![\"\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/11\/16\/170017565165569f231dc5e_1700175651_3x2_md.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) iniciou o julgamento de um pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) de reajuste de um benef\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 que pode garantir o repasse de R$ 241 milh\u00f5es nas remunera\u00e7\u00f5es de 995 magistrados. O valor total, dividido, daria aproximadamente R$ 242 mil para cada magistrado que seria beneficiado.<\/p>\n O dado consta no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que \u00e9 presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e criticou a solicita\u00e7\u00e3o de mais um benef\u00edcio pela entidade. O caso come\u00e7ou a ser julgado em 23 de outubro, foi paralisado e tem expectativa de ser retomado at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n Na sess\u00e3o que iniciou a an\u00e1lise do pedido, em outubro, Maria Thereza fez men\u00e7\u00e3o a uma fala do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, tamb\u00e9m ex-presidente do CJF e STJ, que disse em 2018 que “n\u00e3o h\u00e1 mais tetas para serem espremidas” em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Maria Thereza votou para negar o benef\u00edcio.<\/p>\n Depois do voto de Maria Thereza, o conselheiro Guilherme Calmon, que \u00e9 juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e paralisou o julgamento. Na sess\u00e3o, ele afirmou que devolveria o processo \u00e0 pauta da pr\u00f3xima segunda-feira (20).<\/p>\n A Ajufe pediu ao CJF a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE) referente ao aux\u00edlio-moradia pago \u00e0 carreira de 1994 a 1999, benef\u00edcio que foi extinto. Os valores referentes \u00e0 PAE j\u00e1 foram quitados, inclusive com c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria refeito em 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) teve um novo entendimento em mat\u00e9ria que \u00e9 ligada ao tema e a Ajufe pediu um novo c\u00e1lculo.<\/p>\n Procurada, a Ajufe diz que o reajuste \u00e9 um direito garantido pelo Supremo “n\u00e3o apenas aos magistrados, mas a todo e qualquer cidad\u00e3o que tenha cr\u00e9ditos perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n A ministra Maria Thereza considerou, ao votar contra o pedido, que o caso prescreveu. No voto, ela ressalta que, se considerar tudo o que foi pago referente \u00e0 PAE, sendo a \u00faltima parcela quitada em 2002, chega-se a um montante de cerca de R$ 800 milh\u00f5es pagos aos ju\u00edzes em valores hist\u00f3ricos.<\/p>\n “\u00c9 dif\u00edcil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre e 1994 e 1999, que j\u00e1 foi pago e repago in\u00fameras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado benefici\u00e1rio, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revis\u00e3o de c\u00e1lculo”, disse ela em seu voto.<\/p>\n Segundo a ministra, “essas parcelas foram quitadas” e, “sem sombra de d\u00favidas, eventuais res\u00edduos foram fulminados pela prescri\u00e7\u00e3o”. “A discuss\u00e3o sobre a parcela se arrasta desde o s\u00e9culo passado e j\u00e1 rendeu sucessivos pagamentos de passivo, cada um deles supostamente definitivo”.<\/p>\n Procurada, a Ajufe diz que fez a solicita\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do IPCA, porque considera o \u00edndice adequado para corrigir os valores relativos \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da PAE.<\/p>\n “\u00c9 importante ressaltar que o direito a essa complementa\u00e7\u00e3o foi confirmado pelo Supremo e pelo pr\u00f3prio CJF, de modo que se afigura correto que o pagamento seja feito mediante a incid\u00eancia do \u00edndice capaz de cumprir a fun\u00e7\u00e3o de amortecer os impactos da infla\u00e7\u00e3o”, diz a entidade.<\/p>\n “Al\u00e9m disso, a revis\u00e3o quanto ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicada \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da PAE \u00e9 um direito que j\u00e1 foi reconhecido a diversas carreiras do setor p\u00fablico”.<\/p>\n A entidade nega que seja “repagamento” ou “corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria”, como afirma a presidente do CJF e do STJ.<\/p>\n “O que se busca \u00e9 t\u00e3o somente a diferen\u00e7a entre o passivo corrigido pela TR [taxa referencial] e o passivo corrigido pelo IPCA, direito esse que nunca foi pago aos magistrados”.<\/p>\n Ainda na nota, Ajufe diz que “o trabalho diligente de ju\u00edzes e ju\u00edzas federais trouxe benef\u00edcios \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira” e, em 2022, houve recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais da Uni\u00e3o no valor de R$ 17 bilh\u00f5es e de reconhecimento de direitos previdenci\u00e1rios e sociais na ordem de R$ 22 bilh\u00f5es.<\/p>\n No \u00faltimo dia 8, o CJF j\u00e1 havia criado outro benef\u00edcio para ju\u00edzes federais, que pode aumentar a remunera\u00e7\u00e3o deles em um ter\u00e7o, com base em uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n Essa resolu\u00e7\u00e3o do CNJ garantiu a equipara\u00e7\u00e3o de direitos e deveres de ju\u00edzes e de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo a medida, somente em situa\u00e7\u00f5es controvertidas o Judici\u00e1rio dever\u00e1 definir o que \u00e9 v\u00e1lido e o que n\u00e3o \u00e9. A partir disso, o CJF aprovou a possibilidade de dar a ju\u00edzes compensa\u00e7\u00e3o financeira ou at\u00e9 dez folgas mensais.<\/p>\n Ju\u00edzes que acumulem fun\u00e7\u00f5es administrativas ou outras atividades “processuais extraordin\u00e1rias” ter\u00e3o direito a uma “licen\u00e7a compensat\u00f3ria na propor\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias de trabalho para um de licen\u00e7a, limitando-se a dez dias por m\u00eas”.<\/p>\n Os magistrados que n\u00e3o desejarem tirar essas folgas ir\u00e3o receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indeniza\u00e7\u00e3o, sem incid\u00eancia do Imposto de Renda. Na pr\u00e1tica, apontam pessoas que analisam a resolu\u00e7\u00e3o, parte dos ju\u00edzes federais poder\u00e1 receber um valor de cerca de 30% do seu sal\u00e1rio bruto mensal com esse penduricalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) iniciou o julgamento de um pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) de reajuste de um benef\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 que pode garantir o repasse de R$ 241 milh\u00f5es nas remunera\u00e7\u00f5es de 995 magistrados. O valor total, dividido, daria aproximadamente R$ 242 mil para cada … Ler mais<\/a><\/p>\n