![\"https:\/\/www.codevasf.gov.br\/noticias\/2020\/codevasf-abre-selecao-para-vaga-no-comite-de-auditoria-estatutario\/image.jpeg\/@@images\/a993974f-93d9-42a5-9e71-b09ded1a47b4.jpeg\"](\"https:\/\/www.codevasf.gov.br\/noticias\/2020\/codevasf-abre-selecao-para-vaga-no-comite-de-auditoria-estatutario\/image.jpeg\/@@images\/a993974f-93d9-42a5-9e71-b09ded1a47b4.jpeg\")
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Folha de S.Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mandou a Codevasf suspender uma s\u00e9rie de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a estatal ligada ao governo Jair Bolsonaro (PL) reconhecer que parlamentares escolhem at\u00e9 os tipos de asfalto a serem utilizados nos servi\u00e7os.<\/p>\n Julgamento realizado nesta quarta-feira (25) pela corte apontou a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a falta de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos nas licita\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reportagens da Folha de S.Paulo revelar como atua a estatal, entregue por Bolsonaro a aliados do centr\u00e3o.<\/p>\n A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU verificou que, “sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o expressa”, pol\u00edticos indicam quais vias devem ser revestidas e qual “empresa e\/ou contrato\/preg\u00e3o espec\u00edfico que deve ser utilizado para executar a obra”.<\/p>\n A decis\u00e3o tomada nesta quarta-feira pelo tribunal impede a emiss\u00e3o de novas ordens de servi\u00e7os em contratos feitos a partir de 29 preg\u00f5es eletr\u00f4nicos lan\u00e7ados em 2020. Estas licita\u00e7\u00f5es permitiriam a execu\u00e7\u00e3o de “contratos guarda-chuvas” que podem somar at\u00e9 R$ 622,15 milh\u00f5es.<\/p>\n A suspens\u00e3o nessas obras, em diferentes estados do pa\u00eds, vale at\u00e9 a companhia provar que implementou estudos sobre a vantagem t\u00e9cnica e econ\u00f4mica do tipo de revestimento escolhido, al\u00e9m de an\u00e1lises sobre a necessidade das pavimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Procurada depois do julgamento do TCU, a Codevasf n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n Em ocasi\u00f5es anteriores, negou irregularidades, disse atuar em permanente coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e que tem observado as determina\u00e7\u00f5es do TCU.<\/p>\n Turbinada por bilh\u00f5es de reais em emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro, a Codevasf mudou sua voca\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de promover projetos de irriga\u00e7\u00e3o no semi\u00e1rido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e m\u00e1quinas at\u00e9 em regi\u00f5es metropolitanas.<\/p>\n Tal expans\u00e3o de atividades ocorre sem planejamento e com controle prec\u00e1rio de gastos, segundo \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e documentos da pr\u00f3pria estatal.<\/p>\n A Codevasf usa brechas em licita\u00e7\u00f5es simplificadas para multiplicar obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e escoar verbas de emendas parlamentares. A manobra \u00e9 pilar da argumenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, mas os ministros do tribunal n\u00e3o chegaram a proibir esse modelo, centrando as cr\u00edticas ao modo como \u00e9 implementado.<\/p>\n O mecanismo empregado para licitar os asfaltamentos contou com aval do pr\u00f3prio TCU, que considerou nesta quarta que a estatal cumpriu “parcialmente” com uma s\u00e9rie de ajustes que deveriam ser feitos para impedir irregularidades e sobrepre\u00e7o nas obras.<\/p>\n O TCU avaliou que a Codevasf tem violado mandamentos b\u00e1sicos da impessoalidade e da isonomia, abrindo margem para “direcionamentos indevidos de realiza\u00e7\u00e3o de obras e ocorr\u00eancia de conluio entre empresas e agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos”.