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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (17) contra a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Alerj, Paulo Melo (foto), no processo da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, da Lava Jato no Rio. Com isso, o placar ficou 3 a 2 pela anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n
Deflagrada em novembro de 2017, a Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha desvendou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Alerj. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, deputados recebiam propina de empresas de \u00f4nibus em troca da aprova\u00e7\u00e3o de leis de interesse do setor. Al\u00e9m de Paulo Melo, tamb\u00e9m foram presos os ent\u00e3o deputados estaduais Jorge Picciani e Edson Albertassi.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2019, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o condenou Paulo Melo a 12 anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
No mesmo processo, o ex-deputado estadual Edson Albertassi pegou 13 anos e 4 meses de cadeia. E o tamb\u00e9m ex-presidente da Alerj Jorge Picciani foi condenado a 21 anos de pris\u00e3o. Ele morreu em maio do ano passado, durante tratamento de c\u00e2ncer na bexiga.<\/p>\n
O recurso de Paulo Melo est\u00e1 sendo julgado no plen\u00e1rio virtual da 2\u00aa Turma do STF. Todos os cinco ministros da turma j\u00e1 votaram. A sess\u00e3o do plen\u00e1rio come\u00e7ou no \u00faltimo dia 11 e terminar\u00e1 na noite da pr\u00f3xima sexta-feira (18). At\u00e9 l\u00e1, os ministros podem mudar o voto.<\/p>\n
Os advogados do ex-deputado estadual alegaram que a condena\u00e7\u00e3o dele deve ser anulada porque tr\u00eas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o (Jonas Lopes, ex-presidente do TCE-RJ; Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia; e Carlos Miranda, apontado como o “homem da mala” do ex-governador S\u00e9rgio Cabral) foram ouvidas depois dos depoimentos das testemunhas de defesa.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente da Alerj tamb\u00e9m argumentou que o relator da a\u00e7\u00e3o penal no TRF-2 negou o pedido para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo interrogat\u00f3rio do pol\u00edtico, mesmo ap\u00f3s a juntada no processo de depoimentos de dois delatores. S\u00e3o eles o empres\u00e1rio de \u00f4nibus Jacob Barata, conhecido como “Rei dos \u00d4nibus”, e L\u00e9lis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor.<\/p>\n
Por n\u00e3o terem direito a foro privilegiado, os dois delatores eram r\u00e9us pelos mesmos fatos, mas em outro processo \u2013 que foi conduzido pelo juiz federal Marcelo Bretas, respons\u00e1vel pelos processos da Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A relatora do caso no STF, ministra Carmem L\u00facia, votou contra o pedido de anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
“Apesar de Jonas Lopes Carvalho Junior, Ricardo Pernambuco Backheuser e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda terem sido inquiridos ap\u00f3s as testemunhas de defesa, poderia a defesa do agravante, ao manifestar oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 oitiva dos colaboradores, ter requerido oportunidade para contraprova, o que n\u00e3o foi feito”, destacou a ministra.<\/p>\n
“Portanto, a nulidade aventada neste recurso, decorrente da oitiva dos colaboradores depois das testemunhas de defesa, configura nulidade relativa, a demandar demonstra\u00e7\u00e3o de efetivo preju\u00edzo”, acrescentou Carmen L\u00facia.<\/p>\n
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da tese da defesa.<\/p>\n
“Portanto, no processo que correu originariamente no segundo grau, houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio em raz\u00e3o da negativa de novo interrogat\u00f3rio requerido pela defesa , ou seja, ao direito de falar por \u00faltimo no procedimento”, escreveu.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, o ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Carmen L\u00facia, que mantinha a condena\u00e7\u00e3o de Paulo Melo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (17) contra a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Alerj, Paulo Melo (foto), no processo da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, da Lava Jato no Rio. Com isso, o placar ficou 3 a 2 pela anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Deflagrada em novembro de 2017, a Opera\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n