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A partir desta segunda-feira (17), o Congresso Nacional adota o recesso informal, chamado de \u201crecesso branco\u201d. O intervalo se estende at\u00e9 o dia 31 de julho.<\/p>\n
Ser\u00e3o duas semanas \u201cextraoficiais\u201d, uma vez que os parlamentares n\u00e3o conseguiram votar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), condi\u00e7\u00e3o estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o direito de recesso do meio do ano.<\/p>\n
A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria do governo Lula (PT) ficar\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o apenas no segundo semestre. De 17 de julho at\u00e9 1\u00b0 de agosto, os plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal n\u00e3o votar\u00e3o mais nenhum projeto relevante.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo, a maior parte dos congressistas tamb\u00e9m estar\u00e1 fora de Bras\u00edlia, mas seguir\u00e1 recebendo o sal\u00e1rio mensal bruto de R$ 41.650.<\/p>\n
Atraso<\/strong><\/span><\/p>\n O atraso na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei do arcabou\u00e7o fiscal influenciou diretamente a an\u00e1lise da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024.<\/p>\n A pe\u00e7a foi elaborada por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, e enviada ao Congresso em 14 de abril. O projeto \u00e9 relatado pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE) e prev\u00ea os gastos do governo para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n A folga dos parlamentares acontece ap\u00f3s dias de esfor\u00e7o concentrado convocado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar pautas econ\u00f4micas consideradas priorit\u00e1rias para o governo. Entre elas, a reforma tribut\u00e1ria, o novo marco fiscal e o projeto de lei que retoma o chamado \u201cvoto de qualidade\u201d no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n Enquanto isso, ambas pautas ficar\u00e3o para o segundo semestre no Senado Federal.<\/p>\n Impasse da LDO<\/strong><\/span><\/p>\n Um dos pontos do projeto do novo marco fiscal enviado ao Legislativo permite que o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano preveja despesas prim\u00e1rias em valor superior ao teto de gastos, condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal no Congresso Nacional.<\/p>\n De acordo com o texto, as despesas condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da nova regra fiscal totalizar\u00e3o R$ 172 bilh\u00f5es em 2024. \u201cEssa autoriza\u00e7\u00e3o viabilizar\u00e1 a recomposi\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas priorit\u00e1rias para o pa\u00eds, o funcionamento da m\u00e1quina e o investimento da Uni\u00e3o\u201d, detalhou o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento.<\/p>\n Um impasse que resultou no atraso da vota\u00e7\u00e3o da LDO diz respeito sobre uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o na capacidade de gastos p\u00fablicos em fun\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as no texto do novo marco fiscal. A mat\u00e9ria foi aprovada pela C\u00e2mara e sofreu mudan\u00e7as, agora, volta novamente aos deputados.<\/p>\n O governo busca evitar um corte de cerca de R$ 40 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de 2024, o primeiro a ser elaborado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u2014 o or\u00e7amento de 2023 foi feito pela gest\u00e3o anterior, de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n O relator do texto na C\u00e2mara, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), alterou diversos pontos do projeto original enviado pelo Poder Executivo, entre eles o per\u00edodo da infla\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 considerado para corrigir as despesas federais.<\/p>\n O substitutivo de Cajado aprovado pelos deputados passou a considerar a varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, em 12 meses at\u00e9 junho, e n\u00e3o mais a proje\u00e7\u00e3o para todo o ano.<\/p>\n Como o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) \u00e9 enviado ao Congresso em agosto de todos os anos, o texto diz que ele conter\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Segundo Tebet, a mudan\u00e7a feita pela C\u00e2mara pode gerar uma compress\u00e3o de espa\u00e7o fiscal na ordem de R$ 32 bilh\u00f5es a R$ 40 bilh\u00f5es. Ou seja, o governo teria de cortar algo em torno desse valor em despesas no or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n \u201cA \u00fanica coisa que o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento esclareceu para a classe pol\u00edtica \u00e9 de que, temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da C\u00e2mara, n\u00f3s precisar\u00edamos mudar j\u00e1 na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), no or\u00e7amento que vir\u00e1 at\u00e9 31 de agosto, uma compress\u00e3o de espa\u00e7o fiscal com despesas de R$ 32 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es, a depender dos c\u00e1lculos que forem feitos\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta segunda-feira (17), o Congresso Nacional adota o recesso informal, chamado de \u201crecesso branco\u201d. O intervalo se estende at\u00e9 o dia 31 de julho. Ser\u00e3o duas semanas \u201cextraoficiais\u201d, uma vez que os parlamentares n\u00e3o conseguiram votar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), condi\u00e7\u00e3o estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o direito de recesso do … Ler mais<\/a><\/p>\n