![\"O](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/xgdOj9Frt6RLouOn1yhOSgo9U0U=\/0x0:8256x5504\/924x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2023\/y\/d\/pdHPz0ScGmK2hUhwTPqw\/33dh6gt-highres.jpg\")
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Por Malu Gaspar\/O Globo<\/em><\/span><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (05) encaminhar para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica um projeto que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es de filhos de militares.<\/p>\n Um parecer relatado por Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema \u00e9 de \u201ciniciativa privativa\u201d do presidente da Rep\u00fablica, ou seja, cabe a Lula decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pens\u00f5es ou n\u00e3o.<\/p>\n A proposta faz parte de uma sugest\u00e3o de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que todas as proposi\u00e7\u00f5es que somem o apoio de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses sejam apreciadas pela Casa. O fim das pens\u00f5es, defendido pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas e tramitava desde 2019.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do Senado n\u00e3o dever\u00e1 representar uma grande dor de cabe\u00e7a para o Pal\u00e1cio do Planalto no momento em que Lula tenta restabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com as For\u00e7as Armadas ap\u00f3s os atentados do 8 de janeiro. O texto n\u00e3o \u00e9 de nenhum parlamentar da base aliada \u2013 e o governo n\u00e3o tem prazo para analis\u00e1-lo.<\/p>\n Ainda assim, a proposta agora cair\u00e1 no colo do governo Lula gra\u00e7as ao parecer do oposicionista Viana. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, Viana foi candidato ao governo de Minas Gerais pelo PL de Jair Bolsonaro, amargando um terceiro lugar \u2013 com apenas 7,23% dos votos.<\/p>\n No seu relat\u00f3rio, Viana sustentou que o Congresso n\u00e3o poderia legislar sobre direitos militares citando um artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que confere ao chefe do Poder Executivo a elabora\u00e7\u00e3o de projetos de lei que tratem sobre militares das For\u00e7as Armadas no \u00e2mbito de \u201cseu regime jur\u00eddico, provimento de cargos, promo\u00e7\u00f5es, estabilidade, remunera\u00e7\u00e3o, reforma e transfer\u00eancia para a reserva\u201d.<\/p>\n O senador mineiro tamb\u00e9m argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre pens\u00f5es militares vem restringindo os benef\u00edcios aos parentes de oficiais nas \u00faltimas d\u00e9cadas \u2013 como, por exemplo, a pens\u00e3o vital\u00edcia para filhas solteiras, hoje v\u00e1lida apenas para quem adquiriu o direito at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atual, em 2000.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, a discuss\u00e3o em torno das pens\u00f5es de oficiais das For\u00e7as Armadas recebeu maior escrut\u00ednio p\u00fablico. Embora as legisla\u00e7\u00f5es que tratam o tema tenham passado por diversas reformula\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos, o t\u00f3pico ainda levanta debates e cr\u00edticas para al\u00e9m da abrang\u00eancia familiar da sugest\u00e3o avaliada na CDH.<\/p>\n Em 2019, a reforma previdenci\u00e1ria dos militares elaborada pelo governo Jair Bolsonaro provocou controv\u00e9rsia por estabelecer uma pens\u00e3o vital\u00edcia aos c\u00f4njuges de integrantes das For\u00e7as Armadas expulsos por terem cometido crimes, equivalente ao sal\u00e1rio integral do oficial. O benef\u00edcio \u00e9 equiparado \u00e0 pens\u00e3o por viuvez, uma vez que o militar punido \u00e9 dado como morto.<\/p>\n O pr\u00f3prio presidente da CDH, o petista Paulo Paim (RS), admitiu o car\u00e1ter sens\u00edvel da proposta de acabar com pens\u00f5es de filhos de militares ao parabenizar o colega mineiro pelo relat\u00f3rio.<\/p>\n \u201cCumprimento Vossa Excel\u00eancia [pelo relat\u00f3rio]. Quanto ao tema, pode-se ver que \u00e9 um tema delicado, n\u00e9\u201d, disse Paim. \u201cO senador desmistificou o que realmente acontece com a pens\u00e3o de filhos militares\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Malu Gaspar\/O Globo A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (05) encaminhar para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica um projeto que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es de filhos de militares. Um parecer relatado por Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema \u00e9 de \u201ciniciativa privativa\u201d do presidente da Rep\u00fablica, ou … Ler mais<\/a><\/p>\n