![\"Lula](\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2022\/10\/LulaDaSilva-Lula-ExPrersidente-PT-Candidato-Janja-GleisiHoffmann-Presidente-34-848x477.jpg\")
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H\u00e1 uma sa\u00edda legal e simplificada para o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) bancar em 2023 os R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil: usar a decis\u00e3o sobre o mandado de injun\u00e7\u00e3o 7.300 de abril de 2021 cujo redator do ac\u00f3rd\u00e3o foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra<\/a><\/span>\u00a0<\/strong>da decis\u00e3o<\/p>\n O STF e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) devem dar o aval para essa sa\u00edda.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF havia sido sobre a lei 10.835, de 2004, de autoria de Eduardo Suplicy. Essa norma exigia que o governo pagasse 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada brasileiro.<\/p>\n Leia a \u00edntegra<\/a><\/strong> <\/span>da lei<\/p>\n Depois de idas e vindas, o Supremo decidiu o seguinte no mandado de injun\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201c[Determina] que o Poder Executivo Federal implemente, no exerc\u00edcio fiscal seguinte ao da conclus\u00e3o do julgamento do m\u00e9rito (2022), a fixa\u00e7\u00e3o do valor disposto no art. 2\u00ba da Lei 10.835\/2004 para o estrato da popula\u00e7\u00e3o brasileira em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.\u201d<\/p>\n Prevaleceu, no julgamento, o voto no sentido de determinar o pagamento do benef\u00edcio a partir de 2022, mas sem fixar valor.<\/p>\n O Poder Executivo argumentou que ao ter zerado a fila de inscritos para receber o Aux\u00edlio Brasil (antigo Bolsa Fam\u00edlia), cumpriu a determina\u00e7\u00e3o do STF. Agora, Lula poder\u00e1 se fiar nessa decis\u00e3o e s\u00f3 manter os R$ 600 com um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u2014 e n\u00e3o uma emenda constitucional.<\/p>\n Usar a decis\u00e3o sobre o mandado de abril de 2021 asseguraria o Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 e reduziria a necessidade de apoio do Centr\u00e3o. Motivo: ainda que uma MP e uma PEC sigam necess\u00e1rias para alguns itens, seriam esvaziadas de import\u00e2ncia no Congresso. A discuss\u00e3o a respeito da PEC fura-teto n\u00e3o ficaria para j\u00e1. A tramita\u00e7\u00e3o poderia avan\u00e7ar em 2023.<\/p>\n PEC fura-teto<\/strong><\/span><\/p>\n A equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito estima que precisar\u00e1 de ao menos R$ 85 bilh\u00f5es fora do teto de gastos em 2023. O valor seria necess\u00e1rio para pagar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 com b\u00f4nus de R$ 150 para cada crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos e para cumprir o m\u00ednimo constitucional de investimento em sa\u00fade.<\/p>\n O custo da PEC fura-teto, tamb\u00e9m chamada de \u201cPEC da transi\u00e7\u00e3o\u201d, deve ser ainda maior. Os petistas tamb\u00e9m querem que recursos para retomar obras paradas sejam tirados do teto de gastos.<\/p>\n A equipe de transi\u00e7\u00e3o de Lula decidiu apresentar uma PEC com um \u201cwaiver\u201d (licen\u00e7a para gastar fora do teto de gastos) para viabilizar propostas do novo governo. Tamb\u00e9m deve ficar fora do teto o dinheiro para conceder aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 1,3% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Representantes da equipe de transi\u00e7\u00e3o, liderados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniram na quinta-feira passada com o relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Haver\u00e1 nova conversa na quarta-feira (09) para definir o valor da PEC e os programas abarcados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 uma sa\u00edda legal e simplificada para o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) bancar em 2023 os R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil: usar a decis\u00e3o sobre o mandado de injun\u00e7\u00e3o 7.300 de abril de 2021 cujo redator do ac\u00f3rd\u00e3o foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Leia a \u00edntegra\u00a0da … Ler mais<\/a><\/p>\n