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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arcoverde, recomendou \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo (Funase) e \u00e0 gest\u00e3o do Centro de Atendimento Socioeducativo e de Interna\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Arcoverde (Case\/Cenip Arcoverde) que adotem medidas para coibir a pr\u00e1tica de revistas vexat\u00f3rias em familiares de adolescentes socioeducandos.<\/p>\n
Por meio da recomenda\u00e7\u00e3o, o Promotor de Justi\u00e7a Michel Camp\u00ealo orienta que a unidade do Case\/Cenip Arcoverde adote os procedimentos j\u00e1 definidos pela Funase para a realiza\u00e7\u00e3o de revistas pessoais, assegurando o respeito \u00e0 dignidade dos internos e seus familiares.<\/p>\n
\u201cEm expediente encaminhado ao MPPE, o Gabinete de Apoio Jur\u00eddico \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop) alertou para a pr\u00e1tica de revistas vexat\u00f3rias realizadas em familiares de adolescentes. Essas revistas inclu\u00edam a revista pessoal das pessoas com a retirada de pe\u00e7as \u00edntimas e exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria dos \u00f3rg\u00e3os genitais, o que viola as regras da pr\u00f3pria Funase e denota desrespeito aos limites legais, \u00e0 cultura de paz e aos direitos humanos\u201d, ressaltou Michel Camp\u00ealo.<\/p>\n
Para estimular uma mudan\u00e7a de comportamento no Case\/Cenip Arcoverde, o MPPE recomendou que as Portarias da Funase que regulam as pr\u00e1ticas de revistas pessoas sejam devidamente divulgadas na unidade, com afixa\u00e7\u00e3o e local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es internas para qualificar os agentes socioeducativos, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias.<\/p>\n
Norma<\/strong><\/span><\/p>\n A Portaria Funase n\u00ba 969\/2018 estabeleceu o Procedimento Operacional de Seguran\u00e7a Socioeducativa, que traz orienta\u00e7\u00f5es para os profissionais que atuam nas unidades da Funase. Um dos pontos cobertos por esse documento \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das buscas pessoais.<\/p>\n Segundo o Promotor de Justi\u00e7a, a normativa da Funase pro\u00edbe qualquer revista vexat\u00f3ria e estimula que as buscas pessoais sejam realizadas, prioritariamente, utilizando-se de equipamentos eletr\u00f4nicos. \u201cTais medidas visam garantir a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos socioeducandos, seus familiares, visitantes e profissionais envolvidos, em conformidade com os direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O documento destaca a import\u00e2ncia de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos no ambiente socioeducativo\u201d, complementou Michel Camp\u00ealo.<\/p>\n A Funase e a gest\u00e3o do Case\/Cenip Arcoverde t\u00eam cinco dias para responder \u00e0 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arcoverde acerca do acatamento ou n\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o, que foi publicada integralmente no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arcoverde, recomendou \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo (Funase) e \u00e0 gest\u00e3o do Centro de Atendimento Socioeducativo e de Interna\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Arcoverde (Case\/Cenip Arcoverde) que adotem medidas para coibir a pr\u00e1tica de revistas vexat\u00f3rias em familiares de adolescentes socioeducandos. … Ler mais<\/a><\/p>\n