![\"Regra](\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2021\/06\/14161_1DFBCC69F6EEAE6C-9.jpeg?w=1220&h=674&crop=1\" "\\"Regra")
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A regra que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito entra em vigor nesta quarta-feira (03). O projeto de lei, que tamb\u00e9m permite a portabilidade gratuita desse encargo, faz parte do programa do governo federal voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, o Desenrola.<\/p>\n
A medida ocorre ap\u00f3s governo, Banco Central (BC), Congresso Nacional e\u00a0 institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o chegarem a um acordo at\u00e9 a data limite na ter\u00e7a-feira (02), como a Lei do Desenrola havia estabelecido.<\/p>\n
O modelo se assemelha ao utilizado no Reino Unido, que estabelece juros at\u00e9 o teto de 100% do total da d\u00edvida, que n\u00e3o poder\u00e1 mais subir ap\u00f3s dobrar o valor. Os lojistas n\u00e3o correm risco com a limita\u00e7\u00e3o, mas pode gerar um impacto nos bancos, j\u00e1 que s\u00e3o eles quem garantem o pagamento final da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou seja, o consumidor que paga apenas parte da fatura e fica devendo um valor no pr\u00f3ximo m\u00eas, n\u00e3o mais ir\u00e1 mais ser submetido a juros t\u00e3o altos, os quais at\u00e9 mesmo ultrapassavam o dobro do valor n\u00e3o quitado.<\/p>\n
Veja o que muda com o novo limite do rotativo do cart\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n D\u00edvidas com nova regra do rotativo<\/strong><\/p>\n A pessoa entra no rotativo quando n\u00e3o paga todo o valor da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e deixa uma diferen\u00e7a para o pr\u00f3ximo m\u00eas, que se torna um empr\u00e9stimo pessoal de curto prazo.<\/p>\n Em novembro de 2023, os juros do rotativo estavam em m\u00e9dia a 431,6% ao ano \u2014 taxas consideradas abusivas por diversos especialistas.<\/p>\n Agora, o limite a ser adotado \u00e9 de 100%. Isso quer dizer que se o consumidor possui uma d\u00edvida no rotativo de R$ 100, os encargos n\u00e3o podem passar de no m\u00e1ximo R$ 100 e o devedor n\u00e3o poder\u00e1 pagar mais de R$ 200, independente do prazo.<\/p>\n Antes, com as taxas em 431,6%, aquele que adotou uma d\u00edvida de R$ 100, teria que pagar R$ 531,60 ap\u00f3s 12 meses.<\/p>\n Portabilidade<\/strong><\/p>\n A norma aprovada, que entra em vigor em 1\u00ba de julho de 2024, tamb\u00e9m prev\u00ea a portabilidade do saldo devedor de cart\u00e3o de cr\u00e9dito de forma gratuita e assim, a possibilidade do devedor transferir a d\u00edvida para outro banco.<\/p>\n A ideia \u00e9 estimular a competi\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, sendo que a institui\u00e7\u00e3o credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente uma proposta de mesmo prazo da opera\u00e7\u00e3o cedida pela institui\u00e7\u00e3o proponente, possibilitando ao devedor uma compara\u00e7\u00e3o justa dos custos.<\/p>\n De acordo com o texto, \u201cos consumidores t\u00eam direito \u00e0 portabilidade do saldo devedor da fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos e de outras d\u00edvidas relacionadas, at\u00e9 mesmo aquelas j\u00e1 parceladas, para qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira ou institui\u00e7\u00e3o autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil\u201d.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, a partir de julho, informa\u00e7\u00f5es de cada opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito contratada, assim como a m\u00e9dia ponderada de juros anual, nominal e efetiva deve ser apresentada no Demonstrativo Descritivo do Cr\u00e9dito.<\/p>\n Tamb\u00e9m, as faturas dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito dever\u00e3o trazer uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as faturas dever\u00e3o ter outra \u00e1rea com op\u00e7\u00f5es de pagamento, especificando:<\/strong><\/p>\n Outras informa\u00e7\u00f5es complementares que asseguram a transpar\u00eancia como lan\u00e7amentos na conta de pagamento; identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; juros e encargos cobrados no per\u00edodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; identifica\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A regra que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito entra em vigor nesta quarta-feira (03). O projeto de lei, que tamb\u00e9m permite a portabilidade gratuita desse encargo, faz parte do programa do governo federal voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, o Desenrola. A medida ocorre ap\u00f3s governo, Banco Central … Ler mais<\/a><\/p>\n\n