![\"Lula\"](\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2023\/09\/Lula-1-848x477.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) criticaram o posicionamento do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em suas coberturas p\u00fablicas e governamentais.<\/p>\n
O documento foi chamado de\u00a0\u201cOito meses de governo sem comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Sua divulga\u00e7\u00e3o se deu por meio do site Ouvidoria Cidad\u00e3<\/span><\/a><\/strong>, que se define como \u201cum resgate da participa\u00e7\u00e3o da sociedade na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira\u201d. Leia a \u00edntegra da nota dos funcion\u00e1rios ao\u00a0final da reportagem.<\/p>\n O texto mostra a insatisfa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, inclusive, com a nomea\u00e7\u00e3o de H\u00e9lio Doyle para a presid\u00eancia da EBC em fevereiro deste ano.\u00a0A nota afirma que ele toma \u201cdecis\u00f5es de gabinete que afastam a empresa do cumprimento de sua miss\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n \u201cDas imensas expectativas, vieram as primeiras grandes frustra\u00e7\u00f5es. Desfalcada em recursos, estrutura e pessoas durante o governo bolsonarista, a EBC passou por um redesenho, no qual a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi a principal sacrificada\u201d, diz o texto.<\/p>\n Os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m afirmam que \u201cseparadamente\u201d da natureza da EBC como uma empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a institui\u00e7\u00e3o passou a prestar\u00a0\u201cservi\u00e7o ao governo federal\u201d com programas como A Voz do Brasil, Caf\u00e9 com o Presidente e Bom dia, Ministro.<\/p>\n Eles criticaram a exibi\u00e7\u00e3o dos programas do governo federal nos canais da pr\u00f3pria EBC, e que a\u00a0\u201cprometida separa\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o governamental aconteceu apenas em julho, com a estreia do Canal Gov, separado da TV Brasil e da Ag\u00eancia Gov\u201d.<\/p>\n Apesar disso, o grupo disse que a separa\u00e7\u00e3o se deu \u201c\u00e0s custas da parte p\u00fablica\u201d, uma vez que a EBC segue\u00a0\u201c\u00e0 merc\u00ea de decis\u00f5es de governo e cedendo funcion\u00e1rios para a parte governamental\u201d.<\/p>\n Os funcion\u00e1rios destacam que os programas de cunho governamentais s\u00e3o \u201cservi\u00e7os, e n\u00e3o a miss\u00e3o principal da empresa\u201d.<\/p>\n Por fim, a nota p\u00fablica questiona Lula sobre a separa\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o: \u201cOito meses ap\u00f3s o in\u00edcio do governo Lula, a EBC segue sem fazer comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que sem participa\u00e7\u00e3o da sociedade. A pergunta que fica \u00e9: at\u00e9 quando?\u201d.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da nota publicada pelos funcion\u00e1rios da EBC:<\/strong><\/span><\/p>\n Nota p\u00fablica: Oito meses de governo sem comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n \u201cPor uma EBC participativa e portadora do imagin\u00e1rio democr\u00e1tico brasileiro\u201d<\/p>\n Um projeto estruturado de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica tornou-se um sonho no segundo mandato do presidente Lula, quando o Congresso Nacional aprovou a Medida Provis\u00f3ria que deu cria\u00e7\u00e3o \u00e0 Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). Esta nasceu com instrumentos de autonomia \u2013 mandato para presidente, Conselho Curador e Ouvidoria \u2013 e viabilidade inicial assegurada pela cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) pela Lei n\u00ba 11.652, de 7 de abril de 2008.<\/p>\n Para um pa\u00eds que praticamente s\u00f3 conheceu a comunica\u00e7\u00e3o privada, desconsideradas experi\u00eancias locais como a TV Cultura de S\u00e3o Paulo, a EBC com seu alcance nacional foi criada para fazer cumprir-se o princ\u00edpio constitucional de 1988, que estabelece que o Brasil deve contar com um sistema de complementaridade na comunica\u00e7\u00e3o: o privado, o estatal e o p\u00fablico.<\/p>\n A nova empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica nasceu forte, ao reunir as emissoras e ag\u00eancias operadas pela R\u00e1dio Nacional, TV Nacional de Bras\u00edlia, Ag\u00eancia Brasil e Radioag\u00eancia Nacional (Radiobr\u00e1s) e as geridas pela R\u00e1dio MEC e TVE RJ e MA (Acerp). E com uma miss\u00e3o estrat\u00e9gica: articular uma rede nacional de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que tamb\u00e9m passava a ser benefici\u00e1ria da CFRP.<\/p>\n Separadamente de sua natureza de empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a lei tamb\u00e9m atribuiu \u00e0 EBC a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao Governo Federal em canal pr\u00f3prio \u2013 a TV NBR, al\u00e9m da Rede Nacional de R\u00e1dio e de programas como A Voz do Brasil, Caf\u00e9 com o Presidente e Bom dia, Ministro. Mas isso s\u00e3o servi\u00e7os, e n\u00e3o a miss\u00e3o principal da empresa.<\/p>\n Os problemas de um projeto rec\u00e9m-criado, inclusive empecilhos para acesso ao financiamento, n\u00e3o impediram o bom funcionamento inicial da EBC. Contribuiu para isso o compromisso de um corpo de trabalhadores que passou a se aprofundar nos conhecimentos acumulados sobre comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 com muitos hoje contribuindo em universidades, por meio de projetos de pesquisa e investiga\u00e7\u00f5es em n\u00edvel de doutorado e mestrado.<\/p>\n Mas o golpe contra a democracia, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi seguido tamb\u00e9m por um golpe no princ\u00edpio de complementaridade da comunica\u00e7\u00e3o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Por Medida Provis\u00f3ria (MP), editada pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer, que depois foi transformada em lei pelo Congresso Nacional, todos os mecanismos de autonomia da EBC foram extirpados da empresa, que tornou-se apenas um bra\u00e7o governamental, na pr\u00e1tica.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, foram extintos o mandado do diretor-presidente da empresa e o Conselho Curador, substitu\u00eddo por um arremedo de mecanismo de participa\u00e7\u00e3o, batizado de Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o, desprovido de qualquer car\u00e1ter deliberativo, com vi\u00e9s meramente decorativo, e que sequer foi institu\u00eddo at\u00e9 os dias atuais. Prova da desconfigura\u00e7\u00e3o da EBC, j\u00e1 sem os instrumentos de controle, foi a decis\u00e3o do TSE que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro ineleg\u00edvel por ter cometido crime eleitoral transmitido ao vivo pela TV Brasil.<\/p>\n Antes disso, ainda em 2019, o governo Bolsonaro j\u00e1 havia unificado a programa\u00e7\u00e3o das emissoras p\u00fablica e governamental (NBR), misturando ainda mais a presen\u00e7a da comunica\u00e7\u00e3o de governo sobre o que deveria ser uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem proselitismo. Tornaram-se rotina as interrup\u00e7\u00f5es de programa\u00e7\u00e3o da TV Brasil, a emissora p\u00fablica, incluindo a faixa hor\u00e1ria infantil, para a exibi\u00e7\u00e3o de eventos ao vivo com o presidente da Rep\u00fablica, o que deveria ser exclusivo do canal oficial.<\/p>\n A volta do presidente Lula ao governo em 2023 trouxe novamente as esperan\u00e7as. Durante seis anos, organiza\u00e7\u00f5es preocupadas com a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica mantiveram a vigil\u00e2ncia e a den\u00fancia dos sucessivos desmontes da EBC, atrav\u00e9s da Frente em Defesa da EBC e da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica, criando inclusive uma Ouvidoria Cidad\u00e3 da EBC e realizando debates, cursos e semin\u00e1rios. Esse ac\u00famulo foi sintetizado no Caderno Reconstr\u00f3i a EBC e a Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica e nas contribui\u00e7\u00f5es entregues ao governo pelo Grupo de Transi\u00e7\u00e3o sobre a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Entre as contribui\u00e7\u00f5es, as principais eram as de retomada do projeto com a separa\u00e7\u00e3o entre sua miss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o servi\u00e7o prestado ao governo, bem como a volta do Conselho Curador. O jornalismo p\u00fablico deveria ser fortalecido. A programa\u00e7\u00e3o precisaria contemplar os movimentos culturais perif\u00e9ricos e sua produ\u00e7\u00e3o, que hoje est\u00e1 sem apoio. A luta ambiental deveria ser travada com inclus\u00e3o das vozes origin\u00e1rias das florestas, regi\u00f5es e ambientes afetados \u2013 hoje sem canais p\u00fablicos ao seu alcance, assim como as lutas por direitos e contra as desigualdades. O papel da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica na cena internacional tamb\u00e9m foi reivindicado como estrat\u00e9gico na defesa da soberania. A EBC deveria ser portadora do imagin\u00e1rio democr\u00e1tico, participativo e inclusivo, livre das amarras de mercado ou pol\u00edtico-partid\u00e1rias. Ao mesmo tempo, um forte movimento reivindicava o enegrecimento da EBC, a come\u00e7ar pela sua dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 exp\u00f4s a timidez da EBC, ainda sob a gest\u00e3o deixada pelo governo de Bolsonaro, na cobertura dos eventos que colocaram em risco a democracia brasileira. Estava claro que o projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica deveria ser retomado, come\u00e7ando pela troca imediata da gest\u00e3o. Essa transi\u00e7\u00e3o foi iniciada com ajuda de duas lideran\u00e7as trabalhadoras da Casa, uma ex-conselheira e presidenta do Conselho Curador cassado e duas assessoras do governo, durante brev\u00edssimo per\u00edodo de tempo, at\u00e9 que o governo anunciou uma nova diretoria, sob o comando do jornalista H\u00e9lio Doyle.<\/p>\n Das imensas expectativas, vieram as primeiras grandes frustra\u00e7\u00f5es. Desfalcada em recursos, estrutura e pessoas durante o governo bolsonarista, a EBC passou por um redesenho, no qual a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi a principal sacrificada. Mais de duas dezenas de cargos do jornalismo p\u00fablico foram transferidos para o servi\u00e7o governamental. Al\u00e9m disso, apareceram distor\u00e7\u00f5es como o fato de o setor de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional ter ganhado uma ger\u00eancia executiva enquanto o mesmo cargo foi retirado da principal ag\u00eancia de not\u00edcias da EBC, a Ag\u00eancia Brasil, s\u00f3 para citar um exemplo esdr\u00faxulo de como esse processo foi feito sem um crivo t\u00e9cnico adequado.<\/p>\n A prometida separa\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o governamental aconteceu apenas em julho, com a estreia do Canal Gov, separado da TV Brasil, e da Ag\u00eancia Gov, tamb\u00e9m dentro da EBC. Isso foi feito \u00e0s custas da parte p\u00fablica \u2013 ainda mais desfalcada -, sendo que esta continua \u00e0 merc\u00ea de decis\u00f5es de governo e cedendo funcion\u00e1rios para a parte governamental.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o social na governan\u00e7a, o que caracteriza uma empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o foi retomada. Nem mesmo um instrumento figurativo, como o Comit\u00ea Editorial previsto na Lei de Temer, foi instalado. E isto, considerando que a empresa j\u00e1 foi instada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico a cumprir a lei e nada fez nesse sentido, de maneira que neste momento a EBC segue sem qualquer instrumento de participa\u00e7\u00e3o social. Nesses oito meses de governo, decis\u00f5es importantes foram tomadas na empresa sem qualquer debate com a sociedade civil, como o fim dos quatro telejornais locais e a realiza\u00e7\u00e3o de um pitching para reformular as grades da TV Brasil e das r\u00e1dios. Decis\u00f5es de gabinete que afastam a empresa do cumprimento de sua miss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Trabalhadores se queixam da repeti\u00e7\u00e3o de problemas que deveriam ter ficado no passado, como a manuten\u00e7\u00e3o em cargos de chefia de servidores que promoveram ass\u00e9dio e censura na gest\u00e3o passada, totalmente alinhada ao bolsonarismo.<\/p>\n Na Ouvidoria, permanece um militar de carreira nomeado no apagar das luzes do governo passado para esse cargo fundamental na interlocu\u00e7\u00e3o dos setores da empresa com a sociedade. As an\u00e1lises cr\u00edticas previstas na lei, que estavam aqu\u00e9m do desej\u00e1vel e minimamente cr\u00edtico, simplesmente deixaram de ser feitas \u2013 um papel que a sociedade civil precisou assumir com a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Cidad\u00e3 da EBC.<\/p>\n \u00c9 desconcertante como as falas vindas da gest\u00e3o da EBC mostram desconhecimento do que seja comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O equ\u00edvoco come\u00e7a por chamar de p\u00fablica uma parte da empresa que ainda \u00e9 totalmente governamental. A empresa passar\u00e1 a ser p\u00fablica quando o controle p\u00fablico for restabelecido, com um Conselho deliberativo, representativo das regi\u00f5es, diversidade \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero, bem como a inclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e conhecimento acad\u00eamico mediante consulta p\u00fablica.<\/p>\n Lembramos que a participa\u00e7\u00e3o social foi um aspecto enfatizado pelo governo Lula ao recompor e criar conselhos de participa\u00e7\u00e3o em diversos setores sociais, inclusive com o \u201cConselh\u00e3o\u201d. A participa\u00e7\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o passa, evidentemente, por entraves pol\u00edticos que inibiram, at\u00e9 agora, o envio de uma Medida Provis\u00f3ria ou Projeto de Lei para que um conselho deliberativo na EBC seja institu\u00eddo. Mas a vontade pol\u00edtica da retomada democr\u00e1tica deve ser maior do que eventuais entraves. E a EBC \u00e9 parte dessa retomada.<\/p>\n Retomar os mecanismos de autonomia da EBC, recompor a for\u00e7a de trabalho reduzida desde 2016 e assegurar recursos para que a EBC volte a cumprir seu papel na condu\u00e7\u00e3o de um projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o Brasil s\u00e3o provid\u00eancias urgentes para reverter o golpe que feriu esse projeto quase de morte, ao mesmo tempo em que assombrou nossa democracia.<\/p>\n Esta nota p\u00fablica expressa nosso estranhamento pelo tardar do resgate da EBC, que continua sem um projeto minimamente consistente, mas \u00e9 tamb\u00e9m uma manifesta\u00e7\u00e3o de esperan\u00e7a e compromisso com a sua reconstru\u00e7\u00e3o. Nos manifestamos aqui para mais uma vez abra\u00e7armos a EBC e nos colocarmos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo, parlamentares, gest\u00e3o e segmentos democr\u00e1ticos da sociedade para que a nossa jovem empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica volte a cumprir sua miss\u00e3o, a servir nossa democracia e a soberania nacional.<\/p>\n \u201cOito meses ap\u00f3s o in\u00edcio do governo Lula, a EBC segue sem fazer comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que sem participa\u00e7\u00e3o da sociedade. A pergunta que fica \u00e9: at\u00e9 quando?\u201d<\/p>\n \u201cFRENTE EM DEFESA DA EBC E DA COMUNICA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) criticaram o posicionamento do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em suas coberturas p\u00fablicas e governamentais. O documento foi chamado de\u00a0\u201cOito meses de governo sem comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Sua divulga\u00e7\u00e3o se deu por meio do site Ouvidoria Cidad\u00e3, que se … Ler mais<\/a><\/p>\n