![\"O](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2024\/01\/05\/17044606206598014c600c9_1704460620_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve autorizar apenas o uso do Pix e de cart\u00f5es de d\u00e9bito como meios de pagamento para apostas de al\u00edquota fixa, que englobam apostas esportivas (as chamadas bets) e jogos online.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m deve determinar que, no caso do sistema de pagamentos instant\u00e2neos, a chave Pix precisar\u00e1 estar obrigatoriamente vinculada a dados do pr\u00f3prio jogador.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 que o usu\u00e1rio s\u00f3 possa direcionar para apostas o dinheiro que j\u00e1 tem em sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n Ao vetar o uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito no mercado das bets, o governo busca prevenir que essa atividade impulsione o superendividamento da popula\u00e7\u00e3o brasileira e o v\u00edcio dos apostadores.<\/p>\n J\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o imposta ao uso de boletos banc\u00e1rios para apostas e jogos online \u00e9 uma medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, considerando que esse meio de pagamento \u00e9 muitas vezes vinculado a esse tipo de crime.<\/p>\n A discuss\u00e3o faz parte das tratativas lideradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, em conjunto a Receita Federal e representantes das empresas do setor, para estabelecer os par\u00e2metros que guiar\u00e3o o funcionamento do mercado de apostas esportivas.<\/p>\n O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a viabilidade jur\u00eddica da medida. Depois, a ideia ainda precisa ser chancelada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. No dia 30 de dezembro, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Lula sancionou o texto, com alguns vetos.<\/p>\n O principal dispositivo derrubado determinava que apostadores seriam isentos de pagar tributos pelos ganhos obtidos com jogos e apostas abaixo de R$ 2.112.<\/p>\n Segundo despacho do presidente, manter esse trecho “ensejaria uma tributa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda distinta daquela verificada em outras modalidades lot\u00e9ricas, havendo assim distin\u00e7\u00e3o de conduta tribut\u00e1ria sem raz\u00e3o motivadora para tal”.<\/p>\n O veto do Executivo ainda ser\u00e1 avaliado pelo Congresso e pode ser derrubado. Integrantes do setor veem com receio a decis\u00e3o de Lula, pois entendem que a falta de isen\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o s\u00f3 afastar usu\u00e1rios, mas tamb\u00e9m incentiv\u00e1-los a migrar para mercados clandestinos e ilegais.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o governo federal trabalha para emitir uma s\u00e9rie de portarias que v\u00e3o definir aspectos mais espec\u00edficos do mercado de apostas.<\/p>\n Restam d\u00favidas sobre como ser\u00e1 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor, bem como quais ser\u00e3o as exig\u00eancias e procedimentos para autorizar uma empresa a atuar no Brasil.<\/p>\n A lei tra\u00e7a diretrizes b\u00e1sicas e traz alguns crit\u00e9rios para explora\u00e7\u00e3o comercial desse mercado no pa\u00eds, como constitui\u00e7\u00e3o de empresa com sede no Brasil, capital social m\u00ednimo para as companhias, implementa\u00e7\u00e3o de call center em territ\u00f3rio brasileiro para atendimento aos apostadores, estrutura corporativa e o pagamento de outorga de R$ 30 milh\u00f5es v\u00e1lida por atua\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5 anos.<\/p>\n Cabe agora ao governo, por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o, trazer um detalhamento das exig\u00eancias esbo\u00e7adas na lei.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma al\u00edquota de 12% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das casas de apostas (descontado o pagamento dos pr\u00eamios). J\u00e1 os apostadores dever\u00e3o pagar 15% do valor obtido com a premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lula sancionou tamb\u00e9m o dispositivo autorizando, al\u00e9m das apostas esportivas, que os sites hospedem cassinos online. Esse trecho chegou a causar pol\u00eamica durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto no Congresso e foi derrubado pelo Senado, mas depois recolocado na lei pela C\u00e2mara.<\/p>\n De acordo com estimativas do mercado, de 60% a 80% do dinheiro movimentado pelo setor de apostas de al\u00edquota fixa vem, justamente, dos jogos online, categoria na qual se enquadram estes cassinos.<\/p>\n Por causa disso, a medida era vista pelo governo e pelo setor como importante para garantir atratividade. Os cr\u00edticos, entretanto, argumentam que ela pode aumentar os riscos de superendividamento dos usu\u00e1rios e v\u00edcio dos jogadores.<\/p>\n Em um chamamento pr\u00e9vio, aberto ainda antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, o Minist\u00e9rio da Fazenda recebeu mais de 130 manifesta\u00e7\u00f5es de empresas interessadas em atuar no mercado de apostas brasileiro.<\/p>\n O montante foi registrado em um momento que os cassinos online constavam no texto em tramita\u00e7\u00e3o. O governo estima, a partir disso, que pode arrecadar cerca de R$ 3 bilh\u00f5es apenas a t\u00edtulo de outorgas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve autorizar apenas o uso do Pix e de cart\u00f5es de d\u00e9bito como meios de pagamento para apostas de al\u00edquota fixa, que englobam apostas esportivas (as chamadas bets) e jogos online. 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