A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Aline Mariano (PP), distribuiu entre os membros do grupo quatro projetos de lei para serem analisados. Na reunião desta quarta-feira (28), na Câmara do Recife, também foram votados dois projetos de lei, o de número 60/2019 pela aprovação do parecer, e o 33/19, que teve uma emenda aprovada. A reunião contou com a presença da vereadora Ana Lúcia (PRB).

A presidente da Comissão destacou, entre os projetos de lei que tiveram seus pareces aprovados, um de autoria do vereador Marcos di Bria (PSDB), que institui a ronda Maria da Penha no âmbito do Recife. Ela disse que o PLO é importante porque sendo sancionado pela Executivo transforma a ação em política pública do município.

Aline Mariano destacou que a proposta do projeto é atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica através de medidas protetivas já previstas em lei e visitas domiciliares. “O cumprimento da lei, se for sancionada, ficará a cargo da Guarda Municipal, e deve envolver outras secretarias como a de Segurança Pública, da Mulher e de Segurança Urbana, além do Tribunal de Justiça”.