![\"https:\/\/s2.glbimg.com\/RUmOoTmltyLt24KLyeaFo8_lajc=\/0x143:1900x1212\/1080x608\/smart\/filters:max_age(3600)\/https:\/\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2019\/R\/z\/fyqMKeQra4HyAcdDiw5A\/f99a1714-credito-marcelo-brandt-g1.jpg\"](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/RUmOoTmltyLt24KLyeaFo8_lajc=\/0x143:1900x1212\/1080x608\/smart\/filters:max_age(3600)\/https:\/\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2019\/R\/z\/fyqMKeQra4HyAcdDiw5A\/f99a1714-credito-marcelo-brandt-g1.jpg\")
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Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) permitiram a tr\u00eas pessoas o plantio de maconha para fins medicinais. A decis\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no tribunal.<\/p>\n
Os ministros analisaram, nesta ter\u00e7a-feira (14), recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem que possam ser enquadradas na Lei de Drogas e punidas por isso.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o autoriza que a conduta n\u00e3o seja enquadrada como crime e que o grupo n\u00e3o sofra responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n
O julgamento da Sexta Turma vale para os casos espec\u00edficos dos tr\u00eas recorrentes, mas o entendimento, apesar de n\u00e3o vinculante, pode orientar decis\u00f5es em processos em inst\u00e2ncias inferiores que discutem o mesmo tema.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Elaeres Marques afirmou que a conduta de cultivar a cannabis para pacientes com doen\u00e7as graves n\u00e3o pode ser considerada crime, j\u00e1 que incide a excludente de ilicitude conhecida como estado de necessidade.<\/p>\n
“N\u00e3o obstante a possibilidade de importar e conseguir o produto via associa\u00e7\u00f5es, o pre\u00e7o ainda se revela fator determinante e impeditivo para a continuidade do tratamento em v\u00e1rios casos. Em raz\u00e3o disso, diversas fam\u00edlias, em busca de uma alternativa vi\u00e1vel, t\u00eam trilhado o caminho do Judici\u00e1rio, postulando por meio de habeas corpus salvo conduto para cultivar e extrair em casa o extrato medicinal de cannabis sem o risco de serem presas e frequentando tamb\u00e9m cursos de cultivo e oficinas de extra\u00e7\u00e3o promovidos pelas associa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
O ministro Rog\u00e9rio Schietti, relator de um dos processos, afirmou que a quest\u00e3o envolve “sa\u00fade p\u00fablica” e “dignidade da pessoa humana”. Ele criticou a forma de condu\u00e7\u00e3o do tema por \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo.<\/p>\n
“Hoje ainda temos uma negativa do Estado brasileiro, quer pela Anvisa, quer pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em regulamentar essa quest\u00e3o. Nos autos transcrevemos decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os mencionados, Anvisa e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A Anvisa transferindo ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade essa responsabilidade, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade eximindo-se, dizendo que \u00e9 da Anvisa. E assim milhares de fam\u00edlias brasileiras ficam \u00e0 merc\u00ea da omiss\u00e3o, in\u00e9rcia e desprezo estatal por algo que, repito, implica a sa\u00fade e bem-estar de muitos brasileiros, a maioria incapacitados de custear a importa\u00e7\u00e3o dessa medica\u00e7\u00e3o”, pontuou.<\/p>\n
Schietti fez um apelo para que todos os agentes do Poder P\u00fablico que podem atuar nessa tem\u00e1tica cumpram um “dever c\u00edvico e civilizat\u00f3rio” de, se n\u00e3o regulamentar, definir a quest\u00e3o “em termos legislativos”. Citou ainda o que considera “discurso moralista, que muitas vezes tem cunho religioso, baseado em dogmas, baseado em falsas verdades, baseado em estigmas”.<\/p>\n
“Porque quando se fala maconha, parece que tudo que h\u00e1 de pior adv\u00e9m dessa palavra, quando \u00e9 uma planta medicinal como qualquer outra. Se possui alguns malef\u00edcios, produz muitos benef\u00edcios. Paremos com preconceito, com esse moralismo que atrasa o desenvolvimento do tema no \u00e2mbito do Poder Legislativo e muitas obnubila o pensamento de ju\u00edzes brasileiros”, concluiu.<\/p>\n
O ministro Sebasti\u00e3o Reis, relator do outro recurso, ponderou que o “sil\u00eancio n\u00e3o pode mais ocorrer” e que \u00e9 preciso “enfrentar essa quest\u00e3o”.<\/p>\n
“Como o ministro Rog\u00e9rio falou, simplesmente tachar de maldita uma planta porque h\u00e1 preconceito contra ela, sem um cuidado maior em se verificar os benef\u00edcios que seu uso pode trazer, \u00e9 de uma irresponsabilidade total”, disse Sebasti\u00e3o Reis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) permitiram a tr\u00eas pessoas o plantio de maconha para fins medicinais. A decis\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no tribunal. Os ministros analisaram, nesta ter\u00e7a-feira (14), recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem que possam … Ler mais<\/a><\/p>\n