Monthly Archives: outubro 2020

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, informa que na próxima segunda-feira (02), em virtude do feriado do Dia de Finados, não haverá expediente na sede do Órgão, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE; nas Unidades de Táxis e Coletivos – DUAT; Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans; lojas da Autarquia nos shoppings e nos Expressos Cidadão.

Já as Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro estarão com seus agentes nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel. Prudência na hora de dirigir e não fazer uso da mistura fatal álcool e direção.

Foto Arquivo

Após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinar a suspensão dos atos de campanha que causem aglomeração no estado, o candidato à reeleição pelo MDB em Petrolina, Miguel Coelho, e o candidato do PT, Odacy Amorim, cumprem a decisão a partir desta sexta-feira (30).

A campanha de Miguel anunciou que o candidato deixará de realizar reuniões com apoiadores, visitas a estabelecimentos comerciais, fazendas e qualquer ato público que gere aglomerações. Miguel Coelho disse a partir de agora irá reforçar as ações virtuais por meio de redes sociais.

 “Há cerca de um mês, decidimos não realizar caminhadas. Nas últimas semanas, reduzimos as carreatas para evitar aglomerações. Agora, estamos decidindo encerrar qualquer ato de rua presencial. Nossa conversa com o eleitor, portanto, será pela TV, rádio e redes sociais, sempre de forma propositiva, prestando contas de tudo que fizemos nesse primeiro mandato e mostrando nossas ideias para os próximos quatro anos”, disse o candidato.

Odacy

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a coligação de Odacy Amorim anunciou a suspensão da agenda desta sexta-feira (30), quando estavam previstos três atos de campanha em Petrolina.

“Em virtude da resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que proibiu todos os atos da campanha de rua que gerem aglomerações, a Coligação Petrolina com o povo pra fazer melhor suspendeu a agenda divulgada para esta sexta-feira (30). Nosso compromisso é com o povo e, por isso, nossa prioridade é preservar a vida das pessoas”, diz a nota da coligação liderada por Odacy Amorim.

Taxa de desemprego no Brasil bate recorde em agosto Foto: Agência O Globo

O Globo

A flexibilização das medidas de isolamento levou mais brasileiros a procurar trabalho e pressionou a taxa de desemprego, que bateu novo recorde no trimestre encerrado em agosto. A taxa acelerou para 14,4%, de acordo com dados da Pnad Contínua do IBGE, divulgados nesta sexta-feira (30). São 13,8 milhões de brasileiros à procura de uma vaga.

No trimestre encerrado em maio, que serve como base de comparação, a taxa de estava em 12,9%. Um ano antes, em agosto de 2019, o desemprego atingia 11,8% da população. Na metodologia do IBGE, é considerado desempregado quem procura emprego e não acha.

“O aumento da taxa está relacionado ao crescimento do número de pessoas que estavam procurando trabalho. No meio do ano, havia um isolamento maior, com maiores restrições no comércio, e muitas pessoas tinham parado de procurar trabalho por causa desse contexto. Agora, a gente percebe um maior movimento no mercado de trabalho em relação ao trimestre móvel encerrado em maio”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

O resultado revela uma série de recordes negativos, desde que a pesquisa foi iniciada, em 2012. O nível de ocupação foi o menor da série histórica. No trimestre encerrado em agosto, 81,7 milhões de brasileiros estavam ocupados.

Desalento é o maior da série

O total representa queda de 5% (4,3 milhões de pessoas) frente a maio deste ano e recuo de 12,8% (12 de milhões de trabalhadores) contra agosto do ano passado. O nível de ocupação, de 46,8% em agosto, é o menor da série do IBGE. Continue lendo

Da Assessoria

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), visitou nesta quinta-feira (29) a Barragem da Ingazeira, uma obra do governo federal com capacidade para atender 50 mil pessoas que vivem na região de Tabira, município do Sertão do Pajeú. Construída pelo Dnocs e concluída em 2019, a obra foi iniciada por Fernando Bezerra quando esteve à frente do Ministério da Integração Nacional. No total, o empreendimento recebeu R$ 73,1 milhões em investimentos federais.

