Pensões por morte concedidas após a reforma da Previdência, precisamente a partir de 14 de novembro de 2019, podem ter sido prejudicadas por uma regra do INSS que impede o descarte de contribuições feitas sobre valores baixos.

A norma, presente no artigo 37 da Portaria 450 de 3 de abril de 2020, limitou a possibilidade de descarte de contribuições às aposentadorias programáveis, o que automaticamente excluiu as pensões por morte e também as aposentadorias por invalidez.

Advogados previdenciaristas avaliam que o INSS não poderia ter modificado, em desfavor dos segurados, o cálculo proposto pela emenda constitucional que reformou a Previdência e, por isso, estão propondo revisões judiciais dos benefícios atingidos.

“O INSS deveria fazer o cálculo da média salarial considerando o descarte dos recolhimentos mais baixos para, desta forma, elevar o valor do benefício”, diz o advogado Yoshiaki Yamamoto, do site Previdenciarista.

“A possibilidade de revisão das pensões prejudicadas é muito sólida porque o INSS alterou o cálculo previsto na Constituição”, afirma Yamamoto.

A revisão, porém, só pode ser aplicada a pensões concedidas em circunstâncias específicas, segundo o advogado.

“O principal ponto é que a morte tenha ocorrido após a reforma da Previdência e que o segurado ainda não estivesse aposentado”, explica. “Nos casos em que a pensão é gerada pela morte de um aposentado, o valor da pensão é o da própria aposentadoria e, nesse caso, não caberia revisão.”

Reclamações sobre o cálculo de pensões têm ficado mais frequentes com o passar dos meses desde o final de 2019, o que deverá dar volume aos pedidos desse tipo revisão, de acordo com o advogado Rômulo Saraiva.

“As primeiras viúvas e viúvos pós-reforma da Previdência estão começando a aparecer agora e justamente para questionar o cálculo das pensões”, diz Saraiva.

Cálculo

O valor inicial da pensão por morte é calculado da mesma forma que a aposentadoria por invalidez que não resulte de acidente de trabalho: o benefício corresponde a 60% da média dos recolhimentos previdenciários realizados a partir de julho de 1994 por mulheres que, até a data morte, tinham até 15 anos de contribuição, e por homens com até 20 anos de recolhimentos na data do óbito.

A renda é acrescida de 2% da média salarial para cada ano a partir do 16º ano contribuído, para mulheres, e do 21º, para homens.

A revisão proposta pelos advogados pede o descarte de contribuições feitas sobre valores baixos de trabalhadores que tenham acumulado recolhimentos além do tempo mínimo necessário para receber 60% da média salarial.

O recálculo da renda, portanto, só é possível para pensões geradas de mortes de trabalhadores não aposentados ocorridas a partir de 14 de novembro de 2019 e que tenham contribuído por 16 anos ou mais, se mulheres, ou por 21 anos ou mais, se homens.