![\"https:\/\/www.tce.pe.gov.br\/internet\/images\/0224_Primeira_Camara.jpg\"](\"https:\/\/www.tce.pe.gov.br\/internet\/images\/0224_Primeira_Camara.jpg\")
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O Tribunal de Contas de Pernambuco segue atuando na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos chamados \u201clix\u00f5es\u201d a c\u00e9u aberto para descarte dos res\u00edduos s\u00f3lidos por parte dos munic\u00edpios pernambucanos. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), a Primeira C\u00e2mara homologou um Auto de Infra\u00e7\u00e3o contra o prefeito de Cust\u00f3dia, Emmanuel Fernandes de Freitas, por n\u00e3o enviar ao TCE plano de a\u00e7\u00e3o visando \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do \u201clix\u00e3o\u201d em sua localidade. A relatoria do processo foi do conselheiro Valdecir Pascoal.<\/p>\n
No munic\u00edpio de\u00a0Cust\u00f3dia (processo\u00a0n\u00b0 2057959-7),\u00a0o\u00a0prefeito afirmou, em sua defesa,\u00a0que \u201co munic\u00edpio j\u00e1 deu um grande passo a firmar o conv\u00eanio para dep\u00f3sito de seus res\u00edduos na cidade de Ibimirim, em aterro legalizado, por consequ\u00eancia, deixando de realizar o dep\u00f3sito no lix\u00e3o do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Todavia, o relat\u00f3rio de auditoria\u00a0feita pelo TCE\u00a0apontou que,\u00a0das medidas adotadas\u00a0em substitui\u00e7\u00e3o ao\u00a0Plano de A\u00e7\u00e3o requerido, a\u00a0prefeitura\u00a0teria posto em pr\u00e1tica o descarte\u00a0de seus res\u00edduos no Aterro Sanit\u00e1rio de Ibimirim, deixando de lan\u00e7\u00e1-los no lix\u00e3o, por\u00e9m,\u00a0a\u00a0afirma\u00e7\u00e3o carece de comprova\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o foram encaminhados quaisquer registros, relat\u00f3rios, comprovantes de pagamentos, dentre outros documentos que comprovem que, de fato, os\u00a0res\u00edduos do munic\u00edpio de Cust\u00f3dia est\u00e3o sendo adequadamente depositados em Ibimirim\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Por estes motivos, o conselheiro Valdecir Pascoal votou pela homologa\u00e7\u00e3o dos autos de infra\u00e7\u00e3o, sendo aplicada uma multa ao gestor no valor de R$ 27.549,00.<\/p>\n
Durante\u00a0o julgamento, o relator destacou o trabalho e as a\u00e7\u00f5es do TCE voltadas para o\u00a0combate aos lix\u00f5es, ressaltando entender toda a dificuldade por parte dos gestores\u00a0em se adequarem \u00e0s exig\u00eancias,\u00a0e que,\u00a0em alguns casos,\u00a0\u00e9 poss\u00edvel uma \u201cmitiga\u00e7\u00e3o\u201d da multa aplicada. No entanto,\u00a0ele destacou que nos\u00a0processos em quest\u00e3o, embora reconhecido o esfor\u00e7o, as\u00a0a\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram suficientes para evitar as multas.<\/p>\n
\u201cTalvez em grau recursal, com novos elementos apresentados, possa o Pleno do\u00a0TCE\u00a0fazer um novo ju\u00edzo de valor acerca da penalidade\u201d, disse\u00a0Valdecir Pascoal.<\/p>\n
Ao final, o conselheiro determinou a atual gest\u00e3o que, caso j\u00e1 n\u00e3o tenham realizado, apresente ao TCE, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, o referido plano de a\u00e7\u00e3o\u00a0para eliminar o lix\u00e3o em seu munic\u00edpio.<\/p>\n
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1\u00b0 C\u00e2mara) e Carlos Porto. Representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas na sess\u00e3o o procurador Cristiano Pimentel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Pernambuco segue atuando na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos chamados \u201clix\u00f5es\u201d a c\u00e9u aberto para descarte dos res\u00edduos s\u00f3lidos por parte dos munic\u00edpios pernambucanos. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), a Primeira C\u00e2mara homologou um Auto de Infra\u00e7\u00e3o contra o prefeito de Cust\u00f3dia, Emmanuel Fernandes de Freitas, por n\u00e3o enviar ao TCE plano de a\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n