{"id":100717,"date":"2022-02-25T02:03:47","date_gmt":"2022-02-25T05:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/?p=100717"},"modified":"2022-02-25T00:32:36","modified_gmt":"2022-02-25T03:32:36","slug":"ir-2022-quem-recebeu-auxilio-emergencial-mas-foi-empregado-em-2021-nao-vai-precisar-devolver-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/ir-2022-quem-recebeu-auxilio-emergencial-mas-foi-empregado-em-2021-nao-vai-precisar-devolver-dinheiro\/","title":{"rendered":"IR 2022: Quem recebeu aux\u00edlio emergencial, mas foi empregado em 2021 n\u00e3o vai precisar devolver dinheiro"},"content":{"rendered":"

\"Aux\u00edlio<\/p>\n

A Receita Federal considera o aux\u00edlio emergencial como um rendimento tribut\u00e1vel. Portanto, quem recebeu o benef\u00edcio em 2021 e totalizou rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 precisar\u00e1 declarar o Imposto de Renda.<\/p>\n

Ou seja, se o contribuinte tiver recebido mais de R$ 28,5 mil e tamb\u00e9m recebido o aux\u00edlio emergencial, ele precisar\u00e1 declarar. Caso tenha recebido menos que isso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o. As novas regras foram divulgadas nesta quinta-feira.<\/p>\n

Neste ano, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 regra para devolver o recurso relativo ao benef\u00edcio por meio do programa de declara\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, quem teve acesso ao aux\u00edlio e arrumou um emprego no ano passado n\u00e3o ter\u00e1 que ressarcir a Uni\u00e3o desta vez ao fazer o ajuste de contas.<\/p>\n

No ano passado, valores foram cobrados de quem teve renda em 2020<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o diferente do que ocorrer no primeiro ano da pandemia. Os brasileiros cujo rendimento tribut\u00e1vel ficou acima de R$ 22.847,76 em 2020 e que tamb\u00e9m receberam aux\u00edlio tiveram que devolver os valores ao governo.<\/p>\n

Ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IR, ela pode se encontrar em diferente est\u00e1gios de an\u00e1lise. Basta pesquisar no site da Receita<\/strong> <\/a><\/span>para saber qual \u00e9 a sua situa\u00e7\u00e3o. Em processamento, processada, com pend\u00eancias. Estas s\u00e3o algumas das mensagens que aparecem no extrato do IR que pode ser acessado pelo contribuinte via internet.<\/p>\n

Jord\u00e3o Novaes, advogado tributarista do Zilveti Advogados, explica que enquanto a Lei 13.982\/2020, que tratava do aux\u00edlio emergencial concedido no primeiro ano da pandemia, previa a devolu\u00e7\u00e3o por meio da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.039\/2021, sobre o aux\u00edlio emergencial 2021, que virou o Decreto n\u00ba 10.740\/2021, n\u00e3o estabelece nada nesse sentido.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania confirmou que, “caso o cidad\u00e3o tenha conseguido emprego formal ap\u00f3s o recebimento das parcelas do aux\u00edlio emergencial 2021, ele n\u00e3o ter\u00e1 de devolver os recursos”.<\/p>\n

Vale lembrar que o aux\u00edlio emergencial residual, pago em quatro parcelas no fim de 2020, j\u00e1 com valores reduzidos \u2014 com cotas de R$ 300 e R$ 600 (para m\u00e3es chefes de fam\u00edlia) \u2014 tamb\u00e9m n\u00e3o teve que ser devolvido.<\/p>\n

Apesar de o contribuinte n\u00e3o ser mais obrigado a devolver os valores indevidos do aux\u00edlio emergencial por meio do Imposto de Renda, a Receita Federal observou que o Minist\u00e9rio da Cidadania disponibiliza um ambiente para gerar Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Quem teve direito ao aux\u00edlio<\/strong><\/span><\/p>\n