Monthly Archives: fevereiro 2019

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das secretarias de Saúde e Obras e Infraestrutura, realizou a inauguração de dois novos equipamentos na tarde desta quarta-feira (27), no Bairro Bom Jesus.

Seguindo o cronograma de inaugurações montado neste mês de fevereiro, o governo municipal entregou à população do bairro a Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I, que homenageia a Professora Yolanda Romão de Medeiros, e a Praça Antônio Nunes de Menezes, localizada ao lado da USF. O investimento nas duas obras é de cerca de meio milhão de reais.

A Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I é a 18ª USF inaugurada pela gestão municipal, possuindo 215,42 metros quadrados de área construída e contendo recepção, sala de espera, sala de nebulização, arquivo, sala de vacina, farmácia, sala de observação e procedimentos, sala de curativo, consultório médico e odontológico, sala dos ACS, sala de digitação, consultório de enfermagem, DML, copa e banheiros com acessibilidade. Enquanto a Praça Antônio Nunes de Menezes representa um espaço de lazer para a comunidade, com área arborizada e bancos para jogos.

O prefeito Luciano Duque destacou os investimentos no Bom Jesus. “Entregamos mais dois equipamentos grandiosos ao bairro, que é um dos principais bairros da nossa cidade, onde já investimos mais de oito milhões de reais em obras importantes, como a Escola Neto Pereirinha, a unidade Bom Jesus II, o Centro de Convivência e a creche municipal, além de ginásio coberto, cozinha comunitária, CREAS, saneamento e pavimentação de diversas ruas”, afirmou.

O gestor lembrou também os investimentos realizados na construção e melhoria de praças na cidade. “Estamos concluindo um grande plano de entrega de praças na cidade, onde já concluímos a Barão do Pajeú, que era um sonho antigo da população, entregamos a praça do CEU na Caxixola, a praça do Mutirão, vamos entregar a praça da AABB e da Cohab, iniciamos a requalificação da Sérgio Magalhães e já temos recursos assegurados  para mais uma praça no IPSEP, o que para mim é um orgulho enorme podermos proporcionar espaços de convivência às pessoas”, completou.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, comentou a inauguração da décima oitava unidade de saúde no município. “É com muita gratidão que inauguramos mais uma unidade de saúde no Bom Jesus, a décima oitava entregue pela atual gestão, onde vamos atender em média quatro mil pessoas em uma estrutura ampla, onde podemos oferecer mais qualidade e humanização ao atendimento. Estamos também ampliando o atendimento nas comunidades rurais e temos um planejamento para daqui a poucos meses ampliarmos o atendimento noturno, uma experiência que vem dando certo e que pretendemos levar para outras comunidades”, disse.

Além do prefeito Luciano Duque e da secretária Márcia Conrado, participaram do evento a primeira-dama Karina Rodrigues; a deputada federal Marília Arraes; o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; o empresário João Duque; o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro; e os vereadores Nailson Gomes, Paulo Melo, Agenor de Melo, Alice Conrado, Vera Gama, Zé Raimundo, Rosimério de Cuca e Ronaldo de Dja. Com informações da Assessoria de Imprensa do Município.

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Depois de ter trazido à tona, em dezembro de 2018, a venda antecipada da operacionalização da folha de pagamento dos servidores pelo governo de Pernambuco, a deputada estadual Priscila Krause (DEM/foto) entrou com pedido de investigação no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), nesta quarta-feira (27), para a apuração do que classificou como “manobra fiscal e administrativa” adotada pelo governador Paulo Câmara (PSB) para fechar as contas de 2018.

O Banco Bradesco S/A venceu o leilão para obter o direito de operar a folha do Estado em 2015, quando assinou com o governo estadual o Contrato nº 080/2015 pelo valor de R$ 696 milhões e com vigência de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2021. Um termo aditivo, firmado em 7 de dezembro de 2018, antecipou em 24 meses a venda por mais um ano após o fim do contrato. Com isso, o Bradesco fez a transferência de R$ 139,2 milhões aos cofres do Estado no início de dezembro.

Segundo Priscila Krause, a receita obtida com o novo leilão deveria estar prevista no Orçamento de 2020, o que seria mais vantajoso considerando fatores como a reposição monetária e reajustes salariais. “São sinais que mostram que esse tão falado equilíbrio do Estado de Pernambuco é muito frágil, para não dizer que ele não existe”, disparou a oposicionista na tribuna da Alepe. 

Outra irregularidade, de acordo com ela, é que a prorrogação do contrato vai de encontro à Lei de Licitações, que estabelece um prazo máximo de cinco anos para contratos dessa natureza. É possível prorrogá-lo por um ano caso seja justificado caráter excepcional. No termo aditivo, estão indicadas novas obrigações por parte do banco, como a adaptação do sistema de pagamento de pessoal do Estado e dos softwares aos requisitos exigidos pelo e-Social, instituído pelo Decreto nº 8373/2014. A adequação teria sido a justificativa para a prorrogação, segundo resposta do Estado a um pedido de informação enviado por Priscila. “Não há uma relação lógica entre as adaptações do e-Social e a venda da folha por um ano com tanto tempo de antecedência. Até porque o próprio contrato assinado em 2015 já prevê essa necessidade da contratada se adaptar”, alega a parlamentar. 

