![\"\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/07\/12\/168916934364aeadbf03a23_1689169343_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n Uma resolu\u00e7\u00e3o que estabeleceu prazos para a dura\u00e7\u00e3o de processos no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 foi aplicada em ao menos 400 casos que poderiam resultar na condena\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos ao ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Paralelamente a isso, o valor das condena\u00e7\u00f5es em d\u00e9bitos e multas, segundo relat\u00f3rio divulgado pelo tribunal, caiu de R$ 2,3 bilh\u00f5es no primeiro trimestre do ano passado para R$ 268 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo deste ano, o menor valor dos \u00faltimos 15 anos.<\/p>\n Os dados sobre a aplica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o foram fornecidos pelo pr\u00f3prio tribunal em levantamento feito entre 12 de outubro do ano passado, quando passou a valer a nova regra, e abril deste ano.<\/p>\n No primeiro trimestre do ano passado, o tribunal condenou e multou 639 pessoas, contra 345 neste ano. J\u00e1 o n\u00famero de processos de controle externo julgados pouco variou (de 1.160 para 1.110).<\/p>\n Pela nova regra, o tribunal disp\u00f5e de at\u00e9 cinco anos para emitir uma primeira decis\u00e3o condenat\u00f3ria em processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O tempo passa a contar a partir da apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de gestores p\u00fablicos ao TCU ou do conhecimento do fato investigado pelo tribunal.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m estabelece causas que podem interromper esta contagem, como a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria ou a notifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos. Os processos tamb\u00e9m podem prescrever caso fiquem tr\u00eas anos parados.<\/p>\n O ressarcimento aos cofres p\u00fablicos \u00e9 aplicado pelo TCU quando um gestor p\u00fablico ou empresa contratada pelo Estado comete irregularidades que possam gerar preju\u00edzos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n Enquadram-se nessa categoria contrata\u00e7\u00f5es indevidamente realizadas sem licita\u00e7\u00e3o, superfaturamento de contratos p\u00fablicos, sobrepre\u00e7o em preg\u00f5es, entre outros casos.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 multa, inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, no caso de empresas, a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, que impede a sua participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n O TCU justifica que a resolu\u00e7\u00e3o foi elaborada com objetivo de cumprir decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal) de car\u00e1ter vinculante, ou seja, de cumprimento obrigat\u00f3rio pelo tribunal.<\/p>\n Para o advogado Andr\u00e9 Braga, doutor em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e membro do Observat\u00f3rio do TCU da FGV Direito de S\u00e3o Paulo, as novas regras “det\u00eam n\u00edtido potencial para limitar as condena\u00e7\u00f5es impostas pelo tribunal”.<\/p>\n “A grande quantidade de decis\u00f5es em que o TCU absolve gestores p\u00fablicos com base na prescri\u00e7\u00e3o, apesar de identificada uma irregularidade, pode refor\u00e7ar um cen\u00e1rio de impunidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e provocar um aumento da quantidade de il\u00edcitos”, disse.<\/p>\n Por outro lado, segundo o especialista, o tribunal n\u00e3o ter regras de prescri\u00e7\u00e3o claras era uma anomalia e prejudicava o direito de defesa dos gestores p\u00fablicos investigados, que podiam ser punidos por atos de at\u00e9 30 anos atr\u00e1s.<\/p>\n Um dos casos em que a unidade t\u00e9cnica do tribunal usou a resolu\u00e7\u00e3o foi o que pediu a prescri\u00e7\u00e3o de um processo que identificou o superfaturamento de R$ 13 milh\u00f5es na obra da nova sede do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o), em Bras\u00edlia.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o terminou, come\u00e7ou em 2007. O tr\u00e2mite ficou parado no tribunal de maio de 2014 a mar\u00e7o de 2020. Desde maio do ano passado, o processo aguardava parecer dos auditores sobre as alega\u00e7\u00f5es das construtoras respons\u00e1veis pela obra.<\/p>\n O TCU tamb\u00e9m aplicou, em maio deste ano, a prescri\u00e7\u00e3o a um processo classificado pela corte como relevante e de “alta materialidade”, o que analisou um contrato entre a Petrobras e a empreiteira GDK em 2005.<\/p>\n Neste caso, o tribunal identificou um superfaturamento de R$ 34 milh\u00f5es, em valores corrigidos para este ano, al\u00e9m de ind\u00edcios de direcionamento de licita\u00e7\u00e3o e falhas na elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos. A obra tratava da manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos sistemas de produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s natural na Bahia.<\/p>\n A unidade t\u00e9cnica da corte pediu para que as contas dos respons\u00e1veis pela obra fossem declaradas irregulares e que a empresa tamb\u00e9m fosse condenada ao pagamento de multa. Procurada, a defesa da empresa que consta no processo disse que a sua atua\u00e7\u00e3o se esgotou em 2017.<\/p>\n Em sess\u00e3o do dia 5 de abril deste ano, o ministro decano (mais antigo) da corte, Walton Alencar, queixou-se de que tem sido “muito grande” a quantidade de processos que j\u00e1 chegam prescritos em seu gabinete, antes de serem analisados. Segundo ele, o n\u00famero chegaria a um ter\u00e7o dos casos.<\/p>\n “\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que afeta sobremaneira processos importantes, uma vez que os gestores que fazem parte desses processos, que t\u00eam as contas analisadas, certamente seriam condenados por n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas ou desvio recursos p\u00fablicos. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o altamente complexa”, disse.<\/p>\n Em seguida, o ministro Vital do R\u00eago pediu a palavra e disse que o mesmo acontece em seu gabinete. Walton pediu, na mesma data, para que o presidente da corte, ministro Bruno Dantas, fizesse um levantamento de processos que chegam nestas condi\u00e7\u00f5es. Ele disse que isso seria providenciado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo Uma resolu\u00e7\u00e3o que estabeleceu prazos para a dura\u00e7\u00e3o de processos no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 foi aplicada em ao menos 400 casos que poderiam resultar na condena\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos ao ressarcimento aos cofres p\u00fablicos. Paralelamente a isso, o valor das condena\u00e7\u00f5es em d\u00e9bitos e multas, segundo relat\u00f3rio divulgado pelo … Ler mais<\/a><\/p>\n