“Fiz questão de vir aqui para ver a beleza dessa obra. São 48 milhões de m³ que podem ser acumulados aqui na Barragem da Ingazeira, no Sertão do Pajeú pernambucano. Quando ministro da Integração Nacional, a gente viabilizou essa importante obra hídrica para o nosso estado. E quero aqui dar um testemunho. Essa obra saiu porque as lideranças políticas do Pajeú se mobilizaram, entre elas o meu amigo Dinca Brandino. E eu como ministro consegui viabilizar. Que alegria. Pernambuco assim segue em frente”, disse o senador. 

A visita à Barragem da Ingazeira faz parte da agenda que Fernando Bezerra cumpre no interior do estado nesta semana. Em Tabira, junto com o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o senador reafirmou o compromisso com a candidatura de Nicinha de Dinca (MDB), que disputa a Prefeitura do município. 

Antes, a comitiva esteve em Sertânia, onde participou de atividade de campanha com Luiz Abel, candidato do DEM a prefeito, e em São José do Egito, para renovar o apoio a Roseane Borja (MDB), candidata a prefeita do município, e em Afogados da Ingazeira dando apoio a candidatura de Zé Negão (Podemos).

Vacina contra poliomielite — Foto: Reprodução/TV Rio Sul

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco anunciou, nesta quinta (29), a prorrogação da campanha de vacinação contra a poliomielite. A ação, que estava prevista para acabar na sexta-feira (30), segue, agora, até 13 de novembro.

Segundo o estado, a meta é garantir dose extra de imunização contra a doença para todas as crianças menores de 5 anos, que estão com o esquema básico da pólio em dia.

Um balanço divulgado nesta quinta pelo estado aponta que, até agora, 357.442 meninos e meninas foram vacinados. Isso significa 65,06% do público alvo.

Ainda de acordo com o estado, faltam 191.927 crianças para chegar à população total nessa faixa etária, que é de mais de 549 mil pessoas.

A secretaria também informou que, nesse período, é preciso estimular a atualização da caderneta de vacinação dos menores de 15 anos.

Durante a coletiva de imprensa, nesta quinta, o secretário André Longo afirmou que Pernambuco está na segunda colocação do país em percentual de vacinados na campanha contra a poliomielite. Continue lendo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional em apoio à Polícia Federal (PF) nas eleições municipais em Caucaia, no Ceará. A autorização foi dada por meio de Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União com data desta quinta-feira (29). Segundo maior colégio eleitoral do Ceará, Caucaia tem mais de 222 mil eleitores.

A Força Nacional dará apoio à PF “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 (trinta e três) dias, de 30 de outubro a 1º de dezembro de 2020, a fim de garantir a inviolabilidade das urnas, o respeito à soberania popular e à livre escolha de prefeito e vereadores nas eleições de 2020, no município de Caucaia, Estado do Ceará, mediante as atuações que se fizerem necessárias ao cumprimento desta finalidade”.

Ainda de acordo com a Portaria, o emprego da Força ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob coordenação da Polícia Federal. O prazo de 33 dias, estipulado inicialmente, poderá ser prorrogado se necessário e se houver solicitação.

Divulgação

O Grupo Moura, fabricante de baterias para veículos, está com inscrições abertas para o processo seletivo que visa contratar mais de 80 profissionais com níveis médio, técnico e superior nas áreas comercial, logística, administração, mecânica e produção. Para participar, os interessados devem se candidatar por meio do site de seleção da empresa.

Há vagas para funções de assistente administrativo, auxiliar operacional de logística, vendedor externo, trainee, entre outros segmentos. Quem deseja concorrer a uma das oportunidades precisa atender aos requisitos exigidos em cada cargo.

De acordo com a empresa, as oportunidades estão espalhadas pelas seguintes localidades: Natal (RN); Maceió (AL); Joinville e Criciúma (SC); Volta Redonda, Rio de Janeiro e Niterói (RJ); Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia (MG); Santos, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e São Paulo (SP); Manaus (AM), Cuiabá (MT) e Boa Vista (RR).