Por nota, o governo do Estado afirmou que não há ilegalidade na prorrogação do contrato. “Diferentemente do alegado em manifestações açodadas e distanciadas dos fatos, a formalização do aditivo contratual não tem nenhuma relação com o encerramento do ano contábil, tampouco tratou-se de manobra fiscal ou administrativa, mas decisão decorrente de cuidadoso estudo e que obedeceu a todos os princípios da Administração, inclusive o da eficiência”, diz. Questionada se o valor obtido com o aditivo teria sido usado para o pagamento do 13º salário, a assessoria de comunicação informou que ele entrou nas receitas gerais do Estado.

O TCE-PE informou que não seria possível verificar o andamento do pedido, devido ao fim do expediente dessa quarta-feira (27). A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, afirmou que não poderia comentar o caso, pois ainda não examinou o teor da manifestação. 

O aumento das passagens dos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife será votado nesta quinta-feira (28), às vésperas do Carnaval, durante reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), colegiado que decide sobre toda e qualquer mudança no sistema de transporte. O aumento é certo, apesar de a reunião ter sido adiada duas vezes por decisões judiciais. O encontro acontece na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, a partir das 8h30. A expectativa é que seja aprovado um aumento de 7,07%, percentual defendido pelo governo de Pernambuco, via Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), gestor do sistema de transporte.

Sendo aprovado esse reajuste, o anel A (utilizado por 80% dos passageiros) passará de R$ 3,20 para R$ 3,45; o anel B de R$ 4,40 para R$ 4,70, e o anel G (pouco utilizado) de R$ 2,10 para R$ 2,25. Pela proposta do governo, o anel D seria extinto e as quatro linhas que hoje o utilizam passariam a integrar o anel A. Nos bastidores é praticamente certo que a proposta dos empresários de ônibus não deverá passar para felicidade dos 1,8 milhão de passageiros que utilizam o sistema diariamente. O setor, representado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), defende uma majoração de 16,18% nas tarifas. Caso fosse aprovada, a passagem do anel A subiria para R$ 3,70, do anel B iria para R$ 5,10, o anel D (hoje de R$ 4,35) chegaria a R$ 4 e o anel G passaria para R$ 2,45.

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A convocação da reunião do CSTM foi feita pelo presidente do colegiado e secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Marcelo Bruto. Na pauta, o reequilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP), como os gestores costumam chamar os aumentos das passagens. A posse dos conselheiros que não compareceram à reunião do dia 25 de janeiro, a divulgação das reuniões ordinárias do CSTM e a análise da proposta apresentada pelos representantes da sociedade civil solicitando a redução do valor da tarifa para R$ 2.90 também estão na previsão de pauta.

JUSTIÇA

Não se sabe ainda, entretanto, se o aumento das passagens – caso seja aprovado – poderá entrar em vigor na data escolhida pelo governo do Estado ou se dependerá de uma decisão judicial, já que uma ação civil pública corre na Justiça, impetrada pela Articulação Recife Pelo Transporte em janeiro. A ação estava na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob análise do juiz Djalma Andrelino, mas o governo do Estado solicitou que fosse transferida para a 6ª Vara da Fazenda da Capital, que tem o magistrado Paulo Onofre à frente e onde já corre uma outra ação relacionada a outros reajustes tarifários.

A reportagem tentou, por dois dias, conversar com o juiz Paulo Onofre, mas não conseguiu. O objetivo era questionar se o aumento poderá entrar em vigor, já que foi suspenso pelo titular da 4ª Vara. Pela assessoria de imprensa, o juiz Paulo Onofre disse que “não anteciparia qualquer decisão porque está analisando o processo e que a imprensa teria acesso às informações a partir do momento em que a sentença for publicada no processo.” Sendo assim, a dúvida permanece no ar. Com informações do JC Online.

Hamilton Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que “tudo é negociável” nas discussões sobre o novo regime previdenciário das Forças Armadas. Entretanto, destacou a importância da integralidade e da paridade, afirmando que a categoria, além de ser mal remunerada se comparada a outras carreiras de Estado, também sofre com o “trauma” de uma medida provisória de 2001 (MP 2215/2001) que eliminou benefícios sem uma regra de transição.

“O pessoal mais novo, que está ativa hoje, olha (e pensa) ‘será que vamos perder tudo de novo'”?, disse, em entrevista à GloboNews na noite desta quarta-feira (27).

Ainda de acordo com Mourão, o projeto dos militares vai mexer em cinco leis, como as que estabelecem as promoções de oficiais e praças. “Os militares vão aumentar o tempo de serviço na ativa, haverá um pagamento das pensionistas, dos cadetes, dos soldados que são engajados e não pagam, e vai haver aumento progressivo da alíquota que é descontada hoje para pensão dos militares”, acrescentou.

Sobre a reforma geral da Previdência, o vice-presidente afirmou que o governo federal precisa realizar esforços de comunicação para convencer tanto o Legislativo quanto a sociedade da necessidade do projeto. Perguntado se, em prol da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro deveria fazer nova declaração pública de que não pretende disputar uma reeleição, Mourão respondeu: “Vamos ver como ele vai reagir”.

Paulo Hartung

O Estado de S.Paulo

Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (foto) afirma que os governadores não podem colocar a “faca no peito” do governo federal para um socorro da União em troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Em entrevista ao Estadão, Hartung, diz que “não faz sentido nenhuma ação de toma lá, dá” dos governadores.

