![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/d4Vi_3oZ0Ik-OP9JQKdJWWbbMQ8=\/380x0\/filters:format(jpg):quality(80)\/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com\/estadao\/RK6EOZRDSRPB7HMWB6F7WFOXLA.jpg\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023 revelou que o estelionato \u00e9 uma das maiores tend\u00eancias entre os criminosos no Pa\u00eds. Nos \u00faltimos cinco anos, o n\u00famero de registros deste tipo de crime quadruplicou. Esse fen\u00f4meno que tendencialmente des\u00e1gua nos tribunais tamb\u00e9m passou a atingir as fileiras militares. Pelo segundo ano consecutivo, o crime de estelionato foi o principal tema dos processos distribu\u00eddos ao Superior Tribunal Militar (STM), a inst\u00e2ncia m\u00e1xima da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o (JMU). Procurado, o tribunal n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n O crime de estelionato possui a mesma defini\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal Militar e no C\u00f3digo de Processo Penal, que \u00e9 utilizado no julgamento de civis. Ambos descrevem essa pr\u00e1tica criminosa como o ato de \u201cobter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento\u201d.<\/p>\n Apesar de o crime de estelionato ter crescido tanto no meio civil como militar, h\u00e1 diferen\u00e7as na maneira como os golpes s\u00e3o aplicados em cada esfera. O Estad\u00e3o analisou os processos de estelionato que foram finalizados pelo STM e identificou que parte deles contou com o envolvimento de civis. A maioria dos casos est\u00e1 relacionada a tentativas de fraudar procedimentos para desviar, ou manter, pens\u00f5es de militares mortos. J\u00e1 o estelionato processado pela Justi\u00e7a comum envolve, na maioria dos casos, golpes pela internet.<\/p>\n A Justi\u00e7a Militar tem compet\u00eancia para julgar civis por crimes militares, como, por exemplo, os cometidos contra o patrim\u00f4nio das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n Entre janeiro e novembro de 2023, o STM recebeu 36 processos de estelionato, 12 a mais do que o n\u00famero de casos de deser\u00e7\u00e3o, um tipo de crime espec\u00edfico das carreiras militares e cuja incid\u00eancia foi a segunda maior neste ano na Corte. Dentre os casos de estelionato que chegaram ao STM, 19 s\u00e3o recursos vindos de outros tribunais e outros 17 s\u00e3o casos origin\u00e1rios, ou seja, que tiveram in\u00edcio na pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n Os n\u00fameros obtidos pelo Estad\u00e3o foram extra\u00eddos do Boletim Estat\u00edstico da JMU, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de a\u00e7\u00f5es em curso e julgadas pelas cortes militares. Os dados mostram que o STM finalizou o julgamento de 18 processos de estelionato no ano passado. Esses n\u00fameros envolvem tanto os 36 novos casos registrados no ano quanto os processos de anos anteriores que ainda n\u00e3o tinham sido conclu\u00eddos.<\/p>\n Em 2022, o STM recebeu 33 processos relacionados a estelionato, sendo 19 casos origin\u00e1rios e 14 recursos \u00e0 inst\u00e2ncia superior. Naquele mesmo ano, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica identificou mais de 1,8 milh\u00e3o de registros deste tipo de crime em todo o Pa\u00eds. J\u00e1 em 2018, tinham sido identificadas 436 mil ocorr\u00eancias, uma taxa 326% menor quando comparada \u00e0 taxa do per\u00edodo de cinco anos. Tamb\u00e9m em 2018, o STM registrou 24 processos relacionados a estelionato. Na ocasi\u00e3o esse tipo de crime ocupava o terceiro lugar no ranking dos principais assuntos julgados pela Corte, ficando atr\u00e1s de temas como tr\u00e1fico de drogas e deser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um dos processos analisados pela reportagem que ilustra esse cen\u00e1rio de aumento dos crimes de estelionato no STM contou com o envolvimento de dois civis e tr\u00eas ex-militares, sendo um sargento, um major e um terceiro-sargento que fraudavam provas de vida de benefici\u00e1rias de pens\u00e3o militar j\u00e1 falecidas.