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O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (02) o parecer da senadora Rose Freitas (MDB-ES) ao projeto de lei (PL 2.486\/2021) que regulamenta as atividades dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (Confef) e conselhos regionais. O texto determina que professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica de escolas p\u00fablicas e privadas dever\u00e3o se inscrever nos conselhos para exercer o magist\u00e9rio. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o de hoje em plen\u00e1rio, o senador Rom\u00e1rio afirmou que recebeu quase 1 milh\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 filia\u00e7\u00e3o de professores ao Confef e aos Crefs. \u201cOs professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica entendem que o Confef e os Crefs s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para a profiss\u00e3o de professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A defesa de Rom\u00e1rio foi motivada por pol\u00eamicas ao texto. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma emenda que asseguraria aos professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio independentemente de inscri\u00e7\u00e3o no respectivo conselho regional e tornaria facultativa a anuidade para os professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ligados ao ensino regular. Assim como ocorreu durante a vota\u00e7\u00e3o do texto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, a emenda de Paim foi rejeitada tamb\u00e9m no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Tecn\u00f3logos<\/strong><\/span><\/p>\n De acordo com o projeto aprovado, tamb\u00e9m poder\u00e3o exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia conexos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica (como os cursos de tecn\u00f3logo em educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou de tecn\u00f3logo em gest\u00e3o desportiva em lazer). Atualmente, conforme a lei, s\u00e3o autorizados a exercer a profiss\u00e3o os diplomados em educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica no Brasil e no exterior, desde que, neste \u00faltimo caso, o diploma seja revalidado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Tamb\u00e9m podem trabalhar na \u00e1rea os que tenham comprovadamente exercido atividades pr\u00f3prias dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei, em 1998.<\/p>\n Conselhos<\/strong><\/span><\/p>\n Pelo projeto, caber\u00e1 ao Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (Confef) estabelecer a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atua\u00e7\u00e3o do profissional da \u00e1rea. Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, o conselho federal dever\u00e1 ainda examinar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos conselhos regionais (Crefs), inspecionar a estrutura desses conselhos e, quando for necess\u00e1rio, at\u00e9 mesmo intervir em sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aos conselhos regionais caber\u00e1 registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselho regional de \u00e9tica, arrecadar as taxas e anuidades, julgar as infra\u00e7\u00f5es e aplicar as penalidades, fiscalizar o exerc\u00edcio profissional, entre outros.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por pessoas jur\u00eddicas \u00e9 limitada \u00e0 regularidade do registro e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica que nelas prestem servi\u00e7os.<\/p>\n Receitas<\/strong><\/span><\/p>\n Tanto o conselho federal quanto os regionais ter\u00e3o 20 conselheiros e 8 suplentes, eleitos por voto secreto e obrigat\u00f3rio, com mandatos de quatro anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Confef ficar\u00e1 com os valores pagos pela inscri\u00e7\u00e3o dos profissionais e das pessoas jur\u00eddicas e com 20% das anuidades. J\u00e1 os Crefs ficar\u00e3o com 80% das anuidades. Do valor das anuidades destinado ao Confef, 25% ser\u00e3o direcionados ao Fundo de Desenvolvimento dos Crefs.<\/p>\n Os conselhos federal e regionais poder\u00e3o ainda contar com verbas relacionadas a patroc\u00ednio, promo\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o de direitos e marketing em eventos promovidos ou autorizados por eles.<\/p>\n Infra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n O projeto lista situa\u00e7\u00f5es que podem levar a processo disciplinar, como transgredir o c\u00f3digo de \u00e9tica, violar o sigilo profissional, praticar, permitir ou estimular crime ou contraven\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, exercer a profiss\u00e3o sem registro, entre outras.<\/p>\n Se for condenado, o profissional investigado poder\u00e1 sofrer advert\u00eancia escrita, com ou sem aplica\u00e7\u00e3o de multa, multa, censura p\u00fablica, suspens\u00e3o ou cancelamento. A multa dever\u00e1 ser equivalente ao valor de uma a cinco anuidades.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada em um prazo de cinco anos, contado a partir da data da infra\u00e7\u00e3o. Nos casos de abuso ou ass\u00e9dio sexual ou moral, o prazo come\u00e7ar\u00e1 a ser contado a partir do in\u00edcio do processo disciplinar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (02) o parecer da senadora Rose Freitas (MDB-ES) ao projeto de lei (PL 2.486\/2021) que regulamenta as atividades dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (Confef) e conselhos regionais. O texto determina que professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica de escolas p\u00fablicas e … Ler mais<\/a><\/p>\n