Ele defende que qualquer socorro aos Estados só pode vir depois de aprovada a PEC da Previdência. Segundo ele, Brasília não é a “porta da esperança” para estados e municípios em crise. Único governador a entregar o cargo com a nota máxima do Tesouro Nacional, Hartung deixou o MDB e agora integra o conselho do movimento “Renova” de formação de lideranças políticas.

Os governadores cobram socorro aos estados do governo federal para apoiar a reforma?

A reforma é importante para o governo federal, os estados e municípios. Ela é importante para o País. Não faz sentido nenhuma ação de toma lá, dá. É o tipo da ação ganha-ganha. Ganha todo mundo. O histórico mostra que vai ser um equívoco repetir as experiências passadas. Quando no governo Dilma Rousseff foi essa negociação, eu alertei que isso não ia gerar o resultado esperado nas contas dos estados. O País ia gastar, o cidadão ia gastar numa renegociação de dívida e isso não teria o papel de manter as contas equilibradas. A vida mostrou que foi isso que aconteceu. Repetir esse caminho é um equívoco.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que para passar a reforma é preciso atender a agenda dos Estados?

A colocação do Rodrigo no evento do BTG (terça-feira) foi bastante positiva. Ele fez uma autocrítica dizendo que no período passado cedeu muito ao pleito dos governadores e eles não participaram efetivamente do esforço de aprovação da reforma e que na visão dele qualquer apoio aos governos estaduais deve ser realizado depois da aprovação da reforma. Isso já é um passo para frente. É um raciocínio de agregação de forças para viabilizar a aprovação.

Isso vai funcionar?

Não sei. O argumento de trabalho que Maia colocou foi no sentido inverso do que foi feito nos quatro anos passados, quando foi se atendendo o pleito dos governadores e eles pouco participaram do processo de mobilização da sociedade, dos parlamentares de aprovação da reforma.

Qual a solução para os governadores que querem dinheiro rápido?

Boa parte solução dos problemas dos estados e municípios não é Brasília. É o esforço de cada um em trazer as suas despesas para dentro do seu quadro de receitas. Não se resolve o problema esperando que Brasília seja uma espécie de “porta da esperança”. Esse processo de despesas está muito ligado à despesa corrente dos entes federados. É ter coragem de dialogar com a sociedade que não pode dar uma correção salarial. Eu vi que ontem a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou proposta do governador diminuindo dispêndios correntes. É o caminho certo.

Os governadores que pressionam por socorro estão na tentação do caminho mais fácil?

O caminho fácil se mostrou com baixíssima sustentabilidade. Teve a negociação no governo Fernando Henrique e depois teve que reabrir no período da Dilma e hoje tem demanda para que reabra novamente. O caminho certo é o esforço local de redução da despesa e o esforço nacional para evoluir com a reforma. A Previdência pública é um dos elementos desorganizadores das contas públicas dos estados, municípios e da União.

A ajuda aos governos regionais tem que vir depois da reforma?

Depois de aprovada a reforma e proporcional àquilo que é possível o Tesouro Nacional fazer. Isso está muito ligado à própria qualidade da reforma. É um incentivo ao processo de debate, esclarecimento, de mobilização dos parlamentares.

No novo desenho político depois das eleições, os governadores terão mais influência nas bancadas?

Os governadores já tiveram no passado muito mais influência sobre as bancadas do que tem hoje. Isso não é mais assim. Mas é preciso olhar casa a caso. No campo da oposição, nesse momento com essa formação do Congresso, eles têm influência junto à sua bancada com capacidade de arregimentar votos que são importantes. Tem que conversar com tudo mundo. Têm algumas bancadas regionais ligadas à forças partidárias que ainda tem conexão e serão úteis nesse debate.

O governador do Piauí escreveu a favor da reforma. Ele terá força sobre a bancada do PT?

Vamos ver. Se conseguir alguns votos, pode ajudar. Cada voto é importante. Lembra que no governo FHC a idade mínima foi derrotada por um voto.

Que ponto da proposta ajuda mais os estados?

Se olhar a folha de Previdência, todos os estados, nos mais antigos a situação é pior, mas o problema é geral. A folha de Previdência foi crescendo e subtraindo recursos que deveriam ser alocados com educação, saúde, infraestrutura e programas assistenciais. É uma história dos governos subnacionais que não podem emitir dinheiro e nem títulos. Eles se financiam com as suas arrecadações. Se não frear esse processo, estamos caminhando para uma completa ingovernabilidade. É preciso estancar esse processo.

Previdência não é o único problema dos estados?

Não é. Folha de ativos é outro problema que cresceu dentro da Constituição de 88 de forma irresponsável pelo Brasil afora. Precisa enfrentar esses temas. Se é um tema prioritário para os estados, não faz sentido as suas lideranças estarem colocando faca no peito do governo federal.

O sr. deixou o MDB. Qual a seu futuro político?

A minha vida política está encerrada. Foi muita longa. O meu ciclo está bem resolvido. São oito eleições. Comecei muito jovem.  

