![\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/CONGRESSO-NACIONAL-CAMARA-DOS-DEPUTADOS-2021-9993.jpg.jpg\"](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/CONGRESSO-NACIONAL-CAMARA-DOS-DEPUTADOS-2021-9993.jpg.jpg\")
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G1<\/strong><\/span><\/p>\n O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) os vetos do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 lei que prev\u00ea ajuda ao setor de eventos durante a pandemia. Texto segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A mat\u00e9ria foi sancionada em maio de 2021 e criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Cr\u00edticos (PGSC).<\/p>\n Na oportunidade, Bolsonaro decidiu vetar dispositivos do texto que, entre outras medidas: <\/strong><\/p>\n Os vetos presidenciais, no entanto, s\u00e3o analisados por deputados e senadores, que podem decidir mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los.<\/p>\n Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o, o l\u00edder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu a derrubada dos vetos ao Perse.<\/p>\n \u201cO veto do Perse j\u00e1 em acordo com o governo na delibera\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o pela derrubada, tendo em vista a not\u00f3ria dificuldade de profissionais desse setor de todo o pa\u00eds durante a pandemia, um setor que merece especial aten\u00e7\u00e3o na sua retomada\u201d, afirmou Gomes.<\/p>\n O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores da mat\u00e9ria, disse que o setor foi um dos mais injusti\u00e7ados e prejudicados na pandemia e tamb\u00e9m defendeu a derrubada dos trechos.<\/p>\n \u201cA gente chega a uma vota\u00e7\u00e3o que pode corrigir e pode dar um sopro e esperan\u00e7a a um projeto que essa casa aprovou. Essa casa soube ouvir a indigna\u00e7\u00e3o de todos que fazem parte do setor. O projeto vai dar um sopro de esperan\u00e7a ao setor de eventos\u201d, disse Carreras.<\/p>\n Com a derrubada dos trechos vetados, os dispositivos voltam a ter validade. A isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a empresas do setor por 60 meses, por exemplo, come\u00e7a a contar a partir da promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Concursos p\u00fablicos<\/strong><\/span><\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m decidiram derrubar o veto integral ao projeto de lei que prorrogaria at\u00e9 o fim de 2021 a validade dos concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n A validade de um concurso \u00e9 o prazo que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem para cumprir o que est\u00e1 previsto no edital do certame e nomear os aprovados que estiverem dentro do limite de vagas dispon\u00edveis.<\/p>\n A proposta foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado. Sem essa altera\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o dos prazos perdia a validade em 31 de dezembro de 2020, data em que foi decretado o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia.<\/p>\n Ao vetar o dispositivo, o governo argumentou que a proposta “poderia implicar a aplica\u00e7\u00e3o de efeitos retroativos ao restabelecer a vig\u00eancia de concursos j\u00e1 encerrados e causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n BR do Mar<\/strong><\/span><\/p>\n Outro projeto discutido pelos parlamentares nesta quinta (17) \u00e9 o que incentiva a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem (transporte mar\u00edtimo de cargas entre portos de um mesmo pa\u00eds), conhecido como \u201cBR do Mar\u201d.<\/p>\n Os congressistas derrubaram vetos presidenciais \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), uma taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com isso, o percentual ser\u00e1 de para 8% para navega\u00e7\u00e3o de longo curso (hoje em 25%) e cabotagem (hoje 10%) e passar\u00e1 a incluir o transporte de gran\u00e9is s\u00f3lidos e outras cargas tamb\u00e9m em 8%.<\/p>\n O texto mant\u00e9m a al\u00edquota de 40% para o transporte de gran\u00e9is l\u00edquidos nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, por meio de navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre.<\/p>\n Parlamentares recuperaram tamb\u00e9m trecho que prorroga at\u00e9 o fim de 2023 o Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto), um incentivo tribut\u00e1rio a aquisi\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es em terminais portu\u00e1rios. O benef\u00edcio se encerrou no fim do ano passado.