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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (16) se a revista \u00edntima para ingresso em pres\u00eddio ofende o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e o direito \u00e0 intimidade, honra e imagem das pessoas. O processo \u00e9 o oitavo item da pauta do dia. O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, o que for decidido servir\u00e1 para outros tribunais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o STF, os ministros analisam um recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a local (TJRS) que absolveu da acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irm\u00e3o detido no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre.<\/p>\n
Segundo o TJRS, a prova foi produzida de forma il\u00edcita, pois a visitante foi submetida ao procedimento de revista \u00edntima considerada vexat\u00f3ria no momento em que entrava no pres\u00eddio para realizar visita ao familiar preso.<\/p>\n
Em maio, os ministros formaram maioria, no plen\u00e1rio virtual, para barrar revista \u00edntima em visitas a presos. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque do julgamento e o caso foi levado ao plen\u00e1rio f\u00edsico, onde vai recome\u00e7ar.<\/p>\n
No voto, o relator, ministro Edson Fachin, havia entendido que \u00e9 inadmiss\u00edvel a pr\u00e1tica da revista \u00edntima em visitas sociais em pris\u00f5es, vedados o desnudamento de visitantes e a “abomin\u00e1vel inspe\u00e7\u00e3o de suas cavidades corporais”. O ministro votou para que qualquer prova obtida a partir desses procedimentos seja declarada il\u00edcita, “n\u00e3o cabendo como escusa a aus\u00eancia de equipamentos eletr\u00f4nicos e radiosc\u00f3picos”.<\/p>\n
Para o ministro Alexandre de Moraes, a revista \u00edntima para ingresso em estabelecimentos prisionais ser\u00e1 excepcional, devidamente motivada para cada caso espec\u00edfico e depender\u00e1 da concord\u00e2ncia do visitante, somente podendo ser realizada de acordo com protocolos preestabelecidos e por pessoas do mesmo g\u00eanero, obrigatoriamente m\u00e9dicos se houver exames invasivos.<\/p>\n
“O excesso ou abuso da realiza\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima acarretar\u00e3o responsabilidade do agente p\u00fablico ou m\u00e9dico e ilicitude de eventual prova obtida. Caso n\u00e3o haja concord\u00e2ncia do visitante, a autoridade administrativa poder\u00e1 impedir a realiza\u00e7\u00e3o da visita”, disse Moraes \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (16) se a revista \u00edntima para ingresso em pres\u00eddio ofende o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e o direito \u00e0 intimidade, honra e imagem das pessoas. O processo \u00e9 o oitavo item da pauta do dia. O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, o que … Ler mais<\/a><\/p>\n