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez: advogado quer que ele dê esclarecimentos Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) decidiu enviar mais um comunicado a escolas do país para retirar o pedido de envio de vídeos dos alunos cantando o Hino Nacional perfilados em frente à bandeira do Brasil após leitura de carta oficial do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Será a terceira circular da pasta nesta semana. A primeira incluía no corpo da mensagem de Vélez o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” e solicitava o envio das gravações ao governo. Após repercussão negativa, nova redação foi feita, retirando o lema e incluindo a necessidade de autorização prévia para imagens das crianças e adolescentes.

Agora, segundo os esclarecimentos enviados pelo MEC ao Ministério Público Federal (MPF), que exigiu explicações do ministro em 24 horas, um novo ofício será remetido às escolas, retirando o pedido de envio das imagens por “razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons)” e “de segurança”. A medida é descrita pelo consultor jurídico da pasta, Cassio Cavalcante Andrade, no documento, assinado por Vélez. Ele narra que recebeu a informação nesta quarta-feira (27) diretamente do gabinete do ministro. 

“Cumpre-me anotar, a propósito, que recebi notícia, a pouco, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos”, afirma a manifestação do MEC enviado ao MPF.

Uso de slogan não foi para ‘promoção pessoal’

No documento, o ministério nega que tenha infringido os diversos dispositivos constitucionais e infralegais apontados pelo procuradores que pediram explicações. Diz que Vélez Rodríguez, ao usar o slogan de campanha eleitoral em carta institucional enviada a escolas, agiu “sem vontade de promoção pessoal”, para sustentar que não houve violação do artigo 37 da Constituição, que fala dos princípios da administração pública.

Diz um dos dispositivos do artigo que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

No comunicado, ao citar o artigo da Constituição, o MEC justifica o ato de Vélez. “Constata-se que os comunicados eram de natureza educativa, o que atende o dispositivo constitucional. Mas, reconhecido pela autoridade ministerial que, inoportunamente, foi utilizado o slogan de campanha presidencial como saudação final, todavia, sem a vontade de promoção pessoal. Convém assinalar que a expressão já restou retirada das mensagens, por determinação do Ministro de Educação”, aponta a pasta.

A pasta afirmou que houve “boa fé” do ministro ao revisar o conteúdo da carta e reenviá-la às escolas retirando o slogan e colocando a necessidade de autorização de uso das imagens. Argumenta ainda que houve economia de recursos com a medida, uma vez que Vélez Rodriguez não fez “mensagem institucional, a ser veiculada pela grande mídia, para transmitir essa mesma mensagem à comunidade escolar. Preferiu, no entanto, a forma menos custosa aos cofres públicos, e, a seu ver, a mais efetiva”.

Hino não pode ser censurado, diz MEC

O MEC defendeu a execução do Hino Nacional em frente à bandeira, alegando que incentivar o ato não infringe direitos, e protestou contra as críticas falando em censura. “A sugestão de leitura diante do Pavilhão e no momento reservado ao Hino Nacional não pode, também, ser objeto de censura. Não é crível que qualquer autoridade possa ser censurada por sugerir que o canto do Hino seja praticado, ainda mais num ambiente público ou particular publicizado, como são as escolas”, destacou, dizendo que o símbolo vem da própria Constituição.

E continua: “Se, nos estádios e arenas esportivas, quando as seleções nacionais atuam — e mesmo quando se trata de certames nacionais —, os torcedores se submetem à execução do Hino Nacional, pergunta-se: que mal há em cantar o Hino nas escolas? A prática, aliás, já é comum em muitos estabelecimentos de ensino. Num passado não muito distante, era ainda mais comum. Reiteramos: não foi uma determinação, mas uma sugestão. Homenagear os símbolos nacionais é algo que sobreleva e transcende qualquer opção política, ideológica ou filosófica”.

A proposta do governo cria travas para evitar o aumento de gastos na União e em estados e municípios Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso na semana passada cria travas para evitar o aumento de gastos na União e em estados e municípios. O texto prevê, por exemplo, a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que será irmã da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela vai obrigar a adoção de planos emergenciais para cobrir déficits dos regimes próprios de aposentadoria tanto dos servidores federais quanto dos governos regionais.

Combinada com outras regras previstas no texto, essa medida abre caminho para que aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo fiquem sem reajustes. Isso porque a reforma também retira da Constituição a obrigatoriedade de que o governo corrija esses proventos pela inflação. Hoje o reajuste é feito com base no INPC. A questão passará a ser definida por um projeto de lei, cuja aprovação é mais fácil no Congresso pois não requer quórum qualificado, de 308 votos.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) também deixa claro que nenhum benefício poderá ser criado, estendido ou reajustado por decisão do Executivo, lei ou decisão judicial sem indicar de onde devem sair os recursos para cobrir o aumento de despesas.

Assim, quando a situação fiscal de um estado ou da própria União estiver desequilibrada, as novas regras darão respaldo ao governo para mudar a forma de correção ou mesmo não fazer nenhum reajuste nos benefícios.

Pela reforma, quem descumprir a lei de responsabilidade previdenciária não poderá receber o Certificado de Regularidade Previdenciária — necessário para obter transferências como convênios e acesso a crédito nos bancos públicos. A proposta deixa claro que a União tem poder para interferir nos estados e impedir que entes irregulares consigam obter o documento na Justiça.

