![\"Em](\"https:\/\/s2-valor.glbimg.com\/FaG_ADjz-GPZj51FJfeAD4pr4XE=\/0x0:2000x1129\/924x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93\/internal_photos\/bs\/2023\/7\/G\/JrNAoERMiFAnrwyI3zyw\/52827115287-144116a8da-k.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Valor<\/em><\/span><\/p>\n O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a a\u00e7\u00e3o que discute a validade de nomear dirigentes partid\u00e1rios, ministros de Estado e secret\u00e1rios em conselhos ou diretorias de estatais.<\/p>\n Em mar\u00e7o, ele pediu vista e interrompeu o julgamento sobre o assunto que acontecia no plen\u00e1rio virtual. O caso, agora, pode voltar para a pauta do STF, mas isso ainda n\u00e3o tem uma data para acontecer.<\/p>\n Antes de ele pedir vista, apenas o relator, o ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski, havia se manifestado. Na ocasi\u00e3o, ele votou para derrubar as proibi\u00e7\u00f5es previstas na Lei das Estatais, de 2016.<\/p>\n Agora, o processo deve ser assumido por Cristiano Zanin, que ainda precisa ter o nome aprovado pelo Congresso. Mesmo assim, continua valendo o voto de Lewandowski, que, antes de se aposentar, deu uma liminar para fazer valer a sua posi\u00e7\u00e3o. A medida garantiu que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pudesse fazer indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para os cargos.<\/p>\n Para Lewandowski, as veda\u00e7\u00f5es a ministros e secret\u00e1rios s\u00e3o \u201cdiscrimina\u00e7\u00f5es desarrazoadas e desproporcionais \u2014 por isso mesmo inconstitucionais \u2014 contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n Segundo ele, a lei sancionada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), embora bem-intencionada no sentido de evitar o aparelhamento pol\u00edtico das estatais, n\u00e3o levou em conta par\u00e2metros t\u00e9cnicos ou profissionais.<\/p>\n \u201cPara come\u00e7ar, elas violam frontalmente o princ\u00edpio da isonomia e o preceito \u2014 basilar numa democracia \u2014 segundo o qual ningu\u00e9m pode ser privado de direitos por motivo de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, apontou.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o envolvendo pessoas que, nos \u00faltimos 36 meses, integraram a estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou participaram de campanhas eleitorais, Lewandowski afirmou que o prazo \u00e9 \u201ccompletamente desarrazoado\u201d.<\/p>\n Segundo ele, nesses casos, a veda\u00e7\u00e3o deve se limitar a pessoas que ainda fa\u00e7am parte das diretorias partid\u00e1rias ou de trabalhos vinculados \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es, v\u00ednculos que devem ser cortados ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o da estatal. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a desfilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ent\u00e3o ministro tamb\u00e9m salientou que as veda\u00e7\u00f5es revelam \u201cevidente excesso na restri\u00e7\u00e3o de direitos dos distintos candidatos a gestores\u201d, j\u00e1 que h\u00e1 outras normas em vigor para impedir desvios de finalidade ou malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Entre essas normas, cita o relator, est\u00e3o a Lei das S\/A, a lei sobre conflito de interesses e a Lei de Improbidade Administrativa \u2014 todas \u201csuficientemente aptas a reduzir a discricionariedade dos governantes na escolha dos administradores de empresas estatais\u201d.<\/p>\n Lewandowski destacou que os eleitores, ao votarem em um determinado presidente da Rep\u00fablica, votam tamb\u00e9m nas suas pol\u00edticas p\u00fablicas, \u201cdesenvolvidas por auxiliares que ele nomeia para os distintos cargos da administra\u00e7\u00e3o estatal, direta e indireta\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a a\u00e7\u00e3o que discute a validade de nomear dirigentes partid\u00e1rios, ministros de Estado e secret\u00e1rios em conselhos ou diretorias de estatais. Em mar\u00e7o, ele pediu vista e interrompeu o julgamento sobre o assunto que acontecia no plen\u00e1rio virtual. O caso, agora, pode … Ler mais<\/a><\/p>\n