![\"Melhora](\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2021\/09\/saneamento.jpg?w=668&h=484&crop=1\" "\\"Melhora")
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Alegando que centenas de munic\u00edpios poder\u00e3o perder subitamente o acesso a repasses federais para obras de infraestrutura de \u00e1gua e esgoto, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pretende flexibilizar um prazo emblem\u00e1tico do novo marco legal do saneamento b\u00e1sico, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Tamb\u00e9m j\u00e1 foi praticamente acertada a queda do limite imposto na gest\u00e3o Bolsonaro para a assinatura de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) entre companhias estatais de \u00e1gua e esgoto, geralmente controladas pelos estados, e empresas privadas de saneamento.<\/p>\n
As mudan\u00e7as s\u00e3o apoiadas pelo mercado e pelas estatais, mas demonstram o distanciamento entre as expectativas criadas pela legisla\u00e7\u00e3o de 2020 e a realidade de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um ponto central do novo marco \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o, pelos estados, de blocos regionais para a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. A ideia \u00e9 que esses blocos possam misturar localidades superavit\u00e1rias e deficit\u00e1rias, dando equil\u00edbrio econ\u00f4mico ao contrato como um todo e viabilizando a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
No jarg\u00e3o do mercado, \u00e9 o chamado \u201cfil\u00e9 com osso\u201d \u2013 evitando que munic\u00edpios menos rent\u00e1veis jamais consigam universalizar o saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
Um dos decretos de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo marco legal estabelece o prazo de 31 de mar\u00e7o de 2023 para que prefeituras entrem nos blocos regionais, fa\u00e7am a pr\u00f3pria concess\u00e3o municipal de seus servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico ou estejam estruturando um leil\u00e3o do tipo com o BNDES. A Caixa Econ\u00f4mica Federal tamb\u00e9m pode fazer essa estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem n\u00e3o fizer isso at\u00e9 a data fixada perde automaticamente o acesso a repasses e recursos federais, seja do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que financia obras no setor. Financiamentos do BNDES e de institui\u00e7\u00f5es financeiras estatais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amaz\u00f4nia, tamb\u00e9m ficam bloqueados.<\/p>\n
No in\u00edcio das discuss\u00f5es, em reuni\u00f5es lideradas pela Casa Civil, o governo Lula falava em estender esse prazo por 12 meses. Ou seja, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2024. Agora, a tend\u00eancia \u00e9 uma prorroga\u00e7\u00e3o ainda maior.<\/p>\n
Nas palavras de um auxiliar direto do presidente, n\u00e3o se trata de tolerar a ina\u00e7\u00e3o de prefeituras ou Estados que foram lentos na implementa\u00e7\u00e3o do marco legal. A ideia, diz esse assessor, \u00e9 evitar uma s\u00fabita descontinuidade no repasse de verbas federais que acabe penalizando apenas os usu\u00e1rios finais com a falta de investimentos.<\/p>\n
De acordo com o Instituto Trata Brasil, o pa\u00eds n\u00e3o faz nenhum tratamento de 49% do esgoto gerado, o que significa despejar nos rios e nos mares, todos os dias, o equivalente a mais de cinco mil piscinas ol\u00edmpicas de dejetos in natura.<\/p>\n
O novo marco legal do saneamento estabelece, como meta, a universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel (99% de atendimento) e do tratamento de esgoto (90% da popula\u00e7\u00e3o atendida) at\u00e9 2033.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 quase mil opera\u00e7\u00f5es de estatais de saneamento em situa\u00e7\u00e3o irregular, al\u00e9m de Estados inteiros, como Minas Gerais, que n\u00e3o definiram seus blocos regionais para concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n
Existem tr\u00eas tipos de opera\u00e7\u00f5es irregulares: 446 contratos de programa (firmados diretamente entre os munic\u00edpios e companhias estatais) vencidos, 121 opera\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias (sem amparo contratual) e 393 opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o passaram na comprova\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mico-financeira para fazer frente aos investimentos capazes de universalizar os servi\u00e7os at\u00e9 2033, como determina a lei.<\/p>\n
\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que afeta capitais como Salvador (BA) e Jo\u00e3o Pessoa (PB), al\u00e9m de companhias estaduais de \u00e1gua e esgoto no Par\u00e1 e em Rond\u00f4nia, entre outros estados, que n\u00e3o comprovaram condi\u00e7\u00f5es de arcar com investimentos nos munic\u00edpios onde atuam.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a de prazo, ganha-se mais tempo para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e definir quem ser\u00e3o os prestadores de servi\u00e7os. Por outro lado, perde-se um ano na corrida contra o rel\u00f3gio para cumprir a meta estipulada pela lei.<\/p>\n
Parcerias p\u00fablico-privadas<\/strong><\/span><\/p>\n A outra altera\u00e7\u00e3o do marco legal, j\u00e1 consensuada entre governo e agentes do setor, \u00e9 o fim das restri\u00e7\u00f5es para a assinatura de PPPs. Um decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei estabelecia limite de 25% das receitas de companhias estatais de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n O objetivo era impedir que governos estaduais ou municipais, em vez de privatizar os servi\u00e7os de saneamento, simplesmente fizessem parcerias PPPs e houvesse uma sobreposi\u00e7\u00e3o de custos administrativos. Por isso, houve a ideia de fixar um teto para essa \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os. O est\u00edmulo ia na dire\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es integrais ou da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com integrantes do governo, nenhuma das duas mudan\u00e7as exigir\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Ambas poder\u00e3o ocorrer por meio de decretos presidenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alegando que centenas de munic\u00edpios poder\u00e3o perder subitamente o acesso a repasses federais para obras de infraestrutura de \u00e1gua e esgoto, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pretende flexibilizar um prazo emblem\u00e1tico do novo marco legal do saneamento b\u00e1sico, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tamb\u00e9m j\u00e1 foi praticamente acertada a queda do … Ler mais<\/a><\/p>\n