Lei complementar

O governo retirou do texto da Constituição outros parâmetros de aposentadoria, como a fórmula de cálculo do valor do benefício e regras para a concessão como idade mínima e tempo de contribuição. Esses critérios poderão ser definidos em projetos de lei e atos administrativos.

O secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, disse que nenhum outro país prevê na sua Constituição critérios de reajuste de benefícios. Atualmente, uma portaria do Ministério da Economia, editada anualmente (em janeiro), atualiza os valores dos benefícios do INSS. Segundo o secretário, isso não vai mudar até que novas leis sejam aprovadas pelo Congresso.

Para a advogada especialista em Previdência Luciana Dias Prado, sócia do escritório Mattos Filho, faz sentido que os parâmetros sejam tratados em lei complementar:

— A proposta faz referência a revisões periódicas da idade conforme o aumento da expectativa de vida. Com lei complementar, o trâmite é mais fluido.

A nova lei de responsabilidade previdenciária também será criada por uma lei complementar. Ela vai estabelecer, por exemplo, quanto da receita disponível poderá ser gasto com pensões, fixar bases sobre a contribuição previdenciária dos servidores e regras para aplicação de recursos a fim de evitar desvios.


O líder oposicionista venezuelano Juan Guaidó fala com a imprensa do lado de fora de um armazém na cidade colombiana de Cúcuta que guarda a ajuda internacional para seu país: travessia da fronteira mesmo proibido pela Justiça
Foto: REUTERS/EDGARD GARRIDO

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, já está no Brasil para um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, que ocorrerá nesta quinta-feira (28), em Brasília. O encontro será realizada em caráter “pessoal”, sem as formalidades de um chefe de Estado. Guaidó também se reunirá com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Itamaraty.

Fontes do governo brasileiro confirmaram que a visita de Guaidó a Brasília tem um caráter meramente simbólico, apesar de o autoproclamado presidente interino da Venezuela já ter sido reconhecido como tal não só pelo Brasil como por mais 49 países.

Segundo estas fontes, a intenção de Guaidó seria manter sua projeção no cenário internacional após o fracasso da operação em que tentou forçar a entrada de suprimentos na Venezuela no último fim de semana, que teve como resultado confrontos com pelo menos quatro mortos e dezenas de feridos nas fronteiras com o Brasil e a Colômbia e a retenção nas fronteiras de dezenas de toneladas de alimentos e remédios doados pelos governos e autoridades brasileiros, colombianos e americanos.

No carro para a Câmara, Joice vai respondendo os mil e um zaps.

O Globo

Quando alguém lembra à nova líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que muitos a comparam a um “trator” na hora de lutar por seus objetivos, ela completa:

— Sim, trator, mas um trator com cérebro. Eu penso. E sei fazer conta, diz a parlamentar, mencionando seu principal objetivo para o primeiro semestre deste ano: somar e multiplicar apoios no Legislativo em torno da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, que espera ver aprovada até junho.

De perfil conservador, a deputada federal mais votada do Brasil, com 1 milhão de eleitores, Joice chegou ao Congresso graças à projeção que obteve nas redes sociais (são 2,4 milhões de seguidores apenas no Facebook, onde faz transmissões diárias, ao vivo, em tom despojado).

Novata na política e disposta a ser braço estendido do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Parlamento, vê aflorar uma nova faceta, pouco conhecida do público geral: a de uma pessoa “jeitosa”. Afinal, “bastam 24 horas na Câmara para entender que aqui nada se faz na pancada, é tudo na conversa”.

— Hoje (quarta-feira) foi engraçado, conversei com dez líderes, de todos eles ouvi: ‘Mas você é jeitosa, hein menina?’. No final, não sou muito diferente dos outros. A única diferença é que estou de saias. E, claro, tenho o meu jeitinho.

Aos 41 anos, a deputada nasceu em Ponta Grossa (PR), mas elegeu-se por São Paulo. É jornalista e fez carreira no rádio, na internet e na TV. Apresenta-se como biógrafa do ex-juiz e ministro Sergio Moro, embora o mesmo nunca a tenha reconhecido como tal.

É autora de vídeos combativos contra a corrupção e foi voz frequente a denunciar as relações pouco republicanas que embasaram a construção de bases de apoio em governos anteriores.

Agora, demonstra estar à vontade no campo para um novo jogo. O jornal O Globo perguntou a ela o que fará no dia em que um deputado se aproximar dizendo que “olha, o projeto é muito bom, mas você sabe, Joice, preciso que vocês nomeiem meu aliado, aquele cargo, lá no meu estado…”

— Apresente a qualificação técnica. Os cargos existem, estão lá, e logicamente é natural que sejam ocupados por pessoas técnicas e aliadas. Não dá para botar inimigo para ocupar lugar estratégico, despistou a líder do governo.

E continuou:

— Os partidos estão mais confortáveis neste momento, entendendo que não há uma repulsa em conversa sobre indicação para cargo A, B ou C.

Joice está pronta para discutir emendas (“ninguém está inventando, elas já existem, só não serão objeto de chantagem”). E diz que a primeira derrota do governo no Congresso, o veto a mudanças na Lei de Acesso à Informação, é coisa do passado (“a articulação política não estava 100% pronta”). Também ficaram para trás as marcas da briga com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que a chamou de “louca” em um grupo de WhatsApp restrito, por causa da disputa pela vaga de líder do PSL na Câmara.

