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Ao menos tr\u00eas projetos de lei que prop\u00f5em o uso de bloqueadores de sinal de celular em pres\u00eddios est\u00e3o paradas no Congresso Nacional h\u00e1 mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias \u00e9 um dos desafios do pa\u00eds na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Em 2021, s\u00f3 na Opera\u00e7\u00e3o Modo Avi\u00e3o, realizada pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais \u2014 uma m\u00e9dia de 15 celulares por dia. Esse dado n\u00e3o abrange todas as apreens\u00f5es no pa\u00eds. Isso porque o governo federal n\u00e3o trabalha uma estat\u00edstica que compreende os 1.381 pres\u00eddios brasileiros.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel direto apenas pelos cinco pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima do Brasil, que ficam em Bras\u00edlia (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossor\u00f3 (RN) \u2014 onde nunca houve, segundo o Depen, a entrada de aparelhos.<\/p>\n
Cada unidade federativa adota medidas de acordo com a sua realidade para preven\u00e7\u00e3o de entrada de materiais il\u00edcitos nas unidades prisionais, pois elas s\u00e3o as respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o direta das penitenci\u00e1rias estaduais e distritais.<\/p>\n
“O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administra\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias como com a Opera\u00e7\u00e3o Modo Avi\u00e3o e a doa\u00e7\u00e3o de equipamentos que possam colaborar com\u00a0 a seguran\u00e7a das unidades, como os de revista eletr\u00f4nica que podem inibir e evitar a entrada de materiais il\u00edcitos dentro das unidades”, afirma T\u00e2nia Foga\u00e7a, diretora-geral do Depen.<\/p>\n
Na sexta-feira (20), por exemplo, a Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na\u00a0Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria, no Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia. De acordo com o inqu\u00e9rito policial, no ano de 2021, foram constatados 85 registros relativos \u00e0 atividade de drones entregando esses itens dentro do pres\u00eddio goiano, contra apenas sete ocorr\u00eancias no ano de 2020.<\/p>\n
Um agente penitenci\u00e1rio do estado de Goi\u00e1s contou que um celular pode custar at\u00e9 R$ 15 mil dentro do pres\u00eddio. “Fica entre R$ 6 e R$ 15 mil. Tamb\u00e9m tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no pres\u00eddio. Funciona mais ou menos assim”, comenta.<\/p>\n
Outra forma de celulares entrarem em pres\u00eddios \u00e9 escondidos em alimentos e produtos de limpeza. “Alguns familiares tentam tamb\u00e9m fazer fundos falsos e vasilhas de materiais de higiene, ent\u00e3o a gente confere tampas, sabonetes l\u00edquidos, detergentes, desinfetantes.”<\/p>\n
O Brasil n\u00e3o tem uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica que obrigue, por exemplo, a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celulares em pres\u00eddios. H\u00e1 anos, projetos que tratam do tema n\u00e3o avan\u00e7am no Congresso. O projeto de lei 5926\/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), prop\u00f4s o aumento da pena para o crime de ingresso ou facilita\u00e7\u00e3o de entrada de aparelho eletr\u00f4nico, r\u00e1dio ou similar, em pres\u00eddios. A proposta foi arquivada em 2017.<\/p>\n
O outro projeto, o 3019\/2015, determina que empresas de telefonia instalem bloqueadores de sinais nos pres\u00eddios. O texto chegou a passar pela C\u00e2mara e, desde 2015, aguarda aprecia\u00e7\u00e3o no Senado. Uma terceira proposta, o projeto de lei 7878\/2010, chegou a ser colocado na pauta para tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, mas nunca foi votado.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara aprovou, em 2018, o\u00a0projeto de lei complementar (PLP) 470\/2018, que fixa prazo de 180 dias para a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celulares em pres\u00eddios com o uso de 5% dos recursos do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel).<\/p>\n
Alguns estados tentaram legislar sobre o assunto. No entanto, h\u00e1 quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que governos estaduais decidissem sobre o caso. As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra os estados\u00a0de Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso, que tentaram obrigar que operadoras bloqueassem sinal de celular nas proximidades de pres\u00eddios.<\/p>\n
Para o perito Eduardo Tagliaferro, especialista em computa\u00e7\u00e3o forense, uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas ajudam a explicar por que o bloqueio do sinal de celulares nas penitenci\u00e1rias brasileiras n\u00e3o avan\u00e7ou. Embora ele concorde que bloqueadores de celulares possam ajudar a diminuir a comunica\u00e7\u00e3o de presos em pres\u00eddios, ele alerta para outro risco:\u00a0a velocidade das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas pode tornar equipamentos obsoletos rapidamente.<\/p>\n
“No caso da tecnologia dos bloqueadores de celulares, \u00e9 importante dizer que isso requer um grande investimento p\u00fablico e privado. A telefonia muda a cada semana, j\u00e1 estamos perto do 5G no Brasil e a pr\u00f3pria tecnologia do dispositivo avan\u00e7a e melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o estado e as operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura completa e eficiente por causa do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico”, comenta.<\/p>\n
Outros pontos destacados pelo especialista s\u00e3o a press\u00e3o que operadoras de celulares fazem para que a mat\u00e9ria n\u00e3o avance e a dificuldade em instalar bloqueadores que n\u00e3o prejudiquem a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o que vive nas proximidades de \u00e1reas de seguran\u00e7a. “Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para n\u00e3o prejudicar a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o e a seguran\u00e7a do pres\u00eddio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma \u00e1rea, n\u00e3o bloqueia s\u00f3 o detento, mas tudo o que est\u00e1 ali dentro”, destaca.<\/p>\n
Para ele, a solu\u00e7\u00e3o, estaria na engenharia da constru\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios. “Penso que, para o futuro, a solu\u00e7\u00e3o seria a constru\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios como uma gaiola de Faraday, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro das paredes dos pres\u00eddios, por exemplo, o que j\u00e1 criaria essa barreira de sinal”, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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