![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/PE-Noticias-181.jpg\")
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Estad\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n Associa\u00e7\u00f5es de magistrados recorrem reiteradamente ao\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0para obter vantagens financeiras. No \u00f3rg\u00e3o de controle do Judici\u00e1rio respons\u00e1vel por punir desvios e zelar por quest\u00f5es administrativas, as entidades acumulam vit\u00f3rias desde 2020. J\u00e1 s\u00e3o cinco, e a investida mais recente tenta ampliar um aux\u00edlio pago quando h\u00e1 um alegado excesso de novos processos ajuizados.<\/p>\n A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra)\u00a0entrou com a\u00e7\u00e3o para diminuir a quantidade de lit\u00edgios que justifiquem o pagamento da chamada gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o (GECJ).<\/p>\n Se o pleito for atendido por via administrativa \u2013 no caso, no CNJ \u2013, n\u00e3o legislativa \u2013 no Congresso \u2013, mais magistrados poder\u00e3o ser beneficiados com esse b\u00f4nus, al\u00e9m de o dinheiro extra, equivalente a um ter\u00e7o do sal\u00e1rio, tamb\u00e9m poder cair nos contracheques de ju\u00edzes de todo o Pa\u00eds e de todos os ramos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n O pedido se soma a uma s\u00e9rie de representa\u00e7\u00f5es feitas pela Anamatra,\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros\u00a0(AMB) e Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe). Juristas e especialistas em gest\u00e3o p\u00fablica veem drible no Legislativo para conquistar mais remunera\u00e7\u00e3o, com consequente alta do custo do Judici\u00e1rio.\u00a0S\u00f3 no caso do novo pedido na Justi\u00e7a do Trabalho, o impacto anual estimado \u00e9 de R$ 167 milh\u00f5es.<\/p>\n \u201cO CNJ como \u00f3rg\u00e3o censor e de administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para efeito de dar celeridade \u00e0 atividade jurisdicional praticamente acabou. As associa\u00e7\u00f5es viraram verdadeiros sindicatos, onde elas se preocupam exclusivamente com o benef\u00edcio para os magistrados.\u00a0Elas n\u00e3o se preocupam absolutamente com a imagem dos magistrados, com a efici\u00eancia da Justi\u00e7a. Isso n\u00e3o interessa\u201d, disse Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justi\u00e7a. Procurado, o CNJ n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n Em 2020, conselheiros decidiram a favor da Anamatra ao estender esse b\u00f4nus a magistrados de segunda inst\u00e2ncia, permitir o recebimento da gratifica\u00e7\u00e3o por ju\u00edzes com senten\u00e7as em atraso e incluir na conta a carta precat\u00f3ria, quando uma ordem de uma vara \u00e9 executada em outra.<\/p>\n Tamb\u00e9m naquele ano, o CNJ acatou um pedido da AMB e levou o benef\u00edcio \u00e0s Justi\u00e7as estaduais. Ainda em 2020, o \u00f3rg\u00e3o, a pedido da Ajufe e da Anamatra, mandou tribunais comprarem um ter\u00e7o de f\u00e9rias dos ju\u00edzes, que,\u00a0diferentemente de um trabalhador regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), t\u00eam 60 dias de f\u00e9rias, n\u00e3o 30.<\/p>\n Uniformiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n Agora, a ideia da Anamatra \u00e9\u00a0reduzir de 1.500 para 750 o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es para o c\u00e1lculo da gratifica\u00e7\u00e3o. A entidade afirma que cada tribunal trata o assunto de uma forma distinta. Com a alegada quebra de isonomia, faltaria uma uniformiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA Anamatra entende que a medida \u00e9 necess\u00e1ria, a fim de promover maior produtividade e qualidade nos servi\u00e7os desenvolvidos, em especial pela Justi\u00e7a do Trabalho, que j\u00e1 acumula um d\u00e9ficit superior a 320 cargos de ju\u00edzes do trabalho no Pa\u00eds\u201d, diz a entidade, em nota.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o ao CNJ no dia 12 deste m\u00eas, o presidente do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, afirma que o pedido \u201cde natureza pol\u00edtico-corporativa\u201d j\u00e1 era esperado. \u201cA an\u00e1lise hist\u00f3rica do tema revela sem dificuldade a referida estrat\u00e9gia.