— Chamei ele num canto, conversamos, houve um acordo, já está tudo bem.  

Com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o mais falante dos filhos do presidente, diz estar unida “no esforço pela reforma”. A sintonia se confirma no tom dos últimos posts de ambos, em meio à vontade de fazer prevalecer uma agenda positiva para o governo.

Com o outro filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), também diz ter se acertado horas antes do anúncio de sua indicação para a liderança. Convidado a dar algum conselho à colega, um antigo desafeto, o senador Major Olímpio (PSL-SP), declinou:

— Ela não me ouviria.

Joice não se constrange por ter que discutir os rumos do país com Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado em investigações como beneficiário de pagamentos ilegais da Odebrecht e da OAS.

— É o presidente da Câmara, que eu saiba não tem outro. A gente precisa que ele paute a Previdência. O que houver de ilegal, tem que ser investigado. Valeria até para minha mãe, entendeu?  

Faixa de ônibus na rua da Consolação, região central de São Paulo.

Se você tem um emprego com carteira assinada em São Paulo e se desloca durante horas em mais de dois ônibus até chegar ao trabalho, prepare-se para falar com o patrão ou com o departamento de recursos humanos de sua empresa. A partir de sexta-feira, dia 1 de março, a Prefeitura da capital paulista, comandada por Bruno Covas (PSDB), muda algumas regras do Bilhete Único. A principal alteração ocorre na modalidade vale-transporte — isto é, o cartão que o empregador deve dar ao empregado, segundo prevê a legislação trabalhista — e poderá afetar o bolso dos trabalhadores registrados ou ainda reduzir a oferta de emprego. Sobretudo para os que mais moram longe, nas franjas da cidade.

Atualmente, o passageiro que possui um vale-transporte pode embarcar em até quatro ônibus municipais num período de duas horas pagando apenas uma passagem, 4 reais e 30 centavos. A partir de 1º de março, contudo, o passageiro poderá embarcar em no máximo dois ônibus em um período de três horas pagando apenas uma tarifa. A gestão Covas explica que, ao promover este corte, está deixando de subsidiar o empregador, que é quem deve pagar o vale-transporte e, portanto, complementar o valor a ser pago por aqueles que fazem mais de duas viagens de ônibus durante seu trajeto ao trabalho. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte estima que 120.000 pessoas serão afetadas, entre as 1,5 milhão que recebem vale-transporte de seu empregador. A economia gerada com o corte é de 419 milhões de reais por ano, “que poderão ser investidos em outras áreas”, disse a secretaria. Para as outras duas milhões de pessoas que utilizam o Bilhete Único Comum, além de aposentados, estudantes, e trabalhadores informais, nada muda. As tarifas de integração com metrô e trem também permanecem iguais.

O decreto foi emitido no último dia 23 de fevereiro. As empresas e trabalhadores tiveram menos de uma semana para se adequarem. “A medida, em princípio, impacta as empresas. A Prefeitura em tese tem razão. Mas essa é uma verdade que não condiz com a realidade”, explica o advogado trabalhista José Augusto Rodrigues Júnior, conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Isso porque, explica, “o empregador que tiver mais custos vai trocar o empregado que mora mais longe por uma pessoa que mora mais perto”.

Para o advogado, os trabalhadores estão “frágeis” e não estão em condição de negociar um aumento. “Hoje está fácil fazer essa troca porque o desemprego está alto. E o sindicato também está sem poder de negociação. O trabalhador tem que aceitar tudo que lhe é ofertado”, argumenta. Em 22 de fevereiro, o IBGE divulgou novas cifras de desemprego que mostram São Paulo acima da média nacional, com 14,2% de desocupação, contra 12,3% no país.

A legislação trabalhista prevê que um empregado não pode gastar mais de 6% de seu salário com transporte para ir ao trabalho, cabendo ao empregador subsidiar a locomoção. “Portanto, passar o aumento para o trabalhador é ilegal. Mas na prática essa ilegalidade já acontece, sobretudo em empresas prestadoras de serviço de limpeza, vigilância e segurança. Muitas falam que só vão pagar uma passagem por dia e pronto. Então, essa situação tende a aumentar”, explica Rodrigues Junior. “De um jeito ou de outro, quem vai acabar pagando a conta é o trabalhador”, conclui. Com informações do Jornal El País.

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O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados.

O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.

Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.

Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação.

Lei Seca em Pernambuco alerta para riscos de misturar álcool e direção — Foto: Ascom/ Secretaria Estadual de Saúde

A Operação Lei Seca vai contar com 20% mais equipes no Carnaval deste ano em Pernambuco. Durante a festa de Momo, a fiscalização acontece nos três turnos e conta com 11 equipes por dia, além de sete pontos de bloqueios e 36 policiais circulando em motocicletas. As blitzes e os serviços de saúde também são ampliados no interior do estado.

A operação tem início na sexta-feira (1º) e vai até a Quarta-feira de Cinzas (06). Durante o desfile do Galo da Madrugada, no Sábado de Zé Pereira (02), são montados 24 bloqueios nas principais vias de acesso ao bloco, a partir das 8h. Os bloqueios vão até às 8h do domingo (03).