Nas áreas administrativa e industrial, as vagas têm perfil mais técnico e estão concentradas nas cidades de Belo Jardim (PE) e Itapetininga (SP). A seleção dos candidatos será composta por análise curricular.

Ao serem contratados, os profissionais ganharão alguns benefícios como assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida, auxílio combustível ou vale transporte. As remunerações e a jornada de trabalho não foram divulgadas pela empresa. Saiba mais detalhes no site de seleção do Grupo Moura.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagraram na manhã desta sexta-feira (30), a Operação Vale Tudo visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal.

Mais de 70 policiais estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor de servidores da Prefeitura daquela cidade e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Também serão cumpridos 5 mandados de suspensão da função pública e dos pagamentos referentes aos contratos da prefeitura com as empresas investigadas. A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política de uma candidata à deputada estadual nas Eleições de 2018, cuja pessoa, à época, era ligada aos gestores municipais de Extremoz.

Durante a análise das contas da referida candidata verificou-se a existência de muitas doações oriundas de servidores municipais em valores que chegavam a quase totalidade dos seus vencimentos mensais. Chamados a prestar esclarecimentos, alguns deles confessaram que, após terem feito a transferência para a conta da campanha, receberam os valores em espécie por orientação dos gestores do município.

Com o avanço das investigações e, através da quebra de sigilo bancário, verificou-se que a organização criminosa teria desviado mais de R$ 2 milhões de reais entre os anos de 2017 e 2020, por meio de fraudes em licitações que visavam à aquisição de medicamentos, produtos odontológicos e hospitalares destinados ao município de Extremoz/RN. Não haverá entrevista coletiva.

* O nome da operação faz referência aos “vales”, documento que era entregue para o controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde, o qual apresentava itens em menores quantidades, todavia com valores superfaturados.

Em Pernambuco estão sendo cumpridos 02 (dois) mandados de buscas e apreensão nos bairros da Torre e San Martin na residência de dois suspeitos. As informações são da assessoria de comunicação da Polícia Federal.

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)

Ade maleu lapa-el – O risco de ser surpreendido com uma ação judicial está presente no cotidiano das empresas, como prevenir?

Papa – Não é por acaso que a legislação dos fundos de investimentos obriga a publicação nos regulamentos de tais ativos a inclusão e os possíveis impactos dos riscos possíveis, entre os quais os riscos legais. As organizações atentas ao que ocorre em seu entorno também criam regras para evitar surpresas com ações. Tal assunto é conduzido com atenção máxima pelos seus controles internos ou por alguém com dedicação exclusiva e conhecimento da matéria.

Antes de ser acionado o Departamento Jurídico próprio ou terceirizado os gestores podem adotar medidas preventivas para evitar uma ação de fornecedores, credores, clientes ou qualquer pessoa que se sinta prejudicada por atos ou fatos produzidos na organização.

Vivemos em um mundo onde muitos buscam identificar falhas em produtos ou serviços e por meio de ações judiciais reivindicam direitos, em alguns casos com pedido de indenizações que podem comprometer a capacidade de solvência, toda prevenção é salutar. Defendo a tese que um acordo regular é muito melhor que um embate judicial.

A indústria do denuncismo, as regras do Código de Defesa do Consumidor e outros marcos legais sugerem que as organizações utilizem praticas inibidoras de ações. Não existem regras únicas. As atividades desenvolvidas, a complexidade das operações e outras particularidades podem acarretar situações que motivem ações individuais ou coletivas.

Se as empresas desenvolverem rotinas seguras para organizar as informações, interagir com os ambientes internos e externos e acompanhar as atividades dentro e fora das suas unidades poderão utilizar estes dados para mitigar o risco de ações judiciais.

Urgente se faz entender eu mesmo sabendo que ações judiciais integram variáveis da rotina de quem atua na indústria, no comércio e na prestação de serviços é imperioso agir para eliminar previamente as consequências de um litígio judicial. A perda, em caso de processos contumazes, não é somente financeira com indenizações, custas e honorários advocatícios; alcança danos à imagem das empresas e roubam energias que deveriam estar sendo direcionadas para superação de obstáculos relativos à competitividade e capacidade de gerar emprego e renda.

