Ascom<\/em><\/span><\/p>\nA avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil pelo Tribunal de Contas \u00e9 um processo fundamental para garantir a qualidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0s crian\u00e7as em idade pr\u00e9-escolar. A relev\u00e2ncia desse acompanhamento est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as, bem como \u00e0 necessidade de garantir o uso adequado dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Tribunal de Contas para avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil abrangem diversos aspectos, visando garantir a efic\u00e1cia das pol\u00edticas educacionais e o cumprimento das diretrizes estabelecidas para essa etapa crucial do desenvolvimento humano.<\/p>\n
S\u00e3o eles:<\/strong><\/span><\/p>\n\n- Infraestrutura \u2013<\/strong> foram analisados quais sistemas de fornecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio est\u00e3o presentes na escola; a exist\u00eancia e funcionamento de conex\u00e3o com a rede de energia el\u00e9trica; a exist\u00eancia de reservat\u00f3rio de \u00e1gua; a regularidade do abrigo para descarte de res\u00edduos; e a regularidade de mobili\u00e1rios e da infraestrutura dos ambiente escolares. Em 4 desses requisitos, o munic\u00edpio atingiu 100% da meta.<\/li>\n
- Seguran\u00e7a \u2013<\/strong> analisou-se a exist\u00eancia de muros e port\u00f5es, com mecanismos de tranca, capazes de prevenir entradas indesejadas, bem como a exist\u00eancia e funcionamento de c\u00e2meras de monitoramento nas unidades escolares. Al\u00e9m disso, analisou-se a exist\u00eancia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de extintores de inc\u00eandio em condi\u00e7\u00f5es de uso, conforme exigem o C\u00f3digo de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico \u2013 Decreto Estadual n\u00ba 19644\/1997 e a Lei Estadual n\u00ba 11.186\/1994, bem como da Licen\u00e7a de Funcionamento emitida pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 6.835\/1974 e do Decreto n\u00ba 20.786\/1998. Nesse t\u00f3pico, o munic\u00edpio atingiu 100% da meta em uma das an\u00e1lises.<\/li>\n
- Pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e bem-estar \u2013<\/strong> analisou-se aspectos como ambientes externos para atividades; parquinho em adequadas condi\u00e7\u00f5es de uso; disponibilidade de materiais l\u00fadicos\/brinquedos para atividades; exist\u00eancia de turmas multisseriadas. Al\u00e9m disso, foi analisada a exist\u00eancia de materiais de higiene, tais como pasta, escova de dentes, xampu e sabonete, e de Kit de Primeiros Socorros capaz de ajudar os profissionais da escola no atendimento de uma ocorr\u00eancia, at\u00e9 a adequada assist\u00eancia\u200b. Nesse t\u00f3pico, o munic\u00edpio alcan\u00e7ou 100% da meta em duas an\u00e1lises.<\/li>\n
- Equipe \u2013<\/strong> foram analisados fatores relacionados ao corpo funcional da unidade escolar, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos limites m\u00e1ximos de alunos por docente, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2022 \u2013 CEE-PE; o envolvimento de profissional de nutri\u00e7\u00e3o no planejamento alimentar\/card\u00e1pio da escola; a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da unidade escolar em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros, conforme exige a Lei n\u00ba 13.722\/2018. Nesse t\u00f3pico, o munic\u00edpio atingiu 100% da meta em tr\u00eas an\u00e1lises.<\/li>\n
- Alimenta\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> aqui, foram avaliadas a exist\u00eancia e os equipamentos dispon\u00edveis na cozinha e despensa; as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento dos alimentos; a exist\u00eancia de refeit\u00f3rio, lact\u00e1rio e sala de amamenta\u00e7\u00e3o; as quantidades de refei\u00e7\u00f5es oferecidas, bem como a oferta semanal de frutas, legumes e verduras, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba 6\/2020; a inexist\u00eancia de alimentos\/produtos ultra processados no card\u00e1pio ou em estoque na escola, conforme veda a Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba 6\/2020; a disponibilidade de \u00e1gua filtrada\/adequada para consumo. O munic\u00edpio atingiu 100% da meta em duas an\u00e1lises.<\/li>\n
- Diversidade funcional \u2013<\/strong> buscou-se avaliar as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade, considerados os termos do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015) e da ABNT NBR 9050\/2020. Foram analisadas a exist\u00eancia de matr\u00edculas de alunos com necessidade educacional especial e de profissional capacitado para seu atendimento; rampas de acesso para garantir a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o; portas com largura m\u00ednima de 80cm; banheiros (ao menos um vaso sanit\u00e1rio, lavat\u00f3rio e chuveiro) acess\u00edveis para crian\u00e7as dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o. Nesse t\u00f3pico, o munic\u00edpio atingiu 85,7% da meta em uma an\u00e1lise.<\/li>\n<\/ul>\n
\u201cQueremos parabenizar a Creche Municipal Prefeito Armando Nunes e todas as escolas que atendem a etapa da Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Munic\u00edpio de Santa Cruz da Baixa Verde pelos resultados alcan\u00e7ados\u201d, disse o prefeito Jos\u00e9 Irlando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ascom A avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil pelo Tribunal de Contas \u00e9 um processo fundamental para garantir a qualidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0s crian\u00e7as em idade pr\u00e9-escolar. A relev\u00e2ncia desse acompanhamento est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as, bem como \u00e0 necessidade de garantir o uso adequado dos recursos … Ler mais<\/a><\/p>\n
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