![\"GUGA](\"https:\/\/imagens.ne10.uol.com.br\/veiculos\/_midias\/jpg\/2022\/12\/16\/806x444\/1_gm151222023-22166695.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) afirmou, nesta quinta-feira (02), que notificou a\u00a0Secretaria de Defesa Social (SDS) para que apresente esclarecimentos sobre o\u00a0sigilo de informa\u00e7\u00f5es referentes ao efetivo da Pol\u00edcia Militar de Pernambuco.<\/p>\n
Segundo o MPPE, a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o governo\u00a0de Pernambuco decretou sigilo de cinco anos sobre o n\u00famero de policiais militares distribu\u00eddos por unidade (batalh\u00e3o) ou por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico vinculado \u00e0 SDS – sob o argumento de que a divulga\u00e7\u00e3o da\u00a0informa\u00e7\u00e3o atenta contra a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Em virtude de not\u00edcia divulgada, repercutindo notas e posicionamentos de entidades da sociedade civil manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com a viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\/transpar\u00eancia de dados, a 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania da Capital notificou a Autoridade Classificadora do Termo de Classifica\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o – TCI N\u00ba 09\/2023 a comparecer \u00e0 Promotoria no dia 08 de mar\u00e7o, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto”, informou.<\/p>\n
O MPPE destacou ainda que um inqu\u00e9rito civil, instaurado em 2021, continua em tramita\u00e7\u00e3o com o objetivo de “investigar a poss\u00edvel omiss\u00e3o e\/ou insufici\u00eancia, por parte do Estado, na ado\u00e7\u00e3o de medidas continuadas de recomposi\u00e7\u00e3o do efetivo da Pol\u00edcia Militar de Pernambuco capazes de suprir o d\u00e9ficit de pessoal e o correspondente impacto negativo no direito humano \u00e0 seguran\u00e7a”.<\/p>\n
No dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da reportagem, a SDS reafirmou que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o do n\u00famero total do efetivo da Pol\u00edcia Militar de Pernambuco. Segundo a pasta, atualmente h\u00e1 16.539 profissionais espalhados no Estado. O ideal, no entanto, seria um efetivo superior a 27 mil.<\/p>\n
“Foi classificado como reservado, por per\u00edodo de 5 anos, apenas o detalhamento de distribui\u00e7\u00e3o de efetivo policial por unidade ou \u00f3rg\u00e3o, assim como pelo tipo de atividade exercida”, disse a SDS.<\/p>\n
“O acesso ou divulga\u00e7\u00e3o indiscriminada de tais informa\u00e7\u00f5es pode atentar contra a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, prejudicar ou causar risco a planos ou opera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicos de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado; prejudicar ou causar risco a sistemas, bens, instala\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas de interesse estrat\u00e9gico estadual”, afirmou a pasta.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o e cr\u00edticas<\/strong><\/span><\/p>\n Nessa quarta-feira (1\u00ba), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) criticou o sigilo das informa\u00e7\u00f5es sobre\u00a0 efetivo da PM.<\/p>\n “Entendemos que isso em nada contribuir\u00e1 para a seguran\u00e7a p\u00fablica nem atende aos preceitos m\u00ednimos da administra\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o se trata de estabelecer sigilo sobre uma opera\u00e7\u00e3o policial que precisa ter os alvos, as testemunhas e as provas preservadas, como condi\u00e7\u00e3o para a boa e eficaz a\u00e7\u00e3o policial”, disse o Sinpol-PE.<\/p>\n “Trata-se da impossibilidade pura e simples da sociedade ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e direta sobre o efetivo da Pol\u00edcia Militar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sua seguran\u00e7a, o que \u00e9 um direito, assim como o \u00e9 ter conhecimento sobre o efetivo da Pol\u00edcia Civil, onde est\u00e3o alocados e quais os crit\u00e9rios que norteiam tal distribui\u00e7\u00e3o, tornando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um todo o mais transparente poss\u00edvel”, pontuou o sindicato.<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos em tempos onde cada vez mais deve ser dado acesso da informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 a destinat\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico, precisa conhecer as a\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias, saber da sua presen\u00e7a, conhecer seu efetivo, pois \u00e9 ela, sobretudo, a fiscal do poder p\u00fablico e da destina\u00e7\u00e3o dos recursos para o funcionamento da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, afirma o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti.<\/p>\n O\u00a0professor Jos\u00e9 Luiz Ratton, que \u00e9 coordenador do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Viol\u00eancia e Pol\u00edticas P\u00fablicas de Seguran\u00e7a da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tamb\u00e9m criticou a gest\u00e3o estadual pela medida.<\/p>\n “\u00c9 importante perceber que, em uma democracia, a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 baseada em informa\u00e7\u00f5es. E essas informa\u00e7\u00f5es precisam ser compartilhadas com a sociedade e com a universidade para que essas pol\u00edticas possam ser avaliadas. N\u00e3o faz sentido essa medida”, afirmou.<\/p>\n “As taxas de criminalidade por territ\u00f3rio exigem que seja disponibilizado efetivo de policiais para aquelas \u00e1reas que t\u00eam mais crimes violentos. Sabendo o efetivo territorializado da PM, a sociedade pode dialogar com o poder p\u00fablico estadual e cobrar pol\u00edticas efetivas a partir dos recursos que t\u00eam. N\u00e3o se trata de disponibilizar informa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. Informa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de uma opera\u00e7\u00e3o \u00e9 privativa da pol\u00edcia na realiza\u00e7\u00e3o daquela opera\u00e7\u00e3o”, pontuou Ratton.<\/p>\n “Esse \u00e9 um momento que a governadora ou a secret\u00e1ria de Defesa Social tem a oportunidade de rever e discutir com a sociedade para construir uma forma de divulga\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica que possam ser divulgadas”, completou o professor.<\/p>\n O\u00a0Gabinete Assessoria Jur\u00eddica Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop), entidade ligada aos direitos humanos, tamb\u00e9m classificou como “falta de transpar\u00eancia” o sigilo sobre o efetivo da PM.<\/p>\n “Se o que motiva o Governo a impor sigilo sobre esse tipo de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o, entre outras causas, poss\u00edveis ataques \u00e0s bases de batalh\u00f5es por grupos criminosos, \u00e9 preciso lembrar que o \u00faltimo ataque promovido contra um batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, foi praticado por um policial fardado”, disse trecho do posicionamento.<\/p>\n “O fato em si j\u00e1 aponta que existem outras prioridades para a pol\u00edtica se seguran\u00e7a p\u00fablica, a exemplo de medidas visando o cuidado para com a sa\u00fade mental dos profissionais da seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio e redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia letal. Acreditamos que uma mudan\u00e7a no cen\u00e1rio de viol\u00eancia, com o qual lamentavelmente convivemos, passa inevitavelmente por transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”, argumentou a entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) afirmou, nesta quinta-feira (02), que notificou a\u00a0Secretaria de Defesa Social (SDS) para que apresente esclarecimentos sobre o\u00a0sigilo de informa\u00e7\u00f5es referentes ao efetivo da Pol\u00edcia Militar de Pernambuco. Segundo o MPPE, a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o governo\u00a0de Pernambuco decretou sigilo de cinco anos sobre o n\u00famero de policiais militares distribu\u00eddos … Ler mais<\/a><\/p>\n