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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no Sertão, foi à primeira universidade pernambucana a posicionar-se contra o Future-se, programa do Ministério da Educação que visa maior autonomia financeira das instituições federais de ensino por meio de captação de recursos. A Univasf alega que o programa não cita, nos termos da minuta do Projeto de Lei, garantia de um piso de financiamento para as universidades e ainda representaria ameaça à autonomia das instituições. 

A rejeição aos termos do programa partiu do Conselho Universitário (Conuni), que aprovou a Carta de Recusa à minuta no dia 9. De acordo com o vice-reitor da Universidade, Télio Nobre, o Future-se compromete a autonomia financeira e educacional das instituições. “As definições e as consequências muitas vezes não estão claras. O que se entende é que as universidades abririam mão do direcionamento das atividades para deixar a cargo das entidades privadas. Para nós, cabe a cada instituição definir seu modelo de governança, não ao MEC. Se aceitasse, a Univasf entraria com seu patrimônio, seu corpo de pesquisadores, estrutura de servidores e tudo o que a integra para captar recursos externos que nem sabemos como seriam geridos porque dependeriam de ente externo que teria seus próprios interesses”, explica o gestor. Outro ponto levantado são as responsabilidades do governo com o financiamento das instituições. 

O Future-se prevê autonomia administrativa, financeira e de gestão das universidades a partir de parcerias com organizações sociais (OS) de caráter privado que tenham atividades voltadas ao ensino, desenvolvimento tecnológico, cultura e pesquisa científica. As instituições poderão ter acesso a cerca de R$ 100 bilhões, que virão “do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais”, segundo o MEC, e que seriam geridos pelas OS. 

O programa, na visão do professor da UFPE Paulo Rubem Santiago, pode diminuir as chances de a população de classes sociais mais baixas cursar o ensino superior. “A universidade que nós temos, com seu fortalecimento na pesquisa e autonomia, é a única forma de todo brasileiro que não foi para a universidade conseguir ver seu filho, seu neto, seu bisneto, chegando ao ensino superior. Se a realidade for a do Future-se, com domínio das organizações sociais e esse formato de contrato de gestão terceirizada e financiamento privado, as chances serão mais restritas porque a universidade pública não vai mais existir”, registra. “Não é fácil conseguir financiamento para tudo”, acrescenta. Estas questões serão tema de discussão, hoje, no Centro de Artes e Comunicação (CAC), na UFPE, a partir das 17h. 

SEM POSIÇÃO

UFPE e UFRPE ainda não se posicionaram sobre o Future-se. Já o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), em nota, demonstrou preocupação com os termos do programa, principalmente no que diz respeito à situação econômica atual das universidades, que ameaçam paralisar o funcionamento por falta de dinheiro após o bloqueio de 30% das verbas por parte do governo federal. 

O programa está com consulta pública aberta até o dia 29. Depois de recolhidas e analisadas as sugestões, o projeto será encaminhado para votação no Congresso Nacional. Segundo levantamento do MEC, a consulta ultrapassou 55 mil cadastros.