“Trabalhamos, normalmente, com nove equipes por dia e passaremos a operar com 11. É bom frisar que as operações vão funcionar em todos os horários. Esses pontos de fiscalização também vão ter as devidas orientações a todos os condutores que forem abordados”, afirma o coordenador da Operação Lei Seca, o Tenente Coronel da PM Fábio Bagetti.

A operação trabalha, ainda, com quatro equipes educativas, que atuam nos bloqueios com distribuição de cartilhas informativas sobre a Secretaria de Saúde, adesivos, leques com informações sobre prevenção de acidentes, bafômetros descartáveis e camisinhas.

Equipes do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) também participam da Operação Lei Seca e das Operações Trânsito Seguro e Rota de Fuga, que levam ações de fiscalização para o litoral e interior do estado.

São realizadas ações em Ipojuca (Porto de Galinhas), Paulista (Janga e Maria Farinha) e Ilha de Itamaracá, no Grande Recife, Vitória de Santo Antão e Nazaré da Mata, na Zona da Mata do estado, Bezerros e Pesqueira, no Agreste, além de vias pedagiadas.

“Como existem pontos fortes de carnaval também no interior, a gente mapeou os mais tradicionais e vai fazer operações de trânsito tanto de fluidez, para minimizar os transtornos, quanto coercitiva, para que sejam respeitadas as leis de trânsito”, afirma o diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins.

Ao todo, o Detran-PE conta com efetivo de 180 agentes de trânsito, 40 a mais do que no ano passado, quando foram empregados 140.

Saúde no Carnaval

As ações de monitoramento de saúde em tempo real nos locais de folia também são reforçadas no Grande Recife e interiorizadas pela primeira vez, com equipes de médicos e especialistas de outras áreas superiores e técnicas.

O desfile do Galo da Madrugada vai contar com seis pontos do Serviço de Atendimento Móvel (Samu). Também são realizados plantões em emergências como os hospitais Agamenon Magalhães, Barão de Lucena, Correia Picanço, Jaboatão Prazeres, Universitário Oswaldo Cruz, Getúlio Vargas, Restauração, Otávio de Freitas e Imip, além das Unidades de Pronto Atendimento da Caxangá, Curado, Imbiribeira, Olinda e Torrões.

“Nossos polos estarão prontos para receber os foliões que precisarem. Também montamos um esquema de plantão na sede da secretaria para identificar possíveis situações que mereçam uma intervenção imediata”, afirma o secretário de Saúde do estado, André Longo.

No Bairro do Recife, o monitoramento acontece todas as noites de sábado a terça-feira. Também há ações em Triunfo e Pesqueira, no sábado e domingo; em Bezerros, no domingo, durante o desfile dos papangus; e em Nazaré da Mata, na terça-feira.

As ações buscam averiguar as principais ocorrências de saúde durante as festas e acionar planos de emergência para atender melhor aos foliões.

Combate à violência contra a mulher

Durante o período de carnaval, o Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa, que funciona no Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, funciona 24 horas com atendimento às mulheres vítimas de violência. No local, equipes prestam apoio psicossocial, médico e de enfermagem, além de orientações sobre direitos e formalização de denúncia.

Em casos de estupro, as vítimas também recebem tratamento adequado para profilaxia às infecções sexualmente transmissíveis (IST). “A gente quer reforçar o cuidado com a mulher. Apoiamos fortemente a campanha ‘Não é Não’, para que a gente não tenha situações de violência contra a mulher e nenhuma importunação”, afirma o secretário de Saúde de Pernambuco.

O Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa fica localizado na Estrada do Arraial, nº 2723, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, e é possível entrar em contato através do telefone (81) 3184.1740.

Além da Wilma Lessa, no Recife o atendimento a vítimas de violência sexual também acontece no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Hospital da Mulher do Recife, Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, Maternidade Bandeira Filho e Unidade Mista Professor Barros Lima.

Há também atendimento no Hospital Geral de Camaragibe Aristeu Chaves, em Camaragibe, na Região Metropolitana; no Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, no Agreste; no Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no Hospital Inácio de Sá, em Salgueiro, e no Hospital Dom Malan, em Petrolina, no Sertão do estado.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira (PSB) esteve com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos Fernandha Batista para solicitar ações que vão beneficiar a população local. Entre os temas discutidos está uma das principais demandas da região do Sertão do Moxotó, a promoção de melhorias na malha viária.

O prefeito Ângelo reforçou o pedido para que haja uma restauração da PE-265 que liga o povoado Pernambuquinho à Cruzeiro do Nordeste. A secretária informou que está cuidando para fazer o projeto executivo de restauração de estradas e que esse projeto deve ficar pronto até o fim deste semestre.

Fernanda disse ainda que em março abrirá uma licitação para a conservação de rodovias. A mesma demanda foi apresentada para a PE-275, trecho que vai de Sertânia à divisa com a Paraíba, passando pelos municípios de Jabitacá, Tuparetama, São José do Egito e Brejinho.  A secretária adiantou que conversa com o DNIT para que o trabalho na PE 265 possa ser realizado pelo órgão.

Ângelo apresentou também a solicitação para que o Governo do Estado realize consertos na VPE-320, estrada de Rio da Barra. Para resolver essa situação Fernandha disse que fará gestão junto ao Ministério da Integração, pois a estrada foi danificada após o rompimento da barragem de barreiro. Essas estradas são importantes tanto para Sertânia como para o Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú.

