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Informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro podem ser usadas como provas em outros inqu\u00e9ritos em andamento pela Pol\u00edcia Federal. A apreens\u00e3o do aparelho foi feita durante a Opera\u00e7\u00e3o Venire, que investiga a suspeita de fraude em cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o e prendeu preventivamente o tenente-coronel Mauro Cid; o PM Max Guilherme Machado de Moura; o capit\u00e3o da reserva S\u00e9rgio Rocha Cordeiro; o coronel do Ex\u00e9rcito Marcelo Costa C\u00e2mara; o ex-major Ailton Gon\u00e7alves Moraes de Barros\u00a0e o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade de Duque de Caxias, Jo\u00e3o Carlos de Sousa Brecha, na manh\u00e3 desta quarta-feira (03).<\/p>\n
Segundo a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, quando \u00e9 feito um mandado de busca e apreens\u00e3o, ele delimita os objetos a serem apreendidos. \u201cA lei determina que sejam especificados no mandado o que se busca. E se o material apreendido legalmente contiver ind\u00edcios de outros crimes, eles podem, sim, ser usados em outras investiga\u00e7\u00f5es. Se a Pol\u00edcia Federal encontrar nesse celular informa\u00e7\u00f5es que vinculem Bolsonaro a outros crimes investigados, a prova \u00e9 v\u00e1lida, sim\u201d, afirma.<\/p>\n
A jurista explica que h\u00e1 um princ\u00edpio no Direito que permite, ainda, usar provas obtidas nessa a\u00e7\u00e3o para iniciar outras investiga\u00e7\u00f5es. \u201cA Teoria da Serendipidade \u00e9 muito aplicada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na legalidade do encontro de provas de crimes diferentes aos que se investiga. Isso \u00e9 muito comum nas intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. A pol\u00edcia est\u00e1 investigando, por exemplo, um crime de tr\u00e1fico e descobre, por meio daquelas escutas, outros crimes. Segundo essa teoria, caso a pol\u00edcia descubra novos crimes ao analisar o conte\u00fado do celular, isso tamb\u00e9m pode motivar a abertura de novos inqu\u00e9ritos policiais\u201d, comenta Jacqueline.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Venire<\/strong><\/span><\/p>\n Policiais federais cumpriram os mandados de busca e apreens\u00e3o e pris\u00e3o preventiva no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das \u201cmil\u00edcias digitais\u201d, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo comunicado da PF, a opera\u00e7\u00e3o tem como objetivo \u201cesclarecer a atua\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa constitu\u00edda para a pr\u00e1tica dos crimes de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n Ainda de acordo com a PF, as inser\u00e7\u00f5es falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequ\u00eancia a altera\u00e7\u00e3o da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condi\u00e7\u00e3o de imunizado contra a Covid-19 dos benefici\u00e1rios. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacina\u00e7\u00e3o e utiliz\u00e1-los para burlarem as restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias vigentes imposta pelos poderes p\u00fablicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19.<\/p>\n Segundo a PF, o objetivo do grupo \u201cseria manter coeso o elemento identit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a suas pautas ideol\u00f3gicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro podem ser usadas como provas em outros inqu\u00e9ritos em andamento pela Pol\u00edcia Federal. A apreens\u00e3o do aparelho foi feita durante a Opera\u00e7\u00e3o Venire, que investiga a suspeita de fraude em cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o e prendeu preventivamente o tenente-coronel Mauro Cid; o PM Max Guilherme Machado de Moura; … Ler mais<\/a><\/p>\n