<\/p>\n Fundeb<\/strong><\/span><\/p>\n Os congressistas rejeitaram tamb\u00e9m o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da lei que regulamentou o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Com a derrubada do veto, o trecho ir\u00e1 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O item que havia sido vetado permite a estados e munic\u00edpios abrirem contas do Fundeb \u2014 para o pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, por exemplo \u2014 em institui\u00e7\u00f5es financeiras que n\u00e3o sejam o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n Ao barrar o trecho, o governo disse que autorizar a abertura de contas fora do BB e da Caixa vai na contram\u00e3o do interesse p\u00fablico \u201cpor gerar impactos na publicidade\u201d. \u201cContrariaria o conceito de conta \u00fanica e espec\u00edfica, cujo objetivo \u00e9 propiciar controle, transpar\u00eancia e rastreabilidade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb\u201d, afirmou o Executivo.<\/p>\n A derrubada foi uma reivindica\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, a qual sustenta que restringir ao Banco do Brasil e \u00e0 Caixa a abertura de contas para movimenta\u00e7\u00e3o de verbas do Fundeb \u201cprejudica a gest\u00e3o municipal\u201d.<\/p>\n Vice-presidente do Congresso Nacional, Marcelo Ramos (PSD-AM) classificou o veto como \u201cabsurdo\u201d.<\/p>\n \u201cUm absurdo com os prefeitos brasileiros, que concentra toda a possibilidade de folha de pagamento no Banco do Brasil e na Caixa, tirando inclusive os bancos p\u00fablicos estaduais\u201d, disse Ramos.<\/p>\n Milho<\/strong><\/span><\/p>\n Outro veto derrubado trata do Programa de Venda em Balc\u00e3o (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A proposta garante milho do estoque p\u00fablico a pequenos criadores de animais a um custo mais baixo.<\/p>\n Anteriormente, o programa realizava opera\u00e7\u00f5es de venda de outros produtos, como arroz e trigo, por exemplo. Mas, a baixa produ\u00e7\u00e3o de milho na safra 2020\/2021 prejudicou os produtores. Por isso, o texto foi editado com o objetivo de concentrar os esfor\u00e7os da Conab na aquisi\u00e7\u00e3o de milho, usado como ra\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n Os parlamentares retomaram um ponto do texto que havia sido exclu\u00eddo pelo governo. Desta forma, poder\u00e1 tamb\u00e9m ser benefici\u00e1rio da iniciativa o agricultor que se enquadrar nos crit\u00e9rios de renda exigidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou explorar im\u00f3vel rural com \u00e1rea equivalente a at\u00e9 10 m\u00f3dulos fiscais. Nestes casos, os produtores n\u00e3o precisar\u00e3o estar formalmente cadastrados no Pronaf.<\/p>\n Transporte rodovi\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n Os congressistas tamb\u00e9m derrubaram veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de uma proposta que define novas regras para a explora\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio interestadual e internacional de passageiros.<\/p>\n Quando o Congresso aprovou o projeto em dezembro, incluiu no texto a revoga\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que \u00e9 paga pelas empresas de \u00f4nibus.<\/p>\n O governo vetou o trecho alegando que a medida gerava um “impacto negativo” por gerar ren\u00fancia de receita sem a indica\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Apesar da argumenta\u00e7\u00e3o do Executivo, os parlamentares rejeitaram o veto e o trecho ser\u00e1 promulgado.<\/p>\n “Num passado recente, foi colocada essa taxa. Ela foi majorada em mais de dez vezes, e o transportador [pagou], mesmo com \u00f4nibus parado. Porque o turismo, o fretamento especial n\u00e3o funcionou na pandemia. Tem que pagar o IPVA do ve\u00edculo, combust\u00edveis car\u00edssimos, e ainda uma taxa absurda. Ent\u00e3o foi acertada a decis\u00e3o do parlamento”, afirmou o deputado Diego Andrade (PSD-MG).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) os vetos do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 lei que prev\u00ea ajuda ao setor de eventos durante a pandemia. Texto segue para promulga\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria foi sancionada em maio de 2021 e criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia … Ler mais<\/a><\/p>\n\n