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QR Code será usado em nova modalidade de pagamento eletrônico, o PIX

Estadão Conteúdo

Após manifestações de preocupações dos bancos para o regulador em relação a possíveis fraudes, o sistema de pagamentos instantâneos PIX, que estreia em novembro, será lançado com a possibilidade de limite para as transações. O sinal positivo do Banco Central em relação a essa demanda ocorreu na última sexta-feira. Bateu-se o martelo, assim, que o limite será o mesmo que das transações de débito.

“Discutimos muito com o Banco Central. Em todos os lugares do mundo tem limitação e, a princípio, não teria aqui. Sempre que se começa um sistema de pagamentos instantâneos há o risco de fraude, e não se ter uma limitação era uma preocupação grande”, disse hoje o diretor de estratégias PME e open banking do Itaú Unibanco, Carlos Eduardo Peyser, em seminário sobre o PIX, organizado para jornalistas. O BC estabeleceu, assim, que o limite do PIX deveria ser o mesmo de “transações equivalentes”.

Conforme Peyser, em um primeiro momento poderia se imaginar, segundo ele, que as operações mais próximas são os DOCs e TEDs, mas esses não operam fora do horário comercial, destacou, logo não seriam uma boa comparação em termos de segurança. Por isso, a conclusão foi de que o débito seria um equivalente mais apropriado.

A redução de valor, contudo, é uma possibilidade e vai ficar a critério de cada participante, até porque há aqueles, como as carteiras virtuais (wallets) que não possuem operação de débito. O limite da operação do PIX entre os bancos, por sua vez, não será igual, visto que cada um tem um limite diferente. Para os bancos que têm um teto diferente para o uso do débito de madrugada, por exemplo, os limites do PIX poderão acompanhar essa mudança. Vale lembrar que pelo o que foi estabelecido pelo BC, o limite da operação do PIX não pode ser inferior ao limite do débito.

O diretor de Segurança Corporativa do Itaú, Adriano Volpini, disse que tal limite não é “imutável” e que pode ser alterado conforme o sistema, as pessoas e a tecnologia evoluem. “É quase óbvio que teremos um avanço nessas ofertas do canal para o cliente. Mas o limite hoje visa mais preservar as pessoas e o sistema de pagamentos em si do que propriamente limitar perdas. Os bancos têm uma experiência e resiliência importantes para esse tipo de problema”, disse.

O desembargador Kassio Nunes Marques, que deve ser indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), já saiu em campanha para ter seu nome aprovado no Senado. Na quarta-feira (30), um dia depois de ir com o presidente à casa do ministro do STF Gilmar Mendes, ele voltou a visitar autoridades de Brasília para apresentar a sua plataforma de atuação.

Acompanhado de pessoas de confiança de Bolsonaro, Kassio Nunes afirmou que pretende ter uma atuação garantista na corte, alinhada com magistrados como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O desembargador, que é vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), buscou também ressaltar nas conversas a produtividade de seu gabinete, que seria, segundo disse, um dos mais ativos da corte que ainda integra.

Caso a indicação se confirme, Kassio Nunes sai da disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e abre espaço para outro candidato, o desembargador Ney Bello, que também é do TRF-1.

Militares próximos ao presidente Jair Bolsonaro ficaram surpresos com a entrada no circuito do nome do desembargador Kassio Nunes como cotado para uma vaga para o Supremo Tribunal Federal.

Alguns deles nunca tinham ouvido falar de Kassio, nome que vinha sendo construído nos bastidores a partir de um consórcio entre o senador Ciro Nogueira, principal liderança do Centrão, e o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro. Outros apostam que é apenas mais um indicado, é um nome forte, mas que não é prematuro tratar como certo e que o presidente vai avaliar a repercussão do nome.

O processo vem sendo lembrado como o mesmo que Bolsonaro fez para indicar um nome para a Procuradoria-Geral da República. Augusto Aras despontou como favorito, mas depois perdeu força conforme o presidente foi ouvindo outros cotados. Depois, voltou para ser finalmente nomeado. 

Em princípio, o nome de Kassio pegou muito bem em Brasília. Além do Congresso e de boa parte da ala “garantista” do STF, que participou dos encontros do desembargador com o presidente via Gilmar Mendes e Dias Toffoli, advogados que atuam nas cortes superiores elogiaram o nome e também religiosos.

O motivo é que Kassio é considerado um conservador moderado com perfil técnico, discreto e visão humanista, e que, portanto tenderia ao garantismo judicial. Foi lembrado também que ele já estava em campanha para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, tendo seu nome chegado ao Palácio do Planalto por meio dessa campanha.

Sua atuação como desembargador, seja no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, seja no Tribunal Regional Federal, foi avaliada como sem grandes destaques em termos jurídicos.

A preocupação com uma nova onda de demissões com o fim do programa de Benefício Emergencial para Manutenção de Empregos (BEM) deve fazer com que o governo prorrogue por mais dois meses a medida. A informação foi dada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, em coletiva de imprensa sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“A possibilidade de prorrogação é grande”, afirmou. Segundo a analista de política, Renata Agostini, a ideia também ganhou coro do ministro da Economia, Paulo Guedes, que achou o programa fundamental para que o número de demissões durante a pandemia não escalasse tanto.

O BEM é o suplemento concedido pelo governo para aqueles trabalhadores que tiveram a jornada e os salários reduzidos, ou os contratos suspensos, com prevê o programa. Apesar da prorrogação, Bianco garantiu que o programa não se estenderá para o próximo ano.

“Obviamente, faremos todas as conversas e estudos internos para que isso se viabilize da melhor forma, sem extrapolar 2020”, afirmou.

Na mesma coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que o programa é um dos mais eficientes entre todas as medidas emergenciais lançadas pelo governo em meio à pandemia. “(Com o programa) Preservamos quase 11 milhões de empregos com renovação de 18 milhões de contratos”, observou. 

Bianco não vê a possibilidade de uma nova onda de demissões, no entanto, o secretário reconhece uma demanda pela prorrogação do benefício. “Se há uma demanda, não há porque não se fazer a prorrogação. Essa é nossa ideia, tendo em vista que é um programa bem feito, que evita demissão, traz renda ao trabalhador, garante o emprego”, explicou. 

O secretário ainda adiantou que a pasta deve entregar nos próximos dias uma medida que reduza as burocracias na área trabalhista. A ideia, de acordo com ele, é reduzir de duas dezenas de atos normativos.