Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)

Ade maleu lapa-el – Fale-me sobre Remuneração Variável, se possível destacando a legislação e os benefícios para empregador e empregado.

Papa – Entendemos como seus principais marcos legais: Nossa Constituição Federal trata do assunto em seu “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: … XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei…”; O parágrafo segundo do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aborda o tema de forma superficial e a Lei 10.101, de 19.12.2000, assim justifica sua edição nos artigos iniciais: “Art. 1o Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição – Participação nos lucros e prêmios – Art. 2o A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo…”.

Em nosso país a Participação nos Lucros e Resultados é a principal forma de remuneração variável. No formato de distribuição não há uniformidade. Pode ser a) Fixa, quando o valor a ser distribuído e dividido em partes iguais pelo número de beneficiários; b) Híbrida, hipótese em que tem um percentual fixo aplicado na forma da alínea “a” e outra parte distribuída de acordo com a participação efetiva ou em função dos cargos e das funções; e c) Variável, modelo pelo qual toda importância é distribuída em função da participação do beneficiário, cargos e funções. Em cada caso existem vantagens e desvantagens, cabe às organizações definir o modelo que melhor atende os interesses dos seus colaboradores e incentiva a pratica de meritocracia, ou seja benefício para quem de fato merece.

Cabe ainda registrar as seguintes remunerações variáveis aplicadas em nosso mundo organizacional: a) Comissão, recompensa financeira oferecida aos colaboradores pela superação de metas ou objetivos, usual para vendedores internos ou externos; b) Bônus, restrito para menor grupo de colaboradores, como incentivo por destaque profissional em grandes negociações que promoveram elevação dos resultados. Pode ser em dinheiro, ações, viagens ou em bem duráveis como veículos ou imóveis; c) Remuneração por competências, destina-se para colaboradores que em função das suas habilidades e competências agregam valores aos negócios; e d) Prêmio por produtividade, trata-se de prêmio motivado por alta performance da organização ou de uma equipe específica.

Reembolso de despesas por motivo de viagem não é salário variável.