{"id":107699,"date":"2022-05-26T03:00:05","date_gmt":"2022-05-26T06:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/?p=107699"},"modified":"2022-05-26T02:39:27","modified_gmt":"2022-05-26T05:39:27","slug":"senado-aprova-programa-de-servico-voluntario-para-desempregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/senado-aprova-programa-de-servico-voluntario-para-desempregados\/","title":{"rendered":"Senado aprova programa de servi\u00e7o volunt\u00e1rio para desempregados"},"content":{"rendered":"

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Folhapress<\/strong><\/span><\/p>\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) medida provis\u00f3ria que cria um programa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o volunt\u00e1rio para jovens entre 18 e 29 anos, pessoas com mais de 50 anos sem emprego formal h\u00e1 mais de 24 meses e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O texto-base da proposta foi aprovado com 51 votos a favor e 20 contr\u00e1rios. Altera\u00e7\u00f5es no texto foram votadas em separado, mas acabaram derrubadas.<\/p>\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, a proposta foi criticada por parlamentares, que consideram o texto uma tentativa do governo de precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho atrav\u00e9s de um programa de voluntariado, com baixa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como j\u00e1 havia tramitado na C\u00e2mara dos Deputados, a cria\u00e7\u00e3o do programa segue direto para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto da medida provis\u00f3ria prev\u00ea que o programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dois anos. O principal objetivo seria auxiliar na inclus\u00e3o “produtiva de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e de reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho”, que foram causados pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

O programa tamb\u00e9m busca incentivar os munic\u00edpios a oferecerem atividades de interesse p\u00fablico, mas sem que os trabalhadores tenham v\u00ednculo empregat\u00edcio ou profissional com os contratantes.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria determina ainda que o programa priorize a inclus\u00e3o de benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda ou que perten\u00e7am \u00e0 fam\u00edlia de baixa renda inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), do governo federal.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o podem participar aposentados, mas o acesso \u00e9 permitido ao que recebem pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n

Caber\u00e1 aos munic\u00edpios definirem a oferta de vagas de atividades consideradas de interesse p\u00fablico. Ser\u00e1 necess\u00e1rio um processo p\u00fablico simplificado para selecionar os candidatos.<\/p>\n

A carga hor\u00e1ria m\u00e1xima ser\u00e1 de 22h semanais, limitada a oito horas di\u00e1rias. O munic\u00edpio tamb\u00e9m ter\u00e1 que oferecer cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial ou de qualifica\u00e7\u00e3o profissional a carga hor\u00e1ria m\u00ednima ser\u00e1 de 12 horas para cada 30 dias de perman\u00eancia no programa.<\/p>\n

Ficar\u00e1 a cargo do munic\u00edpio a contrata\u00e7\u00e3o de seguro contra acidentes pessoais em favor dos benefici\u00e1rios e tamb\u00e9m o encaminhamento para os servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, para incentivar a inclus\u00e3o ou reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n

“Consideramos que as medidas previstas n\u00e3o impactar\u00e3o o or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio ter\u00e1 a operacionaliza\u00e7\u00e3o administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria sob responsabilidade dos munic\u00edpios”, afirmou o relator da proposta no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria pro\u00edbe os benefici\u00e1rios de executarem atividades insalubres, perigosas ou que que possam configurar substitui\u00e7\u00e3o de servidores ou de empregados p\u00fablicos no munic\u00edpio na execu\u00e7\u00e3o de atividades privativas de profiss\u00f5es regulamentadas ou de compet\u00eancia de cargos ou empregos p\u00fablicos.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m apresenta normas para as bolsas que ser\u00e3o concedidas aos benefici\u00e1rios. Elas devem equivaler ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo por hora e corresponder\u00e3o \u00e0 soma das horas gastas nos cursos e nas atividades executadas no \u00e2mbito do programa. O vale-transporte n\u00e3o pode ser descontado da bolsa.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio que participar do programa por um ano ou mais \u0097a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois anos\u0097 ter\u00e1 direito a um recesso de 30 dias. O texto diz que esse m\u00eas deve ser tirado, preferencialmente, durante as f\u00e9rias escolares e que a bolsa dever\u00e1 ser paga nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Para senadores da oposi\u00e7\u00e3o e de partidos independentes, o programa precariza o mercado de trabalho.<\/p>\n

“Se eu entendi bem, esse projeto pega jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 50 anos que est\u00e3o vulner\u00e1veis, em extrema pobreza. Mas eu faria uma pergunta: pelo que eu vi no projeto, eles n\u00e3o t\u00eam direito a afastamento por doen\u00e7as, n\u00e3o \u00e9 remunerado, n\u00e3o recolhe previd\u00eancia social e n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, nem paternidade, nem \u00e0 folga semanal”, afirmou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).<\/p>\n

O l\u00edder do PT, Paulo Rocha (PA), disse que o programa tem “aura de a\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica”, mas que esconde mecanismos da precariza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abrir caminho para o uso eleitoral das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Imagina isso num per\u00edodo de elei\u00e7\u00f5es. Vai ser uma verdadeira farra de contrata\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Para a l\u00edder da bancada feminina Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta \u00e9 desumana e permite que os volunt\u00e1rios recebam cerca de R$ 500 por m\u00eas.<\/p>\n

O l\u00edder do Podemos, \u00c1lvaro Dias (PR) lembrou que o assunto j\u00e1 foi objetivo de outra medida provis\u00f3ria, que acabou rejeitada pelo Congresso Nacional por haver questionamentos sobre a constitucionalidade.<\/p>\n

Por outro lado, o l\u00edder do MDB, Eduardo Braga (AM), afirmou que apesar de ter cr\u00edticas ao texto, considera fundamental ter um mecanismo para beneficiar desempregados.<\/p>\n

“De 18 a 24 anos, 22,8% dos jovens brasileiros est\u00e3o desempregados. Eles n\u00e3o t\u00eam renda nenhuma. Os homens e mulheres, com mais de 50 anos, quando perdem o emprego, n\u00e3o t\u00eam uma chance para ser reinserido no mercado de trabalho.”, disse.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea um planejamento de qualifica\u00e7\u00e3o profissional que ser\u00e1 oferecido aos benefici\u00e1rios. Esses cursos poder\u00e3o ser presenciais, semipresenciais ou a dist\u00e2ncia. Se for semipresencial, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o ter acesso a meios tecnol\u00f3gicos para acompanharem as aulas.<\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por entidades do Sistema S, como Senai, Senac e Sebrae.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional ficar\u00e3o respons\u00e1veis por verificar a frequ\u00eancia e o aproveitamento dos benefici\u00e1rios e por comunicar a munic\u00edpios quando eles tiverem aproveitamento insuficiente ou frequ\u00eancia inferior \u00e0 m\u00ednima estabelecida.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m foi marcada por pol\u00eamica, pois a relatora Bia Kicis (PL-DF) havia inclu\u00eddo a minirreforma trabalhista e mudan\u00e7a no seguro-desemprego em alguns de seus pareceres, mas acabou retirando da vers\u00e3o final.<\/p>\n

Programa de Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

P\u00fablico alvo<\/strong><\/p>\n