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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (20) maioria contra a a\u00e7\u00e3o do PV que questiona o uso do regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o de projetos no Congresso. Por enquanto, seis ministros votaram para rejeitar a a\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do Partido Verde pedia que fossem declarados inconstitucionais os regimentos internos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal que permitem a ado\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o de certos projetos. Para a legenda, tal regimento \u00e9 utilizado “sem qualquer embasamento concreto”.<\/p>\n
O PV queria que todos os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no regime de urg\u00eancia tivessem o regime revisto e voltassem ao tr\u00e2mite normal. A sigla defendeu ainda que as leis j\u00e1 aprovadas em tramita\u00e7\u00e3o urgente fossem reavaliadas.<\/p>\n
Em seu voto, Fachin sustentou que as normas s\u00e3o sim constitucionais “pois a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o faculta ao regimento interno do Congresso a possibilidade de reduzir certas formalidades para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei”.<\/p>\n
Fachin fez uma ressalva de que considera importantes os trabalhos das comiss\u00f5es, mas disse que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio avaliar concretamente as raz\u00f5es da ado\u00e7\u00e3o de regimes de urg\u00eancia pela C\u00e2mara e pelo Senado, que implica em pular a avalia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo PV no in\u00edcio de fevereiro. Na ocasi\u00e3o, a secret\u00e1ria jur\u00eddica do partido, Vera Motta, argumentou que o regime de urg\u00eancia n\u00e3o pode ser usado em quest\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, em projetos que pretendem alterar o garimpo, principalmente, na preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Pouco mais de um m\u00eas depois, no dia 9 de mar\u00e7o, a C\u00e2mara aprovou a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prev\u00ea liberar a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. Apesar da urg\u00eancia, este PL ainda n\u00e3o foi votado no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (20) maioria contra a a\u00e7\u00e3o do PV que questiona o uso do regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o de projetos no Congresso. Por enquanto, seis ministros votaram para rejeitar a a\u00e7\u00e3o do partido. C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanharam o voto … Ler mais<\/a><\/p>\n