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Para promover a defesa do direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Marcos Carvalho,\u00a0recomendou aos promotores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), que atuam em 80 munic\u00edpios, que orientem, cobrem e fiscalizem as Prefeituras locais sobre a necessidade de retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.174, de 12 de maio de 2023, o qual contempla obras e servi\u00e7os de infraestrutura, cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), na esfera do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP, com investimento previsto de quase R$ 4 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n
Segundo a MP, regulamentada pela Portaria Conjunta MEC\/MGI\/CGU n\u00ba 82, de 10 de julho de 2023, \u201ca repactua\u00e7\u00e3o de obras e de servi\u00e7os de engenharia destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica pelos entes federativos, nos termos dos incisos I e II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 8\u00ba da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.174, de 2023, se iniciar\u00e1 por meio de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse do ente federativo junto ao FNDE, no prazo de at\u00e9 60 dias, contados do in\u00edcio da vig\u00eancia desta Portaria\u201d.<\/p>\n
De acordo com o Governo Federal, h\u00e1 unidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com obras paralisadas em Afr\u00e2nio, Alagoinha, Alian\u00e7a, Amaraji, Angelim, Araripina, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bel\u00e9m do S\u00e3o Francisco, Belo Jardim, Bet\u00e2nia, Bodoc\u00f3, Bom Conselho, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Cal\u00e7ado, Calumbi, Camaragibe, Camocim de S\u00e3o F\u00e9lix, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Catende, Condado, Correntes, Cort\u00eas, Cumaru, Cust\u00f3dia, Escada, Feira Nova, Flores, Floresta, Gameleira, Garanhuns, Gl\u00f3ria do Goit\u00e1, Goiana, Iati, Ibirajuba, Ilha de Itamarac\u00e1, Inaj\u00e1, Ita\u00edba, Itaquitinga, Jaqueira, Jatob\u00e1, Joaquim Nabuco, Jupi, Jurema, Lajedo, Manari, Maraial, Mirandiba, Nazar\u00e9 da Mata, Palmares, Palmeirina, Paudalho, Pedra, Pesqueira, Petrol\u00e2ndia, Petrolina, Po\u00e7\u00e3o, Pombos, Quipap\u00e1, Recife, Riacho das Almas, Ribeir\u00e3o, Sanhar\u00f3, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, S\u00e3o Benedito do Sul, S\u00e3o Bento do Una, S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, Tacaimb\u00f3, Tacaratu, Terezinha, Toritama, Triunfo, Tupanatinga, Vic\u00eancia, Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o e Xex\u00e9u.<\/p>\n
Modelo de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n Os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (CAOs Educa\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio P\u00fablico) encaminharam expediente com orienta\u00e7\u00e3o aos Promotores e Promotoras de Justi\u00e7a sobre a atua\u00e7\u00e3o institucional para fiscalizar a ades\u00e3o dos munic\u00edpios pernambucanos ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia Destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n \u201dEnviamos, sem car\u00e1ter vinculativo, minuta de portaria de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo sobre o objeto em foco, bem como a rela\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e obras pass\u00edveis de repactua\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio, para fins de consulta\u201d, afirmou a coordenadora do CAO Educa\u00e7\u00e3o, Isabela Bandeira Carneiro Le\u00e3o.<\/p>\n O coordenador do CAO Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Hodir Leit\u00e3o de Melo, destacou que os munic\u00edpios referidos constam de ato do Poder Executivo Federal, que estabeleceu as diretrizes de prioriza\u00e7\u00e3o das obras e dos servi\u00e7os de engenharia inacabados ou paralisados, observados os limites or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros dispon\u00edveis, de acordo com crit\u00e9rios, entre os quais o percentual de execu\u00e7\u00e3o registrado no sistema informatizado de acompanhamento.<\/p>\n \u201cSer\u00e3o priorizadas as repactua\u00e7\u00f5es das obras e servi\u00e7os de engenharia com maiores percentuais de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica registrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SIMEC). Ent\u00e3o, a oportunidade de termos avan\u00e7os significativos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, com responsabilidade nos gastos p\u00fablicos, \u00e9 enorme e a atua\u00e7\u00e3o preventiva para que os munic\u00edpios n\u00e3o percam a oportunidade \u00e9 fundamental\u201d, ressaltou ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para promover a defesa do direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Marcos Carvalho,\u00a0recomendou aos promotores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), que atuam em 80 munic\u00edpios, que orientem, cobrem e fiscalizem as Prefeituras locais sobre a necessidade de retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de … Ler mais<\/a><\/p>\n