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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,\u00a0suspendeu, de forma liminar, nesta quinta-feira (16), a regra que estabelece limita\u00e7\u00f5es para a\u00a0indica\u00e7\u00e3o\u00a0nas dire\u00e7\u00e3o de estatais.\u00a0A decis\u00e3o tamb\u00e9m fixou que integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em elei\u00e7\u00f5es podem ser indicados para os cargos em estatais, mas devem deixar os v\u00ednculos com as legendas quando estiverem na fun\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar, mas j\u00e1 produz efeitos de imediato.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar, mas j\u00e1 produz efeitos de imediato. Na pr\u00e1tica, o julgamento pode beneficiar o ex-governador Paulo C\u00e2mara\u00a0que foi indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para presidir o Banco do Nordeste (BNB). O gestor estadual foi dirigente nacional do seu antigo partido, o PSB, e estaria impedido de assumir o cargo em raz\u00e3o da lei. Com o novo entendimento, ele estaria liberado para assumir o posto.<\/p>\n
“A veda\u00e7\u00e3o ali constante limita-se \u00e0quelas pessoas que ainda participam de estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou de trabalho vinculado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral, sendo vedada, contudo, a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo partid\u00e1rio a partir do efetivo exerc\u00edcio no cargo, at\u00e9 o exame do m\u00e9rito”, afirma o ministro, na decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 fruto de uma\u00a0a\u00e7\u00e3o do PCdoB que questiona as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para estas empresas. Lewandowski \u00e9 o relator da decis\u00e3o. O tema chegou a ser levado para a an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual, mas um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u00a0suspendeu o julgamento na semana passada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,\u00a0suspendeu, de forma liminar, nesta quinta-feira (16), a regra que estabelece limita\u00e7\u00f5es para a\u00a0indica\u00e7\u00e3o\u00a0nas dire\u00e7\u00e3o de estatais.\u00a0A decis\u00e3o tamb\u00e9m fixou que integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em elei\u00e7\u00f5es podem ser indicados para os cargos em estatais, mas devem deixar os v\u00ednculos com as legendas quando … Ler mais<\/a><\/p>\n