<\/p>\n De forma geral, esse tipo de licita\u00e7\u00e3o simplificada permite fechar “contratos guarda-chuva”, com “objeto incerto e indefinido, sem a pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo das interven\u00e7\u00f5es”, afirmou o tribunal ao permitir a manobra em 2021.<\/p>\n A Codevasf tem considerado servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o complexos como trabalhos de engenharia simples, que poderiam ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fict\u00edcios de vias, extrapolando a decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a estatal federal tem fechado diversos contratos para obras prec\u00e1rias, deixando em segundo plano o planejamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n Em relat\u00f3rio de auditoria, t\u00e9cnicos do TCU afirmam que 35% de 78 of\u00edcios de parlamentares com indica\u00e7\u00f5es de obras tamb\u00e9m faziam “alguma refer\u00eancia ao tipo de pavimento a ser executado ou \u00e0 ata em vigor”.<\/p>\n Em uma resposta ao TCU, a pr\u00f3pria Codevasf reconhece que n\u00e3o tem o pleno controle ao menos do tipo de revestimento escolhido nas obras.<\/p>\n “Sem querer afastar-se da responsabilidade em participa\u00e7\u00e3o no processo, informa-se nesta oportunidade que a escolha n\u00e3o cabe exclusivamente \u00e0 equipe t\u00e9cnica. O tipo de pavimento escolhido \u00e9 resultado de demanda externa (parlamentar, munic\u00edpio)”, afirmou a 5\u00aa Superintend\u00eancia Regional da companhia, localizada no estado de Alagoas.<\/p>\n “A partir desta demanda galgada na necessidade publica alegada pelo representante da popula\u00e7\u00e3o beneficiaria \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o da Codevasf, equipe t\u00e9cnica e superintend\u00eancia, avalia a oportunidade e conveni\u00eancia administrativa somada \u00e0 possibilidade t\u00e9cnica, estando justificada no processo licitat\u00f3rio”, disse ainda a mesma divis\u00e3o da estatal.<\/p>\n Os ministros do tribunal tamb\u00e9m decidiram que o presidente da estatal, o engenheiro Marcelo Moreira Pinto, deve ser ouvido sobre as poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n A estatal deve em 30 dias criar mecanismos que reforcem a escolha t\u00e9cnica sobre o tipo de revestimento usado nas obras, al\u00e9m de estudos sobre a necessidade dos servi\u00e7os, decidiu o tribunal.<\/p>\n No fim de abril, o TCU apontou que a companhia burlou uma licita\u00e7\u00e3o para realizar obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de R$ 25 milh\u00f5es no Distrito Federal.<\/p>\n Apesar de a estatal ter encaixado esses servi\u00e7os na modalidade destinada a tarefas simples, a pavimenta\u00e7\u00e3o na capital federal \u00e9 complexa e tem liga\u00e7\u00e3o com um anel vi\u00e1rio regional. O tribunal, ent\u00e3o, apontou ind\u00edcios de ilegalidade e interrompeu cautelarmente os contratos.<\/p>\n Esse tipo de licita\u00e7\u00e3o chegou a ser avalizada pelo TCU sob o argumento de que pode facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios da estatal com estados e munic\u00edpios, para multiplicar obras de asfaltamento.<\/p>\n A empresa contratada pode ainda replicar as tarefas, cobrando o mesmo valor por metro quadrado, por exemplo, independentemente do local escolhido para o servi\u00e7o.<\/p>\n Quando analisou e autorizou o uso do mecanismo, em 2021, o TCU mostrou n\u00e3o ignorar as fragilidades da manobra e o risco de superestimativa nos servi\u00e7os.<\/p>\n Assim, determinou a ado\u00e7\u00e3o de “pontos de controle” pela Codevasf, para contrata\u00e7\u00f5es futuras. O principal deles, segundo o tribunal, seria o de adotar medidas para encaixar a situa\u00e7\u00e3o das vias reais \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos contratos guarda-chuva.<\/p>\n A Codevasf n\u00e3o cumpriu com todas as determina\u00e7\u00f5es exigidas para manter a licita\u00e7\u00e3o simplificada, disse o TCU na tarde de quarta.