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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que promova, no prazo de 10 dias, \u00e0 rescis\u00e3o de todos os contratos tempor\u00e1rios cujas fun\u00e7\u00f5es sejam semelhantes aos cargos previstos no concurso p\u00fablico realizado recentemente pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal do mesmo munic\u00edpio.<\/p>\n
O Promotor de Justi\u00e7a da Comarca de Flores, Dr. Olavo da Silva Leal ainda acrescentou na recomenda\u00e7\u00e3o, que o munic\u00edpio adote todas as medidas para que os servidores\/contratados efetivamente desempenhem as atribui\u00e7\u00f5es atinentes aos seus cargos\/fun\u00e7\u00f5es, visto que \u00e9 vedado o desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dr. Olavo ainda ressaltou, que a n\u00e3o rescis\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios poder incorrer, na pr\u00e1tica, ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n\u00ba 8.429\/92.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que promova, no prazo de 10 dias, \u00e0 rescis\u00e3o de todos os contratos tempor\u00e1rios cujas fun\u00e7\u00f5es sejam semelhantes aos cargos previstos no concurso p\u00fablico realizado recentemente pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal do mesmo munic\u00edpio. O Promotor de Justi\u00e7a da Comarca de Flores, Dr. … Ler mais<\/a><\/p>\n