![\"ROBERTO](\"https:\/\/imagens.ne10.uol.com.br\/veiculos\/_midias\/jpg\/2022\/03\/09\/806x444\/1_11_30_plenaria_rs_19_scaled-20669182.jpg\")
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Por Renata Monteiro\/JC<\/strong><\/span><\/p>\n Os Projetos de Lei Complementar que prop\u00f5em reajustes salariais para os servidores estaduais em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) receberam tr\u00eas emendas nas \u00faltimas semanas e devem ir a plen\u00e1rio at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (16). Duas das sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00f5es nos textos foram feitas pelo deputado estadual Joel da Harpa (PP), e a terceira foi apresentada pelo Executivo, autor dos PLs.<\/p>\n De maneira geral, as proposi\u00e7\u00f5es sugerem um aumento salarial linear de 5% para o funcionalismo estadual e de at\u00e9 20% para as pol\u00edcias civil e militar, al\u00e9m do Corpo de Bombeiros. Por conta das elei\u00e7\u00f5es de outubro, os projetos t\u00eam que ser aprovados pelos parlamentares at\u00e9 o in\u00edcio de abril.<\/p>\n A emenda apresentada pelo governo na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foi ao PLC 3140\/2022, que concede mensalmente uma gratifica\u00e7\u00e3o por perigo laboral no valor de R$ 480,00 a todas as categorias de profissionais da Sa\u00fade do Estado. No artigo 3\u00ba do texto original da proposta – que altera a Lei Complementar n\u00ba 194, de 9 de dezembro de 2011 -, \u00e9 dito apenas que poder\u00e3o receber o abono “os servidores efetivos da Secretaria de Sa\u00fade e em efetivo exerc\u00edcio em qualquer de suas unidades”.<\/p>\n Como sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do projeto, o Executivo enviou para a Alepe tr\u00eas par\u00e1grafos que complementam essa parte do texto. O primeiro estende a gratifica\u00e7\u00e3o “aos servidores de origem e em efetivo exerc\u00edcio na Funda\u00e7\u00e3o de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), no Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), no Hospital dos Servidores do Estado e no Hospital da Pol\u00edcia Militar de Pernambuco”. O segundo veda a acumula\u00e7\u00e3o do valor extra com a gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida ou de sa\u00fade, enquanto o terceiro determina que, caso o servidor receba o abono citado anteriormente, ele ter\u00e1 que optar, at\u00e9 31 de maio de 2022, por apenas um dos benef\u00edcios.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tributa\u00e7\u00e3o, o deputado Joel da Harpa apresentou duas emendas ao PLC 3142\/2022, que trata dos reajustes concedidos para os militares do Estado. No primeiro deles o parlamentar sugere “a extin\u00e7\u00e3o das faixas salariais para militares de mesma patente” e a unifica\u00e7\u00e3o dos seus vencimentos “pela \u00faltima faixa que consta do anexo \u00fanico da presente Lei”. No segundo, ele prop\u00f5e que as normas passem a vigorar em abril, n\u00e3o em junho, como o texto original determina.<\/p>\n “Depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a nossa atua\u00e7\u00e3o na Assembleia ficou muito restrita, ent\u00e3o toda mat\u00e9ria de ordem financeira, tribut\u00e1ria e administrativa n\u00e3o pode ser de iniciativa do Legislativo. Por conta disso as emendas do deputado Joel da Harpa n\u00e3o podem passar, porque n\u00e3o temos compet\u00eancia para isso, as emendas s\u00e3o inconstitucionais”, explicou o deputado estadual Ant\u00f4nio Moraes (PP), relator dos PLCs 3140 e 3142. De acordo com o parlamentar, as emendas devem ser votadas nas comiss\u00f5es no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n O deputado estadual Jo\u00e3o Paulo (PCdoB), sorteado para relatar o PLC 3143\/2022, “que redefine os valores nominais de vencimento base e subs\u00eddio” dos policiais civis de Pernambuco, declarou que n\u00e3o enxerga v\u00edcios de constitucionalidade na proposta e que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi procurado por representantes da categoria para que algum ponto do texto fosse contestado. O comunista diz, contudo, que deve seguir ouvindo setores do funcionalismo estadual antes de dar o seu parecer definitivo a respeito das pautas. “N\u00f3s teremos uma reuni\u00e3o na segunda-feira com algumas categorias para analisar se algum dos projetos necessita de aperfei\u00e7oamento do Legislativo. De todo modo, n\u00e3o creio que isso possa atrasar a tramita\u00e7\u00e3o das propostas e eles devem ser votados em plen\u00e1rio ainda na semana que vem, na ter\u00e7a (15) ou na quarta-feira (16)”, explicou.<\/p>\n Relator do projeto que trata do aumento de 35,13% para os professores da rede estadual (PLC 3144\/2022), o deputado Diogo Moraes (PSB) disse acreditar que a pauta n\u00e3o deve encontrar grandes dificuldades de aprova\u00e7\u00e3o nem nas comiss\u00f5es nem no plen\u00e1rio. “Os reajustes que est\u00e3o sendo propostos est\u00e3o dentro do que foi acordado com os sindicatos na mesa que ocorreu na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o apenas este, mas todos os demais projetos devem ser aprovados sem modifica\u00e7\u00f5es”, pontuou o socialista.<\/p>\n “A bancada de oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a favor do PL dos reajustes, pois eles s\u00e3o um justo reconhecimento pelo esfor\u00e7o dos servidores, que acabavam desincentivados pela defasagem dos seus sal\u00e1rios provocada pela infla\u00e7\u00e3o. N\u00f3s acreditamos que esse aumento \u00e9 pertinente, tamb\u00e9m, porque vai ser efetivado no momento em que o Estado tem plenas condi\u00e7\u00f5es fiscais de conced\u00ea-lo”, declarou Ant\u00f4nio Coelho (Uni\u00e3o Brasil), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Alepe.<\/p>\n Outros Benef\u00edcios<\/strong><\/span><\/p>\n Entre os projetos enviados pelo governo para a Legislativo, h\u00e1 tamb\u00e9m propostas que aumentam o valor do vale-refei\u00e7\u00e3o dos servidores, que passa a ser de R$ 242,00 por m\u00eas para quem tem carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais, e de R$ 334,40 para quem trabalha 40 horas por semana. H\u00e1, ainda, a previs\u00e3o de concess\u00e3o da Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor (Pares), que ser\u00e1 disponibilizada de acordo com o n\u00edvel de escolaridade para cada cargo, sendo de R$ 400,00 para servidores com n\u00edvel fundamental, de R$ 600,00 para quem tiver n\u00edvel m\u00e9dio e R$ 800,00 para n\u00edvel superior.<\/p>\n Se aprovadas pelos deputados, as novidades entram em vigor em junho, e devem atingir 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. As mudan\u00e7as devem injetar cerca de R$ 1 bilh\u00e3o na economia do Estado, segundo o governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Renata Monteiro\/JC Os Projetos de Lei Complementar que prop\u00f5em reajustes salariais para os servidores estaduais em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) receberam tr\u00eas emendas nas \u00faltimas semanas e devem ir a plen\u00e1rio at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (16). 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