<\/p>\n O grupo trabalhava na Se\u00e7\u00e3o de Inativos e Pensionistas da 1\u00aa Regi\u00e3o Militar e tinha \u201c\u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o formul\u00e1rios para requerimento de altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e de conta banc\u00e1ria\u201d, conforme constatou a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar. Os cinco homens fraudavam as assinaturas das mulheres mortas para transferir o benef\u00edcio, que deveria ser extinto, \u00e0 conta banc\u00e1ria destinada ao golpe. O esquema operou entre 2005 e 2009, mas a den\u00fancia s\u00f3 foi apresentada em 2018. O STM manteve a senten\u00e7a proferida pela primeira inst\u00e2ncia, que condenou tr\u00eas dos homens a penas de 2 a 4 anos de pris\u00e3o. O major e o terceiro-sargento foram absolvidos.<\/p>\n O advogado Dirceu do Valle, que atua na \u00e1rea militar, atesta que \u201ca esmagadora maioria dos casos (julgados como estelionato) \u00e9 de civis que seguiram recebendo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d. \u201cPor isso que h\u00e1 tantos processos de estelionato na Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o. S\u00e3o civis que s\u00e3o julgados\u201d, afirmou.<\/p>\n Do Valle, que tamb\u00e9m \u00e9 doutor em processo penal pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), ainda atribui a tend\u00eancia de alta deste tipo de crime \u00e0 falha de comunica\u00e7\u00e3o entre os cart\u00f3rios de registro civil e o Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n A previd\u00eancia dos militares, diferentemente da dos civis, \u00e9 gerida pela pasta da Defesa em vez do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Por este motivo, explica Dirceu do Valle, n\u00e3o se aplica aos militares a regra que obriga os cart\u00f3rios a informar a cada 24 horas a lista de \u00f3bitos da regi\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, a falha de comunica\u00e7\u00e3o abre margens para que pessoas tentem fraudar o recebimento de pens\u00f5es e outros benef\u00edcios pagos a familiares de militares mortos. A reportagem procurou o Minist\u00e9rio da Defesa para comentar sobre a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n O defensor p\u00fablico Afonso Carlos afirmou que os casos envolvendo pens\u00f5es militares tamb\u00e9m s\u00e3o a maioria dos processos sob responsabilidade da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) no STM. \u201cNo nosso caso (DPU), a maior parte (dos processos) \u00e9 de pessoas respons\u00e1veis por pensionistas da \u00e1rea militar, que acabam ap\u00f3s a morte n\u00e3o comunicando a administra\u00e7\u00e3o militar – seja deliberadamente ou por falha da administra\u00e7\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o deveria ser autom\u00e1tica. Mas, ao inv\u00e9s de a administra\u00e7\u00e3o cobrar civilmente, ela resolve cobrar via processo penal\u201d, explicou.<\/p>\n No rol de crimes de estelionato julgados pelo STM tamb\u00e9m h\u00e1 casos \u201cconvencionais\u201d, a exemplo de tentativas de golpes financeiros. A alta corte militar julgou no ano passado o caso de um soldado que roubou o cart\u00e3o de cr\u00e9dito de um colega de alojamento, cadastrou o documento em aplicativos de transporte e realizou diversos gastos com viagens. A v\u00edtima teve preju\u00edzos de R$ 1,3 mil, que renderam ao autor do crime a expuls\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o a dois anos de pris\u00e3o em regime aberto.<\/p>\n A reportagem procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e o STM para comentar o crescimento dos julgamentos de estelionato, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023 revelou que o estelionato \u00e9 uma das maiores tend\u00eancias entre os criminosos no Pa\u00eds. Nos \u00faltimos cinco anos, o n\u00famero de registros deste tipo de crime quadruplicou. Esse fen\u00f4meno que tendencialmente des\u00e1gua nos tribunais tamb\u00e9m passou a atingir as fileiras militares. Pelo segundo ano consecutivo, o … Ler mais<\/a><\/p>\n