![\"https:\/\/s2.glbimg.com\/kCYyQSBD1Y4o6koXILGzAp__FEo=\/0x0:3543x2365\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/g\/H\/g6LabOQnG408AMymaerg\/camara-22.jpg\"](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/kCYyQSBD1Y4o6koXILGzAp__FEo=\/0x0:3543x2365\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/g\/H\/g6LabOQnG408AMymaerg\/camara-22.jpg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09), em dois turnos, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite a troca de ju\u00edzes estaduais entre tribunais de diferentes estados. A mat\u00e9ria segue agora para o Senado.<\/p>\n
Consenso entre os parlamentares, os dois turnos da proposta foram aprovados em menos de 30 minutos, tempo at\u00edpico para altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o. O primeiro turno teve apoio de 372 deputados e quatro contr\u00e1rios; j\u00e1 no segundo foram 415 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios.<\/p>\n
Atualmente, essas permutas j\u00e1 s\u00e3o permitidas para magistrados federais e do trabalho. No caso de ju\u00edzes estaduais, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico para fazer a troca.<\/p>\n
Ao justificar a proposta, a autora da mat\u00e9ria, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirma que “n\u00e3o faz sentido que o juiz de direito precise de nova prova para um cargo que j\u00e1 ocupa, quando existe, em outro tribunal, pessoa com o mesmo cargo e interesse convergente, sem nenhum preju\u00edzo a terceiros ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n
“Como quaisquer outras pessoas, os magistrados est\u00e3o sujeitos a fatos supervenientes que os fa\u00e7am desejar retornar para os seus Estados de origem, ou simplesmente mudar para qualquer outro Estado. \u00c9 o caso da pessoa que enfrenta situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a de ente querido, mazelas psicol\u00f3gicas decorrentes do afastamento da conviv\u00eancia familiar ou, at\u00e9 mesmo, de ju\u00edzes que s\u00e3o amea\u00e7ados, agredidos ou difamados em virtude de sua atua\u00e7\u00e3o”, justifica Coelho.<\/p>\n
A relatora da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou tamb\u00e9m que, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), 41% dos magistrados brasileiros n\u00e3o atuam na mesma unidade da federa\u00e7\u00e3o em que nasceram.<\/p>\n
“Mostram-se evidentes, portanto, os benef\u00edcios que a proposta em exame trar\u00e1, no que tange ao maior compromisso dos magistrados com sua terra natal e ao elevado conhecimento das particularidades geogr\u00e1ficas e socioecon\u00f4micas locais, bem como \u00e0 maior qualidade de vida pessoal e familiar desses agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o”, argumenta Soraya em seu parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09), em dois turnos, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite a troca de ju\u00edzes estaduais entre tribunais de diferentes estados. A mat\u00e9ria segue agora para o Senado. Consenso entre os parlamentares, os dois turnos da proposta foram aprovados em menos de 30 minutos, tempo at\u00edpico … Ler mais<\/a><\/p>\n