![\"Luciano](\"https:\/\/uploads.metropoles.com\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/29105104\/Luciano-Hang-na-CPI-da-Covid-600x400.jpeg\")
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O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a Agravo de Recurso Especial Eleitoral dos partidos PT, PSB e PV de Brusque, em Santa Catarina, em processo que pedia a inelegibilidade e condena\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio e propriet\u00e1rio das Lojas Havan Luciano Hang.<\/p>\n
No recurso, as siglas partid\u00e1rias alegavam que o empres\u00e1rio teria praticado abuso de poder econ\u00f4mico ao gravar v\u00eddeos no interior das megalojas Havan.<\/p>\n
O ministro, no entanto, entendeu pela \u201cinexist\u00eancia de prova inequ\u00edvoca da gravidade dos fatos e das circunst\u00e2ncias que os cercam\u201d, segundo decis\u00e3o proferida nessa quinta-feira (17) e publicada nesta sexta-feira (18).<\/p>\n
Os partidos tinham questionado em 1\u00aa inst\u00e2ncia uma suposta influ\u00eancia exercida por Luciano Hang em pleito eleitoral de 2020 ao apoiar chapa rival. J\u00e1 em primeira inst\u00e2ncia, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), as acusa\u00e7\u00f5es foram julgadas improcedentes. Os partidos recorreram ao TSE e o ministro Fachin negou o recurso.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 falar-se em robustez probat\u00f3ria e, por conseguinte, em abuso de poder econ\u00f4mico. Ante o exposto, nos termos do art. 36, \u00a7 6\u00ba, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao agravo\u201d, disse na decis\u00e3o.<\/p>\n
Alega\u00e7\u00f5es e defesa<\/strong><\/span><\/p>\n Diante da a\u00e7\u00e3o, o advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, do escrit\u00f3rio Leal & Varasquim Advogados, argumentou que o empres\u00e1rio \u201cexerceu o amplo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, inclusive com declara\u00e7\u00f5es de posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e opini\u00f5es pessoais do recorrido, o que em momento algum \u00e9 vedado pela lei\u201d.<\/p>\n O defensor argumentou ainda que os v\u00eddeos \u201capenas demonstraram, de forma inequ\u00edvoca, a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do recorrido Luciano Hang, inclusive com cr\u00edtica mordaz e direta \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias com matriz ideol\u00f3gica de esquerda, manifesta\u00e7\u00e3o que faz parte do regime democr\u00e1tico e n\u00e3o pode ser reprimida\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a Agravo de Recurso Especial Eleitoral dos partidos PT, PSB e PV de Brusque, em Santa Catarina, em processo que pedia a inelegibilidade e condena\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio e propriet\u00e1rio das Lojas Havan Luciano Hang. No recurso, as siglas partid\u00e1rias alegavam que o empres\u00e1rio … Ler mais<\/a><\/p>\n