{"id":113998,"date":"2022-08-20T11:30:03","date_gmt":"2022-08-20T14:30:03","guid":{"rendered":"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/?p=113998"},"modified":"2022-08-20T08:19:36","modified_gmt":"2022-08-20T11:19:36","slug":"mpe-tenta-impedir-registros-de-19-candidaturas-a-deputado-estadual-e-federal-em-pernambuco-veja-lista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/mpe-tenta-impedir-registros-de-19-candidaturas-a-deputado-estadual-e-federal-em-pernambuco-veja-lista\/","title":{"rendered":"MPE tenta impedir registros de 19 candidaturas a deputado estadual e federal em Pernambuco; veja lista"},"content":{"rendered":"

\"TRE-PE<\/p>\n

Dezenove a\u00e7\u00f5es de pedido de impugna\u00e7\u00e3o de registros de candidaturas para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 foram apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, essas solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas at\u00e9 o dia 12 de setembro. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, tiveram pedido de impugna\u00e7\u00e3o de registros de candidaturas 12 de candidatos a deputado federal e sete a deputado estadual. Em Pernambuco, n\u00e3o houve solicita\u00e7\u00e3o para impedir os registros de pessoas que disputam os cargos de governador, vice-governador e senador.<\/p>\n

Por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (19), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral informou que os pedidos foram enviados ao TRE-PE entre os dias 2 e 18 de agosto. Ainda segundo o MPE, as a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o levaram em conta as hip\u00f3teses previstas na Lei Complementar 64\/1990, conhecida como “Lei de Inelegibilidade”.<\/p>\n

Do total, seis a\u00e7\u00f5es foram impetradas por causa de condena\u00e7\u00f5es criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o ou Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE). Houve, ainda, quatro casos de inelegibilidade por causa de demiss\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico em decorr\u00eancia de processo administrativo, segundo o MPE. Oito candidaturas foram impugnadas porque os candidatos tiveram contas p\u00fablicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela C\u00e2mara Municipal. S\u00e3os os vereadores que julgam as contas dos prefeitos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve um caso de \u201caus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o\u201d. Isso ficou caracterizado quando um dirigente de autarquia n\u00e3o se afastou do cargo seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Na nota, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, afirmou que a an\u00e1lise de registros possibilita uma elei\u00e7\u00e3o mais justa.<\/p>\n

Em Pernambuco, foram feitos 1.106 pedidos para registro de candidaturas. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador.<\/p>\n

Prazos<\/strong><\/span><\/p>\n

Os partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es tiveram at\u00e9 o dia 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.609\/2019, ap\u00f3s o recebimento dos pedidos de registro, a Justi\u00e7a Eleitoral publica edital no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico com as candidaturas apresentadas, \u201cpara ci\u00eancia dos interessados\u201d.<\/p>\n

A norma determina que, ap\u00f3s essa publica\u00e7\u00e3o, candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e o MP Eleitoral t\u00eam o prazo de cinco dias para impugnar os pedidos de registro.<\/p>\n

Veja lista de candidatos com pedidos de impugna\u00e7\u00e3o de registro:<\/strong><\/span><\/p>\n

Deputado estadual <\/strong><\/p>\n