<\/p>\n Entregue ao centr\u00e3o pelo presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio pol\u00edtico, a Codevasf se transformou em um dos principais instrumentos para escoar a verba recorde das emendas.<\/p>\n Pela l\u00f3gica da Codevasf e do tribunal, o mais importante desse tipo de licita\u00e7\u00e3o simplificada \u00e9 servir de via r\u00e1pida para que os congressistas possam destinar o dinheiro p\u00fablico, o que na pr\u00e1tica ocorre em especial por meio das emendas de relator.<\/p>\n Este tipo de verba \u00e9 usada para irrigar redutos eleitorais e est\u00e1 no centro de suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n A Folha de S.Paulo publicou uma s\u00e9rie de reportagens que mostrou o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorr\u00eancia em 2021, o descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilh\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos preg\u00f5es.<\/p>\n A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) tamb\u00e9m j\u00e1 fez um exame sobre as obras no DF e verificou que elas s\u00e3o incompat\u00edveis com o modelo de licita\u00e7\u00e3o utilizado pela Codevasf.<\/p>\n Em relat\u00f3rio sobre contratos de pavimenta\u00e7\u00e3o da estatal, a controladoria aponta que o caminho simplificado s\u00f3 pode ser adotado para servi\u00e7os “padroniz\u00e1veis, de baixa complexidade” e de “contrata\u00e7\u00e3o frequente”<\/p>\n A equipe t\u00e9cnica do TCU disse que a Codevasf tem atendido aos pedidos dos parlamentares por obras sem avaliar a necessidade do servi\u00e7o.<\/p>\n “Estes pedidos v\u00eam sendo atendidos pela Codevasf, a qual tamb\u00e9m n\u00e3o forneceu a esta equipe documentos com algum tipo de an\u00e1lise ou aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dessas indica\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 necessidade das obras e o tipo de revestimento escolhido”, apontaram os auditores.<\/p>\n O tribunal afirmou que a estatal n\u00e3o fez estudos que apontassem quais locais dentro de uma regi\u00e3o deveriam ser priorizados nos servi\u00e7os.<\/p>\n “Apesar dos not\u00f3rios e conhecidos problemas de pavimenta\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios, principalmente fora dos eixos das capitais, e da restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria acometida atualmente pelo pa\u00eds, foram verificadas vias aparentemente em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o ou est\u00e3o sendo objeto das obras”, afirmou a \u00e1rea t\u00e9cnica da corte.<\/p>\n A empreiteira que lidera as contrata\u00e7\u00f5es da estatal no governo Bolsonaro participa das disputas p\u00fablicas ao lado de uma empresa de fachada.<\/p>\n J\u00e1 a vice-l\u00edder tem s\u00f3cio oculto que \u00e9 r\u00e9u por supostos desvios e atos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no or\u00e7amento para pagamentos) pela Codevasf avan\u00e7ou de R$ 1,3 bilh\u00e3o para R$ 3,4 bilh\u00f5es, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milh\u00f5es para R$ 2,1 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n Apesar desse novo patamar de recursos, as obras da companhia t\u00eam uma realidade de execu\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, como mostrou a Folha de S.Paulo ao visitar cidades de Maranh\u00e3o, Pernambuco e Alagoas.<\/p>\n Com a explos\u00e3o da verba indicada pelo Congresso, a Codevasf tamb\u00e9m ret\u00e9m mais recursos de “taxa administrativa”. A empresa fica com 4,5% do valor das emendas parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mandou a Codevasf suspender uma s\u00e9rie de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a estatal ligada ao governo Jair Bolsonaro (PL) reconhecer que parlamentares escolhem at\u00e9 os tipos de asfalto a serem utilizados nos servi\u00e7os. Julgamento realizado nesta quarta-feira (25) pela corte apontou a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e … Ler mais<\/a><\/p>\n