O famoso ditado “Prevenir e melhor que remediar” deve ser o norte que as organizações precisam seguir e evitar danos de ações judiciais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco realizará a Operação ‘Finados 2020’, desta sexta-feira (29) até a próxima segunda-feira (02). Desenvolvida nas rodovias que cortam o Estado, a ação tem como objetivos prevenir e reduzir os acidentes de trânsito.

As atividades serão intensificadas principalmente nos trechos considerados críticos com base nas últimas operações de Finados, tanto na BR-101, que liga Igarassu ao Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, como nas BRs-232 e 104, que atravessam o Agreste e o Sertão. 

As ações da PRF visam a coibir infrações e retirar de circulação os motoristas que ofereçam risco ao trânsito, seja por problemas no veículo ou por alguma condição que impeça o condutor de dirigir com segurança, como a mistura de bebida e direção.

Além do combate à alcoolemia, a fiscalização dará prioridade a outros comportamentos que podem resultar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas, o uso irregular de motocicletas e a falta de equipamentos de retenção, como a cadeirinha e o cinto de segurança.

Reforço

A Operação Finados da PRF contará com policiais da sede e de núcleos especializados, como os Grupos de Motociclistas e de Patrulhamento Tático. Além de otimizar a fiscalização, as equipes auxiliarão o policiamento nas rodovias durante o feriado.

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Jornal do Commercio

A terceira rodada da Pesquisa Ibope/JC/Rede Globo, divulgada nesta quinta-feira (29), mostrou um crescimento do percentual dos que não aprovam a gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O índice subiu de 55% no levantamento anterior, em 15 de outubro, para 60%. Já a aprovação do prefeito caiu de 40% para 36%. A parcela dos entrevistados que não souberam ou não quiseram responder oscilou negativamente de 5% para 4%.

A aprovação do governo do socialista no Recife é maior entre as mulheres (38%) do que homens (34%). Considerando o recorte de idade, ele tem maior aprovação entre os mais velhos: 42% dos entrevistados de 45 a 54 anos e 48% dos com 55 anos ou mais.

Do universo que desaprova a atual gestão, o maior índice é entre os homens, de 62%, e entre as mulheres é de 58%. Considerando a idade, o maior percentual de desaprovação está entre os entrevistados com idade de 35 a 44, de 70%.

PAULO CÂMARA

A avaliação do desempenho do governador Paulo Câmara na administração estadual segue a mesma tendência observada em relação a Geraldo Julio, seu correligionário. O percentual dos que consideram a gestão boa/ótima caiu de 22% para 18%. Os que classificam o governo de Paulo como regular eram 35% e agora oscilaram para 34%. Já a parcela que acredita que o seu governo é ruim/péssimo cresceu de 40% para 46% dos entrevistados.

Diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e preocupado em preservar vidas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desta quinta-feira (29), a proibição, em Pernambuco, de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Estão suspensos, portanto, em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru e drive-in.

Pernambuco e o Brasil, assim como outros Estados e países, vivem, atualmente, sob a ameaça da chamada “segunda onda” da covid-19. “O TRE, com a decisão de hoje, mostra o seu compromisso com a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

A Corte Eleitoral de Pernambuco aprovou a decisão por 6 a 0 (houve uma abstenção). A proposta de proibição dos atos presenciais de campanha foi apresentada em Resolução pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

Clique aqui e leia Resolução

De acordo com a resolução, os juízes eleitorais, no exercício do poder de polícia conferido pela legislação, deverão coibir todo e qualquer ato de campanha que viole a resolução. A resolução também estabelece que as decisões judiciais para restauração da ordem, no que se refere à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias em atos de campanha, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência a recusa ao cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou a oposição de embaraços à sua execução.

Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral.

A prova de que as ações do Poder Público não estão surtindo efeito são os vários vídeos de aglomerações que vêm sendo veiculados na imprensa e nas redes sociais.

A resolução também aponta, em seus “considerandos”, dois pontos que merecem ser destacados. Primeiro: A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19 está por exigir postura responsável de todos e, sobretudo, daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas, bem assim da própria Justiça Eleitoral. E o mais importante: a preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos.

Fonte: Site do TRE-PE

A previsão do tempo para a última sexta-feira (30) do mês de outubro é de céu claro a parcialmente nublado no Grande Recife, sem possibilidade de chuva ao longo do dia. A temperatura máxima da região deve ficar em 33° C segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Em outras regiões do Estado, também não deve chover. As Zonas da Mata e o Agreste têm céu claro,. No Agreste, a temperatura alcança os 34° C.

O Sertão tem céu parcialmente nublado, e a temperatura máxima pode atingir os 40° C em algumas cidades.

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33° Mínima: 22°

Mata Norte

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32° Mínima: 20°

Mata Sul

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia. 
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32° Mínima: 19°

Agreste

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 34° Mínima: 17°

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 40° Mínima: 16°

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 38° Mínima: 22°

Agência do INSS

Desde agosto, 1,7 milhão de beneficiários do INSS estão sendo convocados a apresentar os documentos que serviram de base para a concessão de seus benefícios e, de acordo com advogados em direito previdenciário, pensionistas idosos estão no ponto de mira.

As notificações são por meio de carta de cumprimento de exigência e é preciso atenção, pois, após o recebimento da carta, o beneficiário tem 60 dias para apresentar a documentação solicitada. Caso não cumpra a exigência no prazo, o pensionista pode ter o benefício suspenso.

A dificuldade, muitas vezes, está em ter os documentos antigos em mãos ou conseguir a segunda via a tempo, principalmente durante a pandemia.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) lembra que o prazo para o INSS rever os benefícios é de dez anos, exceto se houver algum indício de fraude, mas afirma estar recebendo muitos casos de pensionistas com benefício concedido há décadas.

Como o de uma viúva de 92 anos, de Candelária (RS), que recebe pensão por morte há 40 anos e, após carta do INSS, terá de apresentar RG, CPF, certidão de casamento e de óbito e carteira profissional do marido.

Outro caso relatado pelo IBDP é de uma pensionista com 85 anos de São Paulo (SP), que recebe o benefício há 52 anos e tem 60 dias para apresentar documentos que ela acredita que o marido nunca teve.

“Em Brasília (DF), uma senhora de 86 anos está desesperada em busca de uma inexistente carteira de trabalho do falecido, para comprovar a pensão por morte que recebe do INSS há 58 anos. Mesma situação de uma viúva de Porto Alegre (RS), que terá de buscar junto aos órgãos públicos a papelada”, afirma o IBDP. Continue lendo

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou vários indícios de fraude no financiamento e prestação de serviços de campanha nestas eleições. As possíveis irregularidades ocorreram em casos como doações feitas por quase 4 mil desempregados, eleitores que nem sequer tinham renda suficiente para financiar candidatos e até pessoas já falecidas que contribuíram com as campanhas. Juntos, esses casos somam mais de R$ 22 milhões.

Há outros indícios de fraude, como 775 fornecedores sem registro de atividade comercial ou cadastro na Receita Federal (R$ 1,3 milhão) e 217 empresas cujos sócios têm algum parentesco com os candidatos (R$ 471 mil).

Ao todo, os indícios de fraude somam 7 mil casos, segundo o TSE. As doações feitas por desempregados são as que mais chamam a atenção. Os repasses feitos por esses eleitores chegam a R$ 15,9 milhões. Já os doadores com renda incompatível (782 casos identificados) repassaram R$ 6,4 milhões para os candidatos. Por enquanto, foram identificadas cinco pessoas mortas, que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e doaram R$ 6,8 mil para as campanhas.

O levantamento divulgado pelo TSE é fruto de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que conta com seis órgãos federais, além do TSE. De acordo com o tribunal, as informações coletadas pelo núcleo serão repassadas agora para os juízes eleitorais. Eles poderão solicitar diligências para comprovar a procedência do indício e utilizar essas informações para julgar a prestação de conta dos candidatos.

Procurado, o TSE diz que não pode passar mais informações sobre as investigações “porque se trata de informação que ainda passará por apuração para atestar a procedência do indício”. Continue lendo