\u201d Entende-se por estrat\u00e9gia a atua\u00e7\u00e3o da Anamatra nas a\u00e7\u00f5es no CNJ que estenderam o pagamento do b\u00f4nus.<\/p>\n De acordo com ele, \u201co passo seguinte seria a busca da universaliza\u00e7\u00e3o no 1.\u00ba grau\u201d. \u201cE o caminho natural para isso seria a redu\u00e7\u00e3o do quantitativo de processos configurador de acervo, o que \u00e9 exatamente o pedido no presente feito\u201d, diz.<\/p>\n Um juiz substituto recebe R$ 32 mil por m\u00eas. Nesse caso, o b\u00f4nus \u00e9 de R$ 10,7 mil, limitado ao teto constitucional, de R$ 39,3 mil \u2013 a remunera\u00e7\u00e3o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Afronta<\/strong><\/span><\/p>\n Para o professor de Direito Administrativo da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques Neto,\u00a0a estrat\u00e9gia \u201cafronta a legalidade\u201d. \u201cN\u00e3o se nega a compet\u00eancia normativa do conselho, mas isso n\u00e3o lhe d\u00e1 compet\u00eancia para criar despesa nem para fazer pol\u00edtica remunerat\u00f3ria \u00e0 margem dos limites constitucionais e legais\u201d, disse.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o administrativa, segundo o economista e professor do Departamento de Gest\u00e3o P\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Gustavo Fernandes, causa risco fiscal. O caminho, de acordo com ele, \u00e9 a via democr\u00e1tica, ou seja, a\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o de pautas ao Congresso, onde se decide o Or\u00e7amento. \u201cH\u00e1 muito pagamento de benef\u00edcios pouco relacionados com produtividade\u201d, afirmou.<\/p>\n Ex-presidente da Anamatra e professor de Direito do Trabalho da USP, Guilherme Feliciano tem outra avalia\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 criar uma remunera\u00e7\u00e3o. O que se constatou \u00e9 que o CSJT regulamenta isso de uma maneira muito diversa do que os outros tribunais fizeram\u201d, afirmou Feliciano.<\/p>\n Vagas Abertas<\/strong><\/span><\/p>\n As entidades s\u00e3o a favor do b\u00f4nus. A presidente da AMB, Renata Gil, defende a autonomia dos tribunais em delimitar o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es para o b\u00f4nus, mas diz que\u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o reflete a realidade. \u201cPara voc\u00ea ter trabalho igualit\u00e1rio entre todos os que est\u00e3o realizando a mesma fun\u00e7\u00e3o, voc\u00ea precisa fazer a compensa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n O presidente da Ajufe, Eduardo Andr\u00e9 Brand\u00e3o, afirmou que a gratifica\u00e7\u00e3o existe para responder \u00e0 \u201cfalta de ju\u00edzes\u201d cada vez maior no Pa\u00eds. \u201cMuito se fala do juiz, mas na verdade quem ganha \u00e9 o Estado. Voc\u00ea paga muito menos.\u201d Sobre o pedido da Anamatra, o CNJ disse que n\u00e3o vai se manifestar porque o plen\u00e1rio ainda vai deliberar sobre o tema.<\/p>\n Vit\u00f3rias no conselho:<\/strong><\/span><\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus<\/strong><\/p>\n O CNJ atendeu a pedido da Anamatra e estendeu benef\u00edcio por alegado excesso de trabalho a magistrados de segunda inst\u00e2ncia e a ju\u00edzes com senten\u00e7as em atraso, al\u00e9m de incluir na conta a carta precat\u00f3ria, quando uma ordem de uma vara \u00e9 executada em outra.<\/p>\n Magistrados estaduais<\/strong><\/p>\n Conselho acatou pedido da AMB e levou o benef\u00edcio \u00e0s Justi\u00e7as estaduais em defesa do princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n Venda de f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n \u00d3rg\u00e3o tamb\u00e9m obrigou tribunais federais e do trabalho a comprarem 20 dos 60 dias de f\u00e9rias de ju\u00edzes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Associa\u00e7\u00f5es de magistrados recorrem reiteradamente ao\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0para obter vantagens financeiras. No \u00f3rg\u00e3o de controle do Judici\u00e1rio respons\u00e1vel por punir desvios e zelar por quest\u00f5es administrativas, as entidades acumulam vit\u00f3rias desde 2020. J\u00e1 s\u00e3o cinco, e a investida mais recente tenta ampliar um aux\u00edlio pago quando h\u00e1 um alegado excesso de novos … Ler mais<\/a><\/p>\n