programações do Paço do Frevo. A licitação que renovou o contrato foi feita após o vencimento da anterior. Com informações do G1/PE

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Para quem gosta de feriadão, a próxima Quarta-feira de Cinzas será de folga em Pernambuco. Tudo porque no dia 6 de março é comemorado o dia da Revolução Pernambucana de 1817.

A Data Magna foi transformada em feriado estadual no ano de 2017 e entrou em vigor só em 2018.

Sendo assim, o feriado nacional da terça-feira (05), de Carnaval, se juntará neste ano – apenas em Pernambuco -, às comemorações do considerado primeiro movimento pela Independência do Brasil.

Levantamento da FSBinfluênciaCongresso, índice de performance nas redes sociais da assessoria FSB, mostra que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) é a congressista mais influente nas redes sociais. O levantamento atribuiu notas às redes sociais de cada congressista considerando quantidade e o alcance das publicações, o número de seguidores e o engajamento.

No ranking, Hasselmann aparece com 65,8 pontos, enquanto o 2º lugar, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), tem 39,8 pontos. Em seguida vem o Sargento Fahur (PSD-PR), com 26,1.

A pesquisa (íntegra) também aponta que, entre os 10 congressistas mais influentes nas redes, 6 são novatos, ou seja, estão cumprindo o seu 1º mandato no Legislativo. Além de Joice e Fahur são eles: Carla Zambelli (PSL-SP), André Janones (Avante-MG), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

A maior parte dos congressistas mais populares nas redes sociais está na Câmara. Apenas 6 dos 20 congressistas melhor classificados são senadores.

De acordo com o levantamento, o PSL é o partido dominante com mais nomes entre os mais influentes, tendo superado o PT, que até a legislatura passada teve a maior repercussão nas redes.

Eis a lista com os 20 primeiros colocados:

Moto Club será o adversário do Santa Cruz na próxima rodada do Nordestão / Foto: Divulgação / Moto Club

No site oficial da CBF, segue programada a partida entre Moto Club e Santa Cruz, pela quinta rodada da Copa do Nordeste, para o próximo sábado de Zé Pereira, 02 de Março. Na programação semanal do Santa Cruz, a viagem para São Luís segue agendada para a próxima quinta-feira. No entanto, a partida pode ter uma nova data de agendamento, a pedido da Polícia Militar do Maranhão, que afirma não contar com efetivo suficiente para cobrir as atividades do carnaval na capital maranhense e do jogo pelo Nordestão ao mesmo tempo.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, revelou ter recebido contato da CBF, com a solicitação de uma data a ser remanejada no Campeonato Pernambucano, na tentativa de reagendar o confronto entre Moto e Santa. “A CBF nos contactou hoje pela manhã, logo cedo. Expliquei que não tenho nenhuma data”, aponta antes de relembrar o acordo de cessão de doze datas à Copa do Nordeste.

“A CBF pediu que fizéssemos o remanejamento na nossa tabela do Estadual para a Liga do Nordeste. Nós cedemos já doze datas para a Liga. Todas as federações liberaram, e a CBF repassou. Esforço que consumiu todas as datas para atender a essa simbiose de Estadual e Copa do Nordeste. Não temos nenhuma data que possa permitir uma alteração”, completa.

DOIS JOGOS EM MENOS DE 72H 

O mandatário da federação estadual afirma ainda que caso seja confirmada a mudança na tabela, o Santa Cruz terá que mandar a campo duas equipes diferentes para o jogo contra o Moto Club e o seguinte pelo Estadual, atendo à recomendação de respeitar o prazo mínimo de 72 horas entre uma partida e outra para os atletas.

“Se houver (mudança), o Santa Cruz terá que jogar com duas equipes diferentes. É uma situação que não podemos ajudar. Sob pena de acontecer o que houve naquela final de Sport e salgueiro. Naquele caso, não tivemos alternativas porque foi uma imposição da Conmebol à CBF. Não tivemos o que fazer. Neste caso, é da Liga. Seria um prazer disponibilizar para ajudar ao Santa Cruz, mas nós não podemos fazer”, encerra Evandro.