Foram pleiteadas também obras de abastecimento d’água para a zona urbana e rural de Sertânia. Foi colocada em pauta a ideia de que a Vila de Albuquerque-Né e o assentamento Queimada Nova possam receber água por meio da Adutora do Pajeú.  Dentro dessa temática o prefeito Ângelo requisitou a instalação e manutenção de dessalinizadores. A secretária se comprometeu a cuidar de todas as demandas.

Além de Ângelo Ferreira participaram da reunião com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos Fernandha Batista, o secretário-executivo Tarcísio Ribeiro (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e o vereador de Sertânia Antonio Ferreira (Fiapo).

Dos 16 vereadores de situação, apenas três demonstraram solidariedade ao colega Elias Jardim, durante seus pronunciamentos na sessão ordinária desta terça-feira na Casa Plínio Amorim, após o vazamento de um áudio nas redes sociais, onde o aliado do prefeito confirma que as indicações no Programa Nova Semente de professoras e gestoras são feitas pelos vereadores de Petrolina. Solidários os vereadores Gaturiano Cigano, Ruy Wanderley e Rodrigo Araújo defenderam o colega da base governista. Já os outros vereadores da situação tiraram o foco das discussões e enalteceram a versão do Programa adotada pela atual gestão. Elias foi à única ausência registrada na reunião desta manhã, a justificativa do líder do seu grupo, é que ele já tinha compromissos familiares agendados.

No áudio, o vereador Elias protagonizou um escândalo admitindo que os vereadores da base do governo é que indicam os profissionais para o programa e chegou a confirmar o desligamento de uma funcionária porque ela não era agradecida a ele pelo cargo que tinha “não caiu de paraquedas, ela precisa entender que deve ser agradecida, e não me dá nem um bom dia, nunca veio em meio gabinete agradecer”, disse num trecho da mensagem de voz.  Ele disse ainda, que ela estava saindo porque nunca o respeitou e que deve satisfação a ele. “A questão é política, não vou sustentar ninguém de graça”, frisou e completou o vereador: “Eu tô [sic] trocando para colocar pessoas de confiança. A gente não vai ficar com esse tipo de gente. Eu não tenho nada com esse povo não, por isso é que está saindo”.

Elias Jardim falou com clareza no áudio, o uso da máquina pública para favorecimento político e uma ferramenta para fins eleitoreiros, uma espécie de cabide de emprego. As declarações do vereador levou a bancada de Oposição protocolar no Ministério Público nesta manhã uma denúncia pedindo a abertura investigatória para apurar a interferência dos vereadores da base do prefeito Miguel Coelho nas indicações dos contratados Nova Semente, fato este que levanta dúvidas inclusive, no certame realizado pelo próprio poder público no último domingo (24).

O líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro, propôs o desafio de fazer uma pesquisa popular para avaliar o Programa Nova Semente no seu formato original e após as mudanças que a atual gestão fez. “De Nova Semente não tem nada, só restou o nome porque é Lei”, ressaltou Valgueiro, que apresentou em plenária cópias de uma cartilha com orientações enviadas aos vereadores da base do Governo para defesa do Programa regimentado pelo prefeito Miguel Coelho. “Vieram afinados, orquestrados para desfocar o escândalo do áudio do colega, é vexatório. Esse Programa não pode mais ser chamado de Nova Semente, é mais um toma lá dá cá. Antes de ensaiar para defender as mudanças do Programa vocês têm que buscar saber a opinião popular sobre o Programa”, pontuou.

Aparelhos apreendidos seriam revendidos por preços abaixo do valor de mercado no DF e Pernambuco — Foto: PCDF / Divulgação

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu 11 pessoas que faziam parte de uma organização criminosa que comprava, adulterava e vendia aparelhos celulares no DF e em outros estados. A operação foi realizada na manhã desta quarta-feira (27).

Uma das prisões foi realizada em Pernambuco onde, segundo a polícia, estava um dos principais revendedores da mercadoria.

Uma carga de celulares também foi interceptada a caminho do município de Afogados, no estado pernambucano, na madrugada desta quarta-feira.

Segundo o delegado André Leite, da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri), foram identificadas duas organizações criminosas: uma que comprava aparelhos com documentos falsos e outra que adulterava e revendia celulares roubados.

Segundo o delegado, a loja levava o prejuízo. Depois o falsário vendia o celular para lojistas, que compravam com descontos de até 40% abaixo do valor de mercado. Os aparelhos também eram transportados para outra loja no interior de Pernambuco e repassados por valor menor.

Polícia prende organização criminosa que comprava, adulterava e vendia aparelhos celulares no DF — Foto: PCDF / Divulgação

A outra organização criminosa, segundo André Leite, comprava aparelhos roubados ou furtados e reprogramava o Imei – que é o número único que identificada cada aparelho de telefone celular – para que pudessem ser revendidos.

As peças dos aparelhos que não eram adulterados tinham as peças vendidas em feiras.

Atenção no Carnaval

Investigação começou em novembro e se intensificou em janeiro com foco na redução dos roubos e furtos de celulares no DF.

O delegado afirmou que a polícia vai continuar as operações de combate ao roubo e furto de celulares, principalmente no período do Carnaval. Com informações do G1/DF.