![\"](\"http:\/\/www.leiaja.com\/sites\/default\/files\/field\/image\/carreiras\/topo\/2023\/02\/ufpe-campus-recife.jpeg\" "\\"Campus")
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No dia 13 de fevereiro est\u00e1 prevista a divulga\u00e7\u00e3o das notas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2022. \u00c0s v\u00e9spera da consulta do desempenho, candidatos de Pernambuco que desejam ingressar no curso de medicina, ofertado no campus Recife pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foram surpreendidos pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Pernambuco (JFPE) pela retirada do b\u00f4nus de 5%\u00a0na nota final do Enem, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu).<\/p>\n
A medida\u00a0atende uma a\u00e7\u00e3o popular e anula dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 24\/2022, que rege o benef\u00edcio para inclus\u00e3o regional no acesso de discentes \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de medicina no Recife. O juiz\u00a0Francisco Antonio de Barros e Silva Neto considerou que a cria\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus, que existe desde 2020,\u00a0“conflita com o princ\u00edpio da isonomia, criando distin\u00e7\u00f5es entre os brasileiros, vedada expressamente pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 19)”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado entende que “a ruptura ao texto constitucional fica ainda mais expl\u00edcita quando o mecanismo \u00e9 aplicado a apenas um dos cursos da Universidade (Medicina, “Campus” Recife), n\u00e3o tem por objetivo o desenvolvimento de uma microrregi\u00e3o desfavorecida por profissionais dessa \u00e1rea (aplicando-se apenas ao curso sediado nesta capital) e, sobretudo, quando dificulta o acesso de candidatos e candidatas advindos de contextos substancialmente id\u00eanticos aos beneficiados pelo adicional, como os alunos e alunas que cursaram o ensino m\u00e9dio em outros Estados da regi\u00e3o Nordeste”.<\/p>\n
O juiz deu um prazo de cinco dias \u00fateis para a UFPE adequar a\u00e7\u00f5es internas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 13 de fevereiro est\u00e1 prevista a divulga\u00e7\u00e3o das notas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2022. \u00c0s v\u00e9spera da consulta do desempenho, candidatos de Pernambuco que desejam ingressar no curso de medicina, ofertado no campus Recife pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foram surpreendidos pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Pernambuco (JFPE) … Ler mais<\/a><\/p>\n