<\/p>\n
Ascom<\/em><\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) emitiu recomenda\u00e7\u00f5es para as presid\u00eancias dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (COMDICA) de Cedro, Serrita, Escada, Gameleira, S\u00e3o Jo\u00e3o, Palmerina, Sirinha\u00e9m. Os documentos orientam que sejam adicionadas ao edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar as condutas vedadas aos candidatos no per\u00edodo eleitoral e no dia do pleito. J\u00e1 em Ipojuca, foi recomendado ao presidente do COMDICA que providenciasse a divulga\u00e7\u00e3o destas condutas vedadas.<\/p>\n Dentre as recomenda\u00e7\u00f5es, \u00e9 proibido, por exemplo, o uso de fotografias em que o candidato apare\u00e7a junto a l\u00edderes religiosos, empres\u00e1rios, jornalistas e pol\u00edticos, al\u00e9m de montagens, santinhos ou similares que contenham a utiliza\u00e7\u00e3o destes recursos, e publica\u00e7\u00e3o na internet. Ao candidato \u00e9 vedado, ainda, receber ou utilizar em proveito pr\u00f3prio, ve\u00edculos, maquin\u00e1rios ou bens do Estado, da Prefeitura, da C\u00e2mara dos Vereadores ou de qualquer outro tipo de suporte f\u00edsico ou humano, de tais entes.<\/p>\n No dia da elei\u00e7\u00e3o para a escolha do membro do Conselho Tutelar \u00e9 proibido o transporte de eleitores, pelo candidato ou uma pessoa por ele autorizada. A recomenda\u00e7\u00e3o do MPPE adverte, ainda, quanto \u00e0 confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidato ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o, de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e de evento assemelhado para promo\u00e7\u00e3o de candidatos, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio ou reuni\u00e3o eleitoral.<\/p>\n O descumprimento destas e das outras condutas relacionadas nas recomenda\u00e7\u00f5es ser\u00e3o punidas com a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, submetendo o candidato \u00e0 perda da inscri\u00e7\u00e3o\/candidatura. E, se a irregularidade ocorrer no dia do pleito e o candidato tiver vencido a elei\u00e7\u00e3o, seu mandato eletivo ser\u00e1 impugnado.<\/p>\n As recomenda\u00e7\u00f5es, de autoria dos Promotores de Justi\u00e7a Adna Leonor Deo Vasconcelos (Serrita e Cedro), Danielly da Silva Lopes (Palmerina e S\u00e3o Jo\u00e3o), Eduardo Leal dos Santos (Ipojuca), Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos (Escada e Gameleira), Jo\u00e3o Alves de Ara\u00fajo (Sirinha\u00e9m), foram publicadas nas edi\u00e7\u00f5es Di\u00e1rio Oficial eletr\u00f4nico do MPPE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ascom O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) emitiu recomenda\u00e7\u00f5es para as presid\u00eancias dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (COMDICA) de Cedro, Serrita, Escada, Gameleira, S\u00e3o Jo\u00e3o, Palmerina, Sirinha\u00e9m. Os documentos orientam que sejam adicionadas ao edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar as condutas vedadas aos candidatos no … Ler mais<\/a><\/p>\n