![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Prefeitura-de-Sertania.jpeg\")
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Sert\u00e2nia \u00e9 o terceiro munic\u00edpio de Pernambuco a conseguir decis\u00e3o judicial para aumentar imediatamente o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A decis\u00e3o foi conquistada, nesta segunda-feira (25), atrav\u00e9s do escrit\u00f3rio Monteiro Advogados, seguindo a trajet\u00f3ria j\u00e1 percorrida por Condado e Surubim, al\u00e9m de outros nove munic\u00edpios em outros Estados.<\/p>\n
O fundamento \u00e9 que o Governo Federal vem deixando de considerar no c\u00e1lculo do FPM as compensa\u00e7\u00f5es privadas, da\u00e7\u00f5es em pagamento e multas e juros dos parcelamentos federais de Imposto de Renda e IPI.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que haja um aumento de cerca de 10%, j\u00e1 para os pr\u00f3ximos meses, no valor mensal do FPM, justamente quando os munic\u00edpios v\u00eam acusando diminui\u00e7\u00e3o no pagamento desse repasse pela Uni\u00e3o, j\u00e1 tendo havido at\u00e9 mesmo mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia pelos prefeitos.<\/p>\n
Em junho deste ano, atrav\u00e9s do mesmo escrit\u00f3rio jur\u00eddico, a Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe) ajuizou a\u00e7\u00e3o coletiva sobre essa mesma mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sert\u00e2nia \u00e9 o terceiro munic\u00edpio de Pernambuco a conseguir decis\u00e3o judicial para aumentar imediatamente o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A decis\u00e3o foi conquistada, nesta segunda-feira (25), atrav\u00e9s do escrit\u00f3rio Monteiro Advogados, seguindo a trajet\u00f3ria j\u00e1 percorrida por Condado e Surubim, al\u00e9m de outros nove munic\u00edpios em outros Estados. O fundamento \u00e9 que o … Ler